COMISSÃO DA ALERJ ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA A CEDAE POR AUMENTO ABUSIVO

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), quer ver anulados os reajustes executados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) no último mês de agosto. As cobranças aumentaram em 9,39% para quem tem os serviços de água e esgoto e 13,85% para os consumidores que contam apenas com o abastecimento de água. O pedido foi feito através de uma ação coletiva contra a Cedae, iniciada na última terça-feira (09/10), na 7ª Vara Empresarial.

“O consumidor não pode ser penalizado com um aumento exorbitante como esse, muito acima da inflação. A Cedae não pode meter a mão no bolso da população dessa forma. Por isso, entramos com a ação para acabar com esse reajuste totalmente abusivo”, justifica Cidinha. A comissão pede ao juiz Fernando Cesar Ferreira Viana que desconsidere as novas tarifas, que chegam a superar em três vezes o valor da inflação acumulada nos últimos 12 meses (5,28%). A ação pretende fazer desse índice (5,28%) o cálculo ideal para as contas de água e esgoto.

Além disso, a ação solicita que a Cedae seja obrigada a restituir em dobro o valor pago indevidamente por milhares de consumidores. A deputada já havia enviado à Cedae um ofício cobrando esclarecimentos sobre o aumento abusivo, no último dia 6 de agosto. Cidinha Campos queria que a empresa apresentasse cópias de todo o procedimento administrativo que motivou o aumento de 13,85% na conta de água. Como a Cedae não respondeu a solicitação, a comissão decidiu entrar na Justiça.

(Texto de Raoni Alves)