Iniciadas detonações na região portuária para construção de Via Expressa

A operação urbana Porto Maravilha realizou na manhã deste sábado (20), às 6h, a primeira detonação controlada para o início da construção de um túnel que fará parte da Via Expressa (atual Avenida Rodrigues Alves), fundamental à estrutura do novo sistema viário da Região Portuária. Segundo a Prefeitura do Rio, a detonação ocorreu conforme o programado e não gerou impactos à cidade.
A detonação controlada foi adotada pela Concessionária Porto Novo, executora das obras e serviços do Porto Maravilha, para a escavação do novo poço de serviço na Avenida Venezuela, que dará acesso a operários e máquinas e servirá de entrada e saída de material. O recurso do poço de serviço – já adotado na obra do Túnel do Binário, na Praça Mauá – permite a construção de túneis com menos interferências sobre o trânsito da cidade. Com a extensão de mais 1.440 metros, na conexão entre a Via Expressa e o Aterro do Flamengo, para absorver o fluxo de tráfego após a demolição integral do Elevado da Perimetral, o túnel atingirá 3.450 metros, tornando-se o maior em área urbana do País. Hoje o maior do Brasil é o Ayrton, Senna, em São Paulo, com 2.178 metros.
Desde junho, a Concessionária Porto Novo já adota o procedimento de detonação controlada nas obras de escavação dos túneis do Binário, na Praça Mauá e no Morro da Saúde. Efetuadas diariamente no período, exceto aos domingos, não geraram impacto sobre o maciço rochoso e construções do entorno, segundo instrumentação e monitoramento técnico.
Mudanças viárias requalificam região portuária
O conjunto Elevado da Perimetral/Avenida Rodrigues Alves será substituído pelas vias Expressa e Binário do Porto. Estudo de Tráfego demonstra que o fluxo em horário de pico terá capacidade aumentada em 38%. Onde hoje passam 7.600 veículos, poderão trafegar 10.500 após a implantação do novo sistema viário.
Via Binário do Porto – Com três pistas em cada sentido e 3,5 km de extensão, a Via Binário do Porto fará a distribuição interna do tráfego nos bairros da Região Portuária, com conexão com o Viaduto do Gasômetro, Avenida Francisco Bicalho e Centro. Terá dois túneis: Saúde (80 metros) e Binário (1.480 metros).
Via Expressa – A Avenida Rodrigues Alves, que hoje recebe o fluxo da Avenida Brasil e da Ponte Rio-Niterói, passará por grande alteração. Transformada em via expressa, sem saídas intermediárias, ganhará mais uma faixa de rolamento em cada sentido. Assim, quem sai do Centro com destino a Avenida Brasil, Região Serrana, Niterói ou Região dos Lagos terá o caminho livre e direto, sem interrupções. A Via Expressa terá o maior túnel urbano do País, com 3.450 metros de extensão, na ligação entre o Armazém 8 do Cais do Porto ao Aterro do Flamengo. Só na área do Porto Maravilha, o túnel terá 2.010 metros (até a Praça Barão de Ladário, próximo ao Santo Bento).

Agência de Notícias 

Dica Teatro Infantil no RJ

Está no Rio? Quer entreter a criançada? O nosso blog traz uma dica de Teatro Infantil com a promessa de divertir até  o público adulto...

Local:Espaço das Artes de A a Z

          Rua Araújo Pena , 88 - Tijuca

Telefone: 021 38723735

                  * Imprima pelo link abaixo o flyer com desconto:

http://www.espacodasartesaz.com.br/eventos.htm#

   
Sinopse:
Era uma vez, um senhor viúvo que vivia em companhia de sua filha, Cinderela. Ele lhe dava todo o conforto, mas achava que lhe faltava uma mãe. Então, resolveu casar-se com uma senhora viúva que tinha duas filhas. Com a morte do senhor, a madrasta revelou-se uma mulher cruel e invejosa dos encantos de Cinderela, transformando-a em sua serviçal.
Em um belo dia, o Rei decide promover um baile para seu filho, convidando todas as moças solteiras da região. Com inveja, as irmãs de Cinderela não a deixaram ir. Porém, Cinderela recebeu a visita de sua Fada Madrinha, que lhe deu condições para ir ao baile, mas com a recomendação de retornar para casa à meia-noite. Ao chegar ao baile, a bela Cinderela logo chamou a atenção do Príncipe. Com o esplendor da festa, ela não percebeu o passar das horas e a primeira badalada da meia-noite apanhou-a de surpresa. Cinderela saiu correndo do baile, perdendo um de seus sapatinhos de cristal...

 Dias e horários:

Sábado às 17:00
Domingo às 17:00Temporada:
De 11/10/2012 Até 02/12/2012

Contato:
021 38723735

Anivsa proíbe o comércio de 10 produtos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União, a suspensão, interdição cautelar e recolhimento voluntário de produtos com irregularidades.

A suspensão dura o tempo necessário para a regularização dos produtos junto à Agência e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido algum dos lotes ou produtos suspensos devem interromper o uso.

Veja os produtos que foram suspensos na tabela abaixo:

Medida	Produto	Empresa	Motivo
Suspensão da fabricação, distribuição e comércio, RE Nº 4.444 em todo o país.	Todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária.	Dental Shop Suprimentos Odontológicos Ltda.	A empresa não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa.
Suspensão da distribuição, comércio e uso RE 4.445 em todo o país.	Todos os produtos sujeitos a vigilância sanitária.	Casa do Hospital Produtos Ortopédicos Ltda.	A empresa não possui Autorização de Funcionamento na Agência.
Suspensão da distribuição, comércio e uso RE 4.446 em todo o país.	Todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária.	CDS Artefatos de Plástico Ltda.	A empresa não possui Autorização de Funcionamentos na Anvisa.
Interdição cautelarRE 4.447 em todo o país.	Lote 0121 do produto Álcool em Gel Anti-séptico para as mãos- Allgel.	Jalles Machado S/A.	O produto apresentou resultado insatisfatório nos ensaios de Determinação de pH- do produto puro e da solução a 1%.
Interdição cautelarRE 4.448 em todo o país.	Lote 0940611016 do produto Alisante Hidróxido de Cálcio Passo 2.2 Portier Fine 1kg.	Concepcion Cortez Chacon Tonin.	O produto apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Teor de Hidróxido de Cálcio.
Suspensão da distribuição, comércio e uso RE 4.449 em todo o país.	Todos os produtos sob vigilância sanitária.	Ortcom Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.	A empresa não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa.
Suspensão da distribuição, comércio e uso RE 4.450 em todo o país.	Todos os produtos sob vigilância sanitária.	Empresa Dental Uno, razão social Marilia Vanusa dos Santos Pereira.	A empresa não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa.
Recolhimento voluntário RE 4.451em todo o país.	Lotes G0461-1 e  H0101 do produto Vacina Febre Tifóide Polissacarídica.	Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda.	Em seringas preenchidas e em frascosampolas dos lotes citados, havia pouca quantidade de antígeno.
Apreensão e inutilização RE 4.452 em todo o país.	Todas as unidades do produto Cialis 20mg, blister com 20 comprimidos, que apresentam no rótulo a seguinte inscrição em baixo relevo “EXP12208014″	Eli Lilly do Brasil Ltda.	As unidades que contém a inscrição citada foram falsificadas.
Suspensão da distribuição, comércio e uso RE 4.453 em todo o país.	Produtos para saúde Conjunto Radiológicos TD500HF-C e Conjunto Gerador de Alta Frequencia para Raios X TD500HF.	Tecno Design Indústria e Comércio Ltda.	Os produtos tiveram a data de fabricação adulterados para 2008.  Porém foram fabricados em 2011 quando a empresa estava sem Autorização de Funcionamento.

