sábado, 7 de maio de 2016

MOTORISTA BARRADO EM SIDERÚRGICA POR MAU USO DE BANHEIRO É INDENIZADO


A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito à indenização de R$ 20 mil a um motorista de caminhão proibido de ter acesso à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) por mais de três anos, por mau uso de banheiro. Ele era empregado da Tora Transporte Ltda., prestadora de serviços de cargas para a CSN, e foi acusado de ter utilizado indevidamente o ralo do box do banheiro comum aos motoristas.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a condenação de primeiro grau, embora a CSN tenha alegado que o motorista descumpriu as normas de conduta do espaço cedido em regime de comodato aos empregados das transportadoras. Para TRT, no entanto, ainda que a falta fosse provada, a punição não poderia ser perpétua, "valendo ressaltar que já lá se vão quase três anos do início da penalidade". Além disso considerou a pena arbitrária porque o motorista, que nega ter cometido o delito, não teve oportunidade de defesa.
A indenização do dano moral teve como base o fato de a CSN ter tornado pública a penalidade, fazendo questão de divulgar o fato para que outros não "repetissem a atitude reprovável". O TRT também condenou a companhia a pagar R$ 500 mensais, referentes ao período em que o motorista esteve sem poder entrar no espaço físico da CSN, tendo, por isso, dificuldade de conseguir emprego.
TST
A Primeira Turma negou agravo de instrumento interposto pela CSN com o objetivo de destravar recurso de revista, cujo seguimento foi negado pelo TRT. De acordo com o desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, relator do agravo, o recurso não foi devidamente fundamentado, porque a empresa somente apontou violação ao artigo 5º, inciso XXII, da Constituição, quando sua pretensão era a de excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais e materiais.
A CSN contestou ainda a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso, levando em conta que o motorista não era seu empregado, mas de uma prestadora de serviço. No entanto, o relator destacou que, mesmo não havendo relação de emprego, a imposição de sanção ao motorista, com a proibição de ingressar em sua propriedade, caracteriza a competência da Justiça do Trabalho para julgar o processo, pois a limitação física impede o regular exercício da atividade profissional do motorista.
(Fonte: TST)

EMPRESA É CONDENADA A RESSARCIR EMPREGADA POR DESPESAS COM UNIFORME


A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Newane Comércio de Roupas Ltda. a restituir a uma ex-empregada valores gastos com uniformes. A empregadora exigia que a trabalhadora adquirisse peças da própria empresa, o que, para o colegiado, implicou a transferência dos riscos do negócio, nos termos do voto do relator do acórdão, desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante.

A obreira trabalhou na empresa entre novembro de 1999 e março de 2012. Durante esse período, chegou a exercer os cargos de gerente, nas lojas do Leblon e do Botafogo Praia Shopping, na Zona Sul do Rio de Janeiro, e de supervisora, em estabelecimento no bairro de São Cristóvão, na Zona Norte da capital.

Em sua defesa, a Newane negou que obrigasse a trabalhadora a adquirir peças da loja. Ao explicar descontos efetuados no contracheque da empregada por aquisição de roupas, a empresa afirmou que se tratava de benesse concedida às funcionárias para comprar produtos pelo preço de custo.

Mas, segundo testemunhas ouvidas no processo, havia sim a obrigação de adquirir roupas da loja para usá-las como uniforme de trabalho. Uma delas informou que gastava em média R$ 1,2 mil por mês com essa finalidade. Outra disse que a gerente tinha de comprar roupas que ainda estivessem no estoque e, se este terminasse, era preciso fazer uma nova compra.

"Com efeito, se há exigência por parte do empregador do uso de roupas da empresa como uniforme, este é quem deve assumir o ônus com tais despesas, não sendo admissível a transferência dos custos do uniforme ao empregado, nos termos do disposto no artigo 2º da CLT. Transferir para o trabalhador os custos dos gastos com uniformes e materiais implica atribuir a ele os riscos da atividade econômica", assinalou em seu voto o desembargador Marcos Cavalcante.

Desse modo, a Turma determinou que a empresa restitua à autora da ação a quantia de R$ 400,00 a cada quatro meses por ano de contrato em relação aos gastos com uniforme.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.
Acesse aqui o acórdão na íntegra.  

Mutirão do Procon Estadual bate novo recorde: 2.477 atendimentos realizados


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O Procon Estadual realizou nesta sexta-feira (06/05), no Largo da Carioca, Centro, um mutirão de conciliação entre consumidores e prestadores de serviços. O evento “Coração de Mãe” reuniu representantes de 19 grandes empresas e superou o recorde de atendimentos estabelecido no mutirão anterior, em março, que foi parte dos eventos do Dia do Consumidor e realizou 1.643 atendimentos. Desta vez foram realizados 2.477 atendimentos.

Ao todo ocorreram no mutirão 1.749 consultas da situação do consumidor junto ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), do Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio). Dos 728 atendimentos orientados pelo Procon-RJ, 374 terminaram com um acordo com as empresas presentes e 212 foram encaminhados para continuarem a ser atendidos nos postos de atendimento da autarquia.

Um dos objetivos do mutirão foi dar ao consumidor a oportunidade de chegar a um acordo sobre suas dívidas antes de realizar suas compras para o Dia da Mães deste ano. Além do CDLRio, estiveram presentes no mutirão representantes das empresas Oi, Claro, Embratel, Vivo, Nextel, TIM, Net, Sky, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Ampla, Light, Cedae, Leader, Via Varejo e Ricardo Eletro.

No total foram realizados 134 acordos com empresas de telefonia, 103 com bancos, 57 com empresas de serviço público (água e luz), 55 com estabelecimentos de varejo e 32 com empresas de TV por assinatura. As empresas mais procuradas foram: Banco Bradesco (90 atendimentos), Itaú (84) e Oi (63). As empresas que fizeram mais acordos foram: Leader (38), Nextel (37) e Claro/Embratel (36).

Com uma procura que superou todas as expectativas, ao final do dia os agentes do Procon-RJ anotaram os dados dos consumidores que não puderam ser atendidos e suas reclamações. Eles serão chamados pelos postos de atendimento da Autarquia mais próximos de suas casas, onde receberão a resposta da empresa referida em seus casos. O objetivo foi não deixar ninguém sem atendimento. Os consumidores cujas reclamações se referiam a empresas não participantes do mutirãot ambém foram atendidos e encaminhados para um dos seis postos do Procon Estadual.

Ângela Dutra estava entre os consumidores satisfeitos com o mutirão. Moradora de Seropédica, do lar, com 42 anos, Ângela resolveu seu problema com a Light. “Vi no jornal que o mutirão iria acontecer e quis aproveitar a oportunidade. Foi ótimo, valeu ter vindo de tão longe”, comemorou. A aposentada Josélia Araújo, de 71 anos, concorda. “Renegociei os juros das parcelas do pagamento do meu freezer, que estavam muito altos, e consegui finalmente cancelar uma linha de celular. Já estava tentando isso há meses”, comentou Josélia.

sexta-feira, 6 de maio de 2016

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Final de semana terá 15 praias recomendadas para o banho nas Zonas Sul e Oeste do Rio


Site do Inea traz informações sobre balneabilidade das praias de todo o estado

Ascom SEA/Inea

O boletim de balneabilidade divulgado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) nesta sexta-feira (06/05) traz 15 praias recomendadas para o banho nas Zonas Sul e Oeste do Rio.

As praias liberadas são Grumari, Prainha, Pontal de Sernambetiba, Recreio, Barra da Tijuca (com exceção do trecho em frente à Avenida Ayrton Senna, que está impróprio), Joatinga, Pepino, Vidigal, Leblon (impróprio no trecho em frente à Rua Afrânio de Melo Franco), Ipanema (com exceção do trecho em frente à Rua Paul Redefern), Arpoador, Diabo, Copacabana, Vermelha e Urca.

Estão impróprias para o banho as praias de Barra de Guaratiba, São Conrado, Botafogo, Leme (em frente à rua Aurelino Leal) e do Flamengo (em frente à rua Corrêa Dutra).

Na Ilha de Paquetá, as praias da Imbuca, da Ribeira, Coqueiros, Moreninha, Catimbau e José Bonifácio estão próprias para o banho. As praias da Grossa e Tamoios não foram liberadas.

Em Niterói, estão impróprias as praias de São Francisco e Charitas. Liberadas para o banho estão as praias de Boa Viagem, Flechas, Piratininga, Sossesso, Camboinhas e Itaipu.

O Inea alerta que o banho de mar deve ser evitado nas primeiras horas após a ocorrência de chuvas e próximo à saída de galeria de águas pluviais ou canais de drenagem. O boletim de balneabilidade pode ser consultado no site do Inea (www.inea.rj.gov.br).

Vagas no Sine Teresópolis 06/05


DIA DAS MÃES AQUECE O COMÉRCIO DE FLORES NO ESTADO DO RIO

 

 » Texto: Sandra Proença
Volume de vendas é três vezes maior do que nas demais semanas do ano

 A proximidade do Dia das Mães aquece o comércio de flores no Rio de Janeiro. De acordo com a Secretaria de Agricultura, a expectativa dos produtores é comercializar um volume três vezes maior do que a média das demais semanas do ano. A principal região produtiva, a Serrana, reúne 60% da produção de flores de corte do estado, com 475 floricultores em 624 hectares plantados. Os municípios de Nova Friburgo, Bom Jardim e Petrópolis se destacam na produção de rosas, gérberas, lírios, astromélias, crisântemos e margaridas.

De acordo com pesquisa realizada pelo Sindflores (Sindicato Nacional do Comércio Varejista de Flores), as rosas, especialmente as vermelhas, lideram a preferência dos consumidores para presentear as mães este ano. Na segunda posição, vêm os vasos de orquídeas, seguidos dos floridos em geral, especialmente begônias, kalanchoes (flor-da-fortuna) e azaleias. No ano passado, foram comercializadas cerca de 265 milhões de unidades, em um total de R$ 634 milhões.

- Os arranjos e buquês prontos chegam a representar 13% do total das vendas para a data. A expectativa dos produtores fluminenses é enorme. Esta é a melhor época do ano para a floricultura - disse a gerente setorial do programa Florescer, da Secretaria de Agricultura, Nazaré Dias.

Produtor há 14 anos em Vargem Alta, em Nova Friburgo, José Manoel de Almeida Lage, de 59 anos, está otimista com a data. Com cerca de 500 mil pés plantados, Manoel pretende vender 30% a mais este ano. Sua meta é manter os valores no mesmo patamar do ano passado, além de garantir a qualidade do produto.

Fim do estoque

- Planto por semana cerca de 10 mil pés de gérberas, astromélias, crisântemos e tango. Todo o cultivo é feito com muito cuidado. No meu sítio, usamos o processo de compostagem, um tipo de adubo orgânico que vai fornecendo aos poucos os nutrientes necessários para o bom desenvolvimento da planta. Logo, ela cresce no tempo certo e de forma saudável. Além disso, ele não polui o ambiente - disse José Manoel.

Para o produtor de rosas e ex-presidente da Associação de Produtores de Flores de Stucky, também em Nova Friburgo, Carlos Alberto Bernardo da Silveira, o segmento no Estado do Rio está fortalecido, apesar da crise. Com redução de custos e gastos, Carlos Alberto pretende liquidar com o seu estoque de flores. O produtor já colheu para este ano 2,5 mil dúzias de rosas, além de 5 mil buquês de crisântemos.

- Estamos plantando cerca de 30 mil mudas só de crisântemos, por semana. Meu investimento é de R$ 2,7 mil, entre mudas, defensivos e transporte. Com isso, temos que ser otimistas e esperar que as vendas sejam um sucesso - disse Carlos Alberto.

DETRAN NOTIFICA 180 MOTORISTAS PELO DIÁRIO OFICIAL PARA QUE ENTREGUEM SUAS HABILITAÇÕES


Relação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira

O Detran notificou 1.003 motoristas sobre os processos de suspensão de suas carteiras de habilitação por terem atingido o limite de 20 pontos em multas de trânsito ou cometido infrações como excesso de velocidade e direção sob efeito de álcool ou drogas. A relação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6/5) e engloba somente condutores que não foram localizados pelos Correios. Deste total, 180 já estão suspensos e têm que entregar o documento em até dez dias, contados a partir de hoje.

O DO também traz uma lista com 555 motoristas que devem apresentar suas defesas prévias e outra com 268 condutores que ainda podem recorrer às juntas administrativas de recursos e infrações. Todos têm 30 dias para preparar seus recursos.

Os suspensos têm que entregar suas carteiras ao Detran, no Núcleo de Documentos Acautelados, na Avenida Presidente Vargas 817, sobreloja, no Centro do Rio, ou em qualquer posto de habilitação do órgão. Para reavê-las, deverão se submeter a um curso de reciclagem de 30 horas e cumprir o tempo de suspensão estipulado. Caso contrário, responderão a um processo para cassação da habilitação se forem flagrados dirigindo, como prevê o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro. Esse flagrante pode ser feito por agentes de trânsito ou eletronicamente, através do registro de multas cometidas após a perda do direito de dirigir.

DETRAN DISPONIBILIZA MAIS VAGAS PARA VISTORIA ITINERANTE NO MÊS DE MAIO


 » Ascom do Detran
Ao todo, equipe do Departamento de Trânsito visitará 50 municípios

O Detran ampliou a oferta de vistorias no interior do estado, incluindo, no mês de maio, mais oito visitas a municípios fluminenses. Ao todo, o departamento visitará 50 cidades, algumas mais de uma vez, para oferecer serviços como licenciamento anual, transferência de propriedade, transferência de município, transferência de jurisdição, 2ª via de CRV, inclusão e baixa de alienação, além de alteração de características.

Com a visita dos vistoriadores, o Detran evita que seus clientes precisem se deslocar até cidades vizinhas para regularizar os veículos.

Para agendar o serviço, os motoristas devem ligar para 0800-0204040 e 0800-0204041 ou acessar o sitewww.detran.rj.gov.br.

Confira abaixo o calendário atualizado de vistorias no mês de maio

09/05 – Mangaratiba, Sapucaia, São João da Barra e Quissamã;
10/05 – Carapebus, São Francisco de Itabapoana, Itaocara e Mangaratiba;
11/05 – Paraty, Cambuci, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu e Três Rios;
12/05 – Rio das Ostras, Italva, São José de Ubá, Paraty e Itaguaí;
13/05 – Aperibé, São Fidélis e Rio das Ostras;
16/05 – Silva Jardim, São João da Barra, Levy Gasparian e Bom Jardim;
17/05 – Bom Jardim, Sumidouro e São Francisco de Itabapoana;
18/05 – Arraial do Cabo, Cardoso Moreira, Carmo, Duas Barras e Iguaba Grande;
19/05 – Trajano de Moraes, Carmo, Italva e Saquarema;
20/05 – Tanguá, São Fidélis, Três Rios e Cantagalo;
23/05 – Santa Maria Madalena, Rio das Flores, São João da Barra, Quissamã e Rio das Ostras;
24/05 – Carapebus, São Francisco de Itabapoana, Cambuci, São Sebastião do Alto e Itaguaí;
25/05 – Itatiaia, Itaocara, São Fidélis, Conceição de Macabu e Silva Jardim;
30/05 – Porto Real, Três Rios, São José do Vale do Rio Preto, Carapebus e Saquarema;
31/05 – Conceição de Macabu, São José do Vale do Rio Preto, Pinheiral, Quatis e Tanguá.

quinta-feira, 5 de maio de 2016

Saúde faz ação educativa na rodoviária contra o mosquito Aedes aegypti

 Distribuição de panfletos da campanha de combate ao Aedes Aegypti na rodoviária

Saúde faz ação educativa na rodoviária
contra o mosquito Aedes aegypti

Dando continuidade às ações de combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e febre chikungunya, foi realizada nesta quinta-feira, dia 5, uma campanha de conscientização e orientação ao público no Terminal Rodoviário José de Carvalho Janotti, na Várzea.

Com distribuição de panfletos, a ação foi feita pelos agentes de combate a endemias Carlos Lessa e José Antonio Ferreira, da equipe da Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental/Secretaria Municipal de Saúde, com a colaboração de Leonardo Melo e Giselle Garcia, funcionários do setor de Recursos Humanos da Viação Dedo de Deus.

“A abordagem na rodoviária mobilizou motoristas, cobradores e fiscais, além de passageiros, inclusive da zona rural. Todos entendem a importância de nos unirmos nessa força-tarefa”, comentou Leonardo Melo. “A população está atenta às orientações e aproveitou para esclarecer dúvidas sobre prevenção e sintomas das doenças transmitidas pelo mosquito”, acrescentou Carlos Lessa.

Moradores do interior do município, José da Silva Oliveira, de Venda Nova, e Joseli da Rocha Maia, de Santa Rita, aprovaram a iniciativa. “Estou atento para evitar criadouros de mosquito”, disse José. “Todo mundo tem que colaborar”, completou Joseli.

As ações de combate ao inseto incluem visitas domiciliares para eliminação de focos e também palestras nas escolas públicas e particulares. “Já atendemos mais de 13 escolas e em torno de 5 mil alunos. A conscientização é um trabalho diário”, relatou Rodrigo da Costa Couto, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde.
Denúncia de possíveis focos do mosquito em áreas de lixo e entulho acumulado, terrenos baldios e casas abandonadas e solicitação de vistoria podem ser feitas ao Setor de Controle de Zoonoses/Secretaria de Saúde pelo telefone 2742-7272, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou pelo e-mail: dvateresopolis@gmail.com.



Fotos – AscomPMT.


Procon Estadual fará mutirão de atendimento no Largo da Carioca na sexta-feira


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O Procon Estadual vai realizar, na próxima sexta-feira (06/05), o mutirão de atendimento "Coração de Mãe", para comemorar o Dia das Mães, que ocorre no próximo domingo. Os consumidores terão a oportunidade de renegociar dívidas e resolver outros problemas ligados às relações de consumo com 19 empresas - operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, bancos, lojas e concessionárias de serviços públicos -, que vão enviar representantes para a tenda, a ser montada no Largo da Carioca. O atendimento será das 9h às 17h.

As seguintes empresas vão participar do mutirão: Oi, Claro, Embratel, Vivo, Nextel, TIM, Net, Sky, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Ampla, Light, Cedae, Leader, Via Varejo e Ricardo Eletro. "Queremos com este mutirão dar ao consumidor o acesso às empresas, na intenção de facilitar o diálogo, visando a negociação e a solução dos problemas apresentados", afirmou a Coordenadora de Atendimento do Procon Estadual, Soraia Panella. No último mutirão, realizado em 15 de março, Dia do Consumidor, o Procon Estadual bateu recorde de atendimentos neste tipo de evento: 1.643 no total.

O Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) também estará no mutirão, oferecendo consultas gratuitas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). "O objetivo da ação é criar condições mais favoráveis para que o consumidor em débito possa negociar diretamente com o credor", destacou o presidente do CDLRio, Aldo Gonçalves.

O consumidor que quiser aproveitar o mutirão deverá levar seus documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de residência) e os comprovantes das compras ou contas nas quais há o problema que ele quer resolver. Como na sexta-feira a maior parte da estrutura de atendimento da sede da Autarquia estará no Largo da Carioca, o Procon pede para que os consumidores evitem ir neste dia ao posto localizado na Avenida Rio Branco.

Autarquia também fará verificação de promoções na internet 

O Procon Estadual também fará uma verificação de promoções na internet, semelhante à realizada em datas como a Black Friday e o Dia do Consumidor. Os preços das promoções anunciadas em sites para o Dia das Mães serão comparados com valores coletados com antecedência. Assim, será possível saber se os descontos são reais ou não. As empresas que oferecerem promoções enganosas serão autuadas.

NOTA Pontos do acordo com o Sepe


A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) informa abaixo os pontos acordados com o Sepe:

- Abono das greves: será publicado decreto do Governador abonando para todos os fins as greves ocorridas entre 1993 e 2016. Em respeito à categoria, o Governador determinou que não houvesse desconto da greve deste ano;

- Nenhuma disciplina com menos de dois tempos: a partir de 2017, as disciplinas de Filosofia e Sociologia passam a ter dois tempos no 1º ano;

- Funcionários administrativos das escolas: será votado na Alerj um projeto de lei que permite que os funcionários administrativos das escolas trabalhem com carga horária de 30 horas semanais;

- Escolha do diretor de escola pelo voto: já está na Alerj e em votação um projeto de lei que permitirá que a escolha do diretor de unidade escolar seja pelo voto da comunidade (professores, pais e alunos). O candidato deverá ter plano de gestão a ser apresentado á comunidade escolar e passar, antes de assumir a vaga, por curso de gestão da Seeduc. Os dois casos, no entanto, não serão eliminatórios. Este ano, haverá a escolha pelo onde houver vacância e no ano que vem em todas as unidades;

- Um professor por escola: atualmente, 91% dos professores já encontram-se em apenas uma escola. Há apenas cinco professores trabalhando em cinco escolas; que serão chamados até o dia 03 de maio para resolver a situação. Outros 55 professores atuam em quatro escolas; que serão chamados para solucionar o problema entre os dias 03 e 10 de maio. Já a partir de 20 de maio, começa a convocação dos 783 professores que trabalham em três escolas;

- Enquadramento por formação: regulariza até o fim deste ano os valores referentes a 2016. As quantias relativas aos anos de 2013, 2014 e 2015 serão parceladas em 24 meses, a partir de janeiro de 2017.

- Redução do Saerj: eram quatro avaliações externas por ano; passam a ser duas;

- Fim do pagamento de bônus por atingimentos de metas pré-estabelecidas.

ESTADO DIVULGA JUROS MÁXIMOS PARA O CONSIGNADO EM MAIO


Arquivo é atualizado todos os meses, permitindo ao servidor comparar, com rapidez e facilidade, as taxas cobradas por cada banco

A tabela com o teto do Custo Efetivo Total (CET), incluindo taxa de juros e outros encargos, que cada instituição financeira poderá cobrar, durante o mês de maio, para empréstimos consignados de servidores estaduais, já está disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag):www.rj.gov.br/seplag.

O arquivo é atualizado todos os meses, permitindo ao servidor comparar, com rapidez e facilidade, as taxas cobradas por cada banco e, assim, fechar o contrato que seja mais vantajoso para ele. Para acessá-lo, basta clicar no banner Crédito Consignado, do lado direito da página, e depois no link “Comparação entre as taxas oferecidas pelas instituições financeiras”. Os espaços em branco na tabela significam que o banco não faz empréstimos naquele prazo.

O crédito consignado prevê que os contratos podem ser pagos de uma a 84 parcelas mensais, mas a forma de operar é uma decisão de cada banco.

O objetivo da divulgação do CET máximo cobrado por cada instituição é tornar mais transparente, competitivo e seguro.

DONOS DE VEÍCULOS COM DÉBITO EM IPVA TÊM OPORTUNIDADE PARA QUITAR O IMPOSTO


Parcelamento especial poderá ser feito em até 12 vezes ou em pagamento à vista, com anistia de juros e multa

A partir do dia 1º de junho, os donos de veículos no Estado do Rio de Janeiro com débito com IPVA terão a oportunidade de aderir ao programa de parcelamento especial do imposto, que poderá ser feito em até 12 vezes ou em pagamento à vista, com anistia total dos juros e multa (caso todas as parcelas sejam quitadas até o fim de 2016). De acordo com estimativa da Secretaria de Fazenda, o valor a ser arrecadado com o programa “Recupera Rio de Janeiro” é de cerca de R$ 380 milhões, referente ao período de 2011 a 2015, já descontados os valores de juros e multa.

Os contribuintes pessoa física poderão aderir ao programa pelo site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) e os que forem pessoa jurídica deverão procurar uma unidade de atendimento – os endereços serão divulgados em breve. Em todos os casos, a solicitação deverá ser feita até o dia 31 de outubro deste ano e será de forma simplificada, semelhante à retirada da guia para pagamento do imposto anualmente, e haverá atualização do valor da parcela, com base na taxa Selic.


Para usufruir do programa, todos os débitos em aberto deverão ser quitados, seja para o pagamento à vista ou parcelado. Para ter acesso à anistia total, o vencimento da última parcela deve ser até o fim deste ano, ou seja, caso o contribuinte escolha a opção de pagamento em 12 vezes, que terá as últimas parcelas em 2017, os juros e multa permanecem no cálculo para pagamento.


Os débitos já inscritos na dívida ativa do estado também poderão ser negociados, com regras semelhantes, diretamente com o órgão. Os débitos com outras taxas, como seguro Dpvat ou licenciamento anual, não estão incluídos no programa.

PLANEJAMENTO E GESTÃO LANÇA APLICATIVO PARA ACESSO AO PORTAL DO SERVIDOR


 » Ascom da Secretaria de Planejamento e Gestão
Através do smartphone, servidor ativo vai poder acessar seu contracheque

 Em comemoração ao primeiro ano de atividades do novo Portal do Servidor, lançado em 1º de maio do ano passado, já está disponível em sua versão final o Servidor.RJ, aplicativo móvel do Portal do Servidor do Estado do Rio de Janeiro. Agora, através do seu smartphone, o servidor ativo do Estado vai poder acessar seu contracheque, Informe de Rendimentos, margem consignável e contratos consignados. Além disso, poderá gerar instantaneamente o token, necessário para realizar novas operações de consignado, e terá acesso a todas as notícias publicadas no Portal do Servidor.

Para acessar o aplicativo, o servidor deve se logar com sua ID Funcional ou CPF e a mesma senha utilizada no Portal do Servidor. No primeiro acesso é necessária a ativação do aplicativo. Isso se dá por meio de um código de ativação que será enviado para o e-mail cadastrado no SIGRH. Caso o servidor não possua um e-mail cadastrado, o próprio aplicativo vai informá-lo para que procure a Coordenadoria de Gestão de Pessoal - CORGEP.

O Servidor.RJ já está disponível para download na Google Play Store, para smartphones com sistema operacional Android. Para o sistema iOS (iPhone), o aplicativo estará disponível na Apple Store a partir de 7 de maio.

quarta-feira, 4 de maio de 2016

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FAETEC REALIZA FEIRÃO DE EMPREGO PARA AS OLIMPÍADAS


 04/05/2016 - 17:01h - Atualizado em 04/05/2016 - 17:01h
 » Thaise Constancio
Cerca de 30 mil vagas serão destinadas a alunos e ex-estudantes da Fundação

A Faetec e o Comitê Rio 2016 realizaram nesta quarta-feira (4/5), na Ilha do Governador, o 13º feirão de emprego para contratação de estudantes e ex-alunos que buscam trabalho nos Jogos Olímpicos. Ao todo, serão oferecidas cerca de 80 mil vagas temporárias, sendo aproximadamente 30 mil destinadas aos alunos da Fundação.

O feirão percorreu oito unidades no estado: Complexo do Alemão, Cidade de Deus, Marechal Hermes, Bangu, Nilópolis, Quintino, Santa Marta e Ilha do Governador. São oferecidas vagas de atendentes, recepcionista mono e bilíngue, intérprete, assistente administrativo, auxiliar de logística, caixas, seguranças, ajudante de cozinha, cozinheiro, maitre, garçom, instrutor de treinamento e auxiliar de serviços gerais, entre outras funções, além de cargos de líder operacional e coordenação de equipes.
 

– O que se espera dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos é que eles deixem um legado não só em relação às obras, mas também em relação às pessoas que terão a oportunidade de se qualificar profissionalmente. No futuro, muitos trabalhadores poderão falar que cozinharam para o Usain Bolt (velocista jamaicano e recordista mundial) – afirmou o presidente da Faetec, Wagner Victer.
 

Depois que são pré-selecionados pelas empresas, os dados dos candidatos são encaminhados para a Interpol que, em parceria com o Rio 2016, verifica os antecedentes criminais da pessoa. Renato Falbo, de 50 anos, participou do feirão na Ilha do Governador em busca uma vaga de garçom ou recepcionista.
 

– Pratico corrida de rua e jogo futebol. Acho que essa será uma chance de unir minhas paixões com um emprego neste grande evento esportivo – disse o ex-aluno da Fundação.
 

A aposentada Neuza da Graça, de 62 anos, busca uma oportunidade na área administrativa. Ela já participou de diversos cursos no Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante (Cetep) da Ilha do Governador, e atualmente, faz curso de bordado na unidade.
 

– Acho que será uma chance para voltar ao mercado de trabalho e conhecer pessoas de diversos lugares do mundo – contou Neuza.
 

Já Eduardo Araújo, de 19 anos, se formou como técnico de informática, em 2009, e também procura uma vaga na área administrativa.
 

– Esse pode ser meu primeiro emprego, e começar trabalhando em um evento internacional será um grande peso no meu currículo – destacou o jovem.

REGIN FACILITA A ABERTURA DE EMPRESAS NO RIO DE JANEIRO


Caravana estimula o uso do sistema em diversos municípios

Os municípios de Varre-Sai, Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva, São José de Ubá, Aperibé e Cambuci foram capacitados para utilizarem o Regin (Sistema de Registro Integrado) e prestarão um serviço mais ágil e de qualidade para o cidadão. A Jucerja (Junta Comercial do Estado do Rio) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) realizaram uma caravana para promover o sistema nas cidades fluminenses e tirar dúvidas quanto à sua utilização.

Após as reuniões da Caravana da Simplificação, Italva, de imediato, passou a analisar os pedidos de viabilidade do Regin e já tem uma reciclagem marcada para amanhã com os servidores. Já Varre-Sai, Laje do Muriaé, Itaperuna, São José de Ubá, Aperibé e Cambuci marcarão treinamentos entre os dias 10 e 18 deste mês.


Secretário de Controle Interno da Prefeitura de Italva, Joelson Bertin classificou a visita como positiva.


- Os representantes da Jucerja esclareceram as dúvidas que existiam. Italva terá um grande avanço em seu desenvolvimento com a chegada do Regin - disse Bertin.


O presidente da Jucerja, Luiz Velloso, acredita que o sistema pode agilizar o sonho do negócio próprio.


- O Regin é benéfico, já que desembaraça bastante o processo que antes era totalmente burocrático e cansativo. Formalizar as empresas é importante para garantir a segurança jurídica aos empresários e estimular o desenvolvimento do setor - afirmou Velloso.
 

>>> Modelo de sucesso - Ao todo, são 69 municípios integrados ao Regin. Em 16 deles, o sistema funciona plenamente. Rio de Janeiro, Niterói, Cantagalo e Cachoeiras de Macacu geram o alvará municipal através do método.

Em Paraíba do Sul, no Centro-Sul, o sistema é considerado um sucesso. Utilizando o modelo há quase um ano, Luiz Rezende, administrador do Regin, disse que desde o início da resposta automática para a viabilidade, 91 empresas foram diretamente beneficiadas, além de 326 novos microempreendedores individuais.
 

>>> Como proceder - A Jucerja vem implantando o Regin em diversos municípios do estado. O sistema permitirá que o registro de novas empresas no órgão seja feito pela internet de forma rápida e eficiente. Basta que o indivíduo entre no site www.jucerja.rj.gov.br, clique em ‘Requerimento Eletrônico’ e siga o passo a passo. Se tudo estiver correto, o negócio poderá ser aberto em até dois dias. A grande vantagem é a redução de tempo na formalização de novos empreendimentos, a desburocratização e a possibilidade de todo o processo de legalização ser realizado por meio digital em um único portal, dispensando a presença física do cidadão.

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Procon Estadual orienta sobre direitos das grávidas que têm plano de saúde



Gestantes devem estar atentas, por exemplo, aos prazos para consultas e à carência

A gravidez é uma das etapas mais importantes da vida de uma mãe. É uma fase em que tudo em sua vida muda e a prepara para como será sua vida dali para frente. Este é um momento em que a preocupação com sua saúde aumenta. A grávida tem direito a tratamento diferenciado por parte dos planos de saúde e a futura mãe precisa estar atenta a isso. O Procon Estadual mostra o que a grávida deve exigir do seu plano de saúde durante a gestação:

CARÊNCIA DO PLANO DE SAÚDE
Os planos de saúde podem exigir um tempo mínimo de adesão antes de garantir cobertura para o atendimento. Para consultas e exames, a carência máxima é de 30 (trinta) dias. Já para a realização do parto, a carência máxima é de 300 (trezentos) dias, ou seja, 10 meses. Exigir prazo maior que isso é irregular e passível de reclamação.

Atenção: o prazo de 300 dias não se aplica para o caso de parto prematuro, decorrente de complicações na gravidez.

PRAZO MÁXIMO PARA CONSULTA
Os planos de saúde são obrigados a garantir à cliente um atendimento para consultas de ginecologia, obstetrícia e pediatria no prazo máximo de 07 (sete) dias após o pedido.

Atenção: O plano não é obrigado a garantir neste prazo o atendimento da cliente pelo seu profissional preferido. A obrigação é de garantir o atendimento por um especialista.

Se o plano não dispuser de um profissional na sua rede credenciada nesse prazo, deverá contratar um profissional de fora da rede para o atendimento e custear as despesas. No caso de situação de emergência, o plano deve garantir atendimento imediato.

REEMBOLSOS
Anestesistas e instrumentadores cirúrgicos, em geral, são pagos em dinheiro pela grávida. O valor é reembolsado depois pelo plano de saúde. Este reembolso deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

COBERTURA DE ATENDIMENTO PARA O RECÉM-NASCIDO
Se o plano tiver garantia para a cobertura do parto, o recém-nascido possui direito à cobertura pelo plano nos seus primeiros 30 dias de vida. Além disso, se os pais optarem, neste período de 30 dias, por inscrever o recém-nascido no plano, este não precisaria passar por nenhum período de carência para ser atendido.

ACOMPANHANTE NO PARTO
As operadoras têm a obrigação de garantir à grávida o direito a um acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato.