quinta-feira, 31 de março de 2016

Ministério do Trabalho reconhece mais 12 ocupações profissionais


    Entre as novas categorias estão o entrevistador social e o agente de combate a endemias
    O entrevistador social é responsável, entre outras coisas, por entrevistar famílias de baixa renda e orientar sobre os programas sociais. Foto: Ubirajara Machado.
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    Todos os anos, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) atualiza a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Este ano, 12 novas categorias profissionais foram incluídas, entre elas, agente de combate a endemias, condutor de ambulância, mestre de cerimônias e entrevistador social. Com as novas inclusões, as ocupações reconhecidas pelo MTPS no Brasil chegam a 2,6 mil.
    Os dados da CBO alimentam as bases estatísticas de trabalho e servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego. A atualização é feita levando em conta mudanças nos cenários cultural, econômico e social do país, que provocam alterações na dinâmica do mercado de trabalho brasileiro. Um exemplo de ocupações que surgiram a partir dessas mudanças é o entrevistador social, uma atividade estreitamente ligada à estratégia de inclusão social adotada pelo governo federal nos últimos doze anos. Essa categoria tem, entre outras funções, alimentar o Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico, sistema que guarda as informações das famílias de baixa renda e serve de banco de dados para as principais políticas públicas do país, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida. 
    Este é o trabalho de Henrique Pereira de Almeida, de 50 anos. Desde 2012, todos os dias, Henrique atende no Cras do Cachambi, no Rio de Janeiro, dezenas de pessoas procurando informações sobre direitos e políticas públicas. “Eu faço o melhor que eu posso para ajudar quem vem aqui”, resume Henrique. “Os pedidos são de todos os tipos e as pessoas bem diferentes, mas todas estão atrás de informação. Por isso, trabalho com bom humor”. Para ele, o próprio nome da ocupação, entrevistador social, resume bem o dia a dia dele. “Tem tudo a ver com quem trabalha com inserção social. A gente participa da vida dessas pessoas, nem que seja por cinco ou dez minutos, mas sei que fazemos diferença”. 
    O reconhecimento de uma ocupação é feito após um estudo das atividades e do perfil da categoria. A análise que culminou no reconhecimento do entrevistador social apontou, por exemplo, que entre 2013 e 2014, 70 mil pessoas realizaram entrevistas do CadÚnico. Desses, 40 mil, por seis meses consecutivos ou mais, indicando que a função é exercida com continuidade pelos profissionais. O trabalho requer capacitação específica para preencher os questionários, abordar as famílias e entender os conceitos do CadÚnico.
    O MTPS incluiu também o agente de combate a endemias como a ocupação responsável por atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde. Na organização do trabalho de saúde na comunidade, o agente de combate a endemias e o agente comunitário de Saúde desempenham papel fundamental na promoção da saúde pública, pois são eles que estão em contato direto e contínuo com a comunidade, e são, na maioria das vezes, os principais articuladores entre a comunidade e a unidade ou serviço de saúde local.  A agente de Vigilância Ambiental Lucineia Alves, que há 17 anos trabalha no combate às endemias no Distrito Federal, conta que nem sempre foi simples fazer esse trabalho. “A gente já sofreu muito preconceito. Não éramos reconhecidos profissionalmente até mesmo em visitas. Por isso é fundamental esse reconhecimento”. Ultimamente, o trabalho de Lucineia se resume às atividades de prevenção, incluindo o combate ao mosquito aedes aegypti. “Meu trabalho é feito de detalhes. Eu vou a sua casa, não pra ver o que está bonito. Eu vou procurar o que não está bonito, o que está faltando para ficar saudável”.
     
    Sobre a CBO - A CBO é o documento que reconhece a existência de determinada ocupação e não a sua regulamentação. A regulamentação da profissão é realizada por Lei, cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional e submetida à sanção da Presidência da República.
     
     
    As novas ocupações:

    Tecnólogo em soldagem
    Elabora o plano de qualificação de procedimentos de soldagem e qualifica profissionais da área.
    Mestre de cerimônias
    Conduz eventos públicos, corporativos e sociais presenciais, seguindo roteiro elaborado por organizadores.
    Entregador de publicações
    Entrega correspondências, objetos e publicações, organizando e fazendo triagem dos mesmos.
    Concierge
    Recepciona e prestam serviços de apoio a clientes, pacientes, hóspedes, visitantes e passageiros; presta atendimento telefônico e fornece informações em diversos estabelecimentos.
    Entrevistador social
    Entrevista famílias de baixa renda, orienta sobre os programas sociais e políticas públicas, e encaminha para órgãos competentes, caso necessário.
    Agente de combate a endemias
    Realiza ações de controle de endemias, promove educação sanitária e ambiental e orienta a comunidade para promoção de saúde por meio de inspeções domiciliares.
    Casqueador de animais
    Monitora doenças, lesões e traumatismos em animais. Corta excessos de cascos, limpa e higieniza ferimentos no local.
    Ferrador de animais
    Coloca e substitui ferraduras em animais, detecta presença de ferimentos nas patas e recomenda encaminhamento a veterinário, se necessário.
    Tapeceiro de autos
    Responsável por fabricar ou reformar estofamento e revestimento interno de veículos.
    Condutor de ambulância
    Transporta pacientes e auxilia equipes de saúde nos atendimentos de urgência e emergência.
    Operador de abastecimento de combustível de aeronave
    Realiza operações de abastecimento e destanqueio de combustível de aeronaves.
    Monitor de sistemas eletrônicos de segurança interno
    Ativa e monitora os sistemas, analisa os eventos e imagens recebidos da central de alarme monitorada, identifica problema e encaminha ocorrências ao setor responsável.
    Monitor de sistemas eletrônicos de segurança externo
    Monitora os equipamentos e sistemas da central de monitoramento, realizar inspeção técnica no local monitorado, realizar manutenções corretiva e preventiva dos sistemas.

    FGTS ganha aplicativo para celulares


      Lançamento faz parte das comemorações dos 50 anos de existência do Fundo
      Ministro Miguel Rossetto e presidente da Caixa, Miriam Belchior, no lançamento do aplicativo do FGTS. Foto: Erasmo Salomão/MTPS
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      Em 50 anos de existência, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tornou-se um patrimônio do trabalhador, e "uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, de infraestrutura e saneamento do país, beneficiando milhares de cidadãos, com foco nas famílias de baixa renda", afirmou o ministro Miguel Rossetto durante a 151ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do Fundo, realizada nesta quinta-feira (31) em Brasília. A reunião marcou simbolicamente os 50 anos do Fundo, que se completam em setembro deste ano.
      Em comemoração a data, a Caixa apresentou aos conselheiros durante a reunião o aplicativo do FGTS, pelo qual o trabalhador poderá conferir online o extrato de sua conta vinculada, utilizando-se de qualquer aparelho celular. Uma ferramenta, que além de facilitar ao trabalhador o acesso aos dados de sua conta vinculada, permite que ele obtenha informações sobre os depósitos efetuados. Outro aplicativo, também lançado pela Caixa para celulares, fornece informações sobre seguro-desemprego e o pagamento do abono salarial. “O lançamento dos aplicativos faz parte de uma gestão estratégica de transparência do governo", avaliou Rossetto.
      A presidente da Caixa, Miriam Belchior, avaliou que com o lançamento do aplicativo o banco melhora significativamente sua comunicação com os beneficiários de programas sociais, quando disponibiliza acesso rápido e simples a informações de interesse dos trabalhadores. “Os aplicativos são um investimento em soluções que proporcionem uma maneira prática para o trabalhador acompanhar a situação de seus direitos, como o FGTS, PIS, Abono Salarial e Seguro-Desemprego”, disse.
      No aplicativo do FGTS, o trabalhador deverá cadastrar uma senha de acesso e, logo em seguida, basta informar o Número de Identificação Social (NIS) e a senha criada, para começar a navegar pelos serviços. A ferramenta conta com funcionalidades que permitem o acompanhamento da regularidade dos depósitos e a atualização de endereço na base do FGTS. Além disso, por meio de recurso de geolocalização, o trabalhador ainda pode conferir qual agência da Caixa, sala de autoatendimento ou lotérica está mais próxima dele para ser atendido.
      App CAIXA Trabalhador - No aplicativo Caixa Trabalhador, depois de inserir o NIS, os usuários podem consultar se possuem parcela do Seguro-Desemprego, Abono Salarial ou rendimentos do PIS disponível para saque. Na aba “Atendimento”, é possível obter informações sobre as condições para receber os benefícios; como requisitos de enquadramento, documentação necessária para saque e prazos de recebimento dos valores. Os benefícios podem ser retirados em qualquer lotérica, nos correspondentes Caixa Aqui, no autoatendimento da Caixa, com o uso do Cartão do Cidadão, ou ainda nas agências da Caixa.
      Os aplicativos estão disponíveis para download gratuito para as plataformas IOS, Android ou Windows e o número pode ser localizado nos extratos do FGTS, Cartão do PIS, Carteira de Trabalho (CTPS), Cartão do Cidadão ou junto ao empregador. Além disso, uma segunda via de sua inscrição pode ser solicitada, a qualquer tempo, nas agências da CAIXA, com a apresentação de documento de identificação do trabalhador, sem pagamento de tarifa.
      50 Anos do FGTS - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS foi criado em 13 setembro de 1966, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Em quase 50 anos de história, o FGTS firmou-se como uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional no país.
      No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário, que constitui uma poupança, na qual o trabalhador tem a oportunidade de formar uma reserva de dinheiro, que pode ser sacada em razão de demissão e em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria.

      Procon Estadual autua 11 lanchonetes de fast food da Barra da Tijuca


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      O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou, nesta quinta-feira (31/03), uma nova etapa da Operação Fat Food e fiscalizou 22 lanchonetes localizadas na Barra da Tijuca. Na ação de hoje, 11 estabelecimentos foram autuados.

      Os fiscais autuaram sete estabelecimentos por não apresentarem o certificado Corpo de Bombeiros. As lanchonetes receberam o prazo de 48 horas para apresentar o documento na sede do Procon-RJ. Caso o contrário, todos serão interditados.

      No Subway da Av. Das Américas, 2111, além da ausência do certificado do Corpo de Bombeiros, o Livro de Reclamações possuía três registros não enviados ao Procon Estadual no tempo previsto por lei. Consumidores reclamavam no interior daloja de que não havia refrigerantes, apesar de haver oferta de combo. O Bob´s do shopping New York City Center, na Barra da Tijuca, não apresentou o alvará de funcionamento e também não mostrou o alvará de funcionamento. No mesmo shopping, o Mc Donald´s não havia enviado queixa registrada no Livro de Reclamações e foram encontrados 3kg e 400g de pão com gergelim para sanduíche vencidos.

      Não foram encontradas irregularidades nos seguintes estabelecimentos: Bob´s (Supermercado Guanabara – Av. das Américas);Bob's (Via Parque – Av.Ayrton Sena, 3000); Mc Donald´s (Village Mall); Mc Donald´s (Av.Ayrton Senna, 3383); Mc Donald's (Av. das Américas, 1901); Bob´s (Shopping Metropolitano); Bob's (Av. Das Américas, 2000); Mc Donald´s(Av. Das Américas, 2000); Bob´s (Av. das Américas, 1600); Bob´s (Av. das Américas, 900); Mc Donald´s (Av. das Américas, 500).

      Balanço da Operação Fat Food

      1 – Mc Donald´s (Via Parque):Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Dado prazo de 48 horas para apresentar. Livro de Reclamações com três registros não enviados ao Procon no tempo legal.

      2 – Subway (Av. Mal. Henrique Lott, 120): Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Dado prazo de 48 horas para apresentar. Ausência dos certificados de dedetização e de potabilidade da água. Dado o prazo de 15 dias para apresentar. Não havia comprovante de envio das reclamações registradas no Livro. Ar condicionado com defeito gerando reclamação dos consumidores presentes. Dado prazo de 15 dias para sanar o problema.

      3 – Mc Donald´s (New York City Center): Havia 1kg e 500g de molho cheddar vencidos.4 - Buger King (Downtown): Ausência do certificado de potabilidade da água. Livro de Reclamações com registro não enviado ao Procon no tempo legal.

      5 – Bob´s (New York City Center): Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Dado prazo de 48 horas para apresentar.

      6 – Subway (Av. Das Américas, 2111): Livro de Reclamações com três registros não enviados ao Procon no tempo legal. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Dado prazo de 48 horas para apresentar. Reclamações de consumidores no interior da loja, pois não havia refrigerantes, apesar de constar oferta de combo.

      7 – Mc Donald´s (New York City Center): Livro de Reclamações com registro não enviado ao Procon no tempo legal. Havia 3kg e 400g de pão para sanduíche com gergelim vencido.

      8 – Bob´s (Av. das Américas, 500):Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Dado prazo de 48 horas para apresentar. Ausência do certificado de potabilidade da água. Livro de Reclamações não autenticado.

      9 - Subway (Av. das Américas, 500): Ausência dos certificados de potabilidade da água e de dedetização. Dado prazo de 15 dias para apresentar. Cozinha com pisos quebrados e sujos. Ausência do Livro de Reclamações.

      10 - Subway (New York City Center): Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Dado prazo de 48 horas para apresentar.

      11 - Bob´s (New York City Center): Ausência de alvaráde funcionamento.Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Dado prazo de 48 horas para apresentar.

      SEEDUC CONVOCA APROVADOS EM CONCURSO

       

      Docentes devem ficar atentos à escola de convocação

      A Secretaria de Estado de Educação publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (31/03), a convocação de 201 aprovados no concurso para professor, realizado em 2013.

      Os candidatos devem comparecer ao local designado, de acordo com a escala de convocação, munidos de documento de identidade, CPF, Pis/Pasep, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certificado de Reservista, diploma de conclusão, histórico escolar e comprovante de residência.

      Confira, abaixo, as páginas do Diário Oficial:  

      Previna-se contra o H1N1


      SAÚDE DIVULGA RESULTADO DA ANÁLISE DA ÁGUA DAS PRINCIPAIS FONTES DA CIDADE




      Dando continuidade à vigilância periódica da qualidade da água das fontes da cidade, a Secretaria Municipal de Saúde divulgou o resultado do exame microbiológico feito nesta segunda-feira, 28/03, em 12 pontos. De acordo com as amostras coletadas e analisadas pelo Laboratório Bacteriológico de Análise de Água para Consumo Humano, da Secretaria Municipal de Saúde, as fontes Granja Guarani, João Raposo (Tijuca) e Taumaturgo encontram-se impróprias para consumo. 

      Como a água pode sofrer variações de potabilidade, devido a alterações climáticas e do ambiente do entorno onde as fontes se localizam, os usuários são orientados a sempre ferver ou filtrar e clorar a água antes de ser consumida. Sendo assim, após filtração, devem ser adicionadas duas gotas de hipoclorito de sódio a 2,5% (água sanitária) para cada litro de água. Depois, espera-se 30 minutos antes de utilizar. O procedimento atende a Portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.  

      O monitoramento microbiológico da água das fontes da cidade é feito por equipe do Programa Vigiágua, setor ligado à Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde. Atendendo determinação do Ministério da Saúde, o acompanhamento é periódico, a fim de garantir que a água consumida pela população atenda ao padrão e normas estabelecidas na legislação vigente. 


      Resultado do exame microbiológico das águas das fontes

      Fonte Amélia (Alto) - Própria para consumo
      Fonte Brahma (Várzea) - Própria para consumo
      Fonte Fonte Santa - Própria para consumo
      Fonte Judith (Alto) - Própria para consumo
      Fonte Perpétuo - Própria para consumo
      Fonte Santa Ângela (Vale do Paraíso) - Própria para consumo
      Fonte São Sebastião (Pimenteiras) - Própria para consumo
      Fonte Saúde (Tijuca) - Própria para consumo
      Fonte 7 Tanques (Rosário) - Própria para consumo
      Fonte João Raposo (Tijuca) - Imprópria para consumo
      Fonte Granja Guarani - Imprópria para consumo
      Fonte Taumaturgo - Imprópria para consumo

      quarta-feira, 30 de março de 2016

      LOJA DEVE INDENIZAR VENDEDORA CONSTRANGIDA A ALISAR CABELO

      A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da BSW Comercial Modas Ltda. (Botswana) ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-vendedora que foi constrangida a alisar o cabelo quando da sua contratação. O colegiado, que seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, considerou a exigência da empresa ofensiva à dignidade, à autoestima e à intimidade da trabalhadora.
      A obreira foi contratada para atuar como vendedora comissionada de uma das lojas da rede Botswana, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. De acordo com depoimentos de testemunhas ouvidas no processo, na ocasião da admissão, ela teria sido forçada a alisar o cabelo para se adequar ao padrão imposto pela empresa. Ainda segundo os relatos, a supervisora do estabelecimento não aceitava vendedoras com cabelos crespos, como é o caso da autora da ação, que afirmou ter-se sentido constrangida com a situação.
      A própria testemunha indicada pela empregadora, embora tenha negado a coação, reconheceu que a empresa fazia sugestões quanto à aparência das empregadas, para que seguissem as tendências da moda, e que a loja não contava em seus quadros com vendedoras de cabelo crespo.
      Ao analisar o recurso apresentado pela empregadora, o relator do acórdão destacou que "os fatos narrados e os depoimentos colhidos evidenciam que o alisamento feito pela obreira foi decorrente de exigência da ré para padronização da aparência pessoal de suas vendedoras, pois ocorreu no momento em que a empregada estava mais suscetível ao arbítrio de sua empregadora para manter o novo emprego. Com efeito, tal "sugestão' dirigida a uma trabalhadora recém-contratada numa loja onde só há vendedoras com cabelos lisos demonstra que foi ultrapassada a mera proposição".
      O desembargador Enoque Ribeiro dos Santos ponderou ser "aceitável que uma empresa de moda apresente sugestões de como o trabalhador deve se apresentar ao serviço, como se vestir de certa maneira para seguir uma "tendência', pois a aparência, nesse caso, é diretamente ligada à atividade econômica", mas não para "determinar ou mesmo sugerir que o trabalhador altere uma característica natural de seu corpo".
      Desse modo, a Turma manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, já estipulado no julgamento de 1º grau.
      Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.
      Clique aqui e leia na íntegra o acórdão.

      Vagas de trabalho no SINE-TERESÓPOLIS


      Operação Fat Food do Procon Estadual autua outras 15 lojas da Zona Sul


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      O Procon Estadual realizou, nesta quarta-feira (30/03), a terceira etapa da Operação Fat Food, com o objetivo de fiscalizar lanchonetes de fast food localizadas na Zona Sul do Rio. Nos dois primeiros dias da operação, 27 estabelecimentos foram autuados. Na ação de hoje foram autuadas mais 15 filiais das redes Mc Donald´s, Habib´s, Burger King, KFC e Subway. Cerca de 20 litros de xarope para refrigerantes em máquinas foram descartados por estarem vencidos.

      Foram encontrados 11 litros de xarope de refrigerante vencidos no Subway localizado na Avenida Nossa Senhora Copacabana, 71. Os fiscais também notaram a presença de baratas junto às caixas dos xaropes e determinaram o reforço da dedetização no local. O estabelecimento não apresentou o certificado de potabilidade da água utilizada para os refrigerantes e para preparar os alimentos. Havia um registro no Livro de Reclamações do estabelecimento que não foi enviado ao Procon-RJ no prazo legal.

      Em outra filial da Subway, localizada na Rua Figueiredo Magalhães, 147, também em Copacabana, os fiscais encontraram problemas similares: sete litros de xarope de refrigerante vencidos e insetos no teto da área de alimentação. A fiscalização determinou um prazo de 30 dias para melhorar as condições de higiene. Se isso não ocorrer, o estabelecimento poderá ser interditado.

      Cinco estabelecimentos não apresentaram o certificado do Corpo de Bombeiros e deverão levá-lo em até 48 horas na sede do Procon Estadual ou serão interditados. A filial da KFC da Rua do Catete, 269, deverá apresentar ao Procon, no mesmo prazo, o seu alvará de funcionamento. O que havia na loja era o provisório e estava vencido. Além disso, deverá autenticar seu Livro de Reclamações.

      Não foram encontradas irregularidades nos seguintes estabelecimentos: Bob´s (General Saint Martin - Posto Shell – Leblon); Mc Donald´s (Rua Ataulfo de Paiva, 406–Leblon); Habib´s (Av. Atlântica, Quiosque 16 - Copacabana); Mc Donald´s (Rio Sul); Mc Donald´s (Rua Visconde Pirajá, 463); Burger King (Rio Sul); Bob´s (Rio Sul); Subway (Rio Sul); Mc Donald´s (Avenida Nossa Senhora Copacabana, 659); Subway (Rua Voluntários da Pátria, 95); Subway (Rua Voluntários da Pátria, 351);Subway (Rua do Catete, 355).

      A operação ganhou o nome de fat (gordura) food, numa referência ao alto teor de gordura encontrado em boa parte dos alimentos vendidos em fast food.

      Balanço da Operação Fat Food

      1 - Bob´s (Rua Barata Ribeiro, 167 – Copacabana): Cobrança para uso do banheiro por não cliente.

      2 - Mc Donald´s (Rua do Catete, 276): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Prazo de 48 horas para apresentação. Funcionário fazendo manipulação em alimentos cozidos e fritos sem pinça.

      3 - Subway (Rua Figueiredo Magalhães, 147 – Copacabana): Produtos vencidos: 5 litros de xarope de guaraná; 2 litros de xarope de refrigerante de cola. Presença de insetos no teto na área de alimentação. Prazo de 30 dias para melhorar as condições de higiene sob pena de interdição.

      4 – Burger King (Botafogo Praia Shopping): Ausência da autenticação do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Prazo de 48 horas para apresentação.

      5 – Bob´s (Praia de Botafogo, 360): Ausência da autenticação do Livro de Reclamações. Registro no livro não enviado desde 27/12/15.

      6 - Mc Donald's(Rua Visconde de Pirajá, 517 - Ipanema): Ausência do certificado de potabilidade da águaede dedetização.?

      7 - Burger King (Rua Visconde de Pirajá, 303 - Ipanema): Ausência do Livro de reclamações. Ausência do certificado dos Corpo de Bombeiros. Prazo de 48 horas para apresentação.

      8- Mc Donald's (Rua Visconde de Pirajá,247 - Ipanema): Ausência do certificado de dedetização.Registro no Livro de Reclamações não enviado.

      9 – Mc Donald´s (Avenida Nossa Senhora Copacabana, 967): Produtos vencidos: 300 g de mini trufa de chocolate.

      10 – Subway (Rua Visconde de Pirajá, 287 - Ipanema): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Prazo de 48 horas para apresentação. Ausência do certificado de potabilidade da água. Caixa de alimentos no chão da cozinha sem pallets. Ausência de preços mercadorias expostas venda. Registro no Livro de Reclamações não enviado. Ausência de cartaz sobre fornecimento de água potável e gratuita. Não encaminhou reclamação do Livro de Reclamações no prazo legal.

      11 – Mc Donald´s (Avenida Nossa Senhora Copacabana, 129): Ausência do certificado dos Corpo de Bombeiros. Prazo de 48 horas para apresentação.

      12 – KFC (Rua Voluntários da Pátria, 157 - Botafogo): Livro de reclamações não autenticado.

      13 – Subway (Nossa Senhora Copacabana, 71): Produtos vencidos: 11 litros de xarope de refrigerante de cola. Baratinhas encontradas junto às caixas de xarope de refrigerantes. Determinado o reforço da dedetização. Ausência certificado de potabilidade da água. Registro no Livro de Reclamações não enviado.

      14 - KFC (Rua do Catete, 269 - A): Alvará provisório vencido. Prazo de 48 horas para apresentação.Livro de Reclamações não autenticado.

      15 - Mc Donald´s (Avenida Nossa Senhora Copacabana, 659): Registro no Livro de Reclamações não enviado.

      CONCURSO DE DESENHO E REDAÇÃO DA CGU


      Inscrições para a 8ª edição acontecem até o dia 30 de setembro

      Estão abertas, até 30 de setembro, as inscrições para o 8º Concurso de Desenho e Redação, uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU). Neste ano, o tema é “Um por todos, todos por um! Pela ética e cidadania”. O programa é destinado a alunos dos ensinos Fundamental e Médio, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA), das escolas públicas e privadas de todos o país. Para participar, é necessário que as unidades escolares interessadas acessem o site http://www.portalzinho.cgu.gov.br/concursos/8.o-concurso-de-desenho-e-redacao-da-cgu.

      Nas categorias de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, os alunos poderão concorrer com trabalhos do tipo “Desenho”. Nas categorias de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e de 1º ao 3º do Ensino Médio, incluindo alunos matriculados na modalidade jovens e adultos (EJA), os alunos poderão concorrer com trabalhos do tipo “Redação”. E, ainda, na categoria Escola Cidadã, as escolas poderão concorrer com trabalhos do tipo “Plano de Mobilização”.

      LIBERAÇÃO DE CASSINOS É DISCUTIDA ENTRE SECRETÁRIOS DE TURISMO


       » Ascom da Secretaria de Turismo
      Nova diretoria do Fórum Nacional dos Secretários de Turismo debate ainda mudanças na conectividade de voos domésticos e isenção de vistos para americanos

      A reabertura de cassinos no Brasil é a pauta da vez entre os secretários de Turismo do Brasil. Segundo o representante da pasta no Rio de Janeiro, Nilo Sergio Felix, eleito por unanimidade o novo presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo, a volta dos estabelecimentos voltados para jogos e apostas seria vital para a elevação do número de 6,4 milhões de turistas estrangeiros que visitaram o país no ano passado.

      - No ano 2000, o Brasil recebia 5,38 milhões de turistas de fora. Após 15 anos, só crescemos 1,02 milhão. Chega ao Brasil o equivalente à quantidade de pessoas que visitam a Torre Eiffel, em Paris. A prática legal dos jogos é conhecida por sua contribuição ao fomento do turismo no mundo todo, além da importância em termos de arrecadação para o Governo. Macau, por exemplo, capital dos cassinos, com extensão territorial de 29 quilômetros quadrados, recebe 31 milhões de turistas todos os anos. Não é razoável que o Brasil, com oito milhões de quilômetros quadrados, enorme potencial de belezas naturais e clima perfeito esteja em tamanha desvantagem - explicou o secretário.

      A escolha do secretário de Turismo do Rio de Janeiro para a nova direção do Fórum Nacional aconteceu na manhã desta quarta-feira, em São Paulo, durante a WTM Latin America, uma das mais importantes feiras do setor.
       

      Assunto recorrente no setor, a liberação definitiva de vistos para a entrada de cidadãos americanos nas cidades brasileiras também é consenso entre os estados. Após a primeira conquista, de isenção do documento por três meses no período dos Jogos Olímpicos, os líderes do segmento estão empenhados em eliminar permanentemente a necessidade do visto. O projeto já foi apresentado aos órgãos competentes e segue em análise.
       

      Outra bandeira da nova direção do Fórum Nacional é ampliar os recursos federais destinados ao Ministério do Turismo. Os secretários de Estado reclamam do baixo investimento feito pela pasta em projetos de desenvolvimento interno e, principalmente, em ações de divulgação e marketing do turismo brasileiro e regional nos mercados emissores.
       

      O encontro foi palco ainda para debates sobre aviação nacional. Alguns representantes do Fórum demonstraram insatisfação com os valores das taxas cobradas e com a baixa conectividade entre regiões do país, principalmente no Norte. Segundo secretários, é necessária a ampliação de voos, a fim de melhor atender a demanda turística.
       

      De acordo com Nilo Sergio Felix, os encontros do Fórum serão realizados sempre em Brasília. Além de facilitar o acesso aos 27 integrantes, acelera-se a logística de encaminhamento dos pleitos e projetos do grupo ao Ministério do Turismo.

      Universidade do Ambiente será lançada nesta quinta-feira






      Aula inaugural será proferida pelo presidente do Instituto Pereira Passos (IPP), o economista Sérgio Besserman



      Quando: Quinta-feira (31/03)

      9h - lançamento do projeto Universidade do Ambiente
      10h30 – aula inaugural com o economista Sérgio Besserman
      14h – lançamento online da Revista Ineana especial Água

      Onde: Auditório do Instituto Estadual do Ambiente (Inea); Avenida Venezuela, número 110, 6º andar, bairro Saúde



      A Universidade do Ambiente, espaço corporativo que oferece capacitação profissional para servidores da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) será lançada nesta quinta-feira (31/03) em uma solenidade, no auditório do Inea, no Centro do Rio de Janeiro. A aula inaugural será proferida pelo presidente do Instituto Pereira Passos (IPP), o economista Sérgio Besserman. Na cerimônia, também será lançada a versão online da revista Ineana, veículo de comunicação voltado para a divulgação do conhecimento técnico do Inea. A homepage será divulgada no lançamento.


      O projeto Universidade do Ambiente foi idealizado e executado por servidores como forma de contribuir para o estabelecimento de ações de capacitação continuada e para o aprimoramento das competências, habilidades e atitudes dos colaboradores. Trata-se de um espaço corporativo de aprendizagem voltado para o desenvolvimento dos servidores, que busca contribuir para o fortalecimento institucional. A universidade estimulará a transferência de conhecimento entre as gerações de servidores, resultando no aperfeiçoamento do quadro técnico, na valorização dos servidores e na efetiva melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade fluminense.

      As ações de capacitação oferecidas pela Universidade do Ambiente se concentram nas seguintes áreas: técnica, que contempla diferentes cursos como Direito Ambiental e Licenciamento Ambiental; gestão, que compreende ações de capacitação para todos os níveis gerenciais; e integração, que abrange o desenvolvimento de programas com objetivo de integrar as diversas áreas da instituição, seja por meio de visitas às diferentes sedes e unidades de conservação, seja por meio de programas de acolhimentos de novos servidores.



      Nova edição da Revista Ineana  traz como tema a água




      Água é o tema da nova edição da revista Ineana  que será lançada exclusivamente em meio digital.  A publicação reúne três artigos: o primeiro apresenta um panorama da disponibilidade hídrica no Estado do Rio de Janeiro, destacando as demandas e a vulnerabilidade do nosso Estado até o horizonte de 2030; o segundo trata da recente crise hídrica e das medidas adotadas para fazer frente à pior estiagem dos últimos 85 anos; e o terceiro aborda o histórico acordo com São Paulo, Minas Gerais e a União para a gestão compartilhada das águas da Bacia Paraíba do Sul.

      Além disso, a revista traz a nota técnica emitida pelo Inea em resposta à proposta paulista de transposição de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul.

       “Esta edição da revista Ineana constitui-se  em um conjunto de artigos sobre a água, que vale como testemunho de uma discussão viva e contemporânea que a revista procura documentar e informar aos seus leitores”, afirma o secretário estadual do Ambiente, André Corrêa.

      Após o lançamento da revista, haverá mesa-redonda com os autores: Rosa Formiga, ex-superintendente de Segurança Hídrica da SEA e atual professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Edson Falcão, coordenador de Planejamento e Projetos Estratégicos no Inea; e Leonardo Fernandes, chefe do Núcleo de Pagamento por Serviços Ambientais/Inea.



      Programação:


      9h  - Lançamento da Universidade do Ambiente

      André Corrêa, secretário de Estado do Ambiente (SEA)
      Marcus de Almeida Lima, presidente do Instituto
      Estadual do Ambiente (Inea)


      10h30 - 12h30   Aula inaugural

      Sérgio Besserman Vianna, presidente do Instituto
      Pereira Passos

      12h30 - 14h Intervalo


      14h - 14h30 Lançamento on-line da Revista
      Ineana - Especial Água


      14h30 - 16h Conversa com os autores:


      Rosa Maria Formiga, ex-superintendente de
      Segurança Hídrica da SEA e atual professora adjunta da
      Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

      José Edson Falcão de Farias Júnior, coordenador de
      Planejamento e Projetos Estratégicos da Diretoria de
      Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental (Inea)

      Leonardo Silva Fernandes, chefe do Núcleo de
      Pagamento por Serviços Ambientais (Inea)