 Fonte: Anvisa

Eventos em Teresópolis

Siga o link abaixo e acompanhe a programação de eventos em Teresópolis na semana de 19 a 25 de Outubro.

 http://acontecemteresopolis.blogspot.com.br/2012/10/acontece-em-teresopolis-de-19-25-de_19.html

Comerciantes são retirados da Praia do Forte, em Cabo Frio, RJ

Barracas começaram a ser desmontadas nesta sexta-feira (19).
Alguns feirantes vão ser transferidos para a nova Praça da Cidadania

                           

As barracas da feirinha na Praia do Forte, em Cabo Frio, começaram a ser desmontadas nesta sexta-feira (19). Os feirantes serão transferidos para a nova Praça da Cidadania, na frente ao Teatro Municipal de Cabo Frio. Mesmo com a mudança, o impasse quanto à entrega dos boxes continua pois são muitos feirantes para pouco espaço.
Agentes da Prefeitura de Cabo Frio começaram o processo de transferência dos feirantes que ainda estavam na Praia do Forte, mesmo sem ninguém ter sido notificado oficialmente. Mais de 70 barracas foram retiradas e colocadas em um caminhão. Elas serão levadas para um depósito municipal.
A ação da prefeitura cumpre uma decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

          Entenda a polêmica

As três feirinhas que ficavam espalhadas por Cabo Frio vão ficar juntas e estão sendo transferidas para a nova Praça da Cidadania. Mas o processo tem uma conta que não fecha: na Praia do Forte, o total é de 130 barracas, mas só há espaço para 75 feirantes no novo espaço. Os que ficarem de fora devem ser indenizados pela prefeitura, mas o processo que define o valor de indenização a ser pago sequer chegou à Câmara de Vereadores, onde precisa ser aprovado.


Segundo o chefe da operação, o diretor de Serviços Públicos, Ademir Pereira, na tarde desta sexta-feira (19) vão ser distribuídas as chaves dos boxes para onde os comerciantes vão ser transferidos.
A equipe da InterTv tentou contato com o secretário de Serviços Públicos de Cabo Frio, Eduardo Leal, mas os celulares dele estavam desligados. Nem a assessoria de imprensa da prefeitura conseguiu falar com ele.

G1 

Concurso Público Volta Redonda

A Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) abriu concurso público para 16 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 684,20 a R$ 2.451,61.
Mais informações? Acesse o menu lateral"CONCURSOS PÚBLICOS" em nosso blog:)

Almoço Beneficente Asilo Mansão dos Velhinhos

Asilo Mansão dos *Velhinhos

Local: Rua Dr. Oliveira 321 Bairro Pimenteiras- Teresópolis/RJ

Horário : 13 horas

"Pois vêem-se chamas nos olhos dos moços, mas no olho do ancião vê-se a luz."
 (Victor Hugo)

Atores de Avenida Brasil participam de partida de futebol em Queimados

No próximo domingo (21), a partir das 9h, a bola vai rolar no gramado do Queimados F.C. A partida reunirá parte do elenco do Divino F.C, da novela global Avenida Brasil e outros artistas, como Bernardo Mesquita, os atores Marcos Palmeira, José Loreto, kadu Moliterno, Nicolas Siri, Marcelo Melo, Rafael Zulu, Lucas Cordeiro, Patrick Oliveira, Claudinho Cunha e o cantor Toni Garrido. 

A disputa será entre os artistas e a equipe da prefeitura de Queimados, que contará com o prefeito Max Lemos entre os jogadores. A entrada é gratuita, mas quem quiser colaborar poderá entregar 1kg de alimento não perecível na entrada. Na mesma manhã e no mesmo local, atletas ainda cairão na água em busca da vitória no Desafio de Natação, na disputa entre Queimados e Belford Roxo.

O prefeito Max Lemos ressalta os benefícios para os moradores trazidos pelo evento, proporcionado pela parceria entre a prefeitura de Queimados e a Light. “Esse tipo de acontecimento dá a oportunidade ao cidadão de estar perto de seus ídolos”, destaca Lemos. 

Para o secretário de Esporte e Lazer de Queimados, Luiz Carlos Monteiro, o evento faz parte do trabalho da secretaria de inspirar e elevar a autoestima de atletas e moradores de Queimados. “O ano inteiro a Secretaria de Esporte visa dar a oportunidade aos moradores de Queimados de serem inspirados pelo esporte. Este evento ajuda a reforçar essa política que vem mudando a história do esporte na cidade”, disse Monteiro.

Exposição interativa de ficção científica movimenta museu em Duque de Caxias

Os fãs de ficção científica já têm programa garantido para os próximos dias em Duque de Caxias. Foi aberta, terça-feira (09), no Museu Ciência e Vida, a exposição British Sci-Fi Exhibition. Realizada pela escola de idioma Cultura Inglesa, a mostra, que já passou por diversas cidades brasileiras, promete resgatar clássicos da literatura britânica como Frankenstein, V de Vingança, Thunderbirds, Watchmen, Doctor Who e Aliens.

Diversão, interatividade e conhecimento são as bases nas quais a exposição foi projetada, e é através deles que a trajetória da ficção científica será narrada. De acordo com os organizadores, a mostra conta com uma linha do tempo interativa e com um memorável acervo, além de oficinas paralelas, com o objetivo de revelar o gênero em suas variadas molduras, assim como seus ecos em diversas áreas da cultura pop.
A Cultura Inglesa, como promotora da cultura britânica e realizadora do projeto, oferecerá aos visitantes brindes exclusivos. Quem comparecer logo nos primeiros dias da exposição poderá garantir buttons com o personagem mais famoso da Sci-fi. Além disso, todos aqueles que passarem pela mostra receberão um cupom que deverá ser preenchido e colocado em uma urna indicada no local do evento, a fim de participar do sorteio de diversos prêmios, como bolsas, cadernos, squeezes, camisetas, entre outros.

A mostra, que tem entrada franca, ficará em cartaz até o dia 08 de novembro, no Museu Ciência e Vida, localizado na Rua Aílton da Costa, s/n – 25 de Agosto – Duque de Caxias (em frente à Praça Roberto Silveira). A visitação pode ser feita de terça a sábado - das 9h às 17h, e nos domingos e feriados - das 13h às 17 h.
Confira a programação completa no endereço: www.culturainglesa-dc.com.br/british-sci-fi-exhibition.html

Baixada Fácil 

Banco do Brasil abre concurso em 15 estados de quatro regiões do país

Estados são AC, AP, AM, CE, MA, MT, PB, PR, PE, PI, RN, RO, RR, SC, SE

Cargo é de escriturário; salário é de R$ 1.892,00.

                  
Maiores informações na aba lateral"CONCURSOS PÚBLICOS" em nosso blog.

Cabral anuncia concurso público para PM com 7 mil vagas em 2013

 O governador Sergio Cabral disse, nesta sexta-feira, durante formatura de novos 558 policiais no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em Sulacap, na Zona Oeste, que em janeiro de 2013 será aberto concurso público para a Polícia Militar. De acordo com ele, serão 7 mil vagas para PMs entre homens e mulheres.

"Eles chegaram pra somar à política de pacificação. Antes se formavam um número desse por ano. Em 2012, chegaremos perto de 7 mil formandos. Em janeiro será publicado edital do novo concurso público da PM com mais 7 mil vagas. Tínhamos 38 mil militares e mais ou menos mil saíam por ano, principalmente por aposentadoria. Hoje estamos com 42 mil", afirmou.

Os novos PMs serão divididos em sete batalhões: 4º BPM (São Cristóvão), 5º BPM (Praça Harmonia), 7º BPM (São Gonçalo), 12º BPM (Niterói), 15º BPM (Duque de Caxias), 21º BPM (São João de Meriti) e 20º BPM (Nova Iguaçu).

De acordo com o governador, os soldados irão adquirir experiência em estágio prático, mas não serão alocados em áreas com Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Os PMs serão responsáveis por policiamento a pé, já que com a proximidade do fim de ano as ruas ficam mais movimentadas.

O Dia

Duas mil vagas na Guarda Municipal do Rio

Inscrições começam dia 13 de novembro. Salários iniciais serão de R$ 1.411,49

  A Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Município do Rio, o edital do concurso público para o preenchimento de duas mil vagas para agente da Guarda Municipal. A remuneração mensal será de R$ 1.411,49, com benefícios de R$ 121 de auxílio-transporte e R$ 360 de tíquete alimentação.

Os candidatos deverão ter, no mínimo, 18 anos de idade e, no máximo, 30 anos completos até o último dia de inscrição. Além disso, deverão ter estatura mínima de 1,65m para homem e 1,60m para mulher. As inscrições começam às 10h de 13 de novembro e vão até às 23h59min de 28 de novembro. O cadastro deve ser feito apenas pelo site http://concursos.rio.rj.gov.br. A taxa de inscrição é de R$ 50.

Os candidatos ao cargo de agente da Guarda Municipal do Rio deverão ter Ensino Médio completo. Também é exigido estar em dia com as obrigações eleitorais e militares e não ter sido licenciado por motivos disciplinares e judiciais de corporação militar — polícia e bombeiros —, de qualquer unidade da Federação e Guardas Municipais e Civis Metropolitanas.

A seleção será composta por cinco etapas: prova objetiva, medição de altura e massa, exames físico, social e documental, avaliação psicológica e curso de formação.

A prova objetiva vai abordar conteúdos de Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo e Constitucional, Direitos Humanos e Cidadania, Ética do Servidor na Administração Pública e Noções de Informática e de Raciocínio Lógico. Paulo Maia/O Dia

Vítimas de trânsito de cinco estados já podem solicitar DPVAT pelos Correios

Os valores da indenização variam de R$ 13.500 a R$ 2.700 de acordo com o dano gerado pelo acidente 

 As vítimas de trânsito dos Estados de Goiás, Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais já podem, solicitar o Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), gratuitamente, nas agências dos Correios.
O seguro pode ser acionado por pessoas que sofreram acidentes de trânsito resultantes em invalidez permanente, morte e para reembolso de despesas médicas e hospitalares. Basta a vítima procurar uma seguradora conveniada, e para os cinco Estados, uma agência dos Correios. Os Estados do Ceará, Maranhão, Piauí, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte também possibilitam que os acidentados procurem as agências.
Correios
A equipe dos Correios recebeu treinamento para atender às vítimas de acidentes de trânsito, informando sobre os casos que são indenizados e reembolsados pelo seguro, documentos necessários, valores, prazos e coberturas. As pessoas que entrarem com o pedido pelas agências receberão comprovante da respectiva solicitação, enviada à Seguradora Líder DPVAT, responsável pela administração e pagamento do seguro.

Para o diretor-presidente da seguradora, Ricardo Xavier, o acesso da população ao DPVAT será ampliado e ajudará famílias, que terão ainda mais facilidade em receber o seguro em um momento de dificuldade. “Por meio dessa parceria, as vítimas de acidente de trânsito terão mais um canal oficial para buscar um direito tão importante, que é o Seguro DPVAT”, concluiu.
Indenização
Para quem quiser dar entrada no pedido de indenização pelos Correios, deve ir a uma agência, levando a documentação necessária, e retirar o comprovante de envio fornecido pelos Correios. O pagamento da indenização será feito por meio de crédito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários em até 30 dias a contar da data da entrega da documentação solicitada. Os valores indenizados são de R$13.500,00 no caso de morte; até R$13.500,00 para invalidez permanente, variando conforme o grau de invalidez; e até R$2.700,00 para reembolso de despesas médicas e hospitalares, de acordo com as despesas comprovadas.
Fonte: MSN Notícias 

Saldo de FGTS já pode ser consultado por meio de torpedo

A Caixa Econômica Federal assinou, nesta quinta-feira (18), um termo de cooperação técnica com as centrais sindicais para divulgar os novos canais de informações da conta vinculada do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O trabalhador que aderir aos serviços vai receber informação atualizada de saldo, depósitos e saques do FGTS no celular, através de mensagens SMS, além de realizar a consulta do extrato do FGTS pela internet.
O serviço é gratuito e já está disponível aos interessados, que devem fazer a adesão ao serviço de mensagem pelo celular em substituição ao extrato bimestral de papel no site do FGTS .
Para consultar o extrato na internet, basta cadastrar senha no endereço do site do FGTS ou da Caixa .
Com a parceria, a Caixa quer alcançar mais de 27 milhões de cadastros ao serviço de consulta por canais alternativos.
A consulta e acompanhamento da conta vinculada pela internet já é utilizado por cerca de 800 mil trabalhadores e, segundo o vice-presidente de Fundos de Governo da CAIXA, Fabio Cleto, a previsão é que a adesão ao novo serviço chegue a cerca de 3 milhões de contas até o final do ano.
"As informações enviadas por SMS possibilitam que o próprio trabalhador se transforme no maior fiscal de sua conta vinculada", disse Cleto, em nota.
O trabalhador também receberá em sua casa um extrato de papel, até o mês de fevereiro, com todas as movimentações ocorridas no exercício anterior.
A adesão aos novos serviços é facultativa. Quem quiser permanecer no modelo anterior continuará a receber o extrato bimestral do FGTS no endereço residencial cadastrado.
Fonte: Folha Online

APROVADA INCLUSÃO DE DICAS DE ECONOMIA DE ÁGUA NAS FATURAS DO SERVIÇO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (18/10), em primeira discussão, o projeto de lei 987/11, que determina que faturas emitidas por concessionárias do fornecimento de água no estado tragam dicas de como evitar o desperdício. “É fundamental que em meio a tanta preocupação quanto à preservação ambiental, as contas tragam dicas. Isso teria um impacto importantíssimo”, estima a autora da proposta, Rosângela Gomes (PRB), dando como exemplo de dicas úteis a recomendação de redução do tempo no banho. Para ela, o fim do desperdício beneficiaria muito algumas regiões do estado que sofrem com a escassez de água, como a Baixada Fluminense.
Fernanda Porto

APROVADO FIM DE CONDIÇÃO PARA CANCELAMENTO DE SERVIÇO DE TELEFONIA

Operadoras de telefonia fixa e móvel não poderão mais exigir o pagamento de cobranças em aberto como condição para o cancelamento do serviço. A proposta de defesa do consumidor, assinada pelo deputado André Lazaroni (PMDB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (18/10), em segunda discussão, e será enviada à sanção do governador. A proposta se aplica também aos serviços de radiocomunicação. “Não faz sentido que as pessoas sejam impedidas de cancelar um serviço na hora que desejam, o que acaba por fazer com que elas paguem por um período em que não desejavam mais estar recebendo o serviço”, diz.

O projeto diz que as operadoras só poderão cobrar pelo serviço prestado até a data de suspensão do fornecimento, mesmo que ela tenha ocorrido em função de débitos, e veda a cobrança de encargos pela solicitação de suspensão. Por outro lado, obriga o consumidor a pagar pelo período em que o serviço foi utilizado mesmo após o cancelamento. O governador terá o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Fernanda Porto

Rubens Bomtempo disputará 2º turno para prefeito de Petrópolis-RJ

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro e determinou, na sessão desta quinta-feira (18), a participação do candidato Rubens José França Bomtempo (PSB) na disputa no segundo turno para prefeito de Petrópolis, no Rio de Janeiro. O Tribunal acolheu recurso de Bomtempo contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu seu registro e impediu sua ida ao segundo turno por considerá-lo inelegível, devido à rejeição de contas publicas, pelo Tribunal de Contas do Estado, quando o atual candidato era prefeito do município. O segundo turno das eleições ocorre no dia 28 de outubro.
O TSE entendeu que Rubens Bomtempo estaria inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), somente se a Câmara de Vereadores tivesse desaprovado as contas do gestor, em razão de irregularidade insanável e que importasse em dolo administrativo, o que não ocorreu. Com a decisão do TSE, Bomtempo está apto a disputar a prefeitura no dia 28.
O candidato recorreu ao TSE depois que o TRE do Rio de Janeiro alterou sentença de juiz eleitoral e negou seu registro de candidatura com base na inelegibilidade prevista na alínea “g” da Lei da Ficha Limpa. Bomtempo foi prefeito de Petrópolis por dois mandatos, de 2001 a 2008, e teve as contas de 2004 de sua administração rejeitadas pelo TCE-RJ por, na condição de ordenador de despesas, deixar de recolher valores devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a alínea “g” do item do artigo 1º da Lei 64/90 (Lei de Inelegibilidades), incluída pela Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aqueles que tiverem contas relativas ao exercício de cargos ou funções políticas rejeitadas por irregularidade insanável que caracterize ato doloso de improbidade administrativa.
Bomtempo foi o segundo candidato mais votado a prefeito de Petrópolis, recebendo 50.320 votos. Porém, seus votos foram computados a parte pela Justiça Eleitoral na ocasião, não integrando os votos válidos (dados a candidatos), já que seu registro de candidatura estava sub judice (pendente de exame de recurso). Na última terça-feira (16), os votos de Bomtempo passaram a ser contabilizados entre os válidos, já que o candidato obteve uma liminar da ministra do TSE Luciana Lóssio para disputar o segundo turno em Petrópolis.
Votos
Relatora do recurso de Bomtempo contra a decisão do TRE, a ministra Luciana Lóssio reafirmou, na sessão, os argumentos que utilizou para conceder a liminar. Ela ressaltou que a decisão da corte regional não seguiu a jurisprudência do TSE, que afirma ser prerrogativa da Câmara Municipal julgar as contas do prefeito, ainda que ele seja ordenador de despesas. Segundo a ministra, a Câmara Municipal é o órgão competente no caso, cabendo ao Tribunal de Contas somente a emissão de parecer prévio sobre as contas apresentadas.
“A mera existência de decisão desfavorável do Tribunal de Contas não atrai, por si só, a inelegibilidade prevista na alínea “g” [do inciso I do artigo 1 da LC 64/90], pois, no caso, se trata de prefeito atuando na condição de ordenador de despesa. E a competência para o julgamento das contas é da Câmara Municipal”, disse a relatora.
A ministra ressaltou ainda que a mera existência de ações de improbidade administrativa ou penais em curso na Justiça contra o candidato não é suficiente para justificar o indeferimento do registro, sob o argumento de uma vida pregressa desabonadora. Esse foi outro argumento utilizado pelo TRE para negar o registro a Rubens Bomtempo.
O ministro Dias Toffoli foi o único a negar o recurso do candidato e a manter o indeferimento do registro, por considerar que o caso envolve uma situação “extremamente grave”. No caso, a falta de recolhimento de contribuição ao INSS por parte de um ordenador de despesas.
“Os vereadores é que vão definir se houve ou não ofensa ao patrimônio da nação brasileira? Ao patrimônio do INSS, da previdência social brasileira? Vereadores poderão afastar essa mácula?”, disse o ministro aos divergir dos votos da maioria do Plenário.

