NOTA
A Prefeitura de Teresópolis informa que
assumiu a gestão da UPA Teresópolis no dia 8 de maio de 2014. A decisão foi
tomada depois de decorrido o prazo de 24h concedido pelo Executivo, através de
notificação, para que o Instituto Social Fibra, organização social até então
responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento, se posicionasse a respeito
das reclamações de descumprimento contratual e prejuízo ao atendimento à
população.
Após assumir a unidade, o Município contratou
emergencialmente, pelo prazo de 90 dias, um consórcio formado por três empresas
de notória especialização nas áreas de insumos, medicamentos e mão de obra,
para administrar as unidades de pronto atendimento de Teresópolis. A medida tem
previsão legal no artigo 33 da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). Depois de
firmado o termo de compromisso de constituição, o consórcio, cumprindo a
legislação em vigor, promoveu o seu registro junto à Receita Federal e à Junta
Comercial. Desse consórcio participa uma cooperativa responsável pela
contratação dos profissionais médicos.
Todas as contribuições sociais dos
funcionários da UPA são recolhidas pelo referido consórcio, seguindo o modelo
de gestão adotado pelo Governo do Estado para todas as unidades de pronto
atendimento 24 horas no Rio de Janeiro.
A Prefeitura informa ainda que está em dia
com o repasse de recursos para o pagamento dos salários dos profissionais da
UPA 24 Horas. O que houve neste primeiro mês de atuação do consórcio é que, por
inconsistência de dados, alguns profissionais médicos tiveram os salários
liberados com três dias de atraso em relação aos demais funcionários e
decidiram restringir o atendimento aos pacientes na unidade.
A Prefeitura de Teresópolis esclarece que a
Secretaria Municipal de Saúde está envidando todos os esforços para regularizar
o atendimento à população. Esclarece ainda que está realizando um estudo
técnico para avaliar a melhor forma de gestão da UPA após o prazo de 90 dias de
contratação emergencial do consórcio que atualmente administra a unidade.
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