O governador Sérgio Cabral enviou nesta segunda-feira, 13 de maio, quatro projetos de lei à Assembleia Legislativa (Alerj) que garantem reajuste de 7%, a partir do mês de referência junho, para os integrantes das carreiras de magistério e quadro de apoio da Secretaria de Educação, servidores do Degase e da Faetec, além da estruturação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os servidores da Fundação Cecierj.
Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, “o aumento de 7% e o plano para a Fundação Cecierj vão representar uma despesa de R$ 214.253.619,23 em 2013”. Ao todo serão beneficiadas 172.779 pessoas, das quais 90.658 ativos, 76.348 aposentados e 5.773 pensionistas. Além do reajuste, também serão criadas na Secretaria de Educação 250 funções gratificadas de Agentes de Acompanhamento da Gestão Escolar e 3.627 funções gratificadas de Assistente Operacional Escolar, com jornada de 40 horas semanais.
O projeto também estabelece o vencimento-base para os servidores integrantes das classes de Professor Supervisor Educacional, Professor Orientador Educacional e Professor Inspetor Escolar, que hoje recebem uma Gratificação de Encargos Especiais de R$ 560 para compensar a carga horária de 25 horas semanais, que já realizam dentro da rede estadual. A medida regularizará a situação funcional desses cargos, pois irá equiparar a hora de trabalho aos demais profissionais de nível superior, integrantes dos quadros do magistério, que atualmente cumprem carga horária de 16 e 30 horas semanais. Caso o projeto seja aprovado, a gratificação será extinta.
Com o aumento de 7%, o salário inicial para professor de 30 horas semanais – maior volume de concursados da Secretaria de Educação desde 2011 – será de R$ 2.009,88. Entre as redes estaduais de ensino, a do Estado do Rio de Janeiro tem o melhor salário do magistério. O piso nacional dos docentes é de R$ 1.567,00 para 40 horas semanais. No Rio de Janeiro, são R$ 2.009,88 para 30 horas; mais auxílio transporte, que varia entre R$ 57 e R$ 110; e auxílio alimentação, de R$ 160 mensais. A partir de junho, a hora/aula passará a valer R$ 16,74, levando o Estado a ficar entre os quatro que mais valorizam seus docentes. Atualmente, a hora/aula nacional, para uma jornada de 40 horas semanais de acordo com o piso nacional de R$ 1.567, é de R$ 9,79.
Os docentes da rede estadual receberam desde 2011, incluindo os 7% deste ano, 30,31% de reajuste. No ano passado, o aumento foi de 14,11%. Em 2012, o governo zerou as parcelas do antigo programa Nova Escola, que terminaria apenas em 2015. Já em 2011, o reajuste foi de 9,2%. Ainda em 2011, funcionários administrativos também receberam aumento que variou em até 116,04%.
Já os docentes de 16 horas semanais, tiveram aumento de 98% desde 2007. Naquele ano, a remuneração inicial desse professor era de R$ 540,64 por mês. A partir de junho, esse professor passará a receber, pelas mesmas 16 horas semanais, R$ 1.071,95. A remuneração dos professores é constituída por vencimento-base, triênio por tempo de serviço e enquadramento por formação, além de 12% entre níveis da carreira a cada seis anos.
Também consta do projeto de lei que o professor poderá solicitar o enquadramento em qualquer período do ano; e fica, ainda, autorizado o exercício da função de Secretário Escolar aos servidores administrativos educacionais da Secretaria de Educação, desde que comprovada a qualificação mínima necessária para a vaga.
Com relação à Fundação Cecierj, foi proposta uma reestruturação nos cargos de docente (exceto os cargos de Professor Auxiliar – graduado) e nos cargos de nível médio. O projeto cria, ainda, os cargos de Técnico Executivo e Técnico em Ensino à Distância (EAD)/Divulgação Estatística, de nível superior. Foram extintos os cargos de Técnico-Administrativo de nível superior, de Professor Auxiliar – graduado e todos os cargos de nível fundamental que estejam vagos. Além disso, a Cecierj poderá contratar, pelo prazo máximo de dois anos, até seis profissionais na categoria de Professor Visitante, com projeto específico, contendo plano de trabalho e prazo.
As tabelas com as novas remunerações propostas para essas categorias podem ser vistas no site da Seplag (www.rj.gov.br/web/seplag).
SERVIDORES BENEFICIADOS PELOS PROJETOS DE LEI
|
Órgãos
|
Ativos
|
Inativos
|
Pensionistas
|
Total
|
Sec. de Educação
|
83.612
|
75.745
|
5.748
|
165.105
|
- Magistério
|
71.905
|
61.760
|
5.717
|
139.382
|
- Apoio
|
11.707
|
13.985
|
31
|
25.723
|
Degase
|
1.430
|
98
|
15
|
1.543
|
Cecierj
|
66
|
-
|
-
|
66
|
Faetec
|
5.550
|
505
|
10
|
6.065
|
Total
|
90.658
|
76.348
|
5.773
|
172.779
|
.JPG)
.png)