Fonte: TSE 

Informe atendimento PMT

Assim como ocorreu hoje,18 de outubro,
o atendimento ao público na Prefeitura de Teresópolis passará a ser feito em novo horário: das 12h às 18h em caráter permanente.

Atendimento na Carretinha da Saúde para prevenção e combate à hanseníase começa na segunda em Teresópolis

Nas próximas segunda, 22, e terça, 23, acontecerá o atendimento ao público na Carretinha da Saúde, unidade móvel construída para realizar o diagnóstico da hanseníase, além de oferecer informações sobre prevenção e tratamento da doença.

                                    

A iniciativa é um projeto do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), com patrocínio do Instituto EBX e apoio da Secretaria de Estado de Saúde, das Secretarias Municipais de Saúde, através do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) e do Rio Solidário – Obra Social do Rio de Janeiro.
Adaptada com três consultórios, palco para atividades de educação em saúde, sala de espera climatizada, recursos multimídia e elevador para pessoas com deficiência, a unidade ficará estacionada na Praça dos Expedicionários, no bairro de São Pedro, em frente à Unidade de Saúde 24 Horas Dr. Eitel Haje, com atendimento gratuito das 9h às 16h.
“Serão atendidas pessoas com manchas na pele em qualquer parte do corpo, com diminuição da sensibilidade e outros sintomas da doença. Os casos suspeitos ou os que forem diagnosticados serão encaminhados para tratamento nas unidades de saúde”, explica a dermatologista Deise Cavallieri, coordenadora do Programa de Controle da Hanseníase da Secretaria Municipal de Saúde, acrescentando que o tratamento dura de seis meses a um ano e que o medicamento é doado pela Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente o programa atende a três pacientes. O número está dentro da meta da Organização Mundial de Saúde, de ter um caso de hanseníase para cada dez mil habitantes.

           Prevenção nas escolas

Investindo na prevenção, esta semana equipe do Teatro Bacurau, do Morhan, está percorrendo as escolas de São Pedro e bairros vizinhos. Através de esquete teatral e palestra, são passadas informações aos estudantes sobre os sinais e sintomas da hanseníase, doença silenciosa que provoca manchas na pele, dormentes e sem dor, ressaltando a importância do tratamento gratuito nos postos de saúde.
Até esta quinta-feira, 18, foram visitadas as escolas municipais Marília Porto - no bairro Santa Cecília, Cerom e Cedal, bem como o colégio estadual Presidente Bernardes, os três no bairro de São Pedro. Nesta sexta, 19, o esquete teatral será levado aos alunos da Escola Municipal Sebastião Branco, no bairro de São Pedro, e ao CIEP Sebastião Mello, no Rosário.

         A doença: sintomas e tratamento

Causada pelo bacilo de Hansen, a hanseníase é uma doença infecciosa que atinge a pele e os nervos dos braços, mãos, pernas, pés, rosto, orelhas, olhos e nariz. É transmitida através de tosse e espirro da pessoa doente e que ainda não recebeu tratamento.
Os principais sintomas são manchas na pele com perda ou alteração de sensibilidade, áreas de pele seca e com falta de suor, sensação de formigamento, sensação de choque, fisgadas e agulhadas ao longo dos nervos dos braços e das pernas, diminuição da força muscular, úlceras e nódulos no corpo, entre outros.

O tempo entre o contágio e o aparecimento dos sintomas varia de dois a até mais de dez anos. A hanseníase pode causar deformidades físicas, que são evitadas com o diagnóstico no início da doença e o tratamento imediato.

O tratamento é gratuito e feito nos postos de saúde, podendo durar de seis a doze meses, se seguido corretamente. Não é necessário o isolamento do paciente. Os remédios são distribuídos de graça e devem ser tomados em casa e uma vez por mês na unidade de saúde.

Casa de Portugal vai sediar Posto do Consulado Português no dia 26

 Atendimento deve ser agendado por telefone ou e-mail

Com o objetivo de facilitar o atendimento de portugueses e descendentes que vivem no município e cidades vizinhas, no dia 26 de outubro a Casa de Portugal de Teresópolis vai sediar um Posto de Permanência do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro. A parceria foi anunciada pelo Cônsul Nuno de Mello Bello em recente visita à cidade.
De acordo com Hebe Otto, presidente em exercício da Casa de Portugal, Teresópolis é pioneira nesta iniciativa. “Para nós é uma alegria e grande honra, porque a nossa Casa foi escolhida como a primeira do Estado do Rio de Janeiro a ter um posto consular. Vamos atender também toda a Região Serrana e as cidades do nosso entorno”.

