Unidades do SUS podem ter prazo máximo de 30 dias para atendimento

A Câmara analisa proposta que estabelece prazo máximo de 30 dias para que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) realizem exames diagnósticos e executem procedimentos necessários à saúde dos pacientes. A medida está prevista no Projeto de Lei 3752/12, do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF).

Pela proposta, caso as unidades do SUS não possam realizar os procedimentos no prazo de 30 dias, o governo ficará responsável por enviar o paciente a um hospital privado.
Segundo Ronaldo Fonseca, a medida deverá diminuir o tempo de espera por atendimento no SUS. “É necessário estabelecer critérios que auxiliem na melhoria da qualidade do atendimento promovido pelo SUS, já que o sistema apresenta deficiências no que se refere ao prazo para execução de vários procedimentos, resultando em vexatória superlotação de serviços de saúde do País”, argumentou.

Emergência
De acordo com o projeto, o prazo de 30 dias não valerá para os casos de emergência, em que o atendimento deverá ser imediato.
O descumprimento da nova regra deverá resultar na abertura de procedimento administrativo, que pode levar à demissão do servidor responsável pelo atraso.
Tramitação
A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pão ‘ light’ é falso

Integrais com rótulos errados devem ser retirados das prateleiras, sob pena de multa

Preferido entre consumidores que fazem dieta, e custando o dobro do preço do produto comum, o pão de forma integral light não é tão saudável quanto mostra o rótulo. Sentença da juíza Márcia de Carvalho, da 2ª Vara Empresarial do Rio, proíbe a venda deles enquanto as empresas notificadas não apresentarem mudanças exigidas pela Anvisa e Inmetro. O objetivo é que as empresas deixem de passar a ideia ao consumidor de que ele não vai engordar ao consumir o produto.
Pelo sentença, os fabricantes devem tirar das embalagens atrativos de marketing não comprovados cientificamente, tais como frases indicando que os pães “podem contribuir para um melhor funcionamento do sistema digestivo” ou que ajudam a “reduzir a absorção de gordura”.
A ação foi movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio. Os fabricantes Wickbold, Kodama, Natuvita, Bimbo e Bread’s estão proibidos de vender até que as informações sejam alteradas. Caso não cumpram a determinação, terão que pagar multa diária de R$ 10 mil.
Os pães reprovados são os seguintes: light Wickbold, pão light de centeio Seven Boys, pão integral light Naturalle, pão com flocos de aveia light Carrefour, pão de forma Plus Vita light, pão light com grãos e proteína de soja Plus Vita Pullman, e pão multi grãos light Bread’s.
Os testes do Inmetro analisaram porções de 100 gramas de pães vendidos com o rótulo de light. A análise reprovou as marcas e revelou que nenhum pode ser classificado desta forma. Pesquisa recente constatou que é insignificante a diferença de calorias entre os pães comum, light, integral ou com grãos.
A esteticista Elizabethe Mendes, 60 anos, diz levava em conta informações das embalagens. “Quando compro pão integral light, entendia que ajuda a saúde”, disse.
POSIÇÕES DAS EMPRESAS

           WICKBOLD

“A empresa informa que está fazendo minuciosa revisão, tendo em vista a complexa legislação que regulamenta a rotulagem de alimentos embalados. Constando equívocos, serão tomadas as providências necessárias”.
KODAMA
“O pão com flocos de aveia Light B não é mais fabricado pela empresa, desde dezembro de 2006 em São Paulo, e junho de 2007 no Rio. Não obstante o fato de não ser mais comercializado, a informação nutricional desse pão fora elaborada com o cálculo teórico a partir dos dados nutricionais.”
NATUVITA
Em nota, a companhia Natuvita informou que ‘está providenciando a retirada das frases “...é uma deliciosa e saudável combinação...” e “É mais saúde e sabor para você” do rótulo dos produtos para atender à legislação. “Necessitamos de um período de, no mínimo, 60 dias para providenciar a retirada das frases nas embalagens”.
BIMBO
Com referência ao pão D, onde aparece ‘0% Açúcar’, a empresa disse que “vai fazer a devida alteração para o termo permitido ‘sem adição de açúcar’”: “Estamos com um estoque dessas embalagem de 60.000. Gostaríamos de um prazo para que usássemos, e, logo em seguida, alterá-la”, informou em nota.
BREAD´S
“Esclarecemos que a empresa sempre declara informação verdadeira sobre seus produtos nas embalagens”.

Fonte: Priscila Belmonte

Com venda proibida, Claro distribui chips grátis em SP

Empresa lança promoções para compensar veto e garantir fidelização de clientes

Proibida de vender chips para celulares desde a última segunda-feira (23) por ordem da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em São Paulo, Santa Catarina e Sergipe , a operadora Claro está dando os chips na capital paulista. Segundo a empresa, o chip vem junto com o aparelho que, por enquanto, não pode ser habilitado. A operadora também reforçou sua política de descontos para compensar as inevitáveis perdas com o veto.
Vendedores das unidades de venda da Claro no centro da capital paulista, porém, lamentam que não podem efetuar a venda dos chips, ainda que o consumidor seja atraído para a loja com o anúncio "Chip Grátis". A assessoria da operadora disse que o produto é oferecido de graça na compra de um aparelho.
No entanto, ainda que em pequena quantidade, é possível encontrar vendedores uniformizados oeferecendo chips gratuitamente nas ruas da região central da capital paulista. A Claro informa que desde o início da determinação da Anatel todos os canais da operadora foram informados sobre a suspensão da habilitação de novas linhas:
— A Claro garante que não fará nenhuma ativação de novas linhas, mesmo que haja alguma venda pontual em canais terceirizados, durante a vigência da suspensão.
Procurada pelo R7, a Anatel disse que representantes, revendedoras e agentes autorizados estão sob responsabilidade das operadoras.
— A Anatel não fiscaliza revendedoras. As operadoras de telefonia móvel que orientam seus ficais na verificação dos serviços oferecidos em seus pontos de revenda.
Não havia o comunicado sobre a determinação da agência de suspensão da venda de planos de serviço de telefonia móvel, de voz e de dados em algumas lojas visitadas pela reportagem.
Descontos
O gerente de uma das unidades de venda da Claro no centro de São Paulo, José Rubens Cavalari Filho, revela que a operadora lançou novas promoções de aparelhos para compensar a proibição nas vendas.
— Mas a ideia principal é reforçar a política de descontos para assegurar a fidelidade de quem já é cliente.

A Claro ressalta que está comercializando normalmente seus chips nos demais Estados onde não foi proibida sua comercialização. Os vendedores da operadora no Distrito Federal, porém, sentem queda significativa no número de clientes que procuram as lojas.
Fonte: R7 Notícias

Governo prepara medida para reduzir valor da conta de luz em 10%

O custo da energia elétrica poderá baixar em pelo menos 10% para consumidores e indústria com a extinção de alguns encargos setoriais, por meio de medida provisória em preparação pelo governo para sair no início de agosto. A iniciativa, cuja informação foi antecipada nesta quinta-feira pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, é mais uma das medidas de incentivo à economia que estão sendo estudadas pelo governo federal.

“Estamos trabalhando intensamente em uma medida provisória de alteração das concessões, prorrogando por mais uma vez as concessões de energia elétrica, mas tudo isso com o princípio mantido da modicidade tarifária, que será intenso. Os encargos setoriais serão extintos. Este é o caminho para realmente fazer cair o preço da energia”, disse Lobão, após participar do quarto balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2.
“A energia na origem e na geração é barata. Mas, ao longo do caminho, vai encarecendo. O que nós estamos fazendo, basicamente, é retirar os obstáculos do meio do caminho, para que ela chegue na ponta por um preço mais barato”, argumentou o ministro.
Segundo ele, as medidas poderão reduzir em pelo menos 10% o custo da energia para consumidores e para a indústria. “A redução que nós estamos prevendo e que está sendo examinada, avaliada e calculada pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] poderá ser de 10% ou um pouco mais”, completou o ministro.
Entre os encargos a serem extintos, Lobão destacou as contas de Consumo de Combustíveis (CCC) e de Desenvolvimento Energético (CDE), além da Reserva Global de Reversão (RGR). “Deveremos mexer também no Proinfa [Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica]”, acrescentou.
Lobão disse que programas financiados por esses encargos, como o Luz para Todos, não serão prejudicados, devendo passar a ser custeados pelo Tesouro. Já a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS], disse o ministro, deverá ficar a cargo de cada unidade federativa. “Gostaríamos muito que os governos estaduais também reduzissem [o ICMS], mas isso envolve a autonomia de cada um deles”.

As informações são da Agência Brasil 

Fumantes poderão ser multados por jogar bitucas na rua

Segundo projeto de lei, a multa pode variar entre R$ 100 e R$ 500, cobrada em dobro em casos de reincidência  

Os fumantes poderão ser multados por jogar filtros de cigarros em vias públicas, se aprovado projeto de lei 3259/12, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que tramita na Câmara.
O projeto determina que as empresas distribuidoras e vendedoras desses produtos forneçam meios de coletas dos filtros.
Segundo a Agência Câmara, os fumantes que desrespeitarem poderão pagar multa variável entre R$ 100 e R$ 500 por filtro, cobrada em dobro em casos de reincidência. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos agentes federais, estaduais e municipais vinculados ao sistema nacional de trânsito.

Sustentabilidade
Segundo o projeto, a parte reaproveitável dos filtros recolhidos deverá ser reciclada, e os subprodutos restantes destinados a aterros sanitários. De acordo com autor, em todo o mundo, 4,5 trilhões de filtros de cigarro são descartados no meio ambiente por ano.
A proposta ainda obriga as empresas do setor a expor cartazes de advertência sobre a nova regra nos locais de venda de produtos fumígeros. O descumprimento dessa determinação poderá implicar multa de R$ 300 a R$ 3 mil, aplicada em dobro nos casos de reincidência.
Segundo Sampaio, estudo da Universidade de São Paulo (USP) mostrou que duas bitucas de cigarro promovem o mesmo nível de contaminação da água que 1 litro de esgoto doméstico. “As pontas de cigarros acesas também são uma das principais causas de queimadas que destroem milhares de hectares de vegetação nativa”, acrescenta.

          Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Infomoney 

Professor da rede estadual de ensino é selecionado para um dos maiores laboratórios de Física do mundo, na Suíça

O professor de Física Almir Guedes dos Santos, do Colégio Estadual Marechal João Baptista de Mattos, em Acari, foi selecionado para participar da Escola de Física do CERN (European Organization for Nuclear Research), um dos maiores laboratórios de pesquisa no setor do mundo. O treinamento acontece no próximo mês, em Genebra, na Suíça.

- Essa oportunidade representa a realização de um sonho enquanto professor. Do ponto de vista educacional, será um trabalho muito valioso, pois poderei fazer cursos sobre tópicos de Física Moderna; conhecerei as instalações do CERN; e ainda terei a chance de trocar experiências, conhecimentos e iniciativas com outros docentes das mais diversas partes do mundo – conta Almir.

Segundo o professor, a participação no CERN 2012 será uma grande oportunidade de aumentar e aprofundar o conhecimento, além de poder passar isso para seus alunos, melhorando e estimulando a forma de ensinar a disciplina.

- Vou aproveitar para aprofundar alguns conhecimentos de Física Moderna para poder passar, didaticamente, tudo isso aos meus alunos de Ensino Médio e Nível Superior que, assim como eu, possuem interesses e curiosidades. Vou poder colocar em prática, dentro de sala, tudo o eles só veem pela televisão ou pelos livros didáticos. Vai ser muito enriquecedor – ressalta.

Almir, que passou por uma seleção feita pela Sociedade Brasileira de Física (SBF) junto a outros docentes de Física de todo o Brasil, foi contemplado e terá a viagem totalmente financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).


CERN

O CERN, dentre os mais diversos programas, mantém esse de Educação, destinado a professores de diversos países, onde todos têm a oportunidade de visitar instalações e laboratórios, além de oferecer cursos sobre tópicos de Física, ministrados no idioma dos participantes.

A ida de professores brasileiros é coordenada pela SBF, por meio da Secretaria para Assuntos de Ensino, em parceria com o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF). Esse encontro é financiado pela Diretoria de Educação Básica Presencial da Capes.

Professores brasileiros têm ido ao CERN, no Programa original dos Professores Portugueses, graças à oportunidade gerada pelo LIP (Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas - em Lisboa) de Portugal, que abriu a possibilidade de participação de docentes de outros países de língua portuguesa na Escola de Física do CERN que, originalmente, era restrita a professores portugueses. O projeto é coordenado, junto ao CERN, pelo professor Pedro Abreu, do LIP.

Concurso Nacional Literário Infantil incentiva escritores mirins

 

jul	ago
26	18

Com o tema “Olimpíadas”, chega a 2ª edição do Concurso Nacional Literário Infantil Espantaxim e Castelinho Mágico. Crianças de 7 a 12 anos de escolas públicas e privadas de todo o país podem colocar toda a sua imaginação em uma folha de papel e enviar seus textos manuscritos até 18 de agosto.

 Serão escolhidos 80 trabalhos para fazer parte da “2ª Antologia Espantaxim e o Castelinho Mágico” e todos terão a oportunidade de ver seu trabalho literário publicado em um livro com outros autores. Dos alunos selecionados, seis serão vencedores e ganharão o Troféu Espantaxim 2012, um divertido boneco do Espantaxim e a coleção de obras do projeto. Além disso, as três escolas que tiverem mais alunos selecionados também receberão o Troféu Espantaxim 2012.

Para participar, a criança deve escrever uma mensagem de até cinco linhas ou uma redação de no máximo 30 linhas sobre o tema proposto. As obras podem ser enviadas pelo correio ou digitalizadas e enviadas por e-mail, de acordo com o regulamento. A página pautada oficial está disponível para ser impressa no site do projeto.
O concurso tem como objetivo incentivar a escrita, leitura e criatividade das crianças. A iniciativa faz parte das comemorações aos 10 anos do Projeto Espantaxim, criado pela autora e escritora Dulce Auriemo.

Portal Aprendiz 

A partir de representações do Ministério Público Eleitoral, TRE condena quatro candidatos a vereador por propaganda antecipada

A partir de quatro representações encaminhadas pelo Ministério Público Eleitoral, o Juízo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou os candidatos a vereador do Município do Rio Cristiane Brasil Francisco, Carlos Augusto Alves Santana, Jairo Souza Santos Júnior e Thiago Barcellos por propaganda irregular antecipada. A defesa dos candidatos alegou a falta de conhecimento, o que não foi aceito pelo Juízo. Para o candidato Jairo Souza Santos Júnior, a Justiça estipulou multa de R$ 10 mil devido a grande quantidade de material apreendido. Aos demais, foi estabelecida a multa mínima de R$ 5 mil.


Os candidatos foram condenados por distribuírem em locais públicos e antes da data permitida para a realização da propaganda (dia 06 de julho) faixas de agradecimento, placas e adesivos. As irregularidades foram demonstradas em relatórios apresentados pela equipe de fiscalização do TRE. A prática é ilegal e infringe o artigo 36 da Lei 9.504/97. De acordo com a decisão sobre o candidato Jairo, além dos materiais afixados, foi utilizado um carro de som para a propaganda antes do período de campanha. Cristiane Brasil também teve apreendida faixa de felicitações pelo Dia das Mães. O então pré-candidato Thiago Barcellos, por sua vez, utilizou a rede social twitter para enaltecer suas realizações enquanto integrante da administração pública.


