Em audiência conjunta das comissões de Educação e de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta terça-feira (06/11), o presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ), Pedro de Jesus Silva, reclamou do número de cursos de qualificação profissional abertos no estado. Ele informou que existem, no Rio, 254 instituições para a formação de técnicos em Enfermagem. “É muito. Não dá para fazer um diagnóstico abrindo novos cursos a todo momento. É necessário que esse processo pare, pois, só assim, haverá uma fiscalização eficaz”, declarou. Presidente do colegiado, o deputado Comte Bittencourt (PPS) alertou que o papel de fiscalizar cabe ao Poder Executivo, através de inspeções junto às instituições de ensino. “Há dificuldades para a criação de parâmetros para os cursos técnicos, já que foram, por muito tempo, esquecidos no País”, completou.
Para o parlamentar, existem questões que precisam ser melhoradas sob o ponto de vista da parceria entre a Secretaria de Estado de Educação e os conselhos que representam os profissionais. “Os cursos merecem um debate junto à Assembleia, para que a gente possa melhorar a qualificação no estado”, afirmou Bittencourt. Membro da Comissão de Saúde e responsável pelo pedido para a realização da audiência, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) comentou que é preciso haver novas diretrizes para a formação dos técnicos. “Os problemas na qualidade do ensino estão acontecendo desde a abertura indiscriminada das escolas de Enfermagem, com cursos de fins de semana, estágios feitos através de visitas às unidades hospitalares e, até mesmo, com a falta de uma supervisão efetiva do estágio”, alertou.
Para a vice-presidente do Coren-RJ, Maria Therezinha Nóbrega, os erros que vêm ocorrendo, como o de uma estagiária que injetou café com leite na veia de uma paciente, refletem “uma lacuna entre a fiscalização dos estágios e as instituições que também têm por obrigação monitorá-los”. “Os problemas acontecem por conta da carência de uma lei que deveria obrigar a designação de um profissional do curso e de um enfermeiro responsável para o acompanhamento desse estagiário. Trata-se de uma covardia colocar a culpa somente nos profissionais de Educação, responsáveis pela formação”, afirmou Therezinha. Coordenador de Inspeção Escolar da Secretaria de Educação, Alessandro Sathler disse que as orientações para a fiscalização são genéricas.
“Não existe uma determinação dizendo quantas horas são suficientes e quem vai acompanhar o estágio. Então, no caso da senhora que morreu por causa do café com leite, a responsabilidade legal é da escola de formação e do hospital, pois deveriam fazer a fiscalização”, garantiu. Sathler comentou que a secretaria só monitora as escolas e cursos, através da avaliação dos currículos. “O que acredito que falte são discussões como essa de hoje na Alerj, pois elas vão ditar os novos parâmetros para redesenhar a legislação e um olhar mais objetivo e específico sobre a formação”, concluiu.
Laura Zago
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