Festa de Santa Teresa movimenta feriado em Teresópolis

Decreto publicado nesta sexta-feira, 11, em Diário Oficial, define o expediente da Prefeitura durante o feriado municipal de 15 de outubro, dia de Santa Teresa, padroeira da cidade. Como a segunda-feira, 14, será ponto facultativo, a Prefeitura e demais repartições municipais retomam o expediente normal na quarta-feira, 16.

Entretanto, no período em que foi decretado ponto facultativo para o funcionalismo público municipal, a população terá atendimento garantido em todos os serviços considerados essenciais, como coleta de lixo, emergência médica e orientação do trânsito.

Dois eventos movimentam a cidade no feriado. Na Praça Balthasar da Silveira, no Centro, acontece a tradicional festa de Santa Teresa neste fim de semana, com shows, estandes para lanches, parque de diversão e celebração de missas especiais na igreja matriz.

Já a 13ª edição da Fepro (Feira da Promoção de Teresópolis) acontece até a próxima terça-feira, 15, entre 10h e 22h, no pátio da fábrica Sudamtex (Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 150, Várzea), com a participação de mais de cem lojas nas áreas de moda, artesanato e serviços oferecendo descontos de até 80%. Shows, teatro infantil e praça de alimentação fazem parte da programação. Na área externa, são oferecidas atividades esportivas radicais, como tirolesa, e brinquedos infláveis para a garotada. O valor da entrada é de R$ 3 (inteira) e R$ 1,50 (meia).

SERVIÇOS ESSENCIAIS – A Defesa Civil trabalha sem interrupção, com equipes de plantão e atendimento pelo telefone de emergência 199. O efetivo da Guarda Municipal permanece nas ruas orientando o trânsito. A administração do Cemitério Municipal funciona com plantão 24 horas. Para atendimento médico de urgência, a Unidade de Saúde 24h Dr. Eitel Haje, no bairro de São Pedro, e o Serviço de Pronto Atendimento, em Bonsucesso, funcionam em regime de plantão.

UPA – Instalada na Rua Tenente Luiz Meirelles, no Bom Retiro, a UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas) funciona dia e noite, inclusive sábado, domingo e feriados, para atender os casos de urgência e de emergência de baixa e média complexidade.

LIXO - A coleta de lixo domiciliar nos bairros segue normal durante o feriado prolongado de Santa Teresa.

POSTOS DE SAÚDE – Depois do expediente normal nesta sexta, 11, os postos de saúde e unidades básicas retomam o atendimento na quarta, dia 16.

EDUCAÇÃO – Os alunos de creches, escolas e centros municipais de educação infantil têm aula nesta sexta-feira, 11, e depois retornam às atividades no dia 16 de outubro.

ESPAÇO MULHER – Devido à festa de Santa Teresa, na Praça Balthasar da Silveira, neste fim de semana a feira de confecção e artesanato Espaço Mulher não funciona. 

FEIRINHA DE TERESÓPOLIS – Os cerca de 550 estandes e a Praça de Alimentação e Eventos da Feirinha de Teresópolis, no Alto, funcionam apenas neste sábado, 12, e domingo, 13, com opções variadas de moda, artesanato e de gastronomia para os seus visitantes, das 9h às 18h.

COMÉRCIO – Neste sábado, 12, feriado nacional pelo dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, o comércio funciona normalmente. Já na terça, 15, feriado municipal pelo dia de Santa Teresa, padroeira de Teresópolis, as lojas ficarão fechadas.

EXPEDIENTE ESTARÁ SUSPENSO NA VT DE TERESÓPOLIS NO DIA 15/10

Na próxima terça-feira, 15/10, não haverá expediente na Vara do Trabalho de Teresópolis em virtude do feriado municipal que comemora o Dia de Santa Teresa, padroeira do município.

Os prazos serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme o disposto no § 1º do artigo 184 do CPC.

A sede da Justiça do Trabalho no município fica na Rua José Augusto da Costa, 53, Centro. O telefone da unidade é (21) 2742-6116.

CRT PEDE ATENÇÃO NA RIO-TERESÓPOLIS PELA COMEMORAÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS

 

Distribuição de brinquedos e doces só deve ser feita em locais seguros para evitar acidentes

 

 

Como no Cosme e Damião, também no Dia das Crianças é costume a distribuição de doces e brinquedos na região da Rio-Teresópolis-Além Paraíba (BR-116/RJ) e, com isto, há aumento no número de pedestres circulando próximo à rodovia. Desta forma, a Concessionária Rio-Teresópolis (CRT) pede a seus usuários que redobrem a atenção ao trafegarem pela via neste sábado (12/10) e àqueles que forem distribuir lembranças às crianças, faz o alerta de que procurem locais seguros para tal a fim de evitar possíveis acidentes como os atropelamentos.

 

A concessionária orienta os motoristas para que dirijam em velocidade reduzida, principalmente no trecho da Baixada Fluminense, área mais densamente povoada da região da Rio-Teresópolis-Além Paraíba. Já quem for distribuir lembranças deve fazê-lo fora da rodovia, em local seguro, lembrando que os acostamentos também não podem ser usados para este fim, pois por ali circulam pedestres, devendo o mesmo ser usado somente pelos veículos em caso de emergência e/ou pane.

Estradas rurais da Região Serrana recebem revestimento primário

Na região Serrana, estradas vicinais dos municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis vêm recebendo aplicação de material de revestimento primário (brita tipo bica corrida) para melhorar a condição operacional de acesso dos moradores e de escoamento da produção agrícola. Executadas pelos escritórios de engenharia rural da Emater-Rio, através do programas Estradas da Produção e Rio Rural Emergencial, as obras somam R$ 1,9 milhão, em recursos financiados pelo Banco Mundial. São, ao todo, quase 30 mil metros cúbicos de material aplicado em 83 trechos de vias rurais considerados críticos em 22 microbacias hidrográficas. A iniciativa conta, ainda, com a parceria das prefeituras dos municípios contemplados, que fornecem mão de obra e serviços. 

Selecionadas a partir de critérios que priorizam o atendimento ao maior número de agricultores familiares e o maior volume de escoamento, as estradas também estão sendo contempladas com outros serviços como limpeza de valas, patrolagem e instalação de saídas de águas pluviais. Todo esse trabalho de infraestrutura rural complementa as ações de recuperação da capacidade produtiva após a catástrofe climática de 2011 na Serra fluminense, região considerada a primeira no Estado em produção de folhosas e hortaliças, a terceira em termos de concentração da agricultura familiar, e a que possui a maior diversificação das atividades agroindustriais.

Em Nova Friburgo, o agricultor Antônio José Botelho Morais, conhecido popularmente como Zezé, está satisfeito com o trabalho de revestimento na via que dá acesso ao sítio onde vive, na localidade de Salinas. Com ajuda da esposa, cuida das lavouras de brócolis americano e couve flor, escoadas para a capital do Estado. “Há três anos não tínhamos melhoria por aqui. Os moradores é que tinham que arcar com a própria manutenção da estrada. Tudo ficou melhor agora”, afirmou. Já Ozório Francisco Fernandes, que vive há mais de 50 anos com a família em Salinas, acha que a melhoria nas estradas valoriza o lugar onde mora. “O serviço está muito bem feito”, disse. 

De acordo com a presidente da Emater-Rio, Stella Romanos, as ações de recuperação promovidas pela secretaria de Agricultura na região Serrana estimularam o desenvolvimento rural sustentável e melhoraram as condições de vida do homem do campo. “Apesar de todo transtorno provocado pela tragédia, recuperamos a infraestrutura básica de transporte e acesso das comunidades atingidas. Estimulamos a recuperação das propriedades e a manutenção da atividade agrícola”, analisou. 

Desde 2011, cerca de 300 quilômetros de estradas foram recuperados apenas em Nova Friburgo, beneficiando mais de 2 mil agricultores em diversas localidades rurais dos distritos de Campo do Coelho, Riograndina, São Pedro da Serra, Lumiar, Mury e também no distrito-sede do município. As principais ações executadas foram limpeza e retirada de vegetação, nivelamento do leito da via, compactação, ensaibramento, retirada de barreiras, construção de valas de drenagem, entre outras tarefas. 

