A
mídia noticiou recentemente que o achocolatado Toddynho, produzido pela
Pepsico do Brasil, teve um de seus lotes contaminado por uma bactéria
que causaria intoxicação alimentar nos consumidores. Em função disso, a
Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por
meio do Procon Estadual, instaurou ato de Investigação para determinar
se ocorreu a contaminação de outros lotes e se houve a comercialização
no estado do Rio de Janeiro dos produtos contaminados.
O
ato informa que, de acordo com o art. 8° do Código de Defesa do
Consumidor (CDC), os produtos colocados no mercado de consumo não podem
acarretar riscos à saúde de quem os consome. Além disso, segundo o
parágrafo 6°, incisos II e III, do art. 18 do mesmo código, produtos
alterados, adulterados e nocivos à vida ou à saúde são impróprios para o
consumo.
Além
de pedir informações se o lote contaminado foi comercializado no Rio e
se houve mais lotes adulterados, o ato investigatório também determina
que a Pepsico do Brasil mostre que ações foram tomadas para sanar a
falha na cadeia de produção, quais as medidas preventivas adotadas para
que o ocorrido não se repita e quais as providências adotadas para
amparar os consumidores que sofreram algum dano decorrente desse
problema.
A
empresa fornecedora deve apresentar suas justificativas ao Procon
Estadual em até 15 dias, a contar da data em que foi notificada desse
ato Investigatório. Dependendo da gravidade dos resultados apurados, isso pode implicar em procedimento sancionatório, levando até a suspensão da comercialização do produto.
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