"O conteúdo das faixas dispostas onde o representado (réu) possui influência política, de molde a enaltecer sua atuação e apoio a atos da comunidade local, representa não só meio de promoção pessoal, mas inequívoca propaganda eleitoral. (...) A propaganda eleitoral se configura independentemente de pedido de voto, menção às eleições ou discursos. A denominada propaganda subliminar, indireta, disfarçada ou sugerida, onde a mensagem eleitoral fica no nível conotativo é também propaganda eleitoral, como, por exemplo, mensagens de agradecimento, apoio, felicitações, saudações etc. Não é novidade que as técnicas de marketing, especialmente o político, mudaram muito nos últimos anos, afastando-se muitas das vezes do tradicional pedido direto de votos, para privilegiar a disseminação de imagem positiva subliminar do candidato, como forma de convencimento do eleitor", descrevem as decisões.

MinistérioPúblico RJ

Festa do Produtor Rural terá shows, rodeio e parque de diversões

De 23 a 26 de agosto, público poderá curtir Thalles, Michel Teló, Alexandre Pires e a dupla César Menotti e Fabiano

A 29ª edição da Feira do Produtor Rural de Teresópolis – Feport - acontecerá de 23 a 26 de agosto, no Parque de Exposições, em Albuquerque (Estrada Teresópolis-Friburgo, km 7,5). A festa terá como atrações principais o cantor Thalles Roberto, sensação da música gospel, o fenômeno do sertanejo Michel Teló, o consagrado Alexandre Pires e o carisma e simpatia da dupla sertaneja César Menotti e Fabiano. Os shows serão custeados por empresas privadas e o restante das despesas será coberto com o aluguel dos estandes para empresas expositoras e praça de alimentação.

A Feport também contará com exposição de produtos agrícolas, bandas locais, rodeios com a Cia Falcão, DJ Duda Ramalho, parque de diversões e atrações circenses, com bonecos de perna de pau e palhaços, além de animação infantil com a Trupe da Cultura. A Secretaria de Ciência e Tecnologia oferecerá internet gratuita aos visitantes e fará o monitoramento de toda a festa, através de câmeras de segurança.

A entrada para a Feira do Produtor Rural é um quilo de alimento não perecível, cuja arrecadação será revertida para a clientela atendida pelos programas sociais da Prefeitura.

Programação Feport 2012

Quinta-Feira – 23 de agosto
19h – Ministério Quero Tocar-te - Igreja Batista Monte das Oliveiras
20h – Ministério Resgate – Pr. Eliseu Rezende
21h – Ministério Promessas - Igreja Filadélfia
22h – Cia de Rodeio Falcão
24h – Thalles Roberto
01h30 – DJ Duda Ramalho

Sexta-Feira – 24 de agosto
20h30 - Wenderson Rosa
22h – Cia de Rodeio Falcão
24h – Michel Teló
01h30 – DJ Duda Ramalho

Sábado – 25 de agosto
20h30 – Quintal do Céu
22h - Cia de Rodeio Falcão
24h – Alexandre Pires
01h30 – DJ Duda Ramalho

Domingo – 26 de agosto
14h/18h – Atrações circenses: Malabares, bonecos de pernas de pau e palhaços.
18h – Animação infantil – Trupe da Cultura
20h30 – Marquinho Barbosa e Banda 5 Estações
22h – Cia de Rodeio Falcão
24h – César Menotti e Fabiano
01h30 – DJ Duda Ramalho

* Programação sujeita a alterações


Texto: Mara Lúcia

Justiça Eleitoral alerta sobre falso e-mail circulando na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem (27) que são falsos os e-mails que circulam na internet em nome da Justiça Eleitoral. As mensagens falam da suspensão do título de eleitor e que a situação do eleitor precisa ser regularizada com o preenchimento de um formulário anexo.
Segundo a assessoria do TSE, "esse e-mail é falso, não foi encaminhado pela Justiça Eleitoral e pode conter vírus". O órgão diz que só tomou conhecimento das mensagens por meio de eleitores que começaram a ligar para o tribunal pedindo informações.
A corte informa ainda que não envia e-mails aos eleitores e que não autoriza qualquer instituição a fazê-lo. "A única exceção são e-mails em resposta a dúvidas encaminhadas ao TSE", diz a nota.

Agência Brasil 

Coordenador regional visita o SINE de Teresópolis

Nesta quinta, 26, o coordenador do Centro de Emprego, Trabalho e Renda na Região Serrana, Antônio Carlos Rodrigues Figueira, visitou o SINE (Sistema Nacional de Emprego) de Teresópolis, na Várzea. O CPETR é vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.



Acompanhado do Secretário de Trabalho, Emprego e Economia Solidária de Teresópolis, Avenir Correa de Lima, e do coordenador local do SINE, Paulo Furtado, o coordenador regional conheceu as instalações do órgão e equipe. “Esse contato direto vai facilitar o relacionamento entre Município e Estado, evitando o deslocamento de pessoal até o Rio de Janeiro para resolver as demandas da cidade. Inclusive, já está sendo programado um curso de maior capacitação para os funcionários do SINE de Teresópolis”, informou o Figueira, que mora na cidade.



Para o Secretário Municipal Avenir Correa de Lima, “a chefia regional atua como elo de ligação entre Prefeitura e Governo Estadual, permitindo maior entrosamento entre as partes, em benefício do trabalhador”.



O SINE é um órgão do Governo Federal e funciona em Teresópolis com gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a Prefeitura de Teresópolis, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária. O sistema tem o objetivo de fazer a intermediação de mão-de-obra através de suas agências, controlar o pagamento do seguro-desemprego e apoiar o Programa de Geração de Emprego, Trabalho e Renda (Proger).



Banco de emprego, emissão de carteira de trabalho e seguro-desemprego

Para se candidatar a uma das vagas do balcão de empregos, basta comparecer ao SINE, na Travessa Ranulfo Féo, 36, loja 42, Centro, portando a carteira de trabalho, identidade, CPF e cartão cidadão (PIS) ou a pesquisa do PIS na Caixa Econômica Federal.



Já para requerer o seguro-desemprego, o trabalhador com direito ao benefício, e com mais de sete dias da demissão, deve apresentar carteira de trabalho, identidade, CPF, cartão cidadão (PIS), termo de rescisão, comprovante de retirada do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e guia do comunicado de dispensa.



No SINE também podem ser requeridas a primeira e a segunda via da carteira de trabalho. Para a primeira via, é necessário apresentar carteira de identidade ou certidão de nascimento e duas fotos 3x4 recentes, específicas para carteira profissional. Para a segunda via, é preciso apresentar identidade, uma carteira de trabalho antiga ou o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e duas fotos 3x4 atuais.



O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h30 às 16h. Os telefones para informações são (21) 2641-0159 e 2641-0357.

Texto: Silvia Pimentel

Fotos: Marco Esteves

Funcionários da Prefeitura recebem capacitação sobre o Cadastro Único para Programas Sociais

Vinte funcionários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social participam nesta quinta, 26, e sexta, 27, do curso sobre o Cadastro Único para Programas Sociais, que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A capacitação é uma iniciativa do Governo Federal, em parceria com os estados e municípios, e tem o objetivo de preparar os servidores que lidam diretamente com o público para que o formulário seja preenchido da forma mais fidedigna possível.



“Os nossos monitores fizeram o curso no Rio de Janeiro e agora vão passar o conteúdo para os entrevistadores e coordenadores de CRAS no município. A intenção é que eles dominem cada item do formulário e consigam fazer as perguntas da maneira mais clara possível para que as pessoas possam responder com segurança”, frisou a Secretária Graça Granito.



Ministrada pela coordenadora do Cadastro Único, Márcia Medeiros, a capacitação acontece no auditório da Secretaria, no Alto, e conta com vídeos explicativos. “O Cadastro Único é um importante instrumento de identificação das demandas e consequente implantação de políticas públicas, pois ele retrata o perfil dos usuários dos serviços sociais. Além disso, ele é fundamental para a inscrição em programas federais, estaduais e municipais, como o Bolsa Família, Aluguel Social e Operação Trabalho”, explicou Márcia Medeiros, acrescentando que o cadastro permite conhecer a realidade socioeconômica das famílias, dados de cada um dos componentes da família, assim como informações como as características do domicílio.



A entrevistadora Rosane Santos aprovou a iniciativa. “Acho importante ter esse curso porque temos a oportunidade de tirar dúvidas com relação ao preenchimento do formulário. Precisamos estar bem preparados para atender bem o nosso público”, comentou.

Texto: Mara Lúcia

Fotos: Jeferson Hermida

CMN autoriza troca de real por dólar em caixas eletrônicos

Medida visa simplificar câmbio por conta de eventos esportivos.
Clientes continuarão tendo que ser identificados, explicou BC.

As máquinas poderão trocar moeda estrangeira por moeda nacional e vice-versa"

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) medida que autoriza a troca de moeda estrangeira em caixas eletrônicos (terminais de autoatendimento) – que funcionariam em operações de câmbio. O limite por operação é de US$ 3 mil, e a responsabilidade legal pelas transações continuam com as instituições financeiras autorizadas a operar no mercado cambial.
"As máquinas poderão trocar moeda estrangeira por moeda nacional e vice-versa. Elas vão funcionar como se fossem um correspondente eletrônico da instituição financeira [banco, corretora ou distribuidora de valores mobiliários], mas a finalidade é trocar moeda. Mas é compra e venda de moeda estrangeira exclusivamente por instituição autorizada a funcionar pelo BC", informou o secretário-executivo da autoridade monetária, Geraldo Magela Siqueira.
De acordo com o secretário-executivo do BC, as máquinas não funcionarão para sacar recursos em moeda estrangeira. Será necessário, segundo ele, inserir reais, por exemplo, para sacar dólares no terminal de autoatendimento. "Esse tipo de máquina não existe hoje. Atualmente, só tem saque de cartão", explicou. A operação inversa (troca de dólares por reais) também poderá ser feita.
As pessoas interessadas nestas operações, porém, continuarão tendo de ser identificadas, o que acontecerá por meio da inserção de um cartão internacional, acrescentou ele. A expectativa do Banco Central é que as máquinas sejam situadas em locais com segurança e que concentrem turistas, como aeorportos e supermercados.
De acordo com o Banco Central, o objetivo da medida é simplificar as operações de câmbio por conta dos eventos esportivos previstos para os próximos anos, como a Copa das Confederações em 2013, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Com a medida, as operações de câmbio poderão ter mais "capilaridade" (estarão disponíveis em mais localidades), além de diminuir o custo das operações.
"As medidas encontram-se em linha com as ações do governo federal para simplificar e modernizar o mercado de câmbio e possibilitam, sem abrir mão da segurança, a criação de rede compatível com centros turísticos dos mais variados portes", informou o BC.
Outra medida aprovada pelo CMN elimina as restrições existentes quando ao tipo de empresa que poderá ser contratada como correspondente cambial. Pela regra anterior, somente empresas cadastradas no Ministério do Turismo, como hotéis, agências de viagem e de locação de veículos, por exemplo, poderiam atuar com operações cambiais. Com a alteração, todas as empresas interessadas em operar como correspondentes das instituições financeiras poderão oferecer operações de câmbio.

Fonte: G1/ Alexandre Martello 

Decreto vai garantir 13º Regulamentação será publicada semana que vem para antecipar abono de aposentados

O Ministério da Previdência vai divulgar, a partir da próxima semana, decreto que regulamenta a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS. Conforme O DIA publicou em junho, o abono de Natal será depositado junto com o benefício de agosto.

Aos segurados que recebem até um salário mínimo — no valor de R$ 622 — a quantia será depositada a partir do dia 27 de agosto. Os pagamentos terminam em 10 de setembro, contemplando os benefícios acima do piso previdenciário. O depósito do 13º será efetuado de acordo com o número final do cartão do benefício.
Sobre a primeira parcela do abono natalino não há incidência de Imposto de Renda. No entanto, em dezembro,quando será efetuado o pagamento da segunda cota, haverá o desconto do Fisco. 

CALENDÁRIO NA INTERNET

Para saber o dia do pagamento, o segurado pode acessar o portal www.previdencia.gov.br, no link ‘Agência Eletrônica: Segurado’, ‘Tabela de pagamento de benefícios’.
Apesar de sair todo o ano em agosto, o pagamento da primeira parcela do 13º salário a segurados do INSS não tem uma data fixa assegurada. Centrais sindicais estão negociando com o governo a criação de um calendário permanente de pagamentos.
Parcelamento pela Internet
Trabalhadores que deixaram de contribuir com o INSS e desejam acertar as contas com a Previdência podem agora parcelar as contribuições em atraso pela Internet. A renegociação deve ser feita no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC).
O parcelamento simplificado pode ser feito de qualquer computador, sem agendamento prévio. O procedimento está disponível para pessoas físicas e jurídicas.De acordo com a Receita Federal, cada negociação não poderá ultrapassar o montante de R$500 mil.

Fonte: O Dia/ Aline Salgado

Dois novos medicamentos contra hepatite C serão oferecidos pelo SUS

Foto: Erasmo Salomão / Ascom-MS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou na tarde de ontem a inclusão de dois novos medicamentos contra hepatite C no Sistema Único de Saúde (SUS): o telaprevir e o boceprevir. O objetivo é beneficiar 5,5 mil pacientes, todos os portadores de cirrose e fobrose avançada, que fazem parte do grupo de maior risco de progressão da doença e de morte. Os novos medicamentos devem estar disponíveis no SUS no início de 2013, e fazem parte da classe de inibidores de protease, a mais moderna para combater a doença em todo o mundo. O telaprevir e o boceprevir têm uma taxa de eficácia de 80% − o dobro do sucesso obtido com a estratégia convencional utilizada atualmente, que associa dois medicamentos, o Interferon Peguilato (injetável) e a Ribavirina (via oral), cujo tratamento tem duração de 48 a 72 semanas. Os novos medicamentos são administrados oralmente, e têm duração de até 48 semanas.
“Queremos garantir maior facilidade de acesso da população destes medicamentos. Esse é um passo decisivo para o tratamento das hepatites que vai possibilitar aos brasileiros a oportunidade de receber o que há de melhor em relação ao tratamento das hepatites no país”, ressaltou o ministro Padilha. No Brasil, há cerca de 1,5 milhão de pessoas infectadas pela hepatite C, que é responsável por 70% das hepatites crônicas, 40% dos casos de cirrose e 60% dos cânceres primários de fígado. Da infecção até a fase da cirrose hepática pode levar de 20 a 30 anos, em média, sem nenhum sintoma.

Campanha – Além disso, foi lançada a campanha “As hepatites podem estar onde você menos espera”, que marca o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, a ser comemorado no próximo sábado (28). Ela prevê uma série de ações de diagnóstico e prevenção, entre as quais, a ampliação de testes rápidos de diagnóstico e a promoção de um concurso que vai premiar trabalhos artísticos realizados por manicures e tatuadores em unhas e tatuagens com mensagens de prevenção às hepatites. O concurso incentiva boas práticas para prevenção da doença em salões de beleza e estúdios de tatuagens, e divulgação de cartazes e folders orientando a população em diferentes locais e eventos.

Fonte: blog.saude.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA CONTA COM NOVA UNIDADE MÓVEL

Objetivo é atender, preferencialmente, à população em situação de rua

 Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro passará a atender a população com mais conforto. Em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a instituição conta agora com um caminhão baú adaptado, para que defensores e funcionários atuem em ações sociais no Estado do Rio

A nova unidade móvel será utilizada preferencialmente no atendimento à população em situação de rua, como parte da campanha institucional Todo mundo tem direitos a ter direitos. Serão oferecidos serviços, como assistência jurídica gratuita, concessão de ofícios para emissão gratuita de documentos, encaminhamento para as Secretarias de Trabalho, Saúde e Assistência Social, além da realização de um cadastramento dos moradores de rua com identificação biométrica, o que permitirá o acompanhamento das pessoas que forem atendidas pela instituição.


A unidade conta com três salas refrigeradas, com capacidade de atendimento simultâneo de até dez pessoas, acesso adaptado para cadeirantes, sanitário e copa. De acordo com o defensor público geral do Estado, Nilson Bruno Filho, a nova unidade móvel contribuirá para a melhoria do atendimento à população.


– A população em situação de rua será atendida com o máximo conforto, com toda a dignidade que ela merece e precisa – afirmou o defensor geral do Estado.

Fonte: Governo do Estado 

COMISSÃO DA SERRA: REUNIÕES E VISTORIAS PARA ACOMPANHAR INVESTIMENTOS

Em pouco mais de três meses de atuação a Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que acompanha a atuação e os investimentos a serem realizados pelos Governos federal, estadual e dos municípios envolvidos na catástrofe decorrente de chuvas na Região Serrana, em particular as intervenções recomendadas pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Serra, ambas presididas pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), já realizou 6 reuniões ordinárias e uma vistoria em Teresópolis, um dos municípios mais afetado pelas chuvas do início de 2012.
Para o presidente da comissão, ainda falta um plano estratégico de recuperação das cidades, além de uma ação articulada entre as autoridades competentes. “Pela dimensão da catástrofe, é necessário que haja um grupo de trabalho mais articulado e com dedicação exclusiva para a reconstrução”, frisou Luiz Paulo, que pontuou "o aluguel social, a construção de novas casas e a contenção de encostas como os principais problemas da região.
Em audiência da comissão, o presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio (Emop), Ícaro Moreno, anunciou que todas as obras de contenção de encostas em Teresópolis e Nova Friburgo, na Região Serrana, serão concluídas até o final de agosto. “As ocupações desordenadas ao longo desses anos foram muito prejudiciais e geraram vários problemas. Reconstruir é integrar a população a todos os meios disponíveis do Governo do estado para que possamos acertar o melhor caminho”, disse Moreno. Segundo ele, serão concluídos, até agosto, oito locais de intervenção em Teresópolis e mais 14 em Friburgo. Já o subsecretário de Estado de Urbanismo, Vicente Loureiro, disse que serão construídas 6.282 unidades habitacionais e 159 unidades comerciais em todas as sete cidades da região.
Dentre as reuniões desse período, os parlamentares puderam ouvir o então secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves; o secretário de Estado de Habitação do Rio de Janeiro, Rafael Picciani; o subsecretário de Projetos de Urbanismo da Secretaria de Obras do Estado do Rio, Vicente Loureiro; o subsecretario de Estado Extraordinário para Reconstrução da Região Serrana, Affonso Henriques Monnerat; o diretor-presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop), Ícaro Moreno; e o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), Henjrique Alberto dos Santos.

Fonte: ALERJ

Pagamento antecipado da prefeitura aquece as vendas no comércio

Os funcionários públicos da prefeitura municipal de Teresópolis, cerca de 4.500, entre
ativos, inativos e cargos comissionados tem contribuido para o aquecimento nas
vendas do comércio local num período em que normalmente as vendas são fracas,
o final de mês. Desde de que a prefeitura antecipou o pagamento para o dia 25,
esse dinheiro recebido é logo usado para fazer compras e pagamento de dividas.
Normalmente o funcionalismo recebe seus salários no ultimo dia útil do mês, muitas
vezes, cinco ou sete dias antes do que ocorria, o dinheiro só chegava as contas no
quinto dia últil do mês . Quanto ao Vale Alimentação o Green Card, que agora é de R$
100,00, o cartão só é carregado no dia cinco. O pagamento do funcionalismo público
municipal já pode ser sacado na agencia central do banco Santander no dia 27/07, ou
no posto de atendimento da instituição bancária que funciona no prédio da PMT.

Dia de São Cristovão tem procissão de carros

Aconteceu ontem, dia 25/07, a procissão de carros em louvor à São Cristóvão, que é o padroeiro dos motoristas. A saída aconteceu às 18h da Igreja Matriz de Santa Teresa no centro de Teresópolis, passando pelas principais avenidas até o bairro do Alto, voltando em direção à Fonte Santa, onde está localizada a igreja, com a benção dos carros

Às 19h30 teve início a solene celebração eucarística em honra à São Cristovão no Km 78,às margens da Estrada Rio Bahia, BR 116. Após a missa houve a apresentação de quadrilha com crianças da Paróquia e o funcionamento das barracas com animado show de forró. Os organizadores do evento contaram com a presença não só dos motoristas mas também dos moradores de Fonte Santa e Quinta Lebrão.

No recesso escolar trânsito flui melhor nas ruas de Teresópolis

Os constantes engarrafamentos que acontecem nos horários de entrada e saída dos alunos das redes públicas do estado, município e particular, não têm ocorrido nos últimos dias. Por isso o tempo de viagem dos transportes urbanos e para o interior tem sido beneficiado. Usuários que tem esses atrasos como motivos de reclamações, feitas através da rádio Teresópolis AM 1510, não tem ligado para a emissora pedindo mais ônibus. Segundo secretário Municipal de Segurança Pública, Marcos Antonio Da Luz, até a Rua Tenente Luis Meirelles, que recebe um esquema especial de trânsito depois das 17hs, não está sendo necessário devido à fluidez do tráfego e também a redução de carros em circulação, principalmente de pais de alunos e transporte escolar. Para o secretário, muitos teresopolitanos ainda estão viajando e só a partir de quarta-feira, quando acontece o reinicio do ano letivo é que a Guarda Municipal voltará a fiscalizar os pontos mais críticos, como próximo ao Fórum, Avenidas Lucio Meira, Delfim Moreira e Feliciano Sodré. Hoje quem usa o ônibus para ir a Várzea faz o percurso em apenas oito minutos. Normalmente esse trecho é feito em até dezoito minutos.

Ministério Público tenta barrar 1.174 candidatos

Entre os políticos fluminenses que podem ficar fora da eleição há dois vereadores da capital

O Ministério Público do Estado do Rio entrou ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) com pedido de cancelamento de 1.174 registros de candidatura de prefeito e vereador nos 92 municípios. Do total, 142 ações se referem à Lei da Ficha Limpa. Só em Belford Roxo, 11 candidatos a vereador tiveram registros negados pelo MP porque têm condenação criminal. As infrações cometidas pelos candidatos envolvem estelionato, uso de documento falso e até receptação de veículos.

Nas ações, o MP apresentou como motivos de cancelamento dos registros as condenações por improbidade administrativa em sentença proferida por órgão colegiado, as contas rejeitadas por tribunais (TCU, TCE e TCM) e as condenações por compra de voto e abuso de poder político ou econômico.
Outros motivos que levaram ao cancelamento das candidaturas foram o analfabetismo — o candidato deve saber ler e escrever — , documentação incompleta, falta de desincompatibilização e ausência ou desaprovação de contas em eleições passadas.

>>> Clique e veja a lista dos candidatos barrados pelo MP na capital

No município do Rio, dois vereadores com irregularidades na prestação de contas em eleições anteriores tiveram pedidos de candidatura cancelados pelo MP. Paulo Pinheiro (PSOL) e Jorge Pereira (PTdoB), que disputam a reeleição para a Câmara, estão na lista de 94 candidatos a vereador do Rio que terão de dar explicações à Justiça Eleitoral. O TRE tem até o dia 5 de agosto para julgar os recursos e definir os que estão aptos a concorrer.
“O que o MP pede é que haja uma verificação na minha prestação de contas de 2010. Houve um erro contábil que já foi sanado. Nunca tive qualquer condenação criminal nem respondo a nenhuma ação de improbidade”, explicou Paulo Pinheiro. O vereador Jorge Pereira não foi encontrado. Também constam da lista os ex-vereadores Wilson Leite Passos (PP) e Regina Gordilho (DEM).

          TSE e Defesa selam acordo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Defesa assinaram ontem acordo que estabelece diretrizes para o trabalho em conjunto das instituições durante as eleições municipais. Na terça-feira, o TRE do Rio definiu as áreas de prioridade no estado para a presença de tropas federais nas eleições.
O documento prevê o apoio das Forças Armadas à Justiça Eleitoral, em caso de necessidade, para áreas que exijam atenção especial e cujos tribunais eleitorais solicitem auxílio. Além do Rio de Janeiro, os tribunais dos estados de Tocantins, Amazonas e Maranhão também pediram auxílio. Os casos serão analisados pelo TSE a partir de agosto.

O Dia 

1º Arraiá movimenta a Feirinha de Teresópolis no fim de semana

Acontece neste sábado, 28, e domingo, 29, o 1º Arraiá da Feirinha de Teresópolis, no Alto. A iniciativa é da Alfa – Associação Livre da Feirinha do Alto, com o apoio da Secretaria Municipal de Turismo. Barracas de comidas típicas, brincadeiras e apresentações de grupos de dança de quadrilha caipira fazem parte da programação, que acontecerá a partir das 17h na quadra esportiva localizada perto da Praça de Alimentação e Eventos da Feirinha.



“O objetivo é promover a confraternização entre os expositores, atrair mais visitantes para a Feirinha e movimentar ainda mais o atrativo com uma programação diferenciada”, destaca Marlene Brum, presidente da Alfa e expositora há 14 anos, acrescentando que a meta da Associação é criar um calendário de eventos com atrações periódicas na Feirinha.



Inclusive, já está sendo programado para acontecer em setembro o 2º Desfile Feirinha Fashion, onde os expositores mostrarão a tendência Primavera-Verão. Realizada em novembro de 2011, a primeira versão do evento contou com a participação de 22 expositores, que mostraram a sua produção, alavancando as vendas de fim de ano.



Para o Secretário Municipal de Turismo, Flavio Gueiros, “iniciativas como essa agregam os esforços de divulgação positiva da cidade e do produto ‘Feirinha de Teresópolis’, que vimos tentando melhorar através de ações e parcerias positivas”.



Com cerca de 550 estandes e contando com uma Praça de Alimentação e Eventos, a Feirinha de Teresópolis funciona na Praça Higino da Silveira, no Alto, nos sábados, domingos e feriados prolongados, com opções variadas de moda, artesanato e de gastronomia para os seus visitantes

Texto: Silvia Pimentel

Fotos: Arquivo AscomPMT

Juíza lança projeto e organiza festa para 300 idosos

A juíza titular da Vara da Infância Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, Ivone Ferreira Caetano, que desde 2005, desenvolve projetos sociais voltados para crianças e adolescentes, acaba de lançar o projeto “Rio, eu agora sou Idoso”.  Nesta quinta-feira, dia 26, acontecerá a primeira programação beneficente do projeto em comemoração ao Dia do Idoso. O evento, que começará a partir das 10h, na sede do abrigo Cristo Redentor, em Bonsucesso, terá a participação das artistas Eliana Pittman e Rogéria.  
Segundo a magistrada, cerca de 300 idosos abrigados em asilos localizados na área de competência do Juízo terão um dia inteiro voltado ao cuidado pessoal e ao lazer. Estão programadas atividades musicais, circenses, lúdicas e artesanais.
O abrigo Cristo Redentor tem vários espaços que podem ser utilizados como teatro, sala de música, de jogos, de atividades artesanais, salão de beleza e espaços ao ar livre, que darão aos idosos a oportunidade para desenvolverem várias atividades no decorrer do dia.

Meia Maratona, acrobacias com bicicletas e torneios de futebol e de futsal agitam Teresópolis neste final de semana

Teresópolis terá diversos eventos esportivos neste final de semana. Além de sediar a Meia Maratona Faz um 21 da Embratel, no domingo, 29, com largada às 8h21, no Parque Regadas, no Centro, vão acontecer o Torneio da Amizade de Futsal, no Ginásio Pedrão, sábado e domingo; o Hustle BMX Jam, na Praça de Esportes Radicais, no sábado, com acrobacias radicais sobre bicicletas; e o Torneio de Férias de Futebol Sub-13, em Albuquerque, no domingo. Os eventos contam com o apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Esportes e Lazer.


O Torneio da Amizade de Futsal vai reunir Botafogo, Casa de Espanha, Fluminense e Teresópolis no Ginásio Pedrão, no sábado, 28, com jogos das categorias Sub-15 e Sub-17 e no domingo, 29, entram em quadra Sub-9, Sub-11 e Sub-13, sempre a partir das 12h.



Na Praça de Esportes Radicais Alpinista Alexandre Oliveira, ao lado do Mercado Popular, no sábado, 28, das 10h às 16h, acontece a segunda edição do Hustle BMX Jam. Em Albuquerque, no campo ao lado do Ginásio Gessy Resende, acontece no domingo, das 12h às 18h, o Torneio de Férias de Futebol Sub-13.



Nota: Mara Lúcia

Ministério da Fazenda abre 463 vagas de nível médio

Cargo é de assistente técnico-administrativo; salário é de R$ 2.800.

São 322 vagas para o Distrito Federal e 141 para São Paulo.



O Ministério da Fazenda abriu concurso para 463 vagas para o cargo de assistente
técnico-administrativo. São 322 vagas para o Distrito Federal (305 para ampla concorrência e 17 para deficientes ) e 141 para São Paulo (133 para ampla concorrência e 8 para deficientes). O salário é de R$ 2.800, incluídas as gratificações. O candidato deve ter ensino médio concluído.


Ministério da Fazenda

Inscrições

De 13 a 26 de agosto


Vagas


463


Salário


R$ 2.800


Taxa


R$ 62


Provas

28 de outubro

As inscrições devem ser feitas pelo site www.esaf.fazenda.gov.br das 10h do dia 13 de agosto até as 23h59 do dia 26 de agosto. A taxa de inscrição é de R$ 62.
Ao preencher o pedido de inscrição, o candidato indicará a unidade da federação para a qual concorrerá às vagas (DF ou SP); e a localidade na qual deseja prestar as provas (Brasília-DF ou São Paulo-SP).
O concurso terá prova 1 - objetiva de conhecimentos básicos e prova 2 - objetiva de conhecimentos específicos.
As provas serão aplicadas, nas cidades de Brasília-DF e São Paulo-SP, na data provável de 28 de outubro.
A prova de conhecimentos básicos terá língua portuguesa, raciocínio lógico-quantitativo e conhecimentos de informática. a prova de conhecimentos específicos terá direito administrativo e constitucional, arquivologia e gestão pública.

O candidato aprovado e classificado, após nomeado, será lotado no Ministério da Fazenda. O exercício dos aprovados será de acordo com a ordem classificatória, nas unidades do Ministério da Fazenda localizadas no Estado de São Paulo ou no Distrito Federal, pelas quais optaram por concorrer.

Após Cremerj proibir parto em casa, gestantes organizam protesto no Rio

Marcha Pela Humanização do Parto será realizada em Ipanema, no dia 5.
Conselho regional proibiu médicos de realizarem partos domiciliares.

Grávidas organizam uma manifestação contra a decisão do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, que proibiu médicos de realizarem partos domiciliares, em determinação publicada no dia 19. Batizada de Marcha Pela Humanização do Parto, a passeata está marcada para o dia 5 de agosto, às 14h, na Praia de Ipanema, Zona Sul do Rio, com concentração no Posto 9.
"Convocamos não apenas gestantes, mas todas as pessoas que se sensibilizam com a questão", diz a engenheira agrônoma e empresária Renata Deprá, uma das organizadoras do protesto. "Esta decisão do Cremerj é totalmente arbitrária", destaca.
Mãe de Dandara, de 5 anos, e Theo, de 2, Renata conta que já passou pelas duas experiências: no caso da filha, submeteu-se a uma cesariana. Já o menino nasceu de parto normal, na casa da mãe. Agora, grávida de Pablo há 8 meses, pretende repetir o procedimento caseiro mesmo depois da resolução do conselho regional.



