ANS suspende a comercialização de 301 planos de 38 operadoras de saúde

A partir de 05/10/2012, 38 operadoras de planos de saúde ficarão proibidas de comercializar 301 planos pelos próximos três meses

Entre estes, 221 planos de 29 operadoras permanecem com a comercialização suspensa desde julho/2012. Oitenta novos planos e nove operadoras vêm somar-se a eles. A suspensão dos 301 planos se deu com base na avaliação feita no período entre 19/06/12 a 18/09/12.
Estas operadoras encaixaram-se nos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a suspensão dos produtos, já que foram reincidentes no não cumprimento da Resolução Normativa nº 259, que determina prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias.
Neste último trimestre, entre 19/06/2012 e 18/09/2012, foram feitas 10.144 reclamações pelos beneficiários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos. Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes, 241 receberam pelo menos uma queixa. Destas, 38 se encaixam na maior faixa (nota 4) nos últimos dois períodos de avaliação, ou seja, com indicador de reclamações 75% acima da mediana*, considerando o porte e o tipo de atenção prestada.
Planos suspensos voltam a ser comercializados
Das 37 operadoras que tiveram planos com comercialização suspensa em julho/2012, oito já podem voltar a comercializar os seus produtos, já que conseguiram readequar o acesso dos beneficiários à rede contratada. Dos planos suspensos em julho, 45 voltaram a ser comercializados.
Os beneficiários que possuem planos com comercialização suspensa não terão seu atendimento prejudicado. Ao contrário, para que o plano possa voltar a ser comercializado, é necessário que a operadora passe a observar os prazos máximos para atendimento previstos pela ANS.
O consumidor que pretende contratar um plano de saúde poderá verificar se o registro deste produto corresponde a um plano com comercialização suspensa pela ANS. Esta informação pode ser acessada no portal da Agência em: www.ans.gov.br, Planos de Saúde e Operadoras, Contratação e troca de plano.
Multas e medidas administrativas por descumprimento à norma
As operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos pela ANS estão sujeitas a multas de R$ 80.000,00 ou de R$ 100.000,00 para situações de urgência e emergência. Em casos de descumprimento reiterado, as operadoras podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.
O consumidor deve estar atento. Após tentar agendar o atendimento com os profissionais ou estabelecimentos de saúde credenciados pelo plano e não conseguir dentro do prazo máximo previsto, o beneficiário deve entrar em contato com a operadora do plano para obter uma alternativa para o atendimento solicitado. Neste contato, o consumidor não deve esquecer de anotar o número de protocolo, que servirá como comprovante da solicitação feita.
Se a operadora não oferecer solução para o caso, o beneficiário deverá, tendo em mãos o número do protocolo, fazer a denúncia à ANS por meio de um dos canais de atendimento: Disque ANS (0800 701 9656), Central de Relacionamento no sítio eletrônico da Agência (www.ans.gov.br) ou ainda, presencialmente, em um dos 12 Núcleos da ANS nas principais capitais brasileiras.
O acompanhamento junto às operadoras de planos de saúde é permanente e contínuo e a divulgação dos dados apurados é feita pela ANS a cada três meses.
Veja aqui a relação dos planos de saúde cuja comercialização foi proibida pela ANS para novos beneficiários
Veja aqui a relação dos planos de saúde cuja comercialização foi reativada
Perguntas e respostas
1) Como a ANS poderá garantir que os produtos suspensos não serão comercializados?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar, além de tomar conhecimento destas comercializações através das denúncias da sociedade, fará o acompanhamento através dos seus sistemas de informações. Caso se constate a comercialização de plano suspenso, além da multa de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a ANS poderá tomar as demais medidas administrativas previstas na regulamentação como a instauração de direção técnica ou o afastamento dos dirigentes da operadora.
2) A operadora que tiver planos suspensos para comercialização poderá registrar novos produtos na ANS?
Sim. A operadora poderá registrar novos produtos na ANS e estes serão devidamente acompanhados no que se refere à garantia do cumprimento dos prazos de atendimento.
3) O que acontecerá com a operadora se além destes planos outros vierem a ser suspensos para comercialização pelo mesmo motivo?
Todos os planos da operadora estão sendo acompanhados periódica e continuamente em relação à garantia de atendimento aos prazos máximos estabelecidos pela ANS. Espera-se que a necessidade de cumprimento destes prazos estimule a construção de redes credenciadas adequadas à operação dos planos privados de assistência à saúde. Caso as operadoras não apresentem melhora no seu resultado, além da suspensão de outros produtos poderá sofrer a medida administrativa de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.
4) O plano suspenso poderá voltar a ser comercializado pela operadora?
Sim. No período de avaliação subsequente, caso a operadora apresente melhora no seu resultado quando comparado ao resultado do período anterior, passando da Faixa 4 para, pelo menos, a Faixa 3, o produto poderá voltar a ser comercializado.
5) Quais foram os critérios para suspensão para comercialização dos produtos?
Foi levado em consideração o número de reclamações relacionadas à garantia de atendimento e a média dos beneficiários da operadora no período de avaliação. As operadoras que obtiveram resultado acima do ponto de corte estabelecido a partir dos dados do setor receberam, em cada avaliação trimestral, uma pontuação de 0 a 4. Aquelas que apresentaram a soma de 6 a 8 pontos em dois períodos de avaliação subsequentes, sendo a pontuação do segundo período igual ou maior que a pontuação do período anterior, poderão ser impedidas de comercializar os produtos reclamados.
Por este monitoramento estar em fase inicial de acompanhamento, a ANS, até o momento, suspendeu apenas planos de operadoras que somaram 8 pontos (duas notas 4 sucessivas). Os critérios atualmente adotados poderão sofrer aprimoramento, o que será comunicado às operadoras e à sociedade.
6) O que acontecerá com as operadoras que permanecem com a comercialização de planos suspensos? Que punições elas poderão sofrer?
A manutenção da prática do não atendimento aos prazos máximos previstos pela RN 259 poderá acarretar, além da manutenção da suspensão, a decretação do regime especial de direção técnica e até o afastamento dos seus dirigentes.
7) Na primeira suspensão, não havia nenhuma grande operadora nacional. Existe alguma desta vez?
Para que haja a suspensão de comercialização de um plano, é considerado somente o número de reclamações relacionadas à garantia de atendimento e não o número total de reclamações. Até este período de avaliação nenhuma operadora nacional de grande porte se enquadrou nos critérios de suspensão.
8) Por que o número de reclamações aumenta?
Por fatores diversos, principalmente devido ao maior conhecimento dos direitos dos consumidores proporcionado pela disseminação das informações pelos órgãos de defesa do consumidor e pelos meios de comunicação. O que deve continuar a ser estimulado.

Fonte: ANS - Agência Nacional de Saúde 

Teresópolis é destaque no Salão Estadual de Turismo

Secretário Estadual de Turismo, Ronald Ázaro, recebe representantes de Teresópolis no Salão de Turismo

Secretário Estadual de Turismo, Ronald Ázaro, recebe representantes de Teresópolis no Salão de Turismo

 

 A Secretaria Municipal de Turismo participou na última semana do Salão de Turismo – BRITE 2012, evento que transportou o destino Teresópolis a um universo profissional com foco no mercado internacional. Com a parceria do Teresópolis Convention and Visitors Bureau, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Municipal Montanhas de Teresópolis, Vila St. Gallen - Arbor, Cremerie Geneve, Photo Santa Tereza, Viação Teresópolis e Orquidário Aranda foi preparado um ambiente de vivenciação turística no estante do município. Circularam pelo estante 10 mil pessoas e 1.600 profissionais do setor de viagens nos três dias de evento.

A informação em português, inglês, espanhol e francês facilitou o contato com operadores de turismo internacionais que conheceram outras atratividades turísticas além das naturais. A atração gastronômica ficou por conta da Cremerie Genevè com seus queijos franceses especiais e a degustação livre da cerveja Teresópolis Gold.
Na oportunidade, foi possível apresentar o turismo por vivenciação, que é um nicho de mercado internacional em franca expansão. O artesanato foi o grande diferencial competitivo do evento, que uniu o tema Teresópolis e os produtos manufaturados produzidos por artesãos da Ferinha. “O sucesso do estande se deu pela união de esforços. Estudamos a demanda, levamos o nosso melhor e, por isso, agradamos. Falamos a linguagem dos profissionais de mercado e, desta forma, a conquista foi o resultado”, destacou o Secretário de Turismo, Flavio Gueiros.
A comercialização internacional
Representando o governador Sergio Cabral, o Secretário Estadual de Turismo, Ronald Ázaro, lembrou que o Rio de Janeiro desempenha um papel de relevância no setor no país e que o Salão de Turismo do Estado do Rio de Janeiro/Brite 2012 tem a missão de fortalecer a atividade, divulgando os atrativos que estão em exposição no evento.
“Hoje o turismo é reconhecido como setor estratégico da economia. A rapidez com que a atividade gera empregos e renda supera qualquer outra atividade. Precisamos trabalhar, mais do que nunca, qualificando os profissionais, ampliando a nossa oferta hoteleira e criando roteiros que atraiam todos os visitantes. Em 2013, o governo do estado promoverá o evento em duas versões: no primeiro semestre voltado para a capital e, no segundo, para o interior”, afirmou Ronald Ázaro.
Teresópolis levou um grupo de empresários para visitação do evento e possibilidades de negociações. Ainda foi possível participar das palestras do Encontro Internacional de Hotelaria e trocar experiências. A Secretaria disponibilizou aos agentes internacionais um interlocutor para ofertar Teresópolis, seus atrativos, produtos e equipamentos turísticos com tarifário, calendário e infraestrutura adequada.
“Foi muito positivo. Os agentes internacionais ficaram encantados com a qualidade de oferta turística que temos. Mercados como Índia e China ficaram perplexos com a proximidade da capital, o bioma nativo, a infraestrutura e a capacidade de negociação”, frisou Henrique Silva, Chefe de Atendimento da Secretaria de Turismo de Teresópolis. “A visão é estratégica e de futuro. Nossos objetivos foram traçados para atender demandas de eventos como Olimpíadas e Copa do Mundo”, complementou Flavio Gueiros.
A Capacitação
Para Ana Maria Machado, gerente do Teresópolis Convention and Visitors Bureau, o evento é o recomeço do turismo em Teresópolis. “Pudemos contar com ferramenta muito importante, a capacitação. O evento proporcionou palestras diárias importantíssimas para o crescimento profissional do pequeno ao grande empresário do setor”.
Teresópolis também recebeu a Escola de Hotelaria do Hotel São Moritz, que terá formatura nesta quinta, dia 04 de outubro. Para estes alunos, a experiência in loco do mercado é importante para o crescimento profissional. “A visitação, a capacitação e a troca de experiências fazem com que estes novos profissionais do mercado possam entender como é funcionamento da cadeia produtiva do Turismo e por isso o valor real de suas presenças” comentou Bruno Gargiulo, Subsecretário de Turismo de Teresópolis.
Este ano o evento foi caracterizado pelo grande potencial de promover o estado fluminense de forma intensiva para os operadores internacionais. Participam do encontro 50 operadores internacionais que estarão comprando de 200 fornecedores nacionais os destinos que compõem o turismo do nosso estado.
Os números do Salão de Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Brite 2012 são grandiosos. Além de 175 expositores, 190 operadores internacionais de 35 países, 1.600 profissionais inscritos para o Fórum do Conhecimento, 226 hoteleiros inscritos para o Encontro Internacional de Hotelaria, participam do evento também, mais de 30 jornalistas internacionais e 15 nacionais de outros estados. O evento contou ainda com a presença de 50 palestrantes, 240 artesãos de todo o Brasil, 45 shows folclóricos e 10 espaços gastronômicos com comidas regionais.
Parque Nacional da Serra dos Órgãos no Salão de Turismo - BRITE 2012
A exposição do Parque Nacional da Serra dos Órgãos foi destaque no espaço destinado ao Instituto Chico Mendes (ICM-Bio) no Salão de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - BRITE 2012. Através de uma grande exposição de fotos em um espaço exclusivo destinado aos parques de todo o país, o Parnaso foi destaque pela exuberância de suas montanhas, o que chamou a atenção de diversos agentes estrangeiros que passaram pelo local.
Segundo a ABIH-RJ, mais de 60 mil pessoas circularam pelo evento e se depararam com belíssimo painel destacando o parque que tem Teresópolis como seu principal polo receptor de turistas, por oferecer uma gama de trilhas famosas por vistas deslumbrantes, como a trilha da Pedra do Sino, que proporciona uma visão exuberante de toda a Serra dos Órgãos.
"O Parque Nacional é um equipamento que fomenta o turismo para a região e que graças a sua competente direção e de projetos importantes como o dos Embaixadores do Turismo (capitaneado pelo SEBRAE-RJ), integra cada vez o município ao atrativo, fazendo com que os turistas permaneçam em nossa cidade por mais tempo, aproveitando os demais atrativos", avaliou Flavio Gueiros.
Outra participação especial no Salão foi a apresentação da Banda Dançante do Cedal. Aclamada por centenas de agentes de viagens. O grupo de 40 adolescentes percorreu todos os galpões que compunham o evento, convidando a todos para a sua apresentação no palco central.
O Hotel Fazenda São Moritz também participou do evento, com um stand próprio onde pode expor para os agentes de viagem suas instalações. Para o vice-presidente da TurisRio, Nauro Ghres, "a parceria da iniciativa privada com o poder público é fundamental para o progresso do turismo em Teresópolis, pois o empresariado é o verdadeiro gestor do turismo, não só em Teresópolis, mas em todo mundo”.
Fotos: Divulgação Secretaria de Turismo

TOMÓGRAFO MÓVEL DO GOVERNO DO ESTADO CHEGA A QUISSAMÃ

Aparelho ficará disponível aos moradores desta terça-feira até o dia 13

O município de Quissamã é a próxima parada do Serviço Móvel de Tomografia Computadorizada do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O tomógrafo estará à disposição da população na Praça da Igreja Matriz Nossa Senhora do Desterro, a partir desta terça-feira (02/10) e ficará até o dia 13 de outubro.

