Magé: Promotoria ajuíza ação em face da candidata Pastora Conceição e requer sua inelegibilidade

A 110ª Promotoria Eleitoral de Magé ajuizou ação de investigação judicial eleitoral em face da candidata a vereadora Conceição Maria Almeida Brito da Silva, a Pastora Conceição, por abuso de poder econômico e utilização indevida de meios de comunicação. Além da cassação do registro de sua candidatura e de aplicação de multa, a Promotoria requer que a candidata seja declarada inelegível por oito anos.

Segundo a ação, Pastora Conceição inseriu propaganda eleitoral em página do Facebook de um centro de reabilitação para dependentes químicos. O Centro de Reabilitação Projeto ABRIGO é vinculado à Igreja Templo da Família, Uma Igreja de Nova Vida, cuja vice-presidência é ocupada pela candidata. De acordo com a Promotoria, a conduta viola a lei 9504/97, que veda a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral, ainda que gratuitamente, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

Na ação, a Promotoria informa que a utilização indevida foi constatada por fiscais da 148ª Zona Eleitoral e que a irregularidade não existiria se a propaganda estivesse em site da candidata, comunicado à Justiça Eleitoral, ou em página pessoal da rede social.

"A internet e, em especial o Facebook, é acessada por milhares de pessoas e, portanto, tal página, a propaganda e as fotos ilegais, atingiram milhares de pessoas na cidade de Magé, em especial as pessoas religiosas, dentre elas fiéis da igreja da investigada, os voluntários e apoiadores da instituição e os moradores da vizinhança do Projeto", diz trecho da ação.

A candidata ao legislativo municipal divulgou também que foi a responsável pela construção do centro de reabilitação e que pretende construir outro. Porém, conforme destaca a ação, a instituição é vinculada à igreja. A ação informa que Conceição mandou distribuir 10 mil santinhos no qual se identificava como "Pastora Conceição do Projeto ABRIGO".

Como ressalta a Promotoria Eleitoral, o projeto é mantido pela igreja e por um grupo de pessoas. A candidata, por sua vez, vincula sua imagem ao projeto, inclusive divulgando que foi ela quem construiu o centro com recursos próprios, conduta que configura abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação.

A Promotoria informou também que foram encontrados, na instituição para dependentes, 312 santinhos e adesivos que vinculam seu nome ao projeto. Notificada para retirar a propaganda que vincula seu nome ao abrigo, a candidata descumpriu a ordem judicial e manteve a irregularidade, cometendo crime de desobediência.

Outra irregularidade apontada na ação foi o fato de a candidata ter solicitado a dois internos, que não poderiam sair do abrigo, já que estavam em tratamento, que distribuíssem seus santinhos.

"A conduta da investigada Conceição foi abusiva e vedada visto que ela se utilizou de sua condição de Pastora de uma igreja, à qual uma instituição de tratamento para dependentes químicos é vinculada, com violação do art. 22 da LC 64/90 (Lei da Ficha Limpa), e realizou campanha eleitoral atingindo diretamente as pessoas religiosas, os frequentadores e voluntários do Projeto ABRIGO, os vizinhos e moradores", concluiu a Promotoria na ação.