"Quando tive o Theo, procurei um parto desmedicalizado, como a gente costuma falar. Deixei meu corpo funcionar e recebi meu filho de forma mais respeitosa, assistida por uma equipe humanizada. E isso é possível. Toda mulher pode ter um bebê de forma fisiológica. Ou, ao menos, tentar. O que acontece é que os médicos desencorajam as mulheres", diz a engenheira.
Para ela, é grande a diferença entre ter um filho num ambiente hospitalar e num local familiar, como a própria casa. Meu bebê pôde ficar comigo o tempo todo, fiquei horas com ele no colo. Além disso, o pai e a irmã dele estavam em casa e já puderam conhecê-lo imediatamente. Nada disso é possível num hospital", afirmou.
Doulas
Uma segunda resolução do Cremerj proíbe que as doulas - que dão suporte a grávidas durante a gravidez e o parto - acompanhem as mães nas maternidades. Uma determinação ainda mais rígida, segundo a funcionária pública Celina Imbassahy. Aos 31 anos, ela se prepara para ter sua primeira filha. Em casa.
"As doulas facilitam demais o trabalho de parto. Há mulheres inclusive que dispensam anestésicos e conseguem suportar melhor o procedimento de um parto natural quando têm uma doula ao lado. Espero que essas duas resoluções caiam e que o Conselho Federal de Medicina regulamente isso de uma outra forma. Porque é revoltante", ressalta Celina.
A indignação de Renata e Celina com relação às determinações do Cremerj já parece fazer efeito. A Defensoria Pública do Estado recebeu informações do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) sobre a questão, que serão discutidas na quinta (26), numa reunião entre as coordenadorias dos Núcleos Especiais de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e de Defesa dos Direitos Humanos (NudeDH). O Coren-RJ ingressa até a sexta-feira (27) com uma ação civil pública contra as resoluções.

Fonte: G1 

Lei obriga empresa a comunicar trabalhador sobre recolhimento do INSS

Data do novo procedimento será definida por meio de um regulamento a ser elaborado

As empresas terão que comunicar todos os meses aos seus empregados, por meio de documento, os valores recolhidos para contribuição do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A determinação foi publicada nesta quarta-feira (25) no DOU (Diário Oficial da União), em lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A data da mudança e os detalhes de como isso deverá ser feito, porém, serão definidos por meio de um regulamento que ainda será elaborado.
O secretário de políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, explicou na última terça-feira (24) que os trabalhadores que possuem conta corrente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal já recebem a informação mensalmente. Até agora, de acordo com ele, a obrigação das empresas era passar os dados aos sindicatos das categorias.
Assim, quando o funcionário quiser uma atualização sobre o recolhimento previdenciário terá que pedir as informações nesses locais.
– Com a mudança, a empresa é que ficará responsável por fornecer o valor diretamente para o funcionário, mas vamos ver como é que isso será regulamentado.


A Previdência Social é responsável pelo cruzamento de dados para verificar se o valor do INSS informado pelas companhias é efetivamente o mesmo que foi recolhido aos cofres públicos.
– Sem dúvida, isso evitará que o trabalhador tenha uma surpresa negativa no futuro.

R7 

Lotéricas suspenderão recebimento de boletos nos próximos dois sábados

Setor protesta contra defasagem no valor pago pelos serviços e na instabilidade do sistema da Caixa

As 11 mil lotéricas em todo o País não devem aceitar o pagamento de boletos nem abrir contas da Caixa Federal nos dois próximos sábados (28 de julho e 4 de agosto). O setor protesta contra a instabilidade do sistema e a defasagem das tarifas pagas pelo serviço. Conforme o presidente do Sindicato dos Agentes Lotéricos do Rio Grande do Sul, Paulo Michielon, de agosto de 2001 a julho de 2012, o valor pago às lotericas para receber contas variou 59%, enquanto o IGP-M teve alta de 135% e o salário mínimo de 245%. A Caixa já marcou para 3 de agosto, em Brasília, uma reunião com os lotéricos para discutir a questão.

A decisão de suspender os serviços nos dois sábados foi tomada em 11 de julho, quando a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) exigiu da Caixa que corrija a lentidão e a inoperância do sistema, que impede os clientes de pagar contas online e até de registrar apostas. Segundo Michielon, as lotéricas são responsáveis por 58% do movimento bancário brasileiro. “Não pode haver queda no sistema quando grande parte da população procura os nossos serviços”, acrescentou. Atualmente, as casas lotéricas são responsáveis pelo pagamento de encargos do governo federal, como Bolsa Família, INSS e do seguro-desemprego. Além disso, fazem apostas de jogos e recebem faturas de água, luz e telefones. “Realizamos hoje um serviço bancário que não pode ter falhas”, destacou.

Michielon lembrou que milhares de pessoas são atendidas, diariamente, nos estabelecimentos. No Rio Grande do Sul, são 807 casas lotéricas empregando cerca de 4 mil pessoas. Em Porto Alegre, há 148 estabelecimentos em funcionamento. A Caixa, segundo os lotéricos, explica que os problemas decorrem de uma falha provocada pela instabilidade nas linhas de comunicação.

Fonte: Ricardo Pont / Rádio Guaíba

Promotores Eleitorais propõem 1.174 impugnações a registros de candidaturas no Estado do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou 1.174 ações de impugnação de registros de candidatos às eleições nos 92 Municípios do Estado. Do total, 456 impugnações são relativas à Lei da Ficha Limpa, como candidatos com condenação criminal ou por improbidade administrativa proferida por órgão colegiado; rejeição de contas pelo TCU, TCE ou TCM; condenação por captação de sufrágio, abuso de poder político ou econômico.
Segundo o Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais, Promotor Rodrigo Molinaro Zacharias, os Promotores de Justiça não têm medido esforços para atuar em defesa do regime democrático, visando à realização de eleições éticas em que, ao final, prevaleça a soberania popular. “O processo eleitoral de 2012 começou, na verdade, no ano passado. E o Ministério Público se preparou para os inúmeros desafios de uma eleição municipal, com o especial ingrediente de aplicação da ‘Lei da Ficha Limpa’. A atuação dos Promotores é apartidária, imparcial e voltada para a lisura do pleito, que é o objetivo da Justiça Eleitoral no ano em que completa 80 anos de existência”.
Analfabetismo, documentação incompleta, falta de desincompatibilização e ausência ou desaprovação de contas de campanhas eleitorais passadas foram outras motivações que levaram às ações. Nos Municípios de Natividade e Varre-Sai, no Noroeste do Estado, todos os candidatos aos cargos de Prefeito e Vereador tiveram seus registros impugnados, a maioria por falta de documentos: em Natividade, foram 118 ações ajuizadas pelo Ministério Público; em Varre-Sai, 85. Segundo a Promotoria Eleitoral de Natividade, os dois candidatos a Prefeito e 103 dos 116 candidatos a Vereador não apresentaram certidões criminais. Em Varre-Sai, a situação é semelhante: os três candidatos à Prefeitura também não incluíram as certidões criminais, assim como 75 dos 82 candidatos a Vereador.
Em Paracambi, o MP impugnou os registros de 2 candidatos a prefeito. O terceiro – que busca a reeleição – responde por conduta vedada aos agentes públicos, o que pode levar à cassação do registro. Se julgadas procedentes as ações pelo Juízo Eleitoral, os partidos terão de substituir todos os atuais candidatos apresentados.
Desaprovações de contas de campanha referentes ao pleito de 2008 somaram 243 pedidos de impugnação: Rio das Ostras contabilizou 29 ações; Itaboraí, 28; Teresópolis, 12; Volta Redonda, 10. A ausência de desincompatibilização – ou seja, candidatos que não se afastaram de seus cargos ou funções públicas no prazo previsto em lei – (4 a 6 meses antes do pleito) – para concorrer a mandato eletivo representam 80 pedidos de impugnação, sendo 32 em Teresópolis, 15 em Sapucaia e 10 em Belford Roxo.
O Município com o maior número de impugnações é Nilópolis, na Baixada Fluminense, com 183 ações do MPRJ. A não apresentação dos documentos exigidos pela Justiça Eleitoral é o principal causa do número elevado de impugnações. Muitos candidatos não apresentaram a certidão criminal, a comprovação de escolaridade ou prova de desincompatibilização.
Em Teresópolis, na Região Serrana, cinco dos oito candidatos à Prefeitura e 39 que concorrem à Câmara foram impugnados pela Promotoria Eleitoral. Entre as irregularidades identificadas estão anotações criminais, contas reprovadas e condenação por improbidade administrativa.

Para o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, o saldo é positivo e demonstra a efetividade do trabalho desempenhado pelas Promotorias Eleitorais. “O nosso compromisso – dos Promotores, do Centro de Apoio Operacional e da Procuradoria-Geral de Justiça – é com a legalidade e a normalidade das eleições, respaldados na isenção e na credibilidade do Ministério Público”.
Outro número que chama a atenção é o de candidatos com condenação criminal: são 44, sendo 11 deles em Belford Roxo. De acordo com a Promotoria Eleitoral, todos são candidatos a Vereador. As principais condenações referem-se a estelionato, uso de documento falso e receptação de veículos.

As ações ajuizadas pelo Ministério Público serão julgadas na primeira instância da Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral tem até 5 de agosto para julgar os pedidos e, assim, definir os que estarão aptos ou não a concorrer. A partir das decisões, e dos eventuais recursos, as ações de impugnação de registro de candidatura seguem para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) para serem julgadas em segunda instância.

http://www.mp.rj.gov.br 

Mesário voluntário: prazo para inscrição termina dia 3 de agosto

Os eleitores que desejam trabalhar como mesários voluntários nas Eleições 2012 têm até o dia 3 de agosto para fazer a inscrição em suas zonas eleitorais ou no site www.tre-rj.jus.br. Os mesários têm direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições, dois dias de folga para cada dia de treinamento, certificado de serviços prestados à Justiça Eleitoral e preferência no desempate em concurso público (se previsto no edital).
Os alunos de cursos universitários que atuarem como mesários podem ter ainda um benefício extra. O TRE-RJ está firmando convênios com instituições de ensino superior para a concessão de até 80 horas de atividades complementares (HAC) aos eleitores estudantes que trabalharem como componentes das mesas receptoras de votos. No caso dos alunos de cursos de Direito, o serviço eleitoral também pode garantir horas de estágio na OAB-RJ. A lista com as instituições conveniadas pode ser acessada no link :  http://www.trerj.gov.br/mesario_voluntario/jsp/convenio.jsp

TRE 

Oi abre inscrições para programa de estágio

A Oi oferecerá neste segundo semestre cerca de 400 vagas de estágio em todo o Brasil. Aproximadamente 30 oportunidades estão reservadas para São Paulo. As inscrições estarão abertas até o dia 31 de julho e a seleção deve acontecer ao longo dos dois meses seguintes.
O programa inclui oportunidades nas áreas de administração, análise de sistemas, ciências contábeis, ciência da computação, comunicação social, direito, economia, engenharia, estatística, marketing, matemática e tecnologia da informação.
Para participar do processo seletivo do programa Geração Estágio, os candidatos devem ter inglês intermediário, domínio do Pacote Office e estar a no mínimo 1 ano e meio e no máximo 2 anos da formatura. Os estudantes de engenharia e TI poderão ter previsão de formatura até dezembro de 2014.
As inscrições podem ser feitas no site www.oi.com.br/euquerotrabalharnaoi.
O processo seletivo inclui provas online, redação, dinâmica de grupo, painel para desenvolvimento de case e entrevistas com a área de RH e gestores.
Além da bolsa-auxílio, a Oi oferece aos estagiários plano de celular, vale-transporte, vale-alimentação, curso de inglês online e um plano de desenvolvimento elaborado especialmente para o grupo, que conta com ações presenciais, online e via vídeo conferência, além do acompanhamento do gestor e de um padrinho.
Em 2011, a Oi recebeu cerca de 30 mil inscrições para o programa de estágio. Ao longo do ano, foram efetivados 205 estagiários, uma média de 17 por mês.

G1 
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Empresas de telemarketing abrem mais de quatro mil vagas em todo o País

Com mais de quatro mil vagas abertas em todo o País, sendo 685 no Rio, a Atento e a Contax selecionam profissionais para o cargo de operador de telemarketing. As chances são destinadas a candidatos de Nível Médio, boa dicção, fluência verbal, conhecimentos básicos de Informática e habilidade em digitação.
Apesar de não divulgar os salários, as empresas oferecem como benefícios assistências médica e odontológica, vale-refeição ou vale-alimentação, seguro de vida, vale-transporte e auxílio-creche.
A Atento oferece ainda descontos de 10% a 50% no valor da mensalidade em cursos superiores, pós-graduação, escolas de idiomas e informática. Para se candidatar às oportunidades na empresa, o candidato deve acessar o endereço eletrônico www.atento.com.br. Vale destacar que não é preciso ter experiência na função.
Das 600 chances da Contax, 300 são para a capital e 300 para Niterói. Para se inscrever, basta enviar currículo para a página virtual www.euescolhoacontax.com.br, ou pelo correio. No Rio, o endereço é Rua Alexandre Mackenzie 69, Centro. Em Niterói, é Rua São Pedro 128 / térreo.
De acordo com Alexandre Carneiro, diretor de operações da Prepara Cursos Profissionalizantes no Rio, o posto de operador de telemarketing é, em geral, o primeiro ocupado no mercado de trabalho. “O profissional tem, em média, de 17 a 24 anos. Para atuar nesta função, é fundamental ser comunicativo e bem articulado. Quem tem curso profissionalizante se destaca entre os demais”, afirma o especialista.
Ou ir ao Setor de Precatórios (Rua Acre 80, sala 1203, Praça Mauá).

Revisão de benefício do INSS sai até 12 de agosto

Justiça pagará correção de aposentadorias e pensões a 2.300 segurados no Rio e Espírito Santo, que vão receber em conta corrente no BB ou na Caixa Econômica

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) vai pagar, entre os dias 10 e 12 de agosto, os valores de ações de revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios a 2.300 segurados do INSS do Rio e do Espírito Santo. Os recursos para quitação dos processos que aposentados e pensionistas ganharam na Justiça foram liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) na segunda-feira.

Ao todo, foram destinados R$ 474,1 milhões aos tribunais federais de todo o País para que questões previdenciárias sejam pagas por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em junho de 2012. As RPVs são referentes a processos de até 60 salários mínimos (R$37.320). O crédito é feito seguindo o cronograma de cada um dos tribunais federais.
Segundo o CJF, 60.638 ações foram sentenciadas, beneficiando um total de 67.039 pessoas em todo território nacional. O orçamento para o TRF da 2ª Região soma R$26,2 milhões que serão depositados para beneficiários em contas correntes abertas pela própria Justiça Federal. De acordo com o tribunal, os pedidos de abertura das contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal foram feitos na segunda-feira.

Agora, os processos passam por conferência das Varas Federias que têm até 10 dias para verificar se os cálculos estão corretos e se os nomes dos segurados correspondem com os processos julgados, conforme prevê a Resolução 49 do próprio tribunal.

O TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, é o que teve mais recursos. São R$ 136,3 milhões para pagar 15.172 pessoas, que ganharam 14.013 ações previdenciárias.

VEJA COMO CONSULTAR
INFORMAÇÕES NO SITE

Os segurados do INSS podem saber quanto e onde vão receber as Requisições de Pequenos Valores (RPVs) por meio do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Para isso, basta acessar a página virtual www.trf2.jus.br e fazer a pesquisa.

CAMPO CONSULTA

O segurado deve ir ao campo “Consulta” e selecionar o tipo de consulta. Deve optar pelo campo “Precatórios”. Em seguida, a opção “Pesquisa ao público”, onde “pode acompanhar movimentação do Ofício Requisitório de Pagamento”.

BUSCA

O interessado pode fazer a busca digitando número da requisição, do CPF ou da ação originária.

SETOR DE PRECATÓRIO

Se não tiver como acessar a Internet, antes de ir ao banco, o beneficiário da ação que quiser apurar os dados referentes ao crédito (como o valor) pode procurar a vara ou o juizado que proferiu a sentença.