A estrutura para atendimento aos pacientes conta com tenda climatizada para recepção e acolhimento, TV, água gelada. Os moradores de Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé, rio das Ostras, Casemiro de Abreu e Santa Maria Madalena também serão beneficiados, através de agendamento prévio feito pelas Secretarias Municipais de Saúde.

O atendimento do Tomógrafo Computadorizado Móvel (TCM) será de segunda a sexta, das 08h às 19h; e no sábado, de 07h30 às 15h. O aparelho tem capacidade para realizar 70 exames por dia (42 exames aos sábados). O serviço de tomografia móvel da Secretaria de Estado de Saúde conta com dois aparelhos de ar condicionado, elevador para macas e cadeira de rodas e possuem, ainda, com vestiário para o paciente. O outro aparelho de TCM encontra-se em Miguel Pereira até o dia 06 de outubro.

De 2009 até agora, já foram realizados 58.431 tomografias, através do serviço móvel, beneficiando pacientes em todo estado do Rio de Janeiro. Antes, este procedimento, que é fundamental para o diagnóstico de doenças, era inacessível à população, especialmente para moradores do interior.

Rapidez e conforto

Instalado em uma carreta especial, fabricada e montada por uma empresa norte-americana, o equipamento é capaz de realizar um exame em 30 segundos (enquanto os aparelhos antigos levam entre 20 e 40 minutos), permitindo um diagnóstico mais rápido e preciso. O exame de tomografia computadorizada móvel é acompanhado por médico radiologista que emite o laudo e o resultado é entregue às secretarias municipais de Saúde.

Agendamentos

Os agendamentos dos serviços de tomografia são feitos pelas secretarias municipais de Saúde, que recebem o pedido médico do paciente, encam¬in¬ham a planilha com as demandas para o serviço da SES e informam os pacientes sobre a data, hora e local do procedimento. Quem tem celular, recebe essas informações via torpedo telefônico até 48 horas antes do dia marcado. Após um período de 10 a 15 dias útil, o município entrega os resultados ao paciente para que sejam encaminhados ao seu médico.

Governo do Estado do RJ

Guapimirim: MP propõe ação de investigação judicial eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio da 149ª Promotoria Eleitoral (Guapimirim), ajuizou ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político, abuso de poder econômico e prática de conduta vedada por agente público em face de Marcos Aurélio Dias, Vice-Prefeito, atualmente exercendo o cargo de Prefeito de Guapimirim e candidato a Prefeito; Ismeralda Rangel Garcia, ex-candidata à Prefeitura; Marcel Rangel Garcia, ex-candidato ao cargo de Vice-Prefeito; e Renato Costa Mello Junior, o Junior do Posto, Prefeito afastado em razão de prisão preventiva e de decisão judicial de suspensão de função pública.


A Promotoria Eleitoral requereu à Justiça Eleitoral a cassação do registro ou do diploma, se eleito, de Marcos Aurélio, a aplicação da multa prevista na Lei 9.504/97, além de declaração de inelegibilidade dos quatro para as eleições dos próximos oito anos.


O Ministério Público também requereu a suspensão, por meio de liminar, dos efeitos de três leis municipais que concedem benefícios fiscais e sociais e a retirada da propaganda institucional do site oficial da Prefeitura. A representação destaca que Junior do Posto sancionou as leis concessivas em total violação ao disposto na legislação eleitoral vigente (*especificação das leis no final do texto)*. "Não deixam dúvidas sobre a finalidade em ano eleitoral, porque suas edições destinam-se a conferir benesses a uma parcela considerável da população", narra trecho da ação. Sobre o site da Prefeitura, a representação afirma que a propaganda é irregular "ostensiva e intempestiva", pois destaca diversos atos que vêm sendo praticados por Junior do Posto ao longo do seu mandato, tais como investimentos nas áreas da saúde, educação, projetos culturais e realização de obras, além da aquisição de novos carros para atender a população. "Tudo isso passando a clara ideia de que o grupo político do Prefeito deverá permanecer na chefia do Poder Executivo para dar continuidade aos trabalhos, em nítido apoio e utilização da máquina administrativa (...)", narra trecho da ação.


De acordo com o MP, antes mesmo do dia 5 de julho deste ano - período em que ainda não era admitida a realização de propaganda eleitoral -, diversos carros já eram vistos circulando na cidade adesivados com os dizeres "Se ele está com Ela, eu também estou" e "Não temos tempo a perder, só queremos continuar o que está dando certo", configurando nítida propaganda veiculada em prol da candidatura da representada Ismeralda e do representado Marcel, com o apoio de Junior do Posto. A Promotoria também incluiu na ação denúncias contra o grupo como desvio de funcionários da Prefeitura (guardas municipais) para apoiar e organizar "o dia" da convenção partidária; servidores públicos obrigados a trabalhar, durante o horário de expediente, em prol da campanha política de Ismeralda; oferecimento de serviços funerários gratuitos em troca de voto e discriminação dos cidadãos no atendimento em rede pública de saúde.


"Importante ressaltar, ainda, o medo que a população de Guapimirim possui diante do poder exercido pelos três primeiros representados (Ismeralda, Marcel e 'Junior do Posto'), o que pode ser facilmente constatado através das próprias denúncias feitas junto ao Cartório Eleitoral e mesmo ao Ministério Publico, uma vez que em nenhuma delas foi feita a identificação do denunciante", relata outro trecho da ação.


A Promotoria Eleitoral cita, ainda, que, em 16 de agosto, denúncia anônima levou representantes da Justiça Eleitoral e do Ministério Público à sede da Prefeitura, onde apreenderam diversos jornais com características estritamente eleitoreiras, evidenciando o poder político de Ismeralda. "Toda a cidade de Guapimirim, da noite para o dia, se viu assolada por uma multiplicação insaciável de placas, outdoors e adesivos de propaganda eleitoral contendo expressa menção ao nome, imagem e número de inscrição de Ismeralda e Marcel", descreve a ação.


O texto da representação destaca, também, a "Operação Intocáveis" desencadeada pelo Ministério Público em conjunto com a Polícia Civil, em 5 de setembro deste ano, que resultou nas prisões de Junior do Posto e de Ismeralda, acusados de chefiarem quadrilha suspeita de fraudar licitações e que teria desviado R$ 48 milhões em sete anos. Os dois, Marcel Garcia e mais cinco pessoas foram denunciados pelo MP por ameaça, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica. "Evidente está, portanto, o poder econômico e político exercido pelos três primeiros representados, os quais, sendo integrantes não só do mesmo grupo político, como também de uma verdadeira organização criminosa e, valendo-se da estrutura da administração pública, mais uma vez, buscavam aprofundar suas raízes no poder público, infiltrando-se no aparelho estatal por meio da disputa de cargos eletivos, para, desta forma, manterem e fortalecerem ainda mais o poder que já ostentam", relata a representação.


A Promotoria Eleitoral ressalta, ainda, que Marcos Aurélio Dias, que assumiu a Prefeitura em 10 de setembro deste ano, não só manteve a propaganda institucional "irregular e intempestiva" no site da Prefeitura como também acrescentou outras matérias que enaltecem atuações suas enquanto Prefeito interino, contendo fotografias com autopromoção de sua imagem e nome. "Não se pode perder de vista que Junior do Posto e Marcos Aurélio Dias abusaram do poder de autoridade a eles inerentes e das verbas públicas de que dispunham, para veicular uma suntuosa propaganda institucional extemporânea", narra a ação.Na ação de investigação, o MPE também requereu a cassação dos registros ou, eventualmente, dos diplomas, de Ismeralda e Marcel, mas, com a renúncia destes, o pedido ficou sem efeito.

*As leis sancionadas:

1) De acordo com a ação, Lei Municipal nº 715 de 20 de março de 2012, garante gratuidade no acesso aos transportes coletivos no município de Guapimirim, através do "Passe Livre", sendo essa lei regulamentada pelo Decreto nº 950 de 26 de junho de 2012;
2) Lei Complementar nº 008 de 04 de setembro de 2012, que concede incentivos fiscais (benefícios no pagamento dos impostos municipais) às pessoas jurídicas que vierem a se instalar no município de Guapimirim ou optarem pelo recolhimento do ISSQN neste Município, inclusive, redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
3) Lei Municipal nº 737 de 04 de setembro de 2012, que estabelece o desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

  mp.rj.gov.br

Veículos pesados proibidos de circular em Santa Teresa

O histórico bairro de Santa Teresa é um patrimônio cultural da população carioca. Em defesa desse patrimônio, o vereador Paulo Messina (PV) apresentou ao Legislativo Municipal o Projeto de Lei nº 1534/2012, que proíbe a circulação de veículos com peso acima de seis toneladas por suas ruas. O nobre bairro fica próximo ao Centro do Rio de Janeiro.
O texto prevê que veículos destinados à prestação de serviço público de qualquer natureza ao cidadão ficam excluídos da proibição. O não cumprimento da Lei, quando aprovada, acarretará em apreensão do veículo, seu deslocamento para depósito municipal e multa.

                                               

"Esta proposição se faz necessária diante das características topográficas de Santa Teresa. As ruas deste emblemático bairro são estreitas e sinuosas, logo, a velocidade de 40 km/h, apesar de baixa, ainda é um risco para acidentes. Desta forma, esta lei visa proporcionar mais segurança aos moradores e visitantes do local", argumenta Paulo Messina, autor do projeto.

 Câmara Municipal RJ

DETRAN DIVULGA NESTA QUARTA-FEIRA REGRAS PARA PARCELAMENTO DAS MULTAS

Motoristas poderão optar pelo pagamento em duas, três, seis, nove ou doze vezes, sem juros

               

O Detran publica, no Diário Oficial desta quarta-feira (3/10), portaria com as regras para o cumprimento da Lei Estadual 6.323, de 19 de setembro de 2012, que prevê o pagamento das multas de trânsito em até 12 vezes. Ao anunciar a medida, o presidente do Departamento, Fernando Avelino, informou que o parcelamento, em duas, três, seis, nove ou doze vezes, não terá inserção de juros e passará a ser emitido, no máximo, até quinta-feira da próxima semana (11/10). Ele explicou que a demora entre a sanção da lei e a sua regulamentação através de portaria “deveu-se à complexidade do processo”.
- É um processo complexo e é fácil de entender porque ele é complexo, já que envolve dois blocos distintos: o de treinamento para atendimento à população e a questão técnica. Nós vamos fazer o atendimento à população via site e via unidades externas do Detran, tipo Rio Poupa Tempo, Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) e SATs (Serviços Auxiliares de Trânsito). Ou seja: as várias unidades espalhadas por todo o estado, exceto os postos de vistoria. Isso requer uma logística maior. Nós estamos cumprindo rigorosamente a lei; e quem escreveu e está lendo a lei sabe disso também - explicou Avelino.
Ainda segundo o presidente do Detran, a questão técnica exige link do sistema de multas com o sistema do Bradesco, com o sistema de liberação de veículos e com o sistema de vistoria, “havendo todo um arcabouço técnico por trás disso”. Ele comentou que, nesse processo, “não haverá nenhum cidadão lesado financeiramente”.
Avelino informou também que o parcelamento não poderá ser inferior a R$10 e que a elaboração das regras para possibilitar o cumprimento da Lei 6.323 está determinada no Parágrafo Único do Art. 1º da própria lei, que é o seguinte: “O Poder Executivo, através do seu departamento apropriado, efetivará o parcelamento das multas, com a devida expedição de ato adequado”.
- Nós estamos fazendo, e o Detran cumpre e sempre cumprirá, enquanto eu estiver aqui, todas as determinações de órgãos como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Alerj.

Governo do Estado do RJ

Multas aplicadas no Rio parceladas a partir do dia 11

A partir do dia 11, no máximo, as multas de trânsito aplicadas no estado do Rio
poderão ser parceladas em duas, três, seis, nove ou doze vezes, não terão juros. Mas
cada prestação não poderá ser menor do que R$ 10.  benefício é lei estadual desde o dia 20 do mês passado, e pelo menos 100 pessoas vinham recorrendo diariamente à sede do Detran-RJ para dividir a dívida, mas o órgão ainda não havia se adaptado.
Ao anunciar a medida, o presidente do Detran, Fernando Avelino, explicou que a
demora entre a sanção da lei e a sua regulamentação através de portaria “deveu-se à
complexidade do processo”.
 “Envolve dois blocos distintos: o de treinamento para atendimento à população e a
questão técnica. Nós vamos fazer o atendimento à população via site e via unidades
externas do Detran”, afirmou.

                 TAXISTA SEM TRABALHAR

 Só na quinta da semana que vem, o taxista Paulo Roberto da Silva, 59 anos, poderá
respirar aliviado. Ele não pode trabalhar devido a 15 multas vencidas, que acumulam
 mais de R$ 2 mil e o impedem de fazer a vistoria. Segunda, na sede do Detran, no
Centro, informaram a ele que só depois do dia 15, as regras seriam divulgadas.
 De acordo com a Lei 6.323, ao pagar a primeira parcela, o motorista tem o carro
liberado para a vistoria anual. Mas se não pagar uma prestação, perde o benefício.
 “O Detran cumpre todas as determinações de órgãos como o Tribunal de Justiça, o
Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Alerj”, declarou em nota o
presidente do departamento.

O Dia 

No Rio, Búzios será o único município a usar identificação digital

Conhecido por turistas do mundo inteiro por suas paisagens e pela população,

formada por pessoas de diferentes lugares, o município de Búzios, na Região dos

Lagos, será o único do Rio a usar o sistema biométrico para identificação dos eleitores

na eleição do próximo domingo. Com essa tecnologia, a Justiça Eleitoral quer evitar

fraudes nos procedimentos de votação, além de reduzir o tempo médio de espera,

evitando filas durante o pleito e garantindo segurança para o eleitorado.

O sistema do voto digital foi implantado em 2009 e usado em Búzios nas eleições

presidenciais do ano seguinte. Os 21 mil eleitores da cidade foram recadastrados no

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE) para serem identificados pelo novo

sistema na hora do votar.

De acordo com a juíza eleitoral de Búzios, Alessandra de Souza Araújo, as urnas estão

guardadas no fórum da cidade e deverão ser instaladas sábado, véspera da eleição

municipal. Ao todo, 65 urnas serão usadas nas seções eleitorais. “A biometria deverá ser

um sucesso nas eleições deste ano. Os eleitores irão votar em nove escolas da cidade.

Os mesários estão muito bem treinados e não haverá problemas para o eleitor”, disse a

juíza.

Apesar da liberação do equipamento e da identificação do eleitor ocorrerem por meio

digital, Alessandra Araújo ressalta que é indispensável a apresentação de um documento

de identidade com foto na hora de votar. Segundo a juíza, caso ocorra algum problema

de incompatibilidade na impressão digital, o eleitor não ficará sem votar.

Segundo a juíza, todos os eleitores terão sua foto impressa nos cadernos de inscrição

do TRE-RJ, para facilitar a identificação na hora do voto.“Chegando o eleitor, ele será

identificado pela impressão digital. Se ele tiver um problema como, por exemplo, o

dedo machucado, isso não o impedirá de votar." No caso de a impressão digital não

conferir, o eleitor também não ficará sem votar. Haverá conferência também com o

documento de identidade com foto que o eleitor apresentará", disse a juíza, que espera

uma votação bem mais rápida.

Os fiscais eleitorais também providenciaram uma vistoria no sistema elétrico de todas

as escolas que serão usadas como seções eleitorais, para evitar problemas como os que

correram no último pleito, quando alguns eleitores só conseguiram votar após mais de

três horas do término do horário oficial previsto de votação.

Além disso, foram disponibilizadas urnas extras caso ocorram falhas insanáveis com as

usadas nas seções eleitorais. Toda a fiação do sistema elétrico de cada sala de aula foi

verificada, em vistoria feita nesta semana, informou a juíza.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na eleição municipal deste ano

cerca de 7,7 milhões de pessoas, em 299 municípios de 24 estados, serão identificados

pelo sistema biométrico na hora da votação. De acordo com o TSE, o processo de

cadastramento dos eleitores que usarão as urnas biométricas foi concluído em julho.

As informações são da Agência Brasil

Nota enviada a redação antes da mudança e recadastramento dos cartões.

Os cartões de gratuidade a serem substituídos são: Senior, Escolar e Especial
(Pessoa com Deficiência). De acordo com o setor responsável por este tipo
de cartão, a substituição começou no dia 18 de setembro e vai até o 18
de outubro. , conforme letra inicial do nome do usuário. Para fazer a troca
o usuário deve levar um documento de identificação original, com foto, e
comprovante de residência original. . A partir de primeiro de novembro os
cartões antigos não passarão no validador da roleta.A substituição será bem
simples. Haverá validação dos dados cadastrais, captura de uma nova foto
digital e cadastramento da identificação biométrica através da digital. Após
esses passos, impressão e entrega do novo cartão sem custo.As regras de
utilização nos ônibus permanecem inalteradas para todos os tipos.,
 Cartões para funcionários da Prefeitura
Os funcionários da Prefeitura já estão recebendo os novos cartões, mas podem
usar o anterior até terminar o saldo existente. A recarga do Riocard é feita
nos validadores instalados nos ônibus, como já acontecia antes. A diferença
é que o usuário só conseguirá ver o saldo quando o cartão atingir o patamar
de R$40,00. Além disso, o cartão só pode ser usado no mesmo ônibus com
um intervalo de 30 minutos. Em caso de reajuste no valor da passagem, se a
recarga foi efetuada antes do aumento, a tarifa antiga continuará valendo por
30 dias, ou seja, o usuário não vai precisar complementar o valor.
 Troca de cartões para usuários da gratuidade gera protestos
As viações Dedo de Deus e Primeiro de Março estão desde do dia 18 de
setembro, fazendo a troca dos cartões, para os usuários de gratuidade.
Os novos cartões agora tem a chancela da Riocard//. Com prazo de
validade previsto para terminar em primeiro de novembro, essa troca tem
levado, centenas de pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais
e ficarem horas na fila. As empresas, fizeram um calendário tendo como
base a letra inicial dos nomes de quem tem mais de sessenta e cinco
anos, e de quem tem entre sessenta e sessenta e quatro anos, esse grupo,
amparado por uma lei municipal. De acordo com idosos entrevistados pelo
 Blog, eles chegam no local de recadastramento às cinco da manhã, mais o
atendimento só começa as oito e trinta. A assessoria de comunicação das
empresas ficou de rever os procedimentos adotados e mudar a data em
que os cartões antigos perderão a validade.

TSE alerta para prazos limites para propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as datas-limite para a propaganda
eleitoral, nesta semana que antecede as eleições municipais de 7 de outubro. Quinta-
feira (4) é o último dia para propaganda gratuita no rádio e na TV, reuniões públicas,
comícios e a utilização de sonorização fixa, e data final para realização de debates.

De acordo com o Tribunal , até sexta (5) os candidatos poderão fazer publicação de
propaganda na imprensa escrita. No sábado (6), véspera do pleito, é o último dia para
uso de alto-falantes. Essa atividade pode ser realizada entre 8 as 22h. Também será o
último dia para distribuição de santinhos e para caminhada, carreata, passeata e carro de som.

No dia da eleição, domingo (7), o TSE destacou que é permitido manifestação
individual e silenciosa da preferência do eleitor; realizar propaganda nas redes sociais;em veículos particulares e nas propriedades particulares, desde que afastadas dos locaisde votação.

Fica proibido, conforme regras de acordo com a legislação eleitoral, fazer reuniões
públicas; realizar comícios; uso da rádio e da televisão; aglomeração de pessoas
portando vestuário padronizado, bem como instrumentos de propaganda eleitoral. O
Tribunal também orienta a proibição de fornecimento gratuito de alimentos; distribuir
volantes e santinhos; conversa de candidato ou cabo eleitoral com cada eleitor para
aliciá-lo. Também é considerado irregularidade eleitoral tráfego de veículos usando
propaganda exagerada (é permitido em veículos particulares o uso de adesivos,
bandeirolas, displays e flâmulas); uso de cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário; oferecer transporte aos eleitores; além de fazer funcionar postos de distribuição ou de entrega de material de propaganda (publicações) e coagir eleitores.

A partir desta terça e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum
eleitor poderá ser preso, a não ser em flagrante ou porque foi condenado por crime
inafiançável. Segundo o TSE, a regra faz parte do Código Eleitoral e deverá ser
cumprida até 48 horas depois do encerramento da eleição

Eleitor não pode ser preso a partir desta terça, informa TSE

Prisões só podem ocorrer em caso de flagrante e definidos em lei eleitoral.
Desde o dia 22 de setembro, também há restrições à prisão de candidatos.

Nenhum eleitor poderá ser preso ou detido a partir desta terça-feira (2), exceto quando houver flagrante, em razão de uma sentença criminal por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto, informa o Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo o TSE, a regra faz parte do Código Eleitoral e deverá ser cumprida até 48 horas depois do encerramento da eleição.
Nesta terça também termina o prazo para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízos eleitorais representantes para o comitê interpartidário de fiscalização do pleito.
Desde o dia 22 de setembro, candidatos, membros de mesa receptora (como mesários) e fiscais de partidos não podem ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.As datas seguem o calendário das eleições. O primeiro turno ocorre no dia 7 de outubro.

Rotaryanos visitam o Centro de Convivência da Cruz Vermelha

Visita ao centro de Convivência da Cruz Vermelha

O Governador do Rotary Sergio Ribeiro Paiva, o Presidente do Rotary Club Teresópolis Paquequer Sergio Ribeiro Paiva, com membros da instituição em visita ao centro de Convivência da Cruz Vermelha, localizado na Rua Carmela Dutra ( fundos da Prefeitura Municipal de Teresópolis)

Na sequência outras imagens dessa visita que contou também com a presença das esposas dos Rotaryanos de Teresópolis, que tem dado total apoio a Cruz Vermelha da cidade.

             

Governador do Rotary Joel Pereira de Souza e esposa na sede da Cruz Vermelha

Da direita para esquerda, Joel Pereira, Sergio Paiva Presidente do Rotary e a esposa do Governador

Dr. Álvaro Ayres e Joel Primeira 

                                   Fotos: Claucio Mizael