Vítimas de trânsito podem solicitar Seguro DPVAT nas agências dos Correios

A partir do dia 21 de junho, as vítimas de acidentes de trânsito em todo o País poderão solicitar, gratuitamente, o Seguro DPVAT, nas agências próprias dos Correios. Com a ampliação da parceria, serão mais de 7,5 mil pontos de atendimento oficiais em todos os estados do território nacional — sendo mais de 6 mil agências da ECT. A expectativa é de que este aumento facilite o acesso dos beneficiários ao Seguro DPVAT.

O pedido do benefício deve ser feito gratuitamente e sem a necessidade de intermediários em uma Seguradora Consorciada ou, a partir de agora, nas agências próprias dos Correios. A parceria entre a ECT e a Seguradora Líder-DPVAT teve início em 2011 nos estados do Ceará, Maranhão e Piauí e foi estendido em 2012 para outros nove estados. Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo, Tocantins e o Distrito Federal serão beneficiados agora.

Para o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, "a parceria consolida o objetivo dos Correios de oferecer acesso a diversos serviços aos cidadãos brasileiros". De acordo com o Diretor-Presidente da Seguradora Líder DPVAT, Ricardo Xavier, "o recebimento do Seguro DPVAT pelas vítimas de trânsito é simples e dispensa o auxílio de terceiros. Por meio dessa parceria, as vítimas de acidente de trânsito terão mais um importante canal para buscar os benefícios do Seguro DPVAT, afirma.

O projeto contou com o treinamento de cerca de 25 mil trabalhadores da ECT. Ao dar entrada no pedido do seguro nos Correios, as vítimas ou seus beneficiários recebem um comprovante da respectiva solicitação, enviada à Seguradora Líder DPVAT, para o devido acompanhamento.

A iniciativa favorece a população vítima de acidente de trânsito. A quantidade de indenizações pagas pelo Seguro DPVAT de janeiro a março de 2013 aumentou em 28% em relação ao mesmo período em 2012. De acordo com a Seguradora Líder-DPVAT foram pagas 124.846 indenizações entre as três coberturas do Seguro DPVAT - morte, invalidez permanente e reembolso por despesas médico hospitalares. A indenização de invalidez permanente representou 68% deste total. Um dado preocupante é a quantidade de indenizações pagas por acidentes envolvendo motocicletas: 70% do total, quando, de acordo com o DENATRAN, esses veículos representam apenas 27% da frota nacional.

Os automóveis, que representam a maior parte da frota de veículos (60%), foram responsáveis por 24% das indenizações. O perfil das vítimas permanece constante: 77% dos benefícios foram pagos para vítimas do sexo masculino. A maior incidência de indenizações envolveu acidentados de 18 e 34 anos, representando 51%, parcela importante da população economicamente ativa.

Para dar entrada no pedido de indenização nos Correios é simples:

O DPVAT é um seguro de dano pessoal que pode ser solicitado por vítimas de acidentes de trânsito resultantes em invalidez permanente, morte e para reembolso de despesas médicas e hospitalares. Toda pessoa que sofrer um acidente no País, seja pedestre, motorista ou passageiro, tem direito ao seguro. Veja como solicitar:

- Informe-se sobre a documentação necessária pelo telefone 0800 022 12 04 ou pelo site www.dpvatsegurodotransito.com.br. Lembrando que o prazo para o pedido da indenização é de até 3 anos, a contar da data do acidente.

- Dirija-se a uma agência dos Correios informada no site www.dpvatsegurodotransito.com.br.

- Guarde o comprovante de envio fornecido pelos Correios.

- Até 30 dias da data da entrega da documentação solicitada, o pagamento das indenizações é feito por meio de crédito em conta corrente ou conta poupança da vítima ou de seus beneficiários. Os valores indenizados são de R$13.500,00 no caso de morte; até R$13.500,00 para invalidez permanente, variando conforme o grau de invalidez; e até R$2.700,00 para despesas médicas e hospitalares, dependendo dos gastos efetivamente realizados e comprovados.

SAC: 0800 022 12 04 ou site www.dpvatsegurodotransito.com.br

Notícias atualizadas manifestação em Teresópolis

Grande número de pessoas concentradas na porta da PMT  E o Corpo de Bombeiros foi acionado 19:52  h

Momentos da passeata que acontece em Teresópolis

               

19:40 >>>>> Público aproximado de  8 a dez mil pessoas - 

Todas as ruas do centro de Teresópolis encontram-se fechadas e o grupo de manifestantes que reunia-se na PMT caminha ao encontro dos demais no Parque Regadas (19:15h)

                           

                   

Manifestação em Teresópolis

Acontece nesse momento uma manifestação  em frente a Câmara Municipal de Teresópolis, para reivindicar a redução no valor da passagem dos ônibus. A exemplo do aconteceu em várias capitais e cidades do interior do Brasil. Confira alguns momentos :)

Aproximadamente mil pessoas divididas em dois grupos . Nesse momento um grupo permanece em frente à Prefeitura e os demais caminham em direção ao Parque Regadas.

Imprensa reunida na cobertura do evento

Teresópolis - Nota Oficial do Prefeito da cidade

O Prefeito Arlei de Oliveira Rosa vem a público, declarar apoio as manifestações que ganharam as ruas de todo o Brasil, chamando por melhorias para todos os brasileiros.


Sensível, o Prefeito, determinou que os Órgãos Técnicos da Prefeitura encontrem alternativas no âmbito municipal que possam levar a redução do preço da tarifa do transporte público.


O Prefeito determinou, ainda, que as empresas apresentem nova planilha de acordo com a desoneração fiscal concedida pelo Governo Federal e outras medidas, desde que não atinjam direitos adquiridos pela população tais como: a gratuidade total do transporte escolar.


O Prefeito Arlei confia que as manifestações sejam conduzidas de forma pacíficas e ordeiras e que sirvam de exemplo, para todo país, mostrando que a população teresopolitana não compactua com o vandalismo que leva a depredação do patrimônio público e privado que lamentavelmente temos vistos em outros municípios.

Abraji repudia novas agressões contra jornalistas

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudia a ação de "pseudo"manifestantes que atacaram profissionais da imprensa nas ruas de São Paulo durante a noite de ontem (18).

Agressores hostilizaram uma equipe da TV Record aos gritos, depois a pedradas, e encerraram o ciclo de agressões com a queima de um veículo de transmissão da emissora.

Uma profissional da Band também foi atacada com um jato de vinagre no rosto durante a cobertura. Gritos contra meios de comunicação foram incorporados pelos manifestantes, que desde segunda-feira vaiam as equipes de televisão. A Abraji condena as ameaças e agressões que, nesta semana, partiram de pessoas que participavam das manifestações.


Atos de violência contra a imprensa colocam em risco o direito à informação de toda a sociedade. O trabalho de repórteres de quaisquer meios ou empresas é tão essencial à democracia quanto os protestos ora em curso.

FESO prorroga as inscrições para o processo seletivo do PSF

Foram prorrogadas até o dia 28 de junho as inscrições para o processo seletivo destinado ao provimento de vagas para contratação temporária de profissionais para as equipes de atenção básica – Estratégia Saúde da Família – do município de Teresópolis, realizado pela Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO). As inscrições podem ser feitas das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Secretaria Geral de Ensino, no Campus Sede (Av. Alberto Torres, 111 - Alto - Prédio Arthur Dalmaso). A prova escrita que constitui a primeira fase foi adiada para o dia 11 de agosto.

A ficha de inscrição e o edital com a relação dos documentos necessários e todas as demais informações a respeito do processo seletivo estão disponíveis no site do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO): <www.unifeso.edu.br>.

Vagas
São ofertadas um total de 178 vagas em dez cargos para profissionais de nível superior (enfermeiro, farmacêutico e médico), nível médio (agente comunitário de saúde, auxiliar administrativo, digitador, recepcionista, técnico de manutenção predial e técnico de enfermagem) e nível fundamental (auxiliar de serviços gerais), com remuneração que varia de R$ 832,10 a R$ 12 mil e carga horária de 20 a 40 horas semanais, dependendo do cargo.

Segundo a professora Verônica Santos Albuquerque, Reitora do UNIFESO, “a prorrogação das inscrições e o novo cronograma do processo seletivo foram feitos a pedido da Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis”. No fim da tarde desta terça, 18, já haviam 755 candidatos inscritos no processo seletivo.

Câmara Municipal de Teresópolis interditada

Em virtude de problemas estruturais no prédio da Câmara Municipal de Teresópolis, não haverá Sessão Legislativa na noite de hoje, 18.06. A Defesa Civil Municipal deve, a qualquer momento, expedir o Registro que interditará o prédio da Câmara.

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Três mil servidores da Educação da Prefeitura de Belford Roxo vão receber aumento de 6,49%

Cerca de três mil servidores ativos da Educação da Prefeitura de Belford Roxo, entre professores, orientadores, supervisores e inspetores educacionais vão receber, no salário referente a este mês, um aumento salarial de 6,49%. O pagamento será feito no dia 5 de julho.
Com o reajuste, o professor II de 1ª à 4ª série com jornada semanal de 20 horas e até cinco anos de magistério no município passará a ganhar um salário de R$ 1.290,99. Já o professor I (5ª à 8ª série) com o mesmo tempo de serviço na prefeitura e jornada de 16 horas semanais vai receber R$ 1.461,67.
Na última quinta-feira, os servidores da Educação de Belford Roxo decidiram entrar em greve. Às 10h de amanhã, uma assembleia na Igreja Batista central (Rua Adil Miranda 166) vai decidir os rumos do movimento da categoria, que reivindica uma correção salarial de 10%

Extra Globo

Marinha Mercante abre concurso para 395 vagas

A Marinha Mercante abriu 395 vagas para Admissão às Escolas de Formação de Oficiais do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (Ciaga), no Rio de Janeiro (RJ), e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba), em Belém (PA).
No site da Marinha, é possível ver o edital (acesse o edital).
São 230 vagas para o Ciaga e 165 para o Ciaba para o curso de formação de oficial de máquinas e oficial de náutica, em regime de internato.
Os candidatos devem ter ensino médio completo até 13 de janeiro de 2014 e idade entre 17 e 23 anos em 3 de fevereiro de 2014.
Os oficiais de máquinas e de náutica da Marinha Mercante são aquaviários do 1º grupo - marítimos. Portanto, o processo seletivo não se destina ao provimento de cargo, emprego ou função pública, ou ainda ao ingresso, como militar de carreira, na Marinha do Brasil. Consequentemente, não é concurso público.
Os profissionais da Marinha Mercante, oficiais e subalternos, distribuídos em diversas categorias, exercem suas atividades, normalmente, a bordo de embarcações mercantes, ocupando posições de extrema responsabilidade. O oficial de máquinas é responsável pela operação, manutenção e gerenciamento das máquinas, motores e equipamentos que compõem os diversos sistemas do navio. Começa sua atividade marítima como oficial de quarto de máquinas, depois subchefe de máquinas e, posteriormente, chefe de máquinas, sendo que, nessa última função, é o responsável pelo gerenciamento das instalações de máquinas, inclusive daquelas existentes nos grandes navios mercantes que singram os mares do mundo.
O oficial de náutica é responsável pela operação e gerenciamento dos equipamentos de convés, de navegação e de comunicações. Começa sua atividade marítima como oficial de quarto de navegação, depois como imediato e, após, como comandante, sendo que nessa última função é o responsável maior pela condução de navios mercantes pelos oceanos.
Ao terminar o curso de formação com sucesso, após aprovação no estágio embarcado, o aluno será declarado 2º oficial de máquinas ou de náutica da Marinha Mercante e receberá seu respectivo certificado de competência, com validade internacional; diplomado como bacharel em ciências náuticas, tendo em vista que os cursos são reconhecidos como de graduação em nível superior; e nomeado 2º tenente da reserva não-remunerada da Marinha do Brasil.
As inscrições devem ser feitas até 17 de julho pelo site www.ciaga.mar.mil.br, link EFOMM-2014. A taxa é de R$ 50.
O exame de conhecimentos será nos dias 17 e 18 de agosto, às 9h30.
Haverá ainda reunião de instruções em 26 de setembro; seleção psicofísica, de 16 de outubro a 14 de novembro; teste de suficiência física de 27 de novembro a 13 de dezembro; período de adaptação e verificação de documentos de 13 a 30 de janeiro de 2014; e matrícula para o início do curso de formação, em 3 de fevereiro de 2014.
Os candidatos que optarem por realizar o exame de conhecimentos em cidades localizadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste concorrerão, única e exclusivamente, às vagas para o Ciaga. Os candidatos que optarem por realizar o exame de conhecimentos em cidades localizadas nas regiões Norte e Nordeste concorrerão, única e exclusivamente, às vagas para o Ciaba.

Pessoas que nasceram entre 1945 e 1965 devem fazer o exame que detecta a hepatite C. Teste está disponível na rede pública

               

Nascidos entre 1945 e 1965 devem procurar uma unidade básica de saúde (postos ou Clínicas da Família) e fazer um teste de hepatite C. O alerta, dado no Brasil pela Associação Brasileira dos Portadores de Hepatite (ABPH), foi lançado nos Estados Unidos após a constatação de que essas pessoas têm cinco vezes mais riscos de estarem contaminadas.
A explicação é que tal geração cresceu numa época em que eram comuns o uso de seringas de vidro e transfusões de sangue não testados para a hepatite C, só descoberta em 1989.

Segundo o hepatologista Giovanni Faria Silva, da Universidade Estadual Paulista, a testagem é necessária porque a doença não apresenta sintomas em 95% dos casos, sendo comum o diagnóstico já em estágio avançado.

- Depois de 20 anos, a infecção evolui para cirrose em 25% dos pacientes, tudo de forma assintomática. A cirrose provoca a falência do fígado e, se não tratada, leva à morte - diz o médico.

O teste de hepatite C é feito por meio de exame de sangue, que detecta a presença de anticorpos contra o vírus no organismo. Caso dê positivo, um outro exame, que analisa o material genético do vírus, é feito. Mais um positivo aponta a necessidade de biópsia do fígado para indicação de tratamento.

O publicitário e presidente da ABPH, Humberto Silva, de 48 anos, conta que viveu 38 anos com a hepatite C sem saber. Há dez anos, ele foi ao médico, que solicitou o exame de sangue específico.

- Eu já estava com cirrose hepática. Descobri assim, em cima da hora. Se não fosse isso, estaria morto.

Deus mandou um anjo para me anunciar a doença - conta Humberto, que contraiu o vírus aos 8 anos, quando se submeteu a uma cirurgia de apendicite. - Recebi sangue contaminado. Humberto afirma que, hoje, está curado do vírus, mas não da cirrose:

- Sou um sobrevivente da hepatite C. Cerca de 80% dos casos têm cura completa.

Ele alerta para a importância de se fazer o teste de hepatite C:

- Quanto mais cedo vier o diagnóstico, mais fácil é a cura. A pessoa pode estar morrendo sem saber, como eu estava. Estima-se que 3 milhões de pessoas tenham hepatite C, mas só 12 mil sabem e estão sendo tratadas.Fonte: O Globo Online 

Sine Teresópolis oferece 36 oportunidades de emprego

O Sine (Sistema Nacional de Emprego) de Teresópolis está com 36 vagas disponíveis para 18 funções, entre elas, pedreiro, ladrilheiro, motoboy, garçom e recepcionista. Dependendo da procura, as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento.

O SINE (Sistema Nacional de Emprego) é um órgão do Governo Federal com gestão compartilhada entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SeTrab/RJ – Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a Prefeitura de Teresópolis.

O sistema tem o objetivo de fazer a intermediação de mão-de-obra através de suas agências espalhadas por todo o estado, controlar o pagamento do seguro-desemprego e apoiar os Programas de Geração de Emprego, de Trabalho e Renda (Proger) e os de capacitação profissional.

Empresas podem disponibilizar vagas e trabalhadores podem se inscrever no posto do SINE e banco de empregos de Teresópolis que fica na Travessa Ranulfo Féo, 36, loja 42 - Centro, portando a carteira de trabalho, identidade, CPF e o cartão cidadão (PIS). O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30. O telefone informações é (21) 2641-0357.

Nova Friburgo recebe palestra sobre EFD Contribuições

O Fisco Brasileiro entrou na era digital e as empresas precisam agora utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Contribuições. Trata-se de um preciso cruzamento de informações entre empresários e as Secretarias de Fazenda, que não deixa escapar erros, tornando a fiscalização cada vez mais eficiente. O resultado é claro: recorde de arrecadação. Isso se deve não ao aumento de alíquotas, mas, sim, no aumento da formalidade nas declarações e, principalmente, na conscientização das empresas. Muitos empresários, comerciantes e contadores ainda possuem muitas dúvidas sobre o cruzamento das informações RFB: Nota Fiscal Eletrônica + Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital (ICMS/IPI + Contribuições) + EFD Social (Folha) e PAF ECF. Por isso, a Alterdata, desenvolvedora de softwares para automação contábil, Nota Fiscal Eletrônica, entre outros, promove a palestra “Novo Mundo Fiscal - EFD Contribuições”,em Nova Friburgo, no dia 25 de junho, às 14h, com o especialista José Luiz Fondacaro. O evento será realizado em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC RJ).

O palestrante vai abordar regulamentação, responsabilidades, modelo operacional, entre outros assuntos relacionados ao tema. “A legislação agora é muito rigorosa e o não cumprimento pode levar até a falência, já que pode comprometer o faturamento da empresa. O fisco está fechando as portas para as fraudes e erros podem ser fatais para o negócio”, alerta Fondacaro.

As inscrições devem ser feitas no link:

http://webserver.crcrj.org.br/asscom/eventos/form-inscricao.asp?id_evento=210

Palestra Novo Mundo Fiscal EFD Contribuições
Data: 25 de junho de 2013
Horário: 14h às 17h
Endereço: Universidade Cândido Mendes – Rua Professor Freeze, nº 38, Village – Nova Friburgo/RJ

Informações: (21) 2216-9541

Associação prepara programação do 2º Arraial da Feirinha de Teresópolis

 Encontra-se em fase de fechamento a programação do 2º Arraial da Feirinha de Teresópolis, no Alto. A iniciativa é da Alfa – Associação Livre da Feirinha do Alto, com o apoio da Prefeitura. Barracas de comidas típicas, brincadeiras e apresentações de grupos de dança de quadrilha caipira fazem parte do evento, que acontecerá nos dias 29 e 30 de junho, a partir das 19h na quadra esportiva localizada em frente à Praça de Alimentação e Eventos da Feirinha.

“O objetivo é promover a confraternização entre os expositores e movimentar ainda mais o atrativo com uma programação diferenciada para comemorar os 30 anos da Feirinha”, destaca Marlene Brum, presidente da Alfa e expositora há 15 anos. “Este é mais um evento realizado em parceria entre a Secretaria de Turismo e a Alfa para divulgar a nossa tradicional Feirinha”, complexa Márcio do Valle, coordenador da Feirinha de Teresópolis.

Considerada um dos principais atrativos do Município e completando 30 anos de tradição em 2013, a Feirinha funciona aos sábados, domingos e feriados na Praça Higino da Silveira, no Alto. Com cerca de 550 estandes de produtos variados nas áreas de móveis e artesanato (em tecido, madeira, bambu e palha), bijuterias, moda e confecção e alimentos artesanais (pães, bolos, licores, doces e salgados), além de comidas típicas nos estandes da Praça de Alimentação e Eventos, é uma ótima opção de lazer, gastronomia e boas compras.

ESTADO ABRE 6,7 MIL VAGAS PARA CURSOS DE QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES

                     

Com o objetivo de aprimorar a formação dos professores da rede pública de ensino, o Governo do Estado está criando 6,7 mil vagas em cursos de qualificação, que oferecerão aos docentes uma bolsa-auxílio no valor de R$ 300. Ainda este mês, serão abertas 2,7 mil vagas nos cursos voltados para professores do ensino regular, que ministram aulas de Português, Matemática, História, Ciências, Biologia, Física, Química, Geografia e Sociologia.
O processo de qualificação, que integra o programa de Formação Continuada, possui carga horária de 180 horas, distribuídas ao longo de 11 meses. Os cursos são compostos por aulas a distância, com encontro presencial uma vez por mês. Para participar dos cursos, os professores precisam estar lecionando na turma e na disciplina escolhidas no momento da inscrição, que poderá ser feita pela internet. Serão aprovados os docentes que tiverem presença mínima de 25% nos encontros presenciais e que obtiverem notas iguais ou superiores a 60 em cada um dos módulos.
Professora de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira no Colégio Estadual Nilo Peçanha, em São Gonçalo, Maria das Graças Cêia, de 57 anos, terminou o curso de formação continuada e, em seguida, iniciou a especialização em “Leitura e Produção Textual”, na Universidade Federal Fluminense (UFF). Satisfeita, ela contou que terminará a pós-graduação em agosto e que sua próxima meta é um mestrado.

– O curso de formação continuada foi uma ótima oportunidade de interagir com outros professores, e me estimulou a fazer a especialização. Participamos de fóruns, debates, tínhamos atividades praticamente todos os dias. A troca de experiências, na minha área, é muito importante. Isso tudo dá uma sacudida na gente – disse Maria das Graças, que faz parte da rede estadual há sete anos e dá aulas para o 1º ano do Ensino Médio.
No segundo semestre deste ano, serão oferecidas outras três mil vagas em cursos para professores que atuam na Educação de Jovens e Adultos, e mil oportunidades para cursos do programa Gestar (Gestão da Aprendizagem Escola), realizado em parceria com o Ministério da Educação.
– Além de auxiliar o planejamento de aulas e permitir a troca de experiências entre os docentes, os cursos de qualificação têm impacto direto no resultado dos alunos, pois os professores vão poder aplicar em sala de aula técnicas aprendidas nos cursos de qualificação e receber um feedback direto dos estudantes – explicou o superintendente de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Educação, Antoine Lousao.

De acordo com o professor de Matemática e Física Ângelo Torres, de 28 anos, um dos grandes trunfos do curso de formação continuada é descobrir novas formas de abordar os mesmos conteúdos. Com nove turmas, do 7º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio, o professor se sente estimulado pelas leituras do curso, que termina em julho.
– O material didático é muito estimulante: há boas ideias para se trabalhar na sala de aula, tanto com recursos como sem recursos tecnológicos – afirmou o professor do Colégio Estadual Elza Vianna Fialho, que está estudando para cursar um mestrado.

Guapimirim ganha Ponto de Leitura

Os moradores de Guapimirim contam agora com mais um estímulo à leitura. A Secretaria Municipal de Cultura criou um Ponto de Leitura, no Centro Cultural, localizado na Rua Itacoatiara, 99, no Centro da cidade.


O espaço, que é destinado aos moradores e aos alunos das escolas públicas, funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Em seu acervo já se encontram mais de 300 livros de diferentes gêneros.



Através da leitura, a pessoa desenvolve a criatividade, a imaginação e adquire cultura, conhecimentos e valores. O hábito de ler ajuda a criar familiaridade com o mundo da escrita, ampliando o vocabulário. “Venha desfrutar de mais um espaço e por em dia sua leitura”, convida o secretário de Cultura, Mauro Motta.

Prédio anexo da Câmara Municipal foi interditado

Hoje pela manhã, a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis, informou que a parte administrativa do legislativo municipal foi interditada como medida preventiva, devido às rachaduras que colocam em risco a vida dos funcionários. Construída na década de noventa, as salas apresentam sérios riscos de desabamento. Por isso, o presidente da Câmara vereador Mauricio Lopes resolveu alugar um imóvel para que os funcionários possam trabalhar com mais segurança. O laudo da Defesa Civil, porém ainda não foi concluído.

ABONO SALARIAL DO PIS VAI ATÉ 28 JUNHO de 2013

Tem direito a receber Abono Salarial, no valor de um salário mínimo, o trabalhador que:

- está cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos;

- tenha recebido, em média, até 2 (dois) salários mínimos mensais no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;

- tenha trabalhado, pelo menos 30 (trinta) dias no ano-base considerado, consecutivos ou não, para empregador contribuinte do PIS/PASEP;

- tenha sido informado corretamente na RAIS do ano-base considerado.

Tem direito aos rendimentos do PIS os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) até 04/10/1988 e que possuem saldo de quotas.

Para receber o abono, o trabalhador deverá ir às agências da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep) com um documento de identificação com foto e o número de cadastro no programa. Quem tem Cartão Cidadão e senha cadastrada também pode sacar o valor em caixas eletrônicos, lotéricas ou postos do Caixa Aqui.

O pagamento do abono salarial referente a 2012/2013, para os trabalhadores que ainda não sacaram o benefício, termina no dia 28 de junho de 2013.

Justiça condena empresa de ônibus a indenizar passageiros

A desembargadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Teresa de Andrade Castro Neves condenou a empresa de ônibus Auto Viação 1001 a pagar indenização a três passageiros, sendo um deles uma criança de colo. Cada um receberá R$ 3 mil por danos morais.

O grupo comprou bilhetes para viajar de Macaé ao Rio de Janeiro em um ônibus especial com leito, ar-condicionado e televisão, mas acabou viajando em um coletivo comum, sem ar-condicionado nem papel higiênico. No trajeto, o veículo ainda se envolveu em um acidente, permanecendo parado por mais de três horas.

“Não há como negar que, em pleno verão do mês de fevereiro, quando a temperatura média ultrapassa os 40 graus, os autores passaram pelo desgaste físico, emocional e o cansaço que o próprio calor provoca por terem que viajar em veículo, com uma criança de colo – um dos autores –, sem o conforto de que pretendiam usufruir”, afirmou a magistrada.

Na decisão, a magistrada destacou ainda que, após a ocorrência do acidente, os passageiros ficaram retidos na estrada sem que a empresa providenciasse assistência material ou outro coletivo, a fim de atenuar o incômodo causado. “São circunstâncias que, sem dúvida nenhuma, causaram ofensa à integridade física e mental, cujos reflexos só podem ser sentidos pelas próprias vítimas, justificando punição mais severa”, ressaltou a desembargadora, que aumentou de R$ 1 mil, valor definido inicialmente na sentença, para R$ 3 mil a quantia relativa à indenização pelo dano moral.

Para a magistrada, não restam dúvidas de que a empresa, concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos causados em decorrência da exploração desse serviço. A desembargadora explicou ainda que, nesse caso, a relação é de consumo e está regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que também estabelece a responsabilidade objetiva pelos danos causados por defeito no serviço prestado. “É inegável, portanto, a responsabilidade da ré na produção do resultado lesivo, que, fugindo à normalidade, causou à parte autora sofrimento emocional, os quais não podem ser ignorados pelo julgador”, enfatizou na decisão.

Processo nº 0003876-49.2007.8.19.0054