Mais investimentos em Nova Friburgo

Nova Friburgo é o único município da Serra com quatro microbacias trabalhadas simultaneamente pelo Rio Rural. No primeiro semestre deste ano, foram realizados sorteios que definiram a ordem de liberação de recursos para aplicação em projetos de desenvolvimento sustentável nas microbacias São Pedro da Serra, Salinas/Santa Cruz e São Lourenço, beneficiando, ao todo, mais de 400 famílias de agricultores.

Ainda neste ano, estão previstos sorteios nas microbacias Barracão dos Mendes e um segundo em Salinas/Santa Cruz, que vai contemplar outras 300 famílias. Ao todo, serão quase R$ 5 milhões investidos através de recursos não reembolsáveis ao produtor. Atualmente, o Rio Rural está em fase de elaboração do PID (Plano Individual de Desenvolvimento), uma das etapas de planejamento do programa. 

Paralelo a isso, foi contemplado, recentemente, com 14 pequenas pontes rurais, com a concessão de crédito e ampliação da assistência técnica para o cultivo do morango e, também, na recuperação da capacidade produtiva de mais de mil famílias de agricultores.

Setrab disponibiliza mais de 2.600 vagas de emprego no Estado do Rio

A Secretaria estadual de Trabalho e Renda tem 2.668 oportunidades de emprego disponíveis esta semana, com salários que podem chegar a R$ 2.430. Em alguns casos, o candidato recebe benefícios como vale-transporte, vale-refeição ou alimentação, plano de saúde e plano odontológico.

Somente na capital, são 758 vagas. Destaque para as 60 oportunidades de servente de obras em Manguinhos, 30 para auxiliar de estoque no Centro e 20 para motoboy em Madureira. Também na capital, há oito vagas para portadores de deficiência, sendo sete para auxiliar de limpeza e uma para vendedor no comércio atacadista. Os vencimentos variam de R$ 678 a R$ 2 mil.

A Baixada Fluminense tem 230 chances de trabalho, destaque para as 80 vagas para atendente de lanchonete. Em Belford Roxo, há quatro vagas para churrasqueiro, com ordenados de R$ 1.200. Também há dez vagas para fiscal de loja (R$ 890) e repositor (R$ 832). Nova Iguaçu tem 9 vagas para auxiliar de estoque (R$ 780) e uma para auxiliar de faturamento (R$ 1.100). Em Nilópolis há oito vagas de emprego e em Queimados, três vagas.

Em Niterói, são 176 oportunidades. Destaque para as 10 vagas de encanador industrial, que têm vencimentos de até R$ 2.161. Também estão disponíveis 20 vagas para operador de supermercados, 15 para operador de telemarketing receptivo e 10 para atendente de lanchonete. Já em São Gonçalo são ofertadas 88 chances de trabalho, sendo nove para operador de vendas, nove para vendedor interno e oito para estoquista, com salários que vão de R$ 678 a R$ 1.213.

A Região Norte procura por vendedores que atuem no comércio. São 30 vagas em Campos dos Goytacazes, com vencimentos de R$ 830. Há também cinco vagas para vendedor de livros (R$ 680) e uma vaga para analista de sistemas de informática (R$ 918). A região Noroeste dispõe uma demanda de 13 vagas, sendo sete em Bom Jesus do Itabapoana e seis em Santo Antônio de Pádua.

A Setrab informa que a região Serrana está com uma oferta de 286 vagas de emprego. Destaques para 38 oportunidades de servente de pedreiro em Nova Friburgo, nove para auxiliar de linha de produção em Petrópolis e 10 para oficial de serviços gerais em Teresópolis. Os vencimentos na região podem chegar a R$ 1.500.

Há uma demanda de 444 oportunidades de trabalho na região das Baixadas Litorâneas. São 50 vagas para motorista de caminhão, 30 para operador de vendas e 20 para vigilante, com remuneração entre R$ 678 e R$ 2.000. Na região Centro-Sul há uma vaga em Vassouras para ajudante de cozinha.

A região do Médio Paraíba disponibiliza 656 vagas de emprego. A região tem uma demanda grande por vigilantes. São 183 oportunidades, divididas em Barra Mansa (33) e Volta Redonda (150). Também na Cidade do Aço há vaga para médico do trabalho, com salários de R$ 2.430. Resende tem 120 oportunidades para auxiliar de linha de produção.

Para se candidatar às vagas, é preciso comparecer a um posto Sine apresentando carteira de trabalho, CPF, identidade e inscrição no PIS/Pasep. Os locais dos postos de atendimento estão disponíveis pelo telefone da Setrab: (21) 2332-9999.

VESTIBULAR CEDERJ: MAIS DE 6 MIL VAGAS PARA 14 GRADUAÇÕES

O Vestibular do Consórcio Cederj 2014.1 / Universidade Aberta do Brasil vem com novidade – a oferta da graduação em Tecnologia em Segurança Pública. Nesta edição, são 6.589 vagas em instituições públicas de nível superior no Estado do Rio de Janeiro, na modalidade semipresencial de Ensino a Distância (EAD). Integram o Consórcio Cederj da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro – Cecierj – CEFET, UENF, UERJ, UFF, UFRJ, UFRRJ e UNIRIO.

Os candidatos podem escolher entre: Bacharelado em Administração (659 vagas) e Administração Pública (437); Licenciaturas em: Ciências Biológicas (871), Física (385), Geografia (240), História (250), Letras Português/Literatura (300), Matemática (790), Pedagogia (826) e Química (267) e Turismo (285). Além das áreas de Tecnologia em: Gestão de Turismo (285); Segurança Pública (500) e Sistemas de Computação (529). A prova do Vestibular Cederj será no dia 30 de novembro (sábado) e os aprovados iniciarão a graduação no primeiro semestre letivo de 2014.

Apenas para o curso de Tecnologia em Segurança Pública, somente podem concorrer servidores das polícias Militar (PMERJ) e Civil (PCERJ) do Estado do Rio de Janeiro, bem como demais profissionais da ativa de outras áreas da Segurança Pública, como Corpo de Bombeiros, Guardas Municipais e Agentes Penitenciários.

Como se inscrever

As inscrições são recebidas somente pela internet, na páginawww.vestibular.cederj.edu.br. O valor da taxa é de R$ 55,00. No ato da inscrição será necessário escolher o polo de ensino e o curso. A distribuição das vagas pelos 32 polos existentes em todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro pode ser consultada no sitehttp://www.cederj.edu.br/cederj/.

Como é o aprendizado

Por meio do modelo semipresencial de ensino, o Cederj proporciona ao aluno um ambiente virtual de aprendizagem (pela internet) e acesso aos tutores para apoio direto ao conteúdo das matérias. Os estudantes são incentivados a participar das atividades propostas e assistidos na metodologia de educação a distância (EAD), com ênfase na necessidade de se adquirir autonomia na aprendizagem. Além disso, o aluno recebe gratuitamente todo material didático do curso na forma online e impressa. As avaliações presenciais ocorrem em datas e horários pré-determinados. Quanto a eventuais dúvidas, os universitários também podem tirá-las por telefone (0800) ou pela internet.

Sobre o Cederj

O Consórcio Cederj pertence à Fundação Cecierj, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, que conta com mais de 30 mil alunos matriculados nos cursos de graduação a distância. O Consórcio disponibiliza 32 polos regionais, localizados em: Angra dos Reis, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Campo Grande, Cantagalo, Duque de Caxias, Itaguaí, Itaocara, Itaperuna, Macaé, Magé e Miguel Pereira. Além de Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Piraí, Resende, Rio Bonito, Rio das Flôres, Rocinha, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Três Rios e Volta Redonda.

Serviço:

Vestibular Cederj/UAB 2013 – 2º semestre

Inscrições até 03 de novembro de 2013

Inscrições pelo site: www.vestibular.cederj.edu.br

Valor da taxa: R$ 55,00

EMPRESA PAGARÁ INDENIZAÇÃO POR REVISTAR PERTENCES DE EMPREGADA

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Em decisão unânime, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou uma indústria de artigos esportivos da Capital fluminense ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais por revistar os pertences de uma ex-empregada. O acórdão reformou a sentença de 1ª instância, que havia considerado não ter sido praticado qualquer ato ilícito ou abusivo capaz de causar prejuízo à autora.

A reclamante trabalhou para a empresa Terra de Aventura, cujos fiscais e gerentes, conforme se apurou durante o processo, todos os dias revistavam os pertences dos empregados. Nessas ocasiões, as bolsas eram esvaziadas, a fim de constatar possíveis furtos de material da empregadora.

Em seu voto, a relatora do acórdão, desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, ressaltou que, hoje em dia, a tecnologia disponibiliza aos patrões recursos - como câmeras de filmagem e etiquetas magnéticas - que permitem a proteção ao patrimônio sem necessidade de expor os empregados ao constrangimento da inspeção de pertences.

“A indigitada prática macula a confiança existente em todo contrato de trabalho e gera suspeitas indevidas, circunstância que revela descumprimento, por parte do empregador, dos deveres contratuais, sendo inegável a violação ao patrimônio moral do empregado”, escreveu a relatora.

Além da indenização por danos morais, a condenação abrangeu, também em reforma à decisão de 1º grau, horas extraordinárias, hora extra diária pela supressão do intervalo intrajornada, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias.

Centro Permanente de Conciliação atende clientes que migraram de planos de saúde

Antecipando-se a uma possível demanda de processos de clientes da empresa de planos de saúde Golden Cross, recentemente migrados para o plano de saúde Unimed, o Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) firmou uma parceria com a Unimed para incentivar a conciliação pré-processual.

“O acordo pré-processual é uma forma de solução alternativa de conflitos que prioriza a conciliação sem necessidade de processo judicial, nem mesmo para homologação do acordo”, explica o juiz Flávio Citro Vieira de Mello, coordenador do Centro Permanente de Conciliação.

O projeto de solução alternativa de conflitos – conciliação pré-processual do TJRJ é uma iniciativa pioneira na Justiça brasileira e foi criado devido à crescente procura dos consumidores jurisdicionados pela conciliação “assistida” por e-mail. Desde que foi disponibilizado, no último dia 2, já foram feitos cerca de 20 acordos pré-processuais, que evitaram 20 ações judiciais.

Um dos casos de sucesso foi o da gestante Maria L.P.B., que não estava conseguindo agendar seus exames do pré-natal, depois da migração do seu plano Golden Cross para a Unimed. Após entrar em contato pelo e-mail conciliarunimed@tjrj.jus.br, em apenas um dia, o problema foi analisado pela Unimed e a cliente conseguiu marcar seus exames.

O acordo homologado na conciliação pré-processual tem fundamento legal no artigo 585, II, do Código de Processo Civil, e na Resolução nº 125 do CNJ de 29 de novembro de 2010, vale como título executivo extrajudicial e tem força vinculante.

Como funciona

A adesão é simples: basta que o consumidor encaminhe sua reclamação com os dados necessários para identificação de seu contrato de consumo para o e-mail conciliarunimed@tjrj.jus.br e terá seu caso analisado pelo Departamento Jurídico da Unimed, que apresentará também por e-mail uma proposta de acordo satisfatória.

Nos casos em que o problema não for resolvido pelo e-mail, ainda assim, o consumidor pode evitar o ajuizamento de uma ação, já que o Núcleo de Primeiro Atendimento do Tribunal de Justiça do Rio e o serviço de distribuição estão orientados a oferecer ao advogado e ao consumidor a oportunidade de tentar um acordo, junto ao Centro Permanente de Conciliação.

Para isso, a Unimed disponibiliza uma advogada que permanecerá no Centro de Conciliação, na Av. Erasmo Braga, 115, Corredor D, lâmina I, sala 103, no Centro do Rio de Janeiro, para atendimento presencial e realização de conciliação, sem necessidade de ajuizamento de um processo.

Empresa de ônibus é condenada por não retirar bagagem de passageiro em parada

O Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), condenou a Costa Verde Transportes a pagar uma indenização de R$ 4 mil a um passageiro, idoso e com problemas de saúde, que teve o pedido de retirar as bagagens de um ônibus da empresa negado pelo motorista do veículo.

O autor da ação viajou em um coletivo da empresa que faria o trajeto Rio de Janeiro-Paraty e, como de costume, solicitou que o motorista parasse no bairro do Frade, na Rodovia Rio-Santos. Depois de muita insistência do idoso, o funcionário parou o veículo, mas se recusou a retirar as malas do passageiro do bagageiro do ônibus. O senhor foi então obrigado a se deslocar até Paraty, no dia seguinte ao ocorrido, para buscar os volumes.

Na ação, a empresa alegou que não tinha obrigação de parar no local. Para o juiz, porém, o costume de parar, que foi confirmado por uma testemunha ouvida em audiência, gerou a obrigação, principalmente porque não foi informado claramente ao consumidor que tal serviço não estaria em prática.

“Ora, se há a parada do ônibus no local, sem que tenha sido prestada qualquer informação suficientemente clara ao consumidor em sentido contrário, deve haver o pleno desembarque, com a retirada da bagagem pelo cliente. Porém, não foi o que ocorreu, tendo o réu, através de seu preposto, absurdamente se negado a abrir o bagageiro para o autor que viu subitamente ser retirado da posse das três bolsas de bagagem que transportava. E é dever do fornecedor colocar no mercado serviços adequados e eficientes ao consumidor, sob pena de responsabilização pelos eventuais danos causados”, destacou o juiz Carlos Manuel Barros do Souto, na sentença.

O magistrado explicou, ainda, na decisão, sobre o dano moral sofrido pelo passageiro. “Os danos morais decorreram do constrangimento nascido do evento danoso em si e suportado pelo autor, pessoa idosa (hoje com 70 anos) e com problemas de saúde. O autor suportou sofrimento, angústia, insegurança e indignação que extrapolam a esfera do mero aborrecimento não indenizável, pelo que presente está o dano moral.”

 Processo nº 0001192-03.2013.8.19.0003

PARE E SIGA NA RIO-TERESÓPOLIS NESTA QUARTA-FEIRA

Rodovia tem dois trechos na Serra com interdições parciais para realização de serviços

        

A Concessionária Rio-Teresópolis (CRT) avisa seus usuários da implantação, nesta quarta-feira (9/10), de dois pontos com pare e siga na Rio-Teresópolis-Além Paraíba (BR-116/RJ), no trecho da Serra, para a realização dos serviços de substituição de placas do pavimento e corte de árvores para instalação de tela de contenção. Equipes da CRT são mantidas nos locais para orientação dos motoristas.

         Um dos pontos com pare e siga é o Km-97,15, onde árvores serão retiradas da encosta para possibilitar a implantação de telas de contenção naquele trecho. O tráfego deve ser mantido neste sistema até o final da tarde desta quarta-feira.

         O outro pare e siga é no Km-93,7, com interdição da pista sentido Rio de Janeiro, para permitir a demolição e reconstrução de três placas de concreto que compõem o pavimento do trecho. O serviço deve ser concluído no próximo dia 16 de outubro, até quando este sistema de liberação do tráfego será mantido.

Justiça determina que presidente da Câmara Municipal se manifeste sobre votação de plano de cargos e salários de professores

A 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que o presidente da Câmara de Vereadores do Rio, Jorge Felippe, se manifeste, em até 48 horas, sobre a realização das sessões plenárias da última terça-feira, dia 1º, quando foi aprovado o plano de cargos e salários dos professores municipais. Após o recebimento das informações, a juíza Roseli Nalin irá decidir sobre a concessão ou não da liminar para suspender as sessões, ocorridas às 16h, 18h e 19h, sendo que, na última, foi aprovada a redação final do texto.
O mandado de segurança com o pedido de liminar foi impetrado pelos vereadores Renato Athayde Silva, Eliomar de Souza Coelho, Paulo Pinheiro, Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara, Leonel Brizola, Jefferson Davidson Dias de Moura, Márcio Barreto dos Santos Garcia, Maria Teresa Bergher e Verônica Chaves de Carvalho Costa.
Na ação, os parlamentares alegam que o direito ao devido processo legislativo teria sido violado em razão de tumulto, falta de segurança dos vereadores e funcionários do Poder Legislativo e do impedimento de acesso do público às sessões ocorridas na Câmara Municipal na data da aprovação do plano. Segundo os vereadores, a reunião de comissões temáticas legislativas, em princípio, deve ser aberta ao público, o que não ocorreu com as três sessões questionadas.
O grupo questiona também a distribuição de senhas para que os vereadores pudessem convidar uma pessoa para acompanhar a votação. No processo, os vereadores alegam, ainda, que a Lei Orgânica do Município veda expressamente a realização de sessões secretas.
Processo n.º 0348075-38.2013.8.19.0001



Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 08/10/2013 18:41

Caxias Shopping contrata para o Natal

Quem busca uma oportunidade de emprego no comércio já pode entregar currículos e participar de seleções, a partir deste mês, no Caxias Shopping. A expectativa é de que sejam criadas mil vagas temporárias de Natal em cada empreendimento este ano.

Os interessados devem entregar os currículos diretamente nas lojas. A maioria dos contratantes pede que os candidatos sejam maiores de 18 anos, tenham o Ensino Médio completo e muita disposição para o trabalho. 

Entre as vagas oferecidas, a maioria é para o cargo de vendedor. Mas há, também, oportunidades para gerente, caixa, estoquista, supervisor de loja e auxiliares. Algumas lojas não exigem experiência. Todas oferecem salários compatíveis com o mercado.

De acordo com representantes do shopping, o Natal é uma boa oportunidade para o candidato mostrar o talento para o comércio. Quem consegue se destaca tem grandes chances de transforma o emprego temporário em fixo.

O Caxias Shopping fica na Rodovia Washington Luiz, 2895 - Duque de Caxias. Telefone: 2430-5110.


Confira algumas vagas disponíveis nas lojas do Caxias Shopping:



- South – 20 vagas para os cargos de caixa, estoquista e vendedor
- Hering – 16 para os cargos de vendedor, estoquista e auxiliar de loja
- Cia Fashion – 6 vagas para o cargo de vendedor
- Toulon – 6 vagas para o cargo de vendedor
- Aldeia dos Ventos – 5 vagas para o cargo de vendedor
- Tubbo – 5 vagas para o cargo de vendedor
- Zinzane – 4 vagas para o cargo de vendedor
- Água de Cheiro - 4 vagas para o cargo de vendedor
- C&C – 4 vagas para os cargos de operador de caixa
- Mercatto – 3 vagas para o cargo de vendedor
- O Boticário – 3 vagas para o cargo de vendedor
- Havaianas - 3 vagas para o cargo de vendedor
- Guth Modas - 2 vagas para o cargo de vendedor
- Scarpan – 2 vagas para o cargo de vendedro
- Lilica e Tigor - 1 vaga para o cargo de vendedor
- Fencci Acessórios - 1 vaga para o cargo de vendedor
- Loop – 1 vaga para o cargo de vendedor
- Cacau Show – 1 vaga para atendente

Justiça condena operadora de TV a cabo a pagar R$ 2 mil a consumidora por danos morais

O desembargador Gilberto Dutra Moreira, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), condenou a empresa de TV a cabo Sky a pagar uma indenização de R$ 2 mil a uma consumidora. A cliente da operadora contratou o serviço para que fosse instalado um ponto na sua residência, mas, ao executá-lo, o funcionário da empresa cortou os cabos da antena parabólica do condomínio que chegavam à casa da autora. Assim, ela ficou sem conseguir assistir à TV nos locais onde não havia ponto da Sky instalado.

Para o desembargador da 9ª Câmara Cível Gilberto Dutra Moreira, relator do processo, foram evidenciadas a falha na prestação do serviço e a configuração dos danos morais pelo desrespeito à consumidora. “Tal problema, se ocorrido por acidente, deveria ter sido imediatamente solucionado pela ré, juntamente com pedido de desculpas, por se tratar de flagrante erro. No entanto, a ré não tomou nenhuma providência, deixando a consumidora sem o serviço que já possuía, fazendo crer que tal medida seria prática comercial ilícita, visando forçá-la a contratar outros pontos da TV a cabo”, destacou o desembargador.

Ainda de acordo com a decisão, o funcionário da empresa não poderia ter tomado a atitude de cortar os cabos. “A ré foi contratada para prestar um serviço, não sendo cabível que seu preposto, por sua conta, decida desligar o serviço de terceiros, impedindo a autora de usufruir da antena coletiva pela qual pagava juntamente com seus vizinhos”, afirmou o magistrado.

Processo nº 0009654-50.2012.8.19.0207

Um milhão pela Educação