Nota Oficial

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Prefeitura libera parcela do 13º salário para servidores ativos e inativos





Teresópolis, 30 de dezembro de 2015 – A Prefeitura informa que liberou nesta quarta-feira, 30, parcela do 13º salário no valor de até R$ 1.000,00 para os servidores municipais ativos. Já os professores da Secretaria Municipal de Educação receberam R$ 650,00, proveniente do rateio do saldo disponível na conta do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Já aposentados e pensionistas terão depositada nesta quinta, dia 31, parcela no valor de R$ 650,00.



A Prefeitura ressalta que está se empenhando para concluir o pagamento do abono natalino de todos os servidores, inclusive inativos, conforme cronograma de repasses estaduais e federais.​











Assessoria de Comunicação Social

Prefeitura Municipal de Teresópolis

‘Concilia Teresópolis’ tem prazo prorrogado até 31 de janeiro

‘Concilia Teresópolis’ tem prazo prorrogado até 31 de janeiro

Publicada nesta segunda, dia 28, em Diário Oficial, a alteração na lei municipal nº 3.398, de 10 de dezembro de 2015, que prorroga o prazo de vigência do programa ‘Concilia Teresópolis’, para pagamento de impostos em atraso.

Com a prorrogação, a campanha de anistia fiscal vai até 31 de janeiro, período em que o contribuinte em débito com IPTU, ISS, multas por autos de infração, entre outros, podem aderir ao programa para ficar em dia com a Fazenda Pública. A medida é válida para débitos inscritos ou não em dívida ativa e valores ajuizados, consolidados até 31 de dezembro de 2014. Pela lei, nova anistia não poderá ser concedida nos próximos cinco anos.

Quem optar pelo pagamento da dívida em cota única terá redução de 100% dos juros e multa. Já para a opção de pagamento parcelado, são três faixas de descontos: de 90% de juros e multa para quitação em até cinco parcelas; de 70% para pagamento em até 10 vezes; e desconto de 50% para quitação em até 20 mensalidades. O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 20.

Para ser beneficiado, o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal de Fazenda até o dia 29, para levantamento dos valores pendentes e definir a opção de pagamento: à vista ou parcelado. Localizada no 1º piso da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea), a Secretaria de Fazenda funcionará especificamente para esse atendimento de segunda a sexta, das 12h às 18h.

Procon Estadual proíbe empresa argentina em situação irregular de vender passagens na Rodoviária Novo Rio

Procon Estadual proíbe empresa argentina em situação irregular de vender passagens na Rodoviária Novo Rio

Estabelecimento não tinha documentos que autorizavam o funcionamento

O Procon Estadual autuou, nesta segunda-feira (28/12), 21 estabelecimentos da Rodoviária Novo Rio na Operação Busão. Entre eles uma empresa argentina de transportes que estava em situação irregular, pois não tinha os documentos necessários para o funcionamento. A viação Crucero del Norte, que tem ônibus para cidades do Paraguai e da Argentina - como Assunção, Buenos Aires, Ciudad del Este e Córdoba -, foi proibida de vender passagens, mas terá que honrar os bilhetes já comercializados.

O guichê de venda de passagens da Crucero del Norte não tinha certificado do Corpo de Bombeiros, alvará da prefeitura, Código de Defesa do Consumidor e Livro de Reclamações, além de não emitir nota fiscal. A empresa argentina teria como representante no Brasil a DSDMS, uma empresa do setor de imagem e som de Saquarema.

Ao todo, 36 estabelecimentos foram fiscalizados. Nove deles não tinham o certificado do Corpo de Bombeiros. O Livro de Reclamações não foi encontrado em 17 locais vistoriados.

Não foram encontradas irregularidades nos seguintes estabelecimentos: Ponto de Bala (duas lojas, uma no setor de embarque e outra no de desembarque), Mega Matte, Café Viajantes, Times e Torcidas, Over Black, Planeta Transfer, Giraffas, Drogalife, Bolsaria, Balisun, Amelia Brasil, Spoleto, Lembrarte (papelaria) e Bob's.

Balanço da Operação Busão: 

1 - Viação Gontijo: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação. A empresa também deverá apresentar os comprovantes das gratuidades dos últimos dois meses.

2 - Expresso 1001: Livro de Reclamações não autenticado. Não foram apresentados os comprovantes de três reclamações registradas no livro.

3 - Itapemirim: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

4 - Viação Águia Branca: Ausência do Livro de Reclamações.

5 - Viação Cometa: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

6 - Camisetas Piticas: Ausência do Livro de Reclamações.

7 - Expresso Brasileiro: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

8 - Emtram: Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação. Ausência do Livro de Reclamações, do alvará de funcionamento e do Código de Defesa do Consumidor. Os fiscais deram um prazo de 15 dias para a apresentação desses documentos, sob pena de interdição.

9 - JMC Bijoux: Ausência de preços na vitrine e no interior da loja.

10 - Maybelline: Ausência do Livro de Reclamações.

11 - Útil: Ausência do Livro de Reclamações.

12 - Estilo Carioca (bijuterias): Ausência do Livro de Reclamações.

13 - Unida: Ausência do Livro de Reclamações.

14 - Via Rio (restaurante): Reclamação registrada no Livro de Reclamações com data de 19/11/2015 não enviada no prazo de 30 dias.

15 - Bukz: Reclamação registrada no Livro de Reclamações não enviada no prazo de 30 dias.

16 - Garcia: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

17 - Kena (calçados): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preços em produtos expostos no interior da loja.

18 - ALX (quiosque de óculos): Ausência do Livro de Reclamações.

19 - Transbrasiliana: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

20 - Andorinha: Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

21 - Crucero Del Norte: Ausência do Livro de Reclamações, do certificado do Corpo de Bombeiros, do alvará da prefeitura e do Código de Defesa do Consumidor. Estabelecimento não emite nota fiscal. O estabelecimento está impedido de efetuar vendas de novas passagens até que sejam apresentados os documentos. As passagens vendidas até o momento da fiscalização terão que ser honradas.

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Prefeitura convoca beneficiários do Aluguel Social para complementação do recadastramento

Prefeitura convoca beneficiários do Aluguel Social para

complementação do recadastramento

Famílias têm entre 4 de janeiro e 5 de fevereiro de 2016 para

comparecer ao Canteiro Social, em Fátima

 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social convoca para complementação do recadastramento do Aluguel Social as famílias que não compareceram em outubro deste ano, inclusive aquelas que não optaram pela unidade habitacional como indenização pela perda de suas casas na ocasião da catástrofe natural de 2011. A complementação acontecerá de 4 de janeiro a 5 de fevereiro de 2016, no Canteiro Social, coordenado pelo Governo do Estado, localizado na Rua Tietê, 387, no bairro de Fátima. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Quem não atender à convocação terá o benefício suspenso.

A Secretaria M. de Desenvolvimento Social vai estar presente no Canteiro Social para dar suporte à complementação do recadastramento e também para prestar esclarecimentos para os beneficiários que tenham dúvidas sobre a opção da unidade habitacional como forma de ressarcimento.

Os beneficiários deverão apresentar original e duas cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade e CPF do titular do benefício e do cônjuge/companheiro; título de eleitor; carteira de trabalho ou contracheque; certidão de nascimento ou de casamento; certidão de nascimento ou RG dos dependentes; comprovante de residência da catástrofe de 2011;  comprovante da titularidade do imóvel atingido em 2011; comprovante de residência atual; número do NIS (Número de Identificação Social) atualizado; e laudo atualizado da Defesa Civil de interdição do imóvel atingido.

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Prefeitura e Tereprev buscam soluções para resolver o déficit previdenciário

Secretárias municipais de Controle Interno, Yára Medeiros, e de Fazenda, Tania Reis, se reúnem com Evandro Antônio da Silva, pres. da Aepremerj

 Representantes da Prefeitura, do Tereprev (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Teresópolis) e da Aepremerj (Associação das Entidades de Previdência dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro) se reuniram nesta segunda-feira, 28, para tratar do déficit financeiro do Tereprev. Na ocasião, foram elencadas diversas ações que podem ajudar a resolver os problemas econômicos que o instituto enfrenta e também garantir a sua estabilidade.

“Esta reunião é o início de um trabalho que será feito com o objetivo de implementar ações imediatas e de médio prazo para equacionar os problemas enfrentados pela Prefeitura e pelo Tereprev no que se refere à questão previdenciária em Teresópolis”,frisou o presidente da Aepremerj, Evandro Antônio da Silva.

Participaram do encontro a secretária de Controle Interno, Yára Medeiros, de Fazenda, Tania Reis, e a presidente do Tereprev, Suely Pires.

Foto: Marcelo Roza

Prefeitura negocia dívida de empréstimo consignado com Santander

Prefeitura negocia dívida de empréstimo consignado com Santander

 Realizada nesta segunda-feira, dia 28, uma reunião para negociar o pagamento, por parte da Prefeitura, dos débitos relativos ao empréstimo consignado descontado dos salários dos servidores municipais, e que não foi repassado ao Banco Santander pela gestão anterior. Nos próximos dias, a instituição bancária vai formalizar a proposta de financiamento das parcelas vencidas, que será apresentada para análise da Secretaria Municipal de Administração.

Participaram do encontro o prefeito Márcio Catão, acompanhado pelos secretários municipais Jucimar Secchin (Administração), Tania Almeida (Fazenda) e Yára Medeiros (Controle Interno), o gerente de crédito consignado do banco, Marcos Almeida, o gerente comercial da instituição no Rio de Janeiro, Mauro Murad, e o gerente geral da agência Teresópolis, Alexandre Nunes.

IPTU 2016: boleto poderá ser impresso através do site da Prefeitura a partir do dia 1º

Cota única paga em janeiro terá desconto especial de 20%

 A partir do dia 1º de janeiro, os contribuintes poderão imprimir o boleto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2016 através do site institucional – www.teresopolis.rj.gov.br. A estimativa da Secretaria Municipal de Fazenda é que os carnês comecem a ser distribuídos a partir do dia 11 de janeiro no estande montado no 1° piso da Prefeitura. O contribuinte que estiver em dia com o pagamento do imposto terá um desconto de 20% caso quite o tributo em cota única até o dia 31 de janeiro.

Os carnês também são entregues pelos correios aos contribuintes que solicitam essa facilidade à Prefeitura. Além disso, funcionários municipais entregam os carnês em condomínios e edifícios residenciais no centro da cidade.

Não houve aumento real no IPTU, apenas atualização de valores. O percentual de 9,49% corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os meses de setembro de 2014 a setembro de 2015.

Descontos para cota única

Existem três faixas de desconto para quem quitar o imposto em cota única: de 20%, 15% e 10%. O proprietário que está em dia com os exercícios anteriores, e que decidir pagar o IPTU em cota única até o dia 31 de janeiro, garantirá desconto especial de 20%. Para quem possui débito, o desconto cai para 15% no caso de cota única quitada até o dia 31. Já quem preferir pagar o imposto à vista até o dia 29 de fevereiro terá redução de 10%.

Para facilitar a vida do contribuinte, a partir do dia 1º de janeiro a Prefeitura disponibilizará em seu site, no endereçowww.teresopolis.rj.gov.br, o boleto para quitação da cota única do IPTU. Para acessar, basta entrar no endereço mencionado, localizar o banner ‘IPTU 2016’ e clicar na opção clique aqui. Em seguida, é só preencher o número de matrícula do imóvel, disponível em carnês de anos anteriores, para imprimir o boleto.

O IPTU 2016 poderá ser pago nas agências bancárias e nas casas lotéricas da cidade ou nos caixas da Secretaria de Fazenda – no prédio da Prefeitura.

Informações podem ser obtidas no setor de Tributos Imobiliários da Secretaria de Fazenda pelo telefone (21) 2742-3352, ramal 219, de segunda a sexta, das 12h às 18h, ou pelo e-mail da Dívida Ativa: dividaativa@teresopolis.rj.gov.br.

IBGE ABRE CONCURSO PÚBLICO PARA 600 VAGAS COM REMUNERAÇÃO DE ATÉ R$ 9.396,88

IBGE ABRE CONCURSO PÚBLICO PARA 600 VAGAS COM REMUNERAÇÃO DE ATÉ R$ 9.396,88

Delas, 460 são para quem terminou o ensino médio e 140 para os que têm graduação completa. Vagas em todo o Brasil!

Concurso do IBGE (Foto/divulgação)

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Estava esperando o concurso do IBGE? Para que você termine o ano bem e cheio de expectativas para começar 2016 com emprego novo, dois editais foram lançados nesta segunda-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. São 600 vagas divididas em cargos que exigem graduação completa ou ensino médio.

Inscrições para o concurso do IBGE

Ficou interessado? Então fique atento, pois as inscrições já começam na próxima segunda-feira, dia 4 de janeiro de 2016 e seguem ao até o dia 28 do mesmo mês. Depois de preencher a ficha de inscrição no site da Fundação Getúlio Vargas, que é a responsável pelo certame, é necessário gerar um boleto para pagar a taxa.

Quem for concorrer ao cargo que pede ensino médio pagará R$ 49, já os graduados devem arcar com uma taxa de R$ 69. É possível pedir a isenção da taxa. Mais informações podem ser lidas no edital, disponível no mesmo site de inscrição ou aqui.

A cidade de realização da prova será definida de acordo com a escolha do candidato na hora de escolher a cidade em que vai trabalhar. A remuneração do certame é bem atrativa. O IBGE paga no mínimo R$ 3.319,45 mensais e pode chegar a R$ 9.396,88, variando de acordo com o cargo pleiteado.

O certame também já tem data marcada para as provas que acontecerão nos dias 10 e 17 de abril, de acordo com o cargo.

As vagas

Das 600 oportunidades, 20% são reservadas para negros. Das 140 voltadas para graduados, 50 são para tecnologista e as demais para analista.

Podem concorrer aos cargos de analistas profissionais que possam atuar nas áreas de: educação corporativa, recursos humanos, análise de sistemas, engenharia agronômica, planejamento e gestão, análise em biodiversidade, processos administrativos, jornalismo, engenharia civil, ciências contábeis, geoprocessamento, auditoria, orçamento e finanças, entre outros.

O cargo de tecnologia contempla profissionais de áreas como: engenharia  cartográfica, economia, programação, entre outros. A remuneração varia de acordo com a formação, sendo que doutores podem receber mais de R$ 9 mil.

As oportunidades para esses cargos são para Porto Alegre, Vitória, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Manaus, Brasília, Goiânia, Florianópolis, Porto Alegre, Natal, Cuiabá, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre. Esses candidatos farão a prova dia 10 de abril de 2016.

Quem for concorrer aos cargos que pedem ensino médio completo pode ganhar até R$ 4.858,61 e fará as provas no dia 17 de abril. Há vagas em todo o país. Mais informações no edital.