Presidente da Casa de Portugal Hebe Otto e presidente do Conselho Deliberativo João Telles: posto vai facilitar o atendimento de portugueses e descendentes aos serviços do Consulado de Portugal

                                 

Das 10h às 16h, o consulado móvel oferecerá vários serviços, como solicitação e entrega do Cartão do Cidadão, passaporte, recenseamento eleitoral, recebimento de documentação para o registro civil e legalizações. Caso a demanda seja muito grande, outras datas de atendimento serão disponibilizadas.
O Posto de Permanência evitará o deslocamento dos interessados até o Rio de Janeiro, como destaca João Telles, presidente do Conselho Deliberativo da Casa de Portugal. “Esse posto objetiva basicamente manter as pessoas em Teresópolis e na Região Serrana, de forma que não tenham que viajar para o Rio de Janeiro. E os atendimentos são os mesmos prestados no Consulado”.
A comunidade portuguesa deve estar atenta, pois antes de solicitar qualquer serviço, o interessado deve consultar o site do Consulado, através do endereço www.consuladoportugalrj.org.br, para obter informações sobre a documentação necessária e o pagamento de taxas. Depois, o atendimento deverá ser agendado pelo telefone (21) 3231-7283 ou pelo e-mail permanenciasconsulares@rio.dgaccp.pt.
A Casa de Portugal de Teresópolis fica localizada na Avenida Lúcio Meira, 850, na Várzea, e o telefone de contato é (21) 2742-1505.
Intercâmbio
Fundada em 1º de dezembro de 1959 com a finalidade de aprimorar o intercâmbio cultural, artístico e desportivo entre Brasil e Portugal, bem como irmanar os povos de língua portuguesa, a Casa de Portugal de Teresópolis conta atualmente com cerca de 1.200 sócios.
O clube, que na década de 1960 teve uma equipe de hóquei sobre patins com atuação destacada no cenário esportivo, representa a Colônia Portuguesa no município nas manifestações relacionadas às datas cívicas das duas pátrias. Possui o Rancho Folclórico Ligia Pestana, que visa preservar usos e costumes portugueses. Sua sede conta com piscina, quadras de tênis, biblioteca, capela, e mantém várias atividades esportivas, culturais e sociais.

COMUNICADO RIO CARD

Substituição de Cartão Gratuidade para transporte público dos Idosos, Idosos Provisórios, Especiais, NPR e Especiais Provisórios.

                                                     

     O RIO CARD informa que o cartão gratuidade antigo continuará valendo até o dia 23 de novembro de 2012.
Visando atender com maior conforto todas as pessoas que farão a troca para o Cartão RIO CARD Gratuidade, foi cancelado o calendário de atendimento por letras iniciais dos nomes.
O Posto de Atendimento do RIO CARD, estará a partir do dia 22 de outubro, realizando o Atendimento Agendado Presencial.
Este atendimento consiste em comparecer ao posto, das 9h às 17h para receber um protocolo, onde serão informados a data, o horário e todos os documentos necessários para troca do cartão.
Serão atendidas de 400 a 500 pessoas por dia, com média de 50 atendimentos por hora; portanto, quem ainda não fez a troca do cartão, não precisa se preocupar, nem correr para o Posto de Atendimento do RIO CARD.
Já foram trocados mais de 7.000 cartões e estima-se que até o dia 23 de novembro todos já terão efetuado a troca.
A partir do dia 22 deste mês, basta comparecer, de segunda a sexta feira, ao Posto de Atendimento do RIO CARD que fica na Rua Dr. Aleixo, 230 – Várzea, para pegar o protocolo do Atendimento Agendado Presencial.
Com o protocolo em mãos, é só comparecer no dia e no horário previstos, não tendo mais a necessidade de perder tempo em filas.
Importante: vale lembrar que, quem não comparecer no dia e no horário do Atendimento Agendado Presencial, precisará voltar ao Posto para pegar outro protocolo.
O RIO CARD espera desta forma, melhorar o serviço de troca dos cartões gratuidade..

VINTE E NOVE MIL VAGAS ATÉ SÁBADO PARA VISTORIA E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

                     

Entre esta terça-feira (16/10) e sábado (20/10), o DETRAN estará disponibilizando um total de 29 mil vagas para vistoria e transferência de propriedade. Nos postos da Região Metropolitana, são 11.700 vagas para vistoria e 6.200 para transferência de propriedade (TP). Já nos do interior, a oferta é de 7.600 vagas para vistoria e 3.500 para TP. Os postos ficarão abertos das 7h às 18h, inclusive no sábado. Vale salientar que os serviços podem ser realizados em qualquer postos, independentemente do município onde o veículo foi registrado, e que os carros com placa de final 3 e 4 têm até o próximo dia 31 para fazer a vistoria. O agendamento para os serviços pode ser realizado pelo site www.detran.rj.gov.br ou pelos telefones 3460-4040, 3460-4041 (Região Metropolitana) e 0800-020-4040 (interior).

Resultado da eleição ainda pode mudar em seis municípios

O resultado das eleições de prefeitos ainda pode ser alterado em Cabo Frio, Valença, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis, Mendes e Paulo de Frontin. Seis candidatos indeferidos pelo TRE recorreram e aguardam julgamento de recurso pelo TSE.

Em Cabo Frio, Alair Correa (PP) teve 58.278 votos, mas quem ficou em primeiro, segundo o TRE, foi Janio Mendes (PDT), com 40.631 votos. Alair espera que o TSE julgue favoravelmente seu recurso e o proclame prefeito.

Em Teresópolis, Mario Tricano (PP) teve 27.672 votos e ficou à frente de Arlei (PMDB), com 24.819, mas também aguarda julgamento do TSE. Uma pesquisa encomendada por um jornal local ao Gerp mede a frustração do eleitores com a indefinição do quadro: 77,7% dos eleitores de Tricano se dizem inconformados. O desconforto se repete em outras cidades.

Álvaro Cabral (PRB) em Valença, Rosaldo Andriolo (PMDB) em São José do Vale do Rio Preto, Ricardo Mello (PMDB) em Mendes e Marco Aurélio Salgado (PMN) em Paulo de Frontin também ficaram em primeiro lugar e aguardam decisão do TSE.

Recurso de Bomtempo será julgado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje o recurso do candidato a prefeito de Petrópolis pelo PSB, Rubens Bomtempo, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que indeferiu seu registro. Mais votado no primeiro turno, Bernardo Rossi (PMDB) aguarda a decisão para saber quem será seu adversário no segundo turno.

Na terça-feira, a ministra-relatora do TSE Luciana Lóssio deferiu liminar que permitiu a Bomtempo participar da campanha eleitoral do segundo turno. O prefeito Paulo Mustrangi (PT), candidato à reeleição, não fez campanha ontem em respeito à decisão que o tirou da disputa.

No primeiro turno, Bernardo Rossi teve 52.951 votos, Rubens Bomtempo ficou com 50.320, enquanto Paulo Mustrangi recebeu 45.060 votos. Mesmo com a decisão de hoje do TSE, o imbróglio na eleição de Petrópolis pode continuar. Isso porque qualquer um dos dois candidatos que se sentir prejudicado, pode recorrer da decisão no TSE ou ainda no Supremo Tribunal Federal. (STF).

Prefeitura do Rio antecipa salário de novembro para 90 mil servidores

Os 90 mil servidores ativos da Prefeitura do Rio vão receber o salário de outubro quatro dias mais cedo, em 1º de novembro. Pelo calendário oficial, a remuneração seria depositada em 5 de novembro. A medida, anunciada com exclusividade para a Coluna, tem como objetivo garantir que os servidores passem o feriadão de Finados com menos aperto.

“Adiantamos o pagamento para que todos possam passar o feriado com dinheiro no bolso. A nossa meta é esta: sempre que possível, garantir que os servidores estejam satisfeitos e sejam valorizados”, contou Guilherme Nogueira Schleder, secretário interino da Casa Civil do Rio.

Os servidores inativos e pensionistas do município terão os seus benefícios depositados normalmente no dia 1º de novembro. Pelas regras atuais, os dois grupos recebem a aposentadoria e a pensão no primeiro dia útil de cada mês, já os ativos, no segundo dia útil do período.

De acordo com Schleder, o Diário Oficial publica amanhã decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes com a antecipação do salário para o grupo de ativos. Em dezembro de 2011, a classe teve os salários antecipados para 2 de janeiro deste ano.

 Alessandra Horto/ O Dia

Grupo Pão de Açúcar abre 6.000 vagas temporárias para o final de ano

O Grupo Pão de Açúcar está oferecendo 6.000 vagas para este final de ano. A empresa vai contratar colaboradores temporários para as redes Extra, Pão de Açúcar, Assaí e para o centro de distribuição da Nova Pontocom, empresa de e-commerce do GPA.
Os interessados devem comparecer munidos de currículo, histórico escolar e documentação pessoal a uma das lojas do Grupo até final de outubro ou se cadastrar no site.
São Paulo reúne o maior numero de contratações em todas as áreas operacionais, como frente de caixa, mercearia, têxtil, bazar, frutas legumes e verduras, padaria, açougue e peixaria.
Os candidatos devem ser maiores de 18 anos, ter ensino fundamental completo e residir próximo a alguma unidade do Grupo Pão de Açúcar. As vagas também contemplam oportunidades para profissionais com deficiência.
Os profissionais que concorrerem a cargos técnicos (peixeiro, açougueiro, padeiro, confeiteiro) deverão ter no mínimo seis meses de experiência na função e para os demais não é exigido conhecimento anterior.

Fonte: Folha Online

Novos Concursos Públicos- informe-se já!

Calendário com 18 concursos prevê a abertura de 8.213 vagas

Rioprevidência anuncia seleção para 42 vagas. Inscrições para Capes começaram nesta terça-feira

Mais informações na aba lateral "CONCURSOS PÚBLICOS" em nosso blog.

PROPOSTA REGULAMENTA ACESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS AOS ESTÁDIOS

Buscando pôr fim aos casos de violência entre torcidas organizadas no estado, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (17/10), em segunda discussão, o projeto de lei 221-A/11, que cria regras para seu ingresso nos estádios esportivos. Para coibir casos de violência e depredação, a proposta, assinada conjuntamente pelos deputados Gilberto Palmares (PT) e Luiz Paulo (PSDB), determina que o estado indique ou crie um órgão encarregado do seu registro. Uma vez registradas, as torcidas terão direito a entrar nos estádios antes do inicio dos jogos com suas bandeiras, uniformes, instrumentos musicais e demais apetrechos. “O projeto não criminaliza, mas responsabiliza as torcidas que, eventualmente, incitem a violência”, frisa Palmares. “Estamos buscando um meio termo entre a alegria e o prazer com a civilidade”, complementa Luiz Paulo.

Para realizar o credenciamento, as torcidas deverão comparecer ao órgão específico munidas de seu estatuto. Uma vez registradas, elas deverão criar cadastro de todos os torcedores associados ou vinculados – relação que terá que ser igualmente registrada e atualizada semestralmente. Em caso de violência, as torcidas serão proibidas de levar seus apetrechos, como bandeiras, instrumentos musicais e camisas, ao jogos seguintes, por período a ser definido de acordo com a gravidade. A punição poderá durar de um a vinte jogos e, caso a violência resulte em morte ou lesão corporal gravíssima, poderá ser permanente.

O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

 Fernanda Porto

DELEGACIAS LEGAIS PODERÃO FAZER REGISTRO DE OUTRA CIRCUNSCRIÇÃO

As vítimas de assaltos e demais incidentes não precisarão buscar pela delegacia da circunscrição em que o crime aconteceu para fazer seu Registro de Ocorrência (RO). A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quarta-feira (17/10), em segunda discussão, o projeto de lei 402-A/11, de autoria do deputado Luiz Martins (PDT), que permite que as Delegacias Legais efetuem registros de fatos ocorridos em outra circunscrição. O parlamentar argumenta que a informatização permite que as unidades se comuniquem, tornando a obrigação desnecessária. “E esta é uma necessidade que acaba por tornar os registros menos frequentes, porque a vítima muitas vezes desiste ao não saber que lugar deve procurar”, aponta. Martins frisa que a possibilidade, no entanto, só se aplica a casos em que não seja necessária perícia técnica. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Caso seja transformada em lei, o texto obriga o Poder Executivo, através da secretaria de Estado de Segurança Pública, a expedir normas de execução da determinação.
Fernanda Porto

Recurso de candidato a prefeito de Petrópolis-RJ está na pauta desta quinta-feira (18)

Está na pauta da sessão de julgamentos do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (18) o recurso apresentado pelo candidato a prefeito de Petrópolis-RJ Rubens Bomtempo (PSB) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu seu registro.
Bomtempo foi o segundo candidato mais votado na cidade, onde haverá segundo turno. Nesta terça-feira (16), ele obteve decisão liminar da ministra do TSE ministra Luciana Lóssio para concorrer ao pleito. Lóssio também é a relatora do recurso que deverá ser julgado na sessão plenária de amanhã.
Esse recurso contesta entendimento do TRE do Rio que enquadrou Bomtempo em hipótese da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível quem tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções políticas rejeitadas por irregularidade insanável que caracterize ato doloso de improbidade administrativa (alínea ´g` do artigo 1º da Lei Complementar 135/2010).
Bomtempo foi prefeito de Petrópolis entre 2001 e 2008 e teve as contas de sua gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado por, na condição de ordenador de despesas, deixar de recolher valores devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

          Liminar

Ao deferir a liminar solicitada por Bomtempo, a ministra Luciana Lóssio destacou que os argumentos adotados pelo TRE-RJ não estão de acordo com a jurisprudência do TSE, segundo a qual a Câmara Municipal é o órgão competente para julgar as contas do prefeito, ainda que ele seja ordenador de despesas, cabendo ao Tribunal de Contas tão somente a emissão de parecer prévio sobre as contas. Essa regra tem origem em entendimento do Supremo Tribunal Federal ao interpretar o artigo 31 da Constituição Federal. A ministra também destacou que a mera existência de ações de improbidade ou ações penais em curso não é suficiente para negar o registro de candidatura.

