Justiça lança cartilha sobre direitos e deveres de consumidor

A fim de apresentar ao cidadão, através de uma linguagem simples e objetiva, os principais pontos contidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Tribunal de Justiça do Rio, em parceria com as Organizações Globo, lançou nesta terça-feira, dia 23, a cartilha “Direitos e Deveres do Consumidor”.
A publicação foi elaborada a partir de textos da desembargadora Cristina Tereza Gaulia, coordenadora da Comissão de Articulação de Projetos Especiais para Promoção à Justiça e à Cidadania (Coape); da desembargadora Claudia Telles de Menezes, coordenadora do Grupo de Trabalho para elaboração da Cartilha do CDC; e dos juízes Alexandre Chini Neto, Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos, Eduardo Perez Oberg, Flavio Citro Vieira de Mello, Marcos Augusto Ramos Peixoto e Renato Lima Charnaux Sertã.
Estavam presentes ao evento o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto; a diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio, desembargadora Leila Mariano; o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, integrante da Comissão Mista de Comunicação Institucional do TJRJ; o presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais (Cojes), desembargador Antonio Saldanha; e o desembargador Antonio Siqueira, entre outras autoridades.
Durante a apresentação da cartilha, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia destacou a importância da publicação para a população carente. “A cartilha é um instrumento de trabalho que possibilita à população uma compreensão ao menos superficial do CDC”, disse.
A desembargadora Claudia Telles de Menezes afirmou que é muito gratificante ver o trabalho pronto. “Foi um prazer enorme trabalhar com os colegas. A cartilha será muito importante para toda a sociedade”, completou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto, parabenizou a iniciativa e ressaltou que a Corregedoria está sempre com as portas abertas para parcerias. “A cartilha levará a Justiça e a cidadania a todos”, salientou.
Em seguida, Cláudio Araújo, diretor jurídico das Organizações Globo, empresa que apoiou o projeto, lembrou que o CDC fez 22 anos e, com sua linguagem mais acessível, a cartilha ajudará à população a entender melhor seus direitos. “A meu ver, o CDC é uma das legislações que mais cristaliza e resgata a cidadania desde a Constituição Cidadã. A cartilha servirá para facilitar o acesso àqueles que mais precisam. Não poderia haver iniciativa melhor e mais oportuna”, declarou.
Para encerrar a solenidade, o presidente do TJRJ explicou que a cartilha é muito importante, pois ensina a população mais carente do Estado seus direitos e deveres. “Esse é o resultado de mais uma união entre o Poder Judiciário e certos órgãos da sociedade. Somente através da união entre instituições e pessoas é possível fazer um bom trabalho”, finalizou.
A cartilha
Buscando a proximidade com o dia a dia das pessoas, a cartilha relata, de forma descontraída e bem-humorada, situações vividas pela “Família Silva”, especialmente criada para esta publicação, que será distribuída em comunidades carentes do Estado do Rio.
A cartilha também orienta os cidadãos sobre os princípios do CDC, direitos individuais e coletivos, oferta e publicidade enganosa e abusiva, contratos e cláusulas abusivas, produtos e serviços defeituosos, acidentes de consumo, cobrança de dívidas, cadastros restritivos de crédito, crimes de consumo, além de fornecer uma relação de endereços e telefones úteis.

 TJRJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro