COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEFENDE MUNICIPALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

A municipalização do transporte escolar foi defendida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) durante audiência pública, nesta quarta-feira (07/11), no Palácio Tiradentes. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS), o município, porém, “não pode carregar sozinho o ônus de contratar o transporte para a escola e não receber recursos do Governo do estado para fazer frente a essa despesa”. “É uma questão que temos debatido por um tempo, pois fizemos até uma indicação legislativa em 2010 sobre isso. Estamos seguindo o exemplo de alguns outros estados que já fizeram a municipalização e obtiveram êxito. Defendemos que o Executivo estadual repasse o recurso para o município em cima do número de alunos que precisa do serviço”, defendeu Bittencourt.
A superintendente de Planejamento e Integração das Redes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Anna Paula Velasco, destacou que a discussão que envolve a municipalização dos transportes aconteceu de forma ampla, mas que muitos municípios não responderam. “Enviamos a todos os municípios o projeto da Seeduc de transferir para as prefeituras a operação do transporte, com a devida fiscalização da secretaria. Dos 92 municípios, 39 responderam positivamente, 12 não aprovaram o projeto e 41 não se manifestaram”, contou. Ela disse ainda que, em 2013, essa questão será retomada para que todas as cidades venham a conhecer a proposta. “É importante que possamos discutir com os gestores municipais quais são as necessidades deles”, afirmou.
Durante a reunião, Anna Paula apresentou ainda números da municipalização das escolas. “Atualmente, 44 municípios já assumiram a responsabilidade de oferta dos anos iniciais do ensino fundamental. Quatro já absorveram tanto o primeiro quanto o segundo segmento do ensino fundamental, e os 44 restantes estão em fase de transição e absorvendo as turmas de forma gradativa”, pontuou. A meta de municipalizar as escolas de ensino fundamental, que, hoje, estão sob administração do Governo do estado, está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei federal 9.394/96). O texto delimita que o ensino fundamental é de competência dos municípios, enquanto que o ensino médio fica por conta dos estados.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), José Adilson Gonçalves Priori, afirmou que a grande preocupação é com o financiamento do transporte escolar. “O transporte, hoje, demanda muito recurso. Talvez seja a segunda maior despesa dos municípios e é importante investir para garantir o acesso e a permanência do aluno na escola. A constância e a firmeza do repasse precisam ser garantidas pelo estado”, alertou. O deputado Paulo Ramos (PDT) também participou da audiência.
Vanessa Schumacker