TSE

Comunicado PMT

Nesta quinta-feira, 18 de outubro, o atendimento ao público na Prefeitura de Teresópolis será feito das 12h às 18h.

Ministra garante participação de candidato no segundo turno em Petrópolis-RJ

Uma decisão liminar da ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garante a Rubens José França Bomtempo a participação no segundo turno das eleições para prefeito em Petrópolis, Rio de Janeiro. Com isso, o candidato poderá prosseguir normalmente com a campanha eleitoral até que seja julgado em definitivo o Recurso Especial Eleitoral (Respe) que decidirá sobre o seu registro de candidatura. Esse Respe tramita no TSE também sob relatoria da ministra Luciana Lóssio.
Bomtempo recorreu ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) reformou a sentença do juiz eleitoral e negou seu registro de candidatura com base na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa artigo 1º, alínea “g”). De acordo com a norma, são inelegíveis para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções políticas rejeitadas por irregularidade insanável que caracterize ato doloso de improbidade administrativa. No caso de Bomtempo, na condição de ordenador de despesas quando prefeito do município, ele era o responsável pelos recolhimentos dos valores devidos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas teria deixado de fazê-lo.
Com isso, o Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas do então prefeito e essa decisão teria sido a causa da inelegibilidade decretada pelo TRE-RJ. Ocorre que o candidato obteve votação suficiente para concorrer ao segundo turno em 2012 e, ao recorrer ao TSE, alegou que a decisão que deu motivo à sua inelegibilidade não poderia ter sido dada pelo Tribunal de Contas, uma vez que a prerrogativa de aprovar ou desaprovar as contas do prefeito é da Câmara Municipal de cada cidade.
Decisão
Ao deferir a liminar, a ministra destacou que os argumentos adotados pelo TRE-RJ não estão de acordo com a jurisprudência do TSE, segundo a qual a Câmara Municipal é o órgão competente para julgar as contas do prefeito, ainda que ele seja ordenador de despesas, cabendo ao Tribunal de Contas tão somente a emissão de parecer prévio sobre as contas. Essa regra está prevista no artigo 31 da Constituição Federal.
Além disso, a ministra destacou que a mera existência de ações de improbidade ou ações penais em curso não é suficiente para negar o registro de candidatura

Fonte:www.tse.jus.br

Ciência Móvel leva seu caminhão de atividades a Teresópolis durante a Semana Nacional de C&T

Em uma semana repleta de atividades de ciência e tecnologia, o Ciência Móvel – Vida e Saúde para Todos não poderia ficar parado. O projeto visita nesta quinta-feira, dia 18 de outubro, o município de Teresópolis (RJ) e mantém suas atividades até domingo, dia 21 – quando também se encerra a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) 2012.


O caminhão da ciência marca presença com diversas atrações, como o planetário inflável, o Girotech, a bancada de microscopia, a bicicleta geradora, pilha humana, tubos musicais, modelos do ouvido e do olho e a câmera escura.
O projeto, coordenado pelo Museu da Vida, teve início durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia de 2006 e, desde então, leva suas atividades a alguma cidade fluminense durante a Semana. Em Teresópolis, as atividades gratuitas são realizadas no Ginásio do Pedrão (Ginásio Poliespostivo Pedro Jahara).


Ciência Móvel em Teresópolis
Dias: 18 a 21 de outubro
Horários: 8h30 às 12h e 13h30 às 17h; no domingo, funcionará até 12h.
Local: Ginásio do Pedrão (Ginásio Poliespostivo Pedro Jahara).
Endereço: Rua Tenente Luiz Meirelles, 211 - Varzea Centro.

Fonte: FIOCRUZ

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia- Teresópolis

A cerimônia de abertura das atividades da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia em Teresópolis acontecerá nesta quinta-feira, 18, às 19h, no Ginásio Poliesportivo Pedro Jahara (Pedrão). Promovido pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, e o Unifeso, o evento se estende até o próximo domingo, 21, com oficinas, palestras, exibição de vídeos, exposições, workshops, feira de ciências e mesa-redonda. As atividades acontecem na Praça Olímpica e no ginásio Pedrão, na Várzea, e no Unifeso, no Alto, entre outros locais. A programação pode ser conferida no sitesemanact.mct.gov.br.

Uma das principais atrações da Semana será a carreta da Fiocruz, que contempla uma cidade por edição e visitará Teresópolis este ano. O caminhão, que estará no ginásio Pedrão, traz um planetário, possibilitando aos visitantes a visualização dos planetas e um equipamento que simula a ação da gravidade. O público poderá interagir com cerca de 20 experimentos relacionados à Química, Física e Biologia. A carreta também se transformará em auditório multimídia para realização de palestras e exibição de vídeos.

Servidores do IPLANRIO poderão optar por novo Regime Jurídico

Os vereadores do Rio aprovaram nesta terça-feira (16/10), em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 95/2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores de nível médio da Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO, aprovados em concurso público e visa integrá-los à Administração Direta da Prefeitura. A adesão será facultativa.
Pela proposta, os servidores optantes que atendam aos requisitos necessários à posse serão transferidos para o Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo no cargo de Profissional de Nível Médio, no desempenho das mesmas atribuições, e serão regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos.
As atribuições dos funcionários do IPLANRIO consistem na organização, controle e trabalhos auxiliares de apoio técnico-administrativo e em todas as atividades indispensáveis ao correto uso dos recursos computacionais disponíveis.
Na justificativa, o prefeito Eduardo Paes destaca que esses profissionais ingressaram na Prefeitura em 1999, mediante prévia aprovação em concurso público. A visão à época era de que a execução de serviços que utilizassem recursos de informática era uma atividade vinculada a essa área. Sendo assim, esses empregador da IPLANRIO foram alocados em diversos órgãos da Administração Pública Municipal, porém, a supervisão e a execução de suas atividades ficaram sob a responsabilidade de cada órgão a que se encontravam vinculados.
"As atividades desenvolvidas por esses servidores não estão vinculadas diretamente à atