Servidores municipais participam de curso sobre improbidade administrativa

 Procuradora geral do Município Rosilda Barbosa com o juiz federal Valter Shuenquener: capacitação para os servidores municipais

Juiz federal Valter Shuenquener ministra curso para servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal

 Com o tema ‘Improbidade Administrativa e Servidor Público’, o curso realizado pela Prefeitura/Procuradoria Geral nesta segunda-feira, dia 26, reuniu secretários e subsecretários, além de assessores jurídicos e equipes técnicas de várias secretarias municipais. A capacitação foi ministrada pelo juiz federal Valter Shuenquener, que é auxiliar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, e também professor da Faculdade de Direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Em pauta, noções teóricas e práticas sobre a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal 8429/1992). “É fundamental o conhecimento sobre o que pode e o que não pode ser feito, daí a importância da realização desse curso com o juiz Shuenquener, que é uma referência na área jurídica”, destacou a procuradora geral, Rosilda Barbosa, na abertura da atualização profissional.

O curso abordou casos e esclareceu os direitos e deveres dos servidores no seu trabalho diário, alertando sobre as conseqüências que eles podem sofrer no exercício de suas atividades por não conhecerem os limites previstos pela Lei.

“O servidor deve tomar cuidado em relação a algumas condutas que, às vezes, são condutas cotidianas, mas que podem ser encaradas como improbidade. Ele deve ter sempre ter subsídios da Procuradoria ou de um órgão técnico, documentar suas ações, justificar os procedimentos, ter transparência na atuação. É para isso que serve essa instrução, para melhor orientar o servidor do município de Teresópolis a conduzir a sua atuação de forma mais compatível com o ordenamento”, resumiu o juiz federal Valter Shuenquener.

Assessora jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Social, a funcionária pública municipal Patrícia Falcão aprovou o curso. “Às vezes, o servidor quer legalizar um ato que pode se tornar ímprobo por ele não ter o conhecimento detalhado da lei. Daí a importância de participar de uma capacitação como esta”, opinou. “O agente público, seja ele político ou de qualquer ordem, deve ter conhecimento das conseqüências do seu ato. Então é importante estar acontecendo essa capacitação, para ter acesso a esse tipo de conhecimento que, sem dúvida nenhuma, é primordial para a atuação na administração pública”, completou Thiago Mota, assessor jurídico da Secretaria Municipal de Educação.

Também participaram do curso servidores das secretarias de Administração, Agricultura, Controle Interno, Cultura, Defesa Civil, Direitos da Mulher, Esportes e Lazer, Fazenda, Meio Ambiente, Orçamento Participativo e Relações Comunitárias, Planejamento, Obras, Segurança Pública, Serviços Públicos, Saúde, Trabalho e de Turismo, além de pessoal da Câmara Municipal.

Fotos – crédito para Roberto Ferreira.