terça-feira, 16 de outubro de 2012

Governo Estadual suspende liminar para obras na Região Serrana do Rio


Procuradoria diz que reformas não cabem no orçamento do estado.
MP acredita que comunidades estão em risco e vai recorrer da decisão.
A tragédia que matou mais de 900 pessoas na Serra Fluminense, em janeiro de 2011, deixou bairros inteiros ameaçados e uma população com medo a cada chuva. A pedido do Ministério Público, a Justiça estipulou prazo para que as obras de contenção dos morros fossem feitas, mas uma liminar pedida pelo Governo do estado suspendeu a decisão.

A liminar, pedida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, argumenta que o custo das reformas não cabem no orçamento do estado e do município. A medida suspende o prazo de 180 dias, determinado pelos promotores, para o início das obras de contenção.

As 11 ações civis públicas recomendavam o início imediato dos trabalhos. O bairro Jardim Califórnia seria um dos beneficiados. A notícia se tornou uma decepção para os moradores.

Para o Ministério Público, quase dois anos depois da tragédia, as comunidades ainda estão em perigo. Mas na opinião do desembargador responsável pela nova decisão, as obras são caras demais e colocariam em risco as contas do estado e da prefeitura.

Sem as obras para garantir segurança, a Defesa Civil investe em prevenção. Nenhum promotor quis gravar entrevista. Porém o Ministério Público informou que vai recorrer da decisão.

G1 Norte Fluminense 

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