O Conselho Nacional de Justiça está preparando uma nova regulamentação para a realização de concursos públicos pelo Poder Judiciário.
A expectativa é de que o estabelecimento de normas mais claras reduza significativamente a quantidade de questionamentos e recursos contra os concursos de ingresso na magistratura nacional, explica o conselheiro José Lucio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, responsável pelos estudos.
A regulamentação atual, feita pela Resolução nº 75 do CNJ, “traz circunstâncias pouco explícitas e é omissa em alguns pontos”, comenta Munhoz, ressaltando que a edição de tal norma, ao estabelecer a regra geral para os concursos, foi um grande avanço. Porém, a experiência mostrou que ela precisa de aperfeiçoamento.
“Há dúvidas em relação a alguns procedimentos”, afirma Munhoz. Uma das principais questões é a definição do papel das instituições contratadas para a realização dos concursos.
“O processo de seleção define o perfil de profissional que se quer. Hoje são essas instituições que definem o perfil do juiz”, diz Munhoz. “Não vejo isso com bons olhos”, alerta.
Para ele, a definição do perfil deve caber às escolas nacionais da magistratura e aos tribunais.
Fonte: Espaço Vital
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