O Governo do Estado esclarece que o projeto de lei 1.292/15 foi encaminhado pelo Executivo à Alerj no dia 16 de dezembro e ainda não foi votado. A proposta não prevê a extinção das funções e ações da autarquia Suderj e de seis fundações, apenas de suas estruturas. As funções e ações passariam a ser incorporadas a secretarias de Estado, como medida para reduzir despesas e reorganizar os gastos estaduais.
A questão central é a de eficiência. O compromisso do governo do estado é manter as ações e a missão destes órgãos. Ganha-se em eficiência uma vez que a nova estrutura poderia se dedicar integralmente às questões técnicas usando a estrutura administrativa de uma secretaria.
A adoção de medidas para promover o reequilíbrio financeiro do Estado começou em 2015, e o governo tem avançado nessas ações. A Secretaria de Estado de Saúde, por exemplo, já anunciou um plano de reorganização no atendimento das unidades estaduais de urgência e emergência. A estratégia contempla a renegociação e redução de contratos da secretaria em até 30%. Haverá também redução de cargos comissionados.
Cabe lembrar que o Estado economizou R$ 1,2 bilhão em custeio, em 2015, mas não foi suficiente diante do agravamento da crise financeira do país.
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