17/06/2016 - 18:18h - Atualizado em 17/06/2016 - 18:19h
Decreto do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (17/6), estabelece estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira do Estado do Rio de Janeiro, devido à grave crise econômica que assola o estado.
O texto afirma que a crise, provocada pela queda na arrecadação, principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e royalties e participações especiais do petróleo, vem impedindo o Estado do Rio de Janeiro de honrar os seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
O decreto autoriza as autoridades competentes a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais.
O decreto afirma, ainda, que a crise financeira vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar o total colapso na segurança pública, saúde, educação, mobilidade e gestão ambiental e a consequente interrupção da prestação de serviços públicos essenciais, que afetaria a população do estado.
O Governo do Rio informa que o decreto é mais uma medida de transparência do Estado em relação à crise financeira. Aliado aos decretos nºs 45.680 e 45.682, publicados recentemente, autoriza a adoção de novas propostas destinadas a cortar gastos.
Trata-se, portanto, de um instrumento inserido em um conjunto de providências voltadas a demonstrar que o Estado não medirá esforços para otimizar a gestão pública.
