Editora Globo abre inscrições para Programa de Estágio 2013

Os candidatos devem ter português e inglês fluentes.

Universitários devem ter formação entre dezembro de 2013 e de 2014. 

Estão abertas até 12 de dezembro as inscrições para o Programa de Estágio Editora Globo 2013. Os interessados podem se inscrever no site editoraglobo.globo.com/estagio.

Estudantes universitários com formação prevista entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014 podem se inscrever para atuar nas seguintes áreas da Editora Globo: Digital, Sites, Jornalismo, Comunicação Corporativa, Livros, Financeiro, Negócios de Publicidade, E-commerce, Comércio Exterior, Jurídico, Projetos Publicitários, Marketing e TI. Eles irão compor um quadro de quase 60 estagiários, contabilizando os jovens profissionais que iniciaram no programa de estágio neste ano.

Além de concluir a graduação no período mencionado, os candidatos também devem ter português e inglês fluentes, ser apaixonados por conteúdo e informação e ter conhecimento sobre diferentes mídias e redes sociais.

As vagas são para estudantes de jornalismo, design gráfico, design digital, design multimeios, comunicação visual, desenho industrial, tecnologia da informação, análise de sistemas, ciências da computação, administração, economia, contabilidade, engenharia de produção, letras, produção editorial, marketing, publicidade e propaganda e direito.

Todo o processo de seleção será feito inteiramente pela Editora Globo. Os estagiários terão carga horária de 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira, com horários flexíveis.
Haverá um programa de avaliação e acompanhamento constante de desempenho, além de treinamentos, oficinas, workshops e palestras. O estágio, com sistema de rodízio entre as áreas, terá duração máxima de 2 anos e mínima de 1 ano, com o desenvolvimento de um projeto no fim de cada período.

Entra em vigor lei que permite parcelar multa em 12 vezes

Entrou em vigor nesta quinta-feira a lei estadual que autoriza os donos de veículos a parcelarem multas de trânsito em até 12 vezes. Com isso, ao pagar a primeira prestação, o veículo já é liberado para fazer vistoria e licenciamento.
O Detran-RJ, no entanto, disse que só na semana que vem vai definir os procedimentos que motoristas devem adotar para obter o benefício. Até o fim do mês, o parcelamento deverá ser uma realidade.
Pelas regras atuais, o motorista que está com multa vencida não consegue agendar vistoria anual. A lei, que foi sancionada ontem pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial, permite parcelar multas geradas nos últimos quatro anos.
Não há valor mínimo para a parcela. Pelo Código de Trânsito, os valores das multas variam de R$ 53,20 — infração leve — a R$ 191,54, quando é gravíssima. Esse valor pode ser multiplicado por cinco no caso de dirigir embriagado. E multa aplicada pela Lei Seca também pode ser parcelada.
Autor do projeto que se transformou na lei do parcelamento, o deputado estadual Dionísio Lins (PP) disse que o benefício vale também para multas geradas pelos agentes da Prefeitura do Rio e pelo Departamento de Transportes Rodoviários (Detro).
“Nosso objetivo não é dar anistia ou isenção, pelo contrário, é manter em dia o pagamento do imposto. Mas não podemos deixar que profissionais como taxistas, motoristas de ônibus e caminhoneiros corram o risco de não poder trabalhar, deixando de levar o sustento de suas famílias”, disse o parlamentar.
Para ele, o benefício não prejudica a saúde financeira do estado. “Creio que com o parcelamento das multas todos serão beneficiados, pois o estado não deixará de arrecadar para os cofres públicos, e as pessoas ficarão em dia com o órgão”, disse ele, que é vice-presidente da Comissão de Transportes da Alerj.
Inadimplentes
Os motoristas que optarem pelo parcelamento devem ficar atentos. Afinal, se houver inadimplência por mais de 30 dias de alguma das parcelas, o benefício será suspenso. Além disso, a pessoa perde o direito a fazer novo parcelamento no ano e terá que pagar juros e multa.

Christina Nascimento/ O Dia

Eventos em Teresópolis

Conheça o que acontece na cidade de Teresópolis no período de 21 a 27 de setembro de 2012.

Clique no link abaixo e acesse as informações do Blog da Secretaria de Turismo. Boa diversão!!
 ACONTECE EM TERESÓPOLIS DE 21 A 27 DE SETEMBRO 2012

Inauguração da Unidade Móvel de Saúde

Nesta sexta-feira, 21, representantes do Consulado do Japão no Rio de Janeiro e da entidade BEMFAM-CEDESS (Cidadania, Educação, Desenvolvimento Social e Saúde) inauguraram uma Unidade Móvel de Saúde que vai prestar atendimento médico à população feminina de Teresópolis e de mais quinze municípios fluminenses. A apresentação do veículo aconteceu no pátio do Centro Materno Infantil, na Várzea. 

                                           

Doada pelo Governo Japonês, a clínica móvel é montada em um micro-ônibus equipado como consultório ginecológico e servirá também como centro de campanhas educativas e de capacitação para profissionais de saúde. O cronograma definindo o período de atendimento está em fase de finalização e leva em conta as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. A previsão é que o atendimento seja prestado primeiramente a comunidades da zona rural, a fim de facilitar o acesso desses moradores aos serviços de saúde. 

                                         
Segundo o Secretário Municipal de Saúde, Carlos Otávio de Sant’Anna, a Unidade Móvel de Saúde vai reforçar a estrutura de atendimento em Teresópolis. “Inauguramos a unidade básica de saúde de Vieira, temos projeto para inaugurar mais cinco unidades básicas de saúde nos próximos anos. E essa estrutura vai permitir que a gente consiga atingir a população que não está prevista para ser contemplada por essas novas unidades. Essa parceria com a BEMFAM e o Consulado Japonês vem corroborar a gestão de Teresópolis como uma gestão sólida, confiável e que consegue atrair parcerias para investimentos no município”, agradeceu.



O presidente da BEMFAM-CEDESS, Roberto Benzecry, enalteceu a doação feita pelo Governo Japonês, através do Consulado do Japão, e que facilitará o acesso da população dos locais mais distantes aos serviços de saúde. “Vamos prestar assistência a toda população da Região Serrana, principalmente a quem não tem acesso fácil à assistência. Nós iremos a eles para que possamos oferecer assistência, principalmente gineco-obstétrica , o que será de muita valia para esta região”.



O Governo Japonês é parceiro do Município em outra importante iniciativa na área de saúde: o Centro de Lactação de Teresópolis e o Posto de Coleta de Leite Humano, inaugurados em agosto do ano passado no Centro Materno Infantil, através do Programa de Assistência Comunitária do Consulado do Japão. “Teresópolis tem bons projetos. Razão esta porque estamos ajudando o povo de Teresópolis. Nosso país fica num território muito montanhoso e sentimos a necessidade de facilitar o acesso da saúde ao povo carente. Por isso espero que essa unidade móvel vá ajudar muito a essas pessoas com necessidade”, assinalou o Cônsul do Japão, Masaru Watanabe.



O primeiro atendimento na Unidade Móvel de Saúde foi prestado à paciente Fábia da Silva, moradora do Fischer. Grávida de oito meses, ela foi atendida pela enfermeira Patrícia Chaves da Cunha, funcionária do Centro Materno Infantil. Fábia aprovou a iniciativa da clínica móvel. “Vai facilitar bastante o atendimento de quem ainda não tem um posto de saúde no bairro onde mora”, disse.



A apresentação da missão institucional da BEMFAM, organização de abrangência nacional dedicada à obtenção de resultados objetivos no planejamento, fortalecimento, bem-estar e saúde integral das famílias e comunidades, bem como o lançamento da edição revisada do Manual de Anticoncepção, material de suporte ao trabalho dos profissionais de saúde dos setores de planejamento familiar e de saúde da mulher, completaram a programação.



Texto: Silvia Pimentel

Fotos: Marco Esteves

Paisagismo da Praça Saens Peña começa a ser reformulado

 
A Secretaria de Conservação e Serviços Públicos deu início neste sábado à reformulação do paisagismo da Praça Saens Peña, na Tijuca, Zona Norte da cidade. Durante evento realizado pela manhã, o projeto foi apresentado aos moradores do bairro e será executado em parceria com a Fundação Parques e Jardins e com a Associação Comercial da Tijuca. 

                             


A operação inclui plantio de mil mudas nos sete canteiros e, entre as principais espécies utilizadas, estão ixora, helicônia bico de papagaio e a costela de adão.

A praça também receberá o mais moderno projeto de irrigação em praças públicas da cidade, com sistema antifurto e 165 aspersores que funcionarão duas vezes ao dia, em períodos mais quentes. Com isso, a irrigação garantirá a manutenção do paisagismo. O trabalho será concluído no final de outubro.

O Dia/ Fotos: Wilson Mendes

Inscrições para concurso da UniRio estão abertas

Começam na segunda-feira as inscrições para o concurso da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio). Mais informações sobre o processo seletivo você encontra na aba lateral "CONCURSOS PÚBLICOS" em nosso blog.:)

Anac abre inscrições para concurso

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu inscrições para o concurso que oferece 170 vagas para cargos de níveis Médio e Superior. Inscrições www.cespe.unb.br/concursos/ANAC_12

Seguros para classe C podem ser feitos em lotéricas, a partir de R$ 30 por ano

A mobilidade social dos brasileiros nos últimos anos tem impulsionado o mercado de seguros direcionados para a classe C, que já representa um segmento promissor. A partir de R$ 30 por ano, no caso da Caixa Seguros, o contrato pode ser feito diretamente em uma lotérica e o segurado já sai com a apólice em mãos, com direito a seguro mínimo de R$ 2 mil por morte acidental, além de assistência funeral e três meses de cesta básica para a família.
A facilidade de contratação e o baixo preço do produto, lançado em fevereiro de 2011, surpreendeu positivamente a empresa, que registrou um aumento nas vendas superior a 100%, de janeiro a junho deste ano, contra todo o ano passado. Segundo o gerente de Seguros de Vida da Caixa Seguros, Castelano Ribeiro dos Santos, a grande aceitação pela classe C dos chamados microsseguros pessoais mostra que o brasileiro está modificando seus hábitos de consumo.

“Quando a gente fala de classe C, com o poder de compra ascendente que vem apresentando nos últimos anos, ela já comprou os bens que precisava e agora está enxergando outras necessidades. É uma camada que consome serviços como ninguém. E cabe a nós colocarmos produtos adequados a essa população, em termos de cobertura, benefício e custo.”

Antes avesso a comprar seguros, cada vez mais o consumidor está valorizando o produto, que garante segurança para a família, em caso de infortúnio. O brasileiro sempre teve cultura de seguro para o patrimônio. Ninguém imagina sair de uma concessionária sem o seguro do carro. Mas isso vem mudando muito ao longo do tempo. As pessoa têm mostrado uma consciência muito maior em relação ao valor que têm, em relação às pessoas que elas cuidam.”

De acordo com o gerente da Caixa Seguros, o mercado estima que a ascensão dos brasileiros da classe C representa um potencial de aproximadamente 60 milhões de novos clientes.

Para chegar mais próxima desse novo mercado, a empresa vai iniciar vendas diretamente nas comunidades pobres, começando pelo Morro Santa Marta, em Botafogo, zona sul do Rio. Além da modalidade mínima, de R$ 30 anuais, o consumidor pode escolher pagar R$ 40 por ano, com direito a prêmio de R$ 3 mil, ou R$ 60 anuais, que correspondem a R$ 5 mil, em caso de morte acidental.

As informações são da Agência Brasil

Aviso do Presidente

Aviso do Presidente
Aviso TJ nº 122/2012 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o estado de greve bancária que vem ocorrendo em grande parte dos municípios do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a dificuldade dos advogados realizarem os recolhimentos das custas em função do referido estado de greve;
CONSIDERANDO a necessidade de serem respeitados os prazos de prática dos atos processuais previstos no ordenamento jurídico;
CONSIDERANDO que a paralisação da rede bancária também inviabiliza o recolhimento de emolumentos e acréscimos legais, devidos em decorrência de atos praticados pelos Serviços Extrajudiciais Oficializados e Privatizados;
AVISA aos Juízes, Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais Oficializados e Privatizados, Advogados e servidores que:
1) Os atos processuais devem ser realizados nos prazos da lei, com informação ao Órgão Julgador da impossibilidade de preparo e requerimento da prorrogação do prazo para tanto até a data de retorno do estado de greve à normalidade. Caberá a cada Órgão Julgador competente a análise do pedido formulado de dilação do prazo para preparo.2) Em relação aos Serviços Extrajudiciais Oficializados e Privatizados, enquanto perdurar a greve dos bancários, os Titulares e Responsáveis pelo Expediente estão autorizados a receber, diretamente dos interessados, os emolumentos e acréscimos legais em virtude dos atos que praticarem, fornecendo-lhes recibo que, no caso de Serviço Extrajudicial Oficializado, deverá ser extraído de talonário especial. Os recolhimentos deverão ser feitos obrigatoriamente, tanto pelos Serviços Extrajudiciais Oficializados (emolumentos e acréscimos legais), como pelos Serviços Extrajudiciais Privatizados (acréscimos legais), no primeiro dia de normalização do serviço bancário, conforme exegese dos artigos 140, III, c/c artigo 132, ambos da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça

           Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2012

           Desembargador MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS

           Presidente do Tribunal de Justiça

Justiça decreta prisão de prefeito no Ceará por atraso de pagamento

Prefeito deve quitar salários dos servidores referentes ao mês de julho.

Polícia foi comunicada sobre o decreto de prisão do prefeito de Canindé.

O juiz Antônio Josimar de Almeida Alves decretou a prisão do prefeito de Canindé, Cláudio Pessoa, nesta sexta-feira (21) por descumprimento da ordem judicial que determina que a prefeitura pague salários atrasados dos servidores municipais da cidade.

Segundo o fórum de Canindé, o decreto do juiz previa a prisão do prefeito e dois secretários municipais caso o pagamento não fosse feito em até 48 horas, prazo que venceu nesta sexta-feira.

O G1 entrou em contato com o prefeito por telefone, mas as ligações não foram atendidas. Na prefeitura da cidade, servidores informaram que Cláudio Pessoa não se encontrava no local na tarde desta sexta-feira.

Segundo do juiz da primeira vara, Antônio Josimar, a prisão tem caráter civil e é revogada caso o prefeito comprove o pagamento de salários atrasados. A justiça havia determinado o pagamento dos salários dos meses de maio e julho. Segundo o juiz, o prefeito comprovou dentro do prazo determinado apenas o pagamento referente ao mês de maio.

Ainda de acordo com o Fórum de Canindé, o decreto de prisão do prefeito e de dois secretários foram enviado à Delegacia do município. Segundo a Polícia Civil da cidade, até a tarde desta sexta-feira o mandado ainda não havia sido cumprido.

G1 

TRE-RJ julga candidatos a prefeito e nega registros de Narriman Zito e Cabral

Por unanimidade, o TRE-RJ manteve indeferimento do registro de Narriman Felicidade Correa de Faria Zito dos Santos (PDT), candidata à prefeita de Magé, na Baixada Fluminense. O registro dela havia sido negado por improbidade administrativa. Narriman recorreu, mas a Corte manteve a sentença com base nas 12 contas públicas rejeitadas pelo TCE, em que a candidata figura como ordenadora de despesa. Cabe recurso ao TSE.

Na mesma sessão, também foram indeferidos os registros dos candidatos a prefeito Álvaro Cabral da Silva (PRB), de Valença, Herotides Cardoso Ribeiro (PR), de Tanguá, e André Pinto de Afonseca, o André Português (PR), de Miguel Pereira. O recurso contra a candidatura de Álvaro Cabral (PRB), de Valença, foi ajuizado pela coligação "Valença se Renova Sem Perder a Tradição". Cabral também possui contas como ordenador de despesas rejeitadas pelo TCE, relativas a 1996, o que levou o TRE-RJ a negar o registro.

.

Já o candidato a prefeito de Tanguá, Herotides Ribeiro (PR), havia renunciado a um mandato anterior, de vereador, para interromper um processo de cassação. O registro de André Português (PR), de Miguel Pereira, foi negado por haver rejeição de contas pelo TCE e pela ausência de certidão de quitação eleitoral, por inadimplência no pagamento de multa eleitoral.

Por outro lado, o Colegiado do TRE-RJ deferiu as candidaturas a prefeito de Alberto Dauaire Filho (PR), de São João da Barra, Celso de Freitas Jardim (PHS), de Bom Jardim, Pedro Ricardo de Carvalho Oliveira (PRB), de Saquarema e José Camilo Zito dos Santos Filho (PP), de Duque de Caxias. Em todos os casos, também pode haver recurso ao TSE.

VITAL BRAZIL ENTREGA MAIS 6 MILHÕES DE REMÉDIOS CONTRA ALZHEIMER AO SUS

O Instituto Vital Brazil entregará mais seis milhões de cápsulas de rivastigmina, usado no tratamento do Mal de Alzheimer, ao Sistema Único de Saúde, a partir do próximo dia 28. Hoje, a demanda do SUS é de cerca de 25 milhões de cápsulas anuais para 6 mil pacientes cadastrados. Em junho, o Instituto já tinha entregue outros 6 milhões de cápsulas.
A medicação foi encomendada pelo Ministério da Saúde e possui quatro apresentações: 1,5mg, 3mg, 4,5mg e 6mg, em blisters de 15 cápsulas cada. Desde junho, o Ministério pode atender aos usuários do SUS com menores custos, sem necessidade de comprar a rivastigmina com empresas particulares. A distribuição ocorre gratuitamente nos polos de atendimento do governo.

                           

Em parceria com o laboratório farmacêutico Laborvida e com participação da EMS, além das indústrias de química fina Globe e Nortec, o Vital Brazil será é o único laboratório oficial responsável pela produção da rivastigmina. O convênio é resultado da estratégia do Governo Federal de integrar os setores públicos e privados, a fim de estimulara fabricação de medicamentos no Brasil e, assim, fortalecer o campo da Saúde.
- Posteriormente, o Instituto Vital Brazil irá fabricar a solução oral da rivastigmina, que hoje encontra-se em processo de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - afirmou Antônio Werneck, presidente do Instituto.
O Alzheimer é uma doença degenerativa, ainda incurável e terminal, caracterizada pela perturbação de múltiplas funções cognitivas, como memória, atenção, aprendizado, cálculo, linguagem e julgamento. Esses sintomas, às vezes, são acompanhados por deterioração do controle emocional, do comportamento social ou da motivação. No Brasil, existem mais de 1,2 milhões de pessoas vítimas do Alzheimer e ela ataca, geralmente, maiores de 65 anos, embora seu diagnóstico também seja possível para os mais jovens.
O Instituto Vital Brazil (www.vitalbrazil.rj.gov.br) é uma empresa de ciência e tecnologia do Governo do Estado do Rio de Janeiro ligado à Secretaria de Estado de Saúde. É um dos 21 laboratórios oficiais brasileiros e um dos quatro fornecedores de soros contra o veneno de animais peçonhentos para o Ministério da Saúde. Fica na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil, em Niterói.

Governo do RJ/Imprensa RJ

Temporal provoca desabamentos e deixa desabrigados na região dos Lagos

Número de desabrigados é estimado em 150 em Cabo Frio e Araruama

Após a chuva que atingiu o Estado do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (21), o Centro Estadual de Administração de Desastres emitiu alertas para moradores de áreas de risco de deslizamento de quatro municípios da região serrana. Ao todo, líderes de 80 comunidades dos municípios de Petropólis, Teresópoils, Nova Friburgo e Bom Jardim receberam avisos por mensagem de celular.
Além disso, o Sistema de Alerta de Cheias, do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), colocou rios da região serrana e da Baixada Fluminense em estágio de atenção. Segundo o instituto, a situação é preocupante em Petrópolis e Teresópolis, na região serrana. Os outros municípios listados pelo órgão ficam na baixada. São eles: Nilópolis, São João de Meriti, Mesquita, Belford Roxo, Nova Iguaçu e Duque de Caxias.
Às 15h, o Centro de Operações da Prefeitura do Rio de Janeiro informou que o município entrou em estágio de atenção devido à chuva na cidade. A previsão é de que o tempo permaneça chuvoso durante a noite em toda a cidade.

Uma tempestade atingiu a Região dos Lagos no fim da tarde desta sexta-feira (21). Em Araruama, houve desabamento parcial de sete casas em diferentes bairros. Ainda não há notícias sobre feridos.
A Defesa Civil do município de Cabo Frio ainda não divulgou balanço do número de imóveis afetados com o temporal mas, há pouco, anunciou que até o momento existem 48 pessoas entre desabrigados e desalojados.
O vento forte , segundo a Defesa Civil ultrapassou os 55 quilômetros por hora e, junto com a chuva, arrastou o trailer da Polícia Militar no Centro. Todas as árvores da principal praça da cidade, a Praça Porto da Rocha, foram arrancadas.
Um caminhão tombou na Marina de Cabo Frio. A JSL, operadora logística responsável pelo veículo, informou que o motorista e o ajudante não estavam no veículo no momento do incidente e ninguém ficou ferido. Uma equipe da companhia está se dirigindo ao local para providenciar a retirada do caminhão, que será realizada logo que a chuva amenizar.
40 desabrigados e sete desalojados em Araruama
Em Araruama, hၠregistros de quedas de árvores em vários bairros e destelhamento de casas. O coordenador da Defesa Civil do município, coronel Carlos Alexandre, informou à equipe do G1que 40 pessoas estão desabrigadas e 7 desalojadas no município. Também segundo a Defesa Civil, sete casas sofreram desabamentos parciais em bairros distintos do município.
A dificuldade de comunicação entre as equipes da Defesa Civil e Bombeiros neste momento dificulta a apuração exata dos locais onde aconteceram os incidentes.
As secretarias de ação social e saúde já estão preprando abrigo na Escola Municipal André Gomes dos Santos, no bairro Areal, para todos que não conseguirem retornar para suas casas.

O forte temporal atingiu também as cidades de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Búzios.
Postes arrancados em São Pedro da Aldeia
No município de São Pedro da Aldeia, o temporal arrancou postes de energia elétrica e árvores. Muitos moradores deixaram suas casas com medo de desabamentos. Alguns entraram em pânico. Equipes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros estão no loca.

Sete desalojados em Arraial do Cabo

Segundo informações da Defesa Civil do município de Arraial do Cabo, sete pessoas estão desalojadas até o momento. Várias casas foram destelhadas, mas não há infromações sobre feridos.

R7 e G1

TRE-RJ decide que Itaguaí terá 11 vagas para vereador

Por unanimidade, o TRE-RJ considerou inválida a decisão do juiz da 105ª ZE de Itaguaí, sobre o número de vagas a vereador nas eleições deste ano. Ele havia anulado a alteração que a Câmara Municipal realizara, no início de 2012, na Lei Orgânica do município, quando o número de vereadores fora fixado em 11 vagas. Ao recorrer da decisão, a Câmara de Vereadores alegou que as modificações na Lei Orgânica podem ser julgadas apenas pela Justiça estadual. Portanto, não seria um atributo do juiz eleitoral decidir sobre a alteração feita pela Câmara. O argumento foi acolhido pela Corte na sessão desta quinta-feira, dia 20, o que fez voltar a valer o número de 11 vagas para vereador na eleição deste ano.

   Esta havia sido a segunda alteração realizada pela Câmara na Lei Orgânica do município, visando a estabelecer o número de vereadores. No ano anterior, em 2011, as vagas haviam sido elevadas de 11 para 17 cadeiras. Este é o número de vereadores que prevaleceria, caso o TRE-RJ não anulasse a decisão do juiz de Itaguaí. A ação fora ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por entender que a modificação não poderia ter ocorrido em ano eleitoral, uma previsão que constaria na própria Lei Orgânica. Já a modificação efetuada em 2011 não havia sido questionada judicialmente, uma vez que respeitara o prazo de um ano de antecedência da eleição, marcada para 7 de outubro deste ano. O MPE pode recorrer ao TSE.

TRE 

TRE-RJ indefere candidatura de Bomtempo a prefeito de Petrópolis

Por unanimidade, o TRE-RJ indeferiu, na sessão desta quinta-feira, dia 20, o registro de candidatura a prefeito de Petrópolis Rubens José França Bomtempo (PSB). O Tribunal de Contas do Estado havia rejeitado contas públicas de Bomtempo como ordenador de despesa, durante a gestão dele na Prefeitura, o que configura improbidade administrativa. Os recursos contra a sentença que havia deferido o registro do candidato foram ajuizados pelo Ministério Público Eleitoral, pelo diretório municipal do PDT e pela coligação "Reage Petrópolis" (PPS, PRTB). Cabe recurso ao TSE.

Sine Teresópolis oferece 57 vagas de emprego

O Sine (Sistema Nacional de Emprego) de Teresópolis está com 57 vagas disponíveis para diversas funções, entre elas, vendedor, servente, garçom e eletricista. Vale ressaltar que as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento, dependendo da procura.



Para se inscrever, basta comparecer ao banco de empregos na Travessa Ranulfo Féo, 36, loja 42, Centro, portando a carteira de trabalho, identidade, CPF e cartão cidadão (PIS). O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h30 às 16h. Os telefones para informações são (21) 2641-0159 e 2641-0357.



O Sine é um órgão do Governo Federal com gestão compartilhada com a Prefeitura de Teresópolis, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária. O sistema tem o objetivo de fazer a intermediação de mão-de-obra através de suas agências espalhadas por todo o país, controlar o pagamento do seguro-desemprego e apoiar o Programa de Geração de Emprego, Trabalho e Renda (Proger).

                   

Greve em Teresópolis chega a 100% de adesão no quarto dia

                     

Neste quarto dia de greve, com o fechamento da agência do Banco do Brasil nesta sexta, 21/09, a base do SindBancários Teresópolis chega a 100% de adesão. A única agência que permanecia aberta ao público até esta quinta feira, 20/09, aderiu ao movimento grevista nesta sexta feira. Portanto são 03 agências do Banco Bradesco, 01 do HSBC, 04 do Banco Itaú e 03 do Banco Santander, totalizando 11 agências de bancos privados, 01 agência da CEF e duas do BB.

Fonte: SindBancários 

Pluviômetros da DCRJ

Acompanhem os pluviômetros da Defesa Civil do Estado clicando no link abaixo:


                   http://sirene.serrana.infoper.net/MetInfoTeresopolis/

Rio lança mapa cicloviário para o Dia Mundial Sem Carro

Véspera do Dia Mundial Sem Carro, a Prefeitura do Rio de Janeiro lançou nesta sexta-feira o mapa cicloviário da cidade. Focado na zona sul, centro, Tijuca, Maracanã e São Conrado, ele mostra rotas com ciclovias e ciclofaixas, ruas mais tranquilas para pedalar em áreas sem ciclovias, oficinas de bicicleta, bicletários públicos entre outros pontos. O documento traz, ainda, orientações sobre o uso correto da bicicleta nos meios de transporte público da cidade.
O secretário de Meio Ambiente Altamirando Moraes reconhece que o sistema tem falhas como a falta de interligação ou sinalização precária, mas acredita que a cidade está no caminho certo. "Há três anos o Rio não era nada amigável para a bicicleta e hoje estamos em 18° no ranking Copenhagenize (que lista as melhores cidades do mundo para andar de bicicleta) à frente de cidades como Viena e Nova York. Estamos começando a mudança de hábito".
Segundo ele, são feitas entre 700 mil e 1 milhão de viagens de bicicleta diariamente na cidade e o mais importante é mudar a cultura da população. "Copenhague levou 40 anos para construir o que construiu hoje", afirmou. "É preciso ganhar a população não apenas para o uso da bicicleta, mas para o uso racional do carro e do transporte coletivo".
Para o ciclista e fundador do movimento "Respeite, um carro a menos", Fred Sampaio, que foi ao lançamento de bike ao lado de sua cachorrinha Luna, a questão principal é que a bicicleta seja reconhecida e respeitada como meio de transporte. "Temos muito o que melhorar, principalmente no que diz respeito às interligações. O importante é criar a cultura da mobilidade sustentável, que entenda que um transporte mais harmonioso é melhor para toda a cidade".
O mapa está disponível no site da prefeitura e em postos da Riotur, hotéis e aeroportos.

Terra 

UERJ abre inscrições para o exame discursivo

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) começou a receber ontem, 20 de setembro, as inscrições para o exame discursivo do vestibular estadual 2013. O prazo se encerra em 7 de outubro com taxa de inscrição de R$ 85.
Candidatos beneficiados com a isenção nos Exames de Qualificação continuam isentos nesta etapa. Quem não tiver acesso à internet poderá utilizar, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, os computadores disponibilizados no laboratório de informática, situado no térreo do Pavilhão João Lyra Filho, localizado no campus Maracanã.

Todos os candidatos que fizeram pontuação em qualquer um dos dois exames de qualificação podem se inscrever. Os estudantes já começam o exame discursivo com pontuação que varia de acordo com o seu desempenho na primeira etapa. Veja mais informações sobre o sistema de seleção da UERJ no Edital.

                 

Estão sendo oferecidas 5.601 vagas, sendo 220 para os cursos do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO). Do total, 45% das vagas são reservadas para pessoas carentes. Dessas 20% se destinam a negros e indígenas, 20% para alunos que cursaram todo o Ensino Fundamental e Médio na rede pública e 5% para filhos de policiais, bombeiros e inspetores falecidos ou incapacitados.

Os interessados em concorrer ao sistema de reserva de vagas devem enviar os documentos necessários até 8 de outubro com postagem registrada para o Departamento de Seleção Acadêmica, na sala 1.141, 1º andar do bloco F, Pavilhão João Lyra Filho, rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013.

Os locais de prova estarão disponíveis a partir de 27 de outubro, e o exame acontece em 2 de dezembro. Os vestibulandos farão uma redação e responderão questões discursivas de Português e de matérias específicas de acordo com o curso escolhido. As notas dos candidatos serão divulgadas em 21 de dezembro, e a lista de aprovados sai em 18 de janeiro de 2013. Outras datas e informações podem ser consultadas no site da UERJ.

ALERTA INEA

Mudança de estágio para ATENÇÃO em toda a região da Baixada Fluminense e de Petrópolis no dia 21.09.2012 Às 14h35

 

                           

Mudança para o estágio de ATENÇÃO em toda a região de Teresópolis no dia 21.09.2012 às 15h15.

Novas leis para o Rio

Duas Leis foram promulgadas no Legislativo Carioca, conforme publicação do Diário da Câmara do Rio desta quarta-feira (19/09). O presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (PMDB), promulgou as leis após a derrubada dos vetos no Plenário.

Entre as leis promulgadas, uma delas a Lei nº 5.522/2012, de autoria do vereador Dr. Carlos Eduardo (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de identidade profissional para a confecção de carimbos profissionais. Ela é oriunda do Projeto de Lei nº 721/2010.

A segunda é a Lei nº 5.523/2012, de autoria dos vereadores Paulo Pinheiro (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL) e Reimont (PT), que dispõe sobre a temperatura adequada nas dependências dos estabelecimentos de saúde localizados no Município do Rio de Janeiro. É oriunda do Projeto de Lei nº 822/2011.

Por: Câmara Municipal RJ 

RJ indenizará por condições desumanas em presídios

                           

O estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização de R$ 2 mil a cada um dos presidiários que estão detidos na 110ª Delegacia de Polícia de Teresópolis (RJ). O motivo: encarceramento em condições degradantes. A condenação foi determinada pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em sede de embargos infringentes, quando todos os componentes do colegiado votam. Cabe recurso
A indenização havia sido concedida pela primeira instância, mas no julgamento do recurso a 14ª Câmara Cível afastou, por maioria de votos, o direito com base na reserva do possível. Entendeu que a concessão das indenizações por danos morais serviria apenas para retirar do Poder Público os recursos que poderiam ser utilizados para a melhoria do sistema prisional.
O desembargador Luciano Rinaldi de Carvalho divergiu da maioria abrindo caminho para os embargos infrigentes. Rinaldi afirmou em seu voto que “urge reconhecer que a crueldade no cumprimento da pena se configura diante da superlotação carcerária e do tratamento desumano aos presos. In casu, os autores não têm camas, ou mesmo espaço suficiente para dormirem todos no chão ao mesmo tempo, o que já seria indigno. A aeração é insuficiente e a umidade excessiva. Também falta luz solar e local apropriado para as necessidades fisiológicas dos presos. Tudo a contribuir na proliferação de bactérias, fungos, vermes e vírus, além das mais diversas doenças. Não é demasiado asseverar, nessa linha de raciocínio, que o tratamento dispensado aos presos no Brasil equivale a verdadeiro delito de tortura”.
NO juglamento dos embargos infringetnes, seu voto foi confirmado por unanimidade pela 7ª Câmara Cível. A relatora do embargo foi a desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ
Processo 0009573-98.2005.8.19.0061

Mesários recebem curso de capacitação da Justiça Eleitoral

O Cartório da 195ª Zona Eleitoral de Teresópolis está realizando reuniões para capacitar as pessoas que irão trabalhar nas eleições municipais deste ano. O curso para mesários convocados para o dia 7 de outubro é realizado durante esta semana e as pessoas que tiveram que faltar ao trabalho recebem o direito especial de dispensa.

A reunião tem o objetivo de treinar as pessoas para todo o procedimento com relação a urna e o tratamento com o eleitor. Os representantes da Justiça Eleitoral querem criar uma consciência sobre a importância desse trabalho para todos os brasileiros. Entre participantes, um grande número de pessoas vai trabalhar pela primeira vez.

Guia Terê 

Cultura Inglesa abre 80 vagas para professores nas filiais do Rio

Os interessados precisam ter nível mínimo de proficiência em inglês.
Os selecionados começarão a trabalhar em fevereiro de 2013.

A Cultura Inglesa está selecionando 80 professores de inglês para ministrar aulas no Rio de Janeiro. Os interessados precisam ter nível mínimo de proficiência em inglês equivalente ao certificado CAE, da Universidade de Cambridge ESOL, e experiência como professor ou certificado Celta, também de Cambridge. Já os trainee teachers precisam ter nível mínimo de proficiência em inglês equivalente ao certificado FCE e estar cursando letras português/inglês ou inglês/literaturas.

O processo seletivo consiste em avaliação curricular, prova e redação online, dinâmica de grupo, avaliação oral e prática de aula, além de entrevista com gerente da filial.
As inscrições devem ser feitas pelo site www.culturainglesa.net/vagas. Os selecionados começarão a trabalhar em fevereiro de 2013.
Além das vagas para professores, o Escritório Central da Cultura Inglesa, em Botafogo, no Rio de Janeiro, está com vaga aberta de assistente de RH para portadores de necessidades especiais. Para se candidatar, os interessados precisam ter curso superior em andamento, conhecimentos básicos de informática, além de desejável experiência anterior em administração de pessoal (DP) e atendimento ao público. As inscrições devem ser feitas pelo link www.vagas.com.br/v613507.

Fonte: G1 

Pensão amigável pode ser descontada do IR

         Justiça permite restituição de imposto a pais que fizeram acordo informal

 Um novo entendimento nos Juizados Especiais Federais promete mudar a relação de pais separados que têm filhos com direito à pensão alimentícia. Os magistrados da Turma Nacional de Uniformização (TNU) consideraram que é de direito a dedução de Imposto de Renda para obrigações pagas por meio de acordo extrajudicial, isto é, acerto informal entre as partes.


Segundo acórdão da TNU, julgado em 27 de junho, as quantias pagas a título de pensão alimentícia, inclusive na compra de alimentos, podem ser deduzidos do IR, independentemente da pensão ter sido homologada por meio de acordo judicial.

Hoje a Receita Federal só aceita o desconto da base de cálculo mensal e na declaração de ajuste do IR das importâncias que tiverem sido estabelecidas por meio de decisão ou acordo judicial ou, ainda, feitas por meio de escritura em cartório.

Ao permitir a dedução da pensão paga de maneira informal, a Justiça garante que o pai receba uma restituição maior da Receita Federal. Para isso, no entanto, seria preciso que ele comprovasse, por meio de contracheques, extratos bancários, notas fiscais e outros documentos, que o pagamento da pensão foi efetuado a ex-mulher.

A decisão da TNU ainda não é geral nem definitiva. O acórdão cabe apenas para orientar o entendimento dos magistrados dos Juizados Especiais Federais.

Dessa maneira, não se aplica na esfera administrativa, isto é, não será seguida automaticamente pela Receita sem uma ação judicial. Desta forma, a Fazenda Nacional já entrou com recurso contra a decisão, que ainda não foi julgado.

Consenso é o ideal na separação

Para o advogado Silvino do Nascimento Gualberto, especialista em área Cível e de Família, qualquer separação dificilmente é amigável. Segundo ele, sempre fica uma mágoa.

“Sempre aconselho aos meus clientes a tentarem chegar a um consenso com relação à pensão. Facilita, é mais rápido e magoa menos. O ideal é que o homem deposite o dinheiro ou desconte da folha de pagamento, para evitar cobranças, que é uma coisa que incomoda”, afirma o advogado.

Segundo ele, o casal tem que saber resolver isso da melhor forma possível, para evitar mais problemas.

DEDUÇÕES NO ACERTO COM O FISCO

DESCONTOS
Conforme a Receita Federal, são dedutíveis da base de cálculo mensal e na declaração de ajuste do IR apenas as importâncias pagas a título de pensão alimentícia, inclusive para pagar alimentos provisionais, que tiverem como base decisão ou acordo judicial ou ainda em escritura feita em cartório.
NA JUSTIÇA
Os juízes da Turma Nacional de Uniformização consideram que, o pai que paga pensão por acordo não oficial, pode descontar o valor no IR e, assim, aumentar a restituição.

ACORDO INFORMAL
As pensões pagas por liberalidade, isto é, sem acordo judicial e apenas por acordo informal entre mãe e pai, não são dedutíveis por falta de previsão legal.

DESPESAS
As despesas com instrução e com saúde, pagas pelo pai em nome do filho, podem ser deduzidas somente na declaração de rendimentos, em seus campos próprios, observado o limite anual relativo às despesas com instrução — R$ 2.958,23.
DECLARAÇÃO
Na ‘Relação de Pagamentos e Doações Efetuados’, da Declaração de Ajuste Anual, devem ser informados o nome e o CPF de todos os beneficiários da pensão e o valor total pago no ano, mesmo que tenha sido descontado pelo empregador em nome de apenas um dos beneficiários.

DEPENDENTE
Os contribuintes que pagam pensão não podem incluir os filhos como dependente.
OUTRAS DESPESAS
Valores estipulados na sentença, como aluguel, condomínio, transporte e previdência privada não são dedutíveis de IR.

POR Aline Salgado/ O Dia

Crédito fácil para reforma da casa

BB fecha parceria para financiar material de construção em 138 mil pontos de vendas. Juros variam de 1,49% a 1,98% ao mês

 O consumidor que pretende reformar a casa ganhou mais opções para compra de material de construção com crédito facilitado. O Banco do Brasil fechou parceria com a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) para financiar a aquisição de produtos em 138 mil lojas em todo o País, credenciadas pela entidade.
O banco oferece aos seus clientes pessoas físicas a linha BB Crédito Material de Construção para operações de até R$ 50 mil, com taxas de juros que variam entre 1,49% e 1,98% ao mês. A contratação da linha de crédito é feita diretamente nas lojas e o consumidor pode parcelar em até 54 meses.
A modalidade é parecida com o Construcard, linha de crédito para financiamento de materiais de construção da Caixa Econômica Federal. O crediário da Caixa tem juros que variam de 1,40% a 1,85% ao mês mais taxa de referência (TR). O financiamento pode chegar até 96 meses.
O Construcard é oferecido em 65 mil lojas credenciadas no País e já beneficiou mais de 1,2 milhão de famílias nos últimos cinco anos, financiando cerca de R$ 15 bilhões no período. Até o fim do ano, o banco desembolsará mais R$5 bilhões para a modalidade. Com a queda dos juros, a linha de crédito cresceu 409% no volume de contratação mensal entre abril e agosto.

POR Aurélio Gimenez/ O Dia

·                                  

·                                  

·                                  

'O bêbado e a equilibrista' vence o II Festival de Cinema Euclydes da Cunha

Com um total de sete dos dez prêmios anunciados, o vídeo 'O bêbado e a equilibrista', produzido pelos alunos da Escola Municipal Ginda Bloch, foi o grande vencedor do II Festival de Cinema Euclydes da Cunha. Organizado pelo Colégio Estadual Euclydes da Cunha, com apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Cultura, o evento foi realizado entre os dias 12 e 15 de setembro, na Casa de Cultura Adolpho Bloch, e teve no último sábado, 15, sua noite de gala, com a entrega da premiação aos vencedores da mostra. Sete vídeos concorreram ao festival, que contou também com palestras e apresentações musicais.

                             

Na noite de encerramento do festival, o diretor do colégio, José Nildo Amorim, parabenizou a todos pela iniciativa. “Fico feliz e orgulhoso em ver o sucesso deste festival, assim como a participação dos alunos e a seriedade de todos os envolvidos. Agradeço à Secretaria de Cultura, pelo grande apoio, e especialmente ao público, que fez questão de nos prestigiar. Até 2013”, disse o diretor, que foi homenageado pelos alunos da escola, recebendo o Prêmio de Melhor Diretor Geral.
O festival foi organizado e executado pelos próprios alunos do Colégio Euclydes da Cunha, sob a coordenação do professor George Campista, responsável pelo projeto 'Cinema na Escola', desenvolvido há sete anos com a proposta de produção de documentários. Ao longo dos quatro dias de evento, seis vídeos, todos produzidos em Teresópolis por alunos de escolas públicas do município, foram exibidos e concorreram ao festival: O bêbado e A equilibrista (ficção), Presença (ficção), O encanto de sinhá (ficção), Poemas de um adolescente qualquer (ficção), Legalização da maconha (documentário) e A importância da educação infantil (documentário).
Produzido em formato de cinema mudo por alunos do 8º e do 9º anos, tendo como locação a Casa da Memória Arthur Dalmasso, o vídeo 'O bêbado e A equilibrista' foi vencedor nas categorias: vídeo de ficção; direção; ator (Victor Luiz Mozer); atriz (Giuliana Rocco); figurino; roteiro; e edição, som e imagem. “Foi uma experiência excelente. Tivemos ajuda e muito apoio de nossos professores, mas, ainda assim, não poderia imaginar que receberíamos tantos prêmios”, comentou o diretor e editor do vídeo vencedor, Pedro Soares Areal da Costa, que pretende fazer faculdade de cinema. “É algo que realmente gosto muito. Se eu puder, é essa carreira que pretendo seguir”, completou.
O vídeo 'O Encanto de Sinhá', produzidos pelos alunos do 1º e 2º anos do curso de Formação de Professores do Euclydes da Cunha, levou o prêmio nas categorias melhor canção e fotografia. E 'A importância da educação infantil' ficou com o prêmio de melhor documentário.
Além da exibição dos vídeos, o festival contou com palestra ministrada por Marcos Tristão, sobre o tema 'Juventude e arte para qualquer parte', e apresentações musicais com Stelly Branco, Marcos André, Banda Colobe, Banda Seu John e a oficina do som com Robson Martins.
“Um projeto como este, que estimula a produção de uma arte tão intensa e difícil como o cinema, merece muitos aplausos. Além disso, é gratificante ver alunos adolescentes se dedicando de forma tão profissional. Estão todos de parabéns”, comentou o Secretário de Cultura, Ronaldo Fialho.

Texto: Geórgia Jahara
Fotos: Rachel Claussen

Prefeitura amplia coleta seletiva nos bairros

             

Começou nesta quarta-feira, 19, o projeto Educação Ambiental nos Bairros, coordenado pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e Defesa Civil, Desenvolvimento Econômico e de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias e pela Procuradoria Geral do Município. A iniciativa atende ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual e tem como objetivo desenvolver um trabalho de educação ambiental nos bairros, envolvendo comunidade e órgãos públicos.

O projeto é dividido em duas etapas: reunião com presidentes de associações de moradores para explicar como será feita a coleta seletiva e a reciclagem dos materiais recolhidos e visita aos bairros. A primeira comunidade visitada na manhã desta quarta, 19, foi a do Castelinho, especificamente os moradores da Rua Álvaro Paná. À noite, foi realizada a primeira reunião de sensibilização com líderes comunitários, no Teatro Municipal.

“Vamos de casa em casa explicando como o lixo seco deve ser separado do molhado e avisando que a coleta seletiva naquele bairro será implantada na semana seguinte à visita”, explicou André de Mello, subsecretário de Meio Ambiente e Defesa Civil. “Nossa meta é que 11% do lixo que vai para o aterro sanitário sejan reciclados”, destacou.

O presidente da Associação de Moradores e Amigos do Vale da Revolta, Tadeu Florêncio da Cruz, pretende aderir à iniciativa. “Esse projeto vai ajudar a diminuir a quantidade de lixo no bairro, a reduzir o impacto ambiental do lixo descartado de forma inadequada e dar oportunidade de inclusão aos catadores”.

Os diretores da Associação de Moradores e Amigos da Granja Guarani, Leonardo Calazans e Armindo Coelho, também aprovaram o projeto. “Nosso bairro já teve um projeto, chamado Patrulhinha Verde, que incentiva as crianças da escola local a participar da coleta seletiva”, contaram.

Os próximos bairros a serem visitados são Granja Guarani, no dia 26, e Vale da Revolta, no dia 3 de outubro. No dia 25 de setembro será realizada reunião sobre o projeto Educação Ambiental nos Bairros para os empresários do Núcleo de Empreendedorismo de Teresópolis.

A Prefeitura Teresópolis implantou o programa de coleta seletiva solidária de lixo domiciliar em 2010. Contando com três caminhões, atualmente o programa é feito em 25 bairros, com o recolhimento de aproximadamente 60 toneladas por mês. Todo o material é doado à Associação de Catadores Serrana, responsável pela revenda, trabalho que beneficia 23 famílias que vivem da renda obtida com essa atividade.

Texto: Silvia Pimentel
Fotos: Jeferson Hermida

Top 30 dos Juizados Especiais Cíveis será disponibilizada em site de jornal

A lista com as 30 empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio será divulgada, a partir deste sábado, dia 22, no site do jornal O Globo. A Top 30, que também está disponível para consulta no site do Tribunal de Justiça do Rio, poderá ser acessada através do link “Defesa do Consumidor”.

O objetivo da iniciativa é a prestação de contas à sociedade, de acordo com a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), que atribui a todos os órgãos públicos que atuam na defesa do consumidor a obrigação de divulgar os dados estatísticos das reclamações e ações contra fornecedores de produtos e serviços.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, destaca o importante papel da mídia na divulgação desta iniciativa do Poder Judiciário estadual. “Essa força da imprensa torna as nossas ações mais participativas, abrindo um novo canal de acesso ao cidadão de informações que podem ser úteis na contratação de determinado serviço ou bem”, afirmou.

“A divulgação da lista Top 30 do Tribunal no site do jornal O Globo maximizará a efetividade do sistema da Lei 8.078/90, que assegura ao consumidor o direito de consultar as informações existentes no banco de dados de reclamações, orientando-se e informando-se sobre maus fornecedores antes mesmo de efetivar qualquer negócio. O cidadão consciente pode orientar sua decisão de consumir ou de contratar a partir do quadro que espelha o rol de fornecedores que são litigantes habituais”, ressaltou o juiz Flávio Citro, coordenador do Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis e titular do II JEC da Capital.

De acordo com ele, a imprensa funciona como um importante canal no qual o consumidor busca os seus direitos. “Hoje, o jornal online está equiparado aos Procons, às Defensorias Públicas, à Comissão de Defesa do Consumidor, à autodefesa do consumidor pela internet e às ouvidorias. Quando o consumidor não encontra resposta nas instâncias convencionais, busca, muitas vezes, o jornal como veículo de realização do seu direito, modelo que além de inédito no país é referenciado pelo professor Mário Frota de Portugal como um exemplo mundial a ser seguido que transborda liberdade de imprensa com independência e presta um valioso serviço à sociedade e à democracia”, ressaltou.

Desde setembro de 2005, a listagem das empresas mais acionadas é publicada pela Comissão dos Juizados Especiais Cíveis no site do TJRJ (http://srv85.tjrj.jus.br/MaisAcionadas/) e no Diário Oficial do Poder Judiciário.

Justiça condena ex-prefeito de Itatiaia por improbidade administrativa

O juiz Antonio Augusto Balieiro Diniz, da Vara Única de Itatiaia, condenou o ex-prefeito do Município de Itatiaia, Almir Dumay Lima,  por improbidade administrativa. Dumay terá seus direitos políticos suspensos por três anos e pagará multa de dez vezes o valor de sua última remuneração no cargo.

Segundo o magistrado, ficou comprovado o “enorme desrespeito com os servidores municipais e com a população”. A manobra política referida na ação ocorreu na última quinzena da gestão administrativa do réu, que ficou à frente da prefeitura por quase oito anos, de 1997 a 2004.

De acordo com os autos, no último ano de seu mandato, no dia 17 de dezembro de 2004, Almir Dumay alterou, através do Decreto-Lei 1.293/2004, a data de pagamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais para o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, quando não mais estaria administrando a cidade.  

O sucessor de Dumay na Prefeitura, Jair Alexandre, propôs então uma Ação Cautelar para a suspensão da eficácia do ato normativo.  O pedido foi deferido pela Justiça, “a menos que houvesse comprovada disponibilidade de caixa para repasse ao novo governo”.  Embora tenha revogado o decreto, Dumay desrespeitou a decisão judicial, ao não pagar o funcionalismo no final do mês referido, deixando a despesa para a outra administração.

Segundo a decisão, o ex-prefeito “maquiou a situação financeira do Município, causou grandes constrangimentos à gestão que o sucedeu e, intencionalmente, violou Princípios que devem nortear a gestão Administrativa”.  O magistrado afirmou queAlmir Dumay “tinha entre seus escopos prejudicar a gestão de notório adversário político, mesmo que em detrimento do sofrimento de centenas de servidores.”

Processo nº  0009260-38.2009.8.19.0081

Fiscais de Guapimirim apreendem propaganda irregular

Fiscais da 149ª Zona Eleitoral, de Guapimirim, realizaram operação nesta quarta-feira, recolhendo vasto material de propaganda irregular espalhada pela cidade, dificultando o trânsito de pedestres e veículos.

 A ação foi determinada pelo juiz eleitoral Rubens Soares Sa Viana Junior, em face de inúmeras denúncias recebidas pelo TRE-RJ, através do Disque Denúncia.

Foi apreendida uma quantidade de placas equivalente a 5 caminhões e duas Kombis, envolvendo todos os partidos e coligações que disputam as eleições deste ano.O material foi levado para o depósito do Fórum do município. A população aplaudiu a ação fiscais. 

Previsão do tempo

A aproximação de uma frente fria deve ocasionar pancadas de chuva fracas a moderadas, por vezes fortes, além de rajadas de vento ocasionais e descargas elétricas, em todas as áreas do Estado do Rio de Janeiro no decorrer da tarde e da noite desta quinta-feira (20/09/2012). Há possibilidade de granizo em todas as regiões, especialmente no Vale do Paraíba, Região Serrana e Baixadas Litorâneas. Atenção para acumulados significativos de precipitação em 24h.

Prefeitura renova contrato com Salutaris por mais dez anos

 Uma das cláusulas do contrato prevê renovação da frota que faz o percurso Teresópolis-São Paulo

A Prefeitura renovou, por mais dez anos, o contrato de cessão de espaço público, no Terminal Rodoviário do município, com a empresa de ônibus Salutaris, que faz o percurso Teresópolis-São Paulo. Uma das cláusulas do novo contrato era a renovação da frota que faz o trajeto. Os novos ônibus foram apresentados nesta quinta-feira, dia 20, para a população.


                 

                                       

Para Alexander Barbosa Silva, Chefe da Divisão de Administração do Terminal Rodoviário, essa renovação significa melhor atendimento à população do município. “Neste novo contrato a Prefeitura incluiu novas cláusulas, como a renovação de frota e a solicitação de um melhor atendimento aos usuários do terminal”, disse.



Os novos veículos são semi-leitos, com maior espaço entre as poltronas, possuem câmeras de monitoramento, GPS e a empresa tem ainda o projeto de instalar internet sem fio nos ônibus. “Estes ônibus são o que há de mais novo em carroceria. Os estofados são de espuma de projetos da NASA, os carros têm a tecnologia GPS e são monitorados nas estradas”, detalhou Frederico de Lima, representante do setor comercial da Salutaris.

           

                              

 Atualmente, a Salutaris atua no município com quatro ônibus. As viagens são sempre feitas no turno da noite e, em época de alta temporada, são colocados três horários na rota.



O Terminal Rodoviário de Teresópolis Waldir Barbosa Moreira, no Centro. O telefone é (21) 2743-1742.

Texto: Fabiana Fuchs

Fotos: Marco Esteves

COBRANÇA PARA LIGAÇÕES PARA A PRÓPRIA OPERADORA É PROIBIDA

Agora é lei: clientes não poderão ser cobrados por ligações para a própria operadora de telefonia. É o que garante a lei 6.320/12, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (20/09). A iniciativa é de autoria do deputado André Lazaroni (PMDB), e proíbe as operadoras de telefonia que atuam no estado a cobrar taxas por ligações para elas. “Frequentemente as operadoras cobram de seus clientes as ligações efetuadas, sendo que muitas vezes a razão dessas ligações é a própria falha do serviço e reclamações”, critica. A lei pune o descumprimento com as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa à imposição de contrapropaganda

Seminário forma multiplicadores para disseminar a cultura da paz

Com carga horária de 16 horas, teve início nesta quinta, 20, e prossegue na sexta-feira, 21, o seminário do projeto Viva Paz, iniciativa do núcleo da organização não governamental Casa da Criança e do Adolescente, de Nova Friburgo, e realizado em Teresópolis com o apoio da Divisão de Programas e da Coordenação de Saúde do Adolescente, da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é romper com a atual cultura de violência existente na sociedade e propagar a proposta de uma nova cultura de paz, baseada na tolerância, no respeito mútuo, no amor ao próximo e na garantia dos direitos fundamentais.



Contando com 56 profissionais inscritos, das áreas de saúde e de educação, a capacitação é realizada na Associação Médica de Teresópolis, na Ermitage, e visa a contribuir para o fortalecimento da rede de proteção e promoção da Cultura da Paz, tema do seminário, e ao desenvolvimento de ações de prevenção da violência doméstica contra crianças e adolescentes.



“Esse é um projeto de prevenção, com o patrocínio da Petrobras, através do Programa Desenvolvimento e Cidadania. O objetivo é formar multiplicadores da cultura de paz e da prevenção da violência contra crianças e adolescentes”, explicou a psicóloga Karla Pontes, capacitadora da Casa da Criança e do Adolescente. A ONG realiza esse trabalho em 12 municípios da Região Serrana.



A atividade marca o Dia Nacional da Juventude, comemorado neste sábado, 22 de setembro. “A Divisão de Programas e a Coordenação de Saúde do Adolescente se preocupam com a questão da violência de forma geral. Como houve essa oportunidade, resolvemos fazer o seminário dentro da semana da juventude, para trabalhar a cultura da não violência com os profissionais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes”, destacou Maria da Conceição Salomão, chefe da Divisão de Programas e vice-presidente da Associação Médica de Teresópolis.



Atualmente, as secretarias de Saúde e de Educação de Teresópolis estão implantando a caderneta de saúde do adolescente nas escolas municipais. “A caderneta traz vários eixos temáticos de interesse desse público, entre eles, a questão da violência, e serve tanto para prestar informações quanto para acompanhamento de saúde”, informou Sandra Erli de Azevedo, da Coordenação de Saúde do Adolescente.



Programação



Quinta, 20/09

Apresentação do Projeto e do grupo

Palestra: Cultura de Paz – A importância da compreensão do que é cultura para uma verdadeira promoção da Paz (Pluralismo e Diversidade Cultural)

Palestra: Comunicação não violenta – A necessidade de maior atenção ao processo de comunicação

Palestra: Mediação de Conflitos – Princípios para uma mediação de conflitos

Dinâmicas de grupo



Sexta, 21/09

Manhã

Palestra: Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Conceitos, percepções e a função dos Direitos Humanos em nosso cotidiano

Palestra: Habilidades Sociais – Diferentes classes de comportamentos do repertório de um indivíduo que contribuem para sua competência social



Tarde

Palestra: Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes - Os principais tipos de violência que sofrem crianças e adolescentes no Brasil e quais as medidas de prevenção, atendimento e acompanhamento

Dinâmica de avaliação.

Texto: Silvia Pimentel

Fotos: Jeferson Hermida

Consulado Japonês e BEMFAM-CEDESS inauguram Unidade Móvel de Saúde

A BEMFAM-CEDESS realizará treinamentos de equipes de saúde e campanhas educativas com o apoio de uma clínica móvel.

Na próxima sexta-feira, dia 21, às 11h, em Teresópolis, será apresentada a Unidade Móvel de Saúde da BEMFAM-CEDESS(UMS)no Centro Materno-Infantil de Teresópolis, situado na Rua Lucio Meira, nº11.130, Teresópolis – Rio de Janeiro. O evento contará com a participação do Cônsul Japones, Masaru Watanabe, e de prefeitos de municípios da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com seus Secretários Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

A Unidade Médica Movel é resultado da parceria entre a BEMFAM-CEDESS e o Consulado Japonês. No inicio de 2011, o governo japonês doou U$101.939,00 para a aquisição do micronibus equipado como consultório ginecológico móvel. A clínica móvel servirá, fundamentalmente, como centro de campanhas educativas e de capacitações para profissionais de saúde em municípios de difícil acesso. O principal objetivo é proporcinar a maior conscientização e conhecimento em saúde sexual e saúde reprodutiva.

A apresentação da Unidade Móvel de Saúde será em Teresópolis, uma das cidades mais atingidas pelas fortes chuvas de janeiro de 2011, o que tem ocasionado problemas de saúde em parte da população atingida.

Serviço:

Evento: Apresentação da Unidade Móvel de Saúde

Programação: Completa do evento em anexo.

Onde: Centro Materno-Infantil de Teresópolis, situado na Rua Lucio Meira, nº1.130, Teresópolis – Rio de Janeiro.,situado na Rua Lucio Meira, nº1.130, Teresópolis – Rio de Janeiro.

Quando:21 de setembro, 11h.

Primeiros Municípios do Rio de Janeiro a serem beneficiados pela UMS:

Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena,
São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Morais. 

Primeiros Municípios de Minas Gerais a serem beneficiados pela UMS: Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Centralina, Gurinhatã, Ipiaçu, Ituiutaba e Santa Vitória.

DEPUTADO DEFENDE OBRAS PARA ACESSIBILIDADE NAS BARCAS

Presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que acompanha a auditoria nas barcas, o deputado Gilberto Palmares (PT) conferiu as dificuldades encontradas por cadeirantes nos acessos às estações Araribóia e Praça XV, durante vistoria realizada nesta quarta-feira (19/09). O parlamentar, que foi acompanhado pelo presidente da CCR, empresa que assumiu recentemente o controle das barcas, Márcio Roberto Moraes Silva, visitou as obras de ampliação na estação de Niterói e disse que o momento deve ser aproveitado para as melhorias necessárias para garantir a acessibilidade. "É um momento propício para isto, que não pode ser desperdiçado", garantiu.

Luiz Cláudio Pontes, usuário frequente do transporte aquaviário e portador de deficiência física, acopanhou o grupo no trajeto e mostrou quais são suas dificuldades, como cadeirante, nos acessos à embarcação. "Sou usuário das barcas e sei que por onde passa todo mundo, nem sempre passa uma cadeira de rodas", disse Luiz Cláudio. Palmares sugeriu adaptações que facilitem o acesso de pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida, de acordo com o que exige a lei 6.138/11, que regulamenta o funcionamento das barcas.

A CCR deu início às obras de ampliação da estação Arariboia, em Niterói, na última segunda-feira. Palmares alertou, durante a visita, para a necessidade de preparar os tripulantes para receber os passageiros com necessidades especiais: "É importante que haja um treinamento da tripulação para que possam ajudar na principal dificuldade do cadeirante, que é a hora do embarque e do desembarque". O presidente da CCR garantiu que a empresa está tomando as providências para resolver os problemas apontados. "Nós estamos desenvolvendo um projeto de melhoria da estação em Niterói e faremos as correções para dar mais conforto e autonomia ao cadeirante. Estamos recuperando a estrutura já existente e vamos mais do que dobrar a capacidade da estação Arariboia, que será climatizada. Teremos condições bem melhores do que as que temos hoje", afirmou Márcio Roberto Moraes Silva.

Segundo o petista, as conclusões da visita constarão no relatório da comissão, para que possam ser feitas as devidas cobranças. "A nossa medida foi trazer uma pessoa que enfrente esses problemas. Esse evento foi importante, anotamos as nossas observações, vamos colocar tudo no relatório da comissão e seguir fiscalizando", disse o presidente do colegiado.

Texto: Bárbara Souza