Procon Estadual esclarece que, apesar de poderem ser comercializadas, lâmpadas incandescentes de 60W não são encontradas no mercado

O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, esclarece que, apesar de lâmpadas incandescentes de 60W ainda poderem ser comercializadas no Brasil, em levantamento realizado com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), estas já não são fabricadas no país. Assim sendo, nenhuma lâmpada deste tipo deverá ser encontrada a venda no mercado.

Segundo o § 2º do Artigo 11 da Portaria Interministerial 1.007/2010, que regulamenta a fabricação e venda de lâmpadas incandescentes no país, as lâmpadas do gênero de 60W com eficiência mínima de 20 lm/W ainda poderiam ser comercializadas por um ano, mas elas já não são fabricadas no Brasil e os produtos que poderiam ser importados para nosso mercado também não alcançam esta medida de eficiência. Sob o ponto de vista legal, estas lâmpadas poderiam ser vendidas, mas, pelo aspecto técnico, elas não são encontradas no mercado.

A mudança tem o objetivo de adequar o gasto de energia das lâmpadas aos níveis de consumo e eficiência estabelecidos pela Lei 10.295/2001. As lâmpadas incandescentes estão deixando de ser fabricadas e vendidas no Brasil cedendo seu espaço às lâmpadas fluorescentes compactas, que consomem menos energia e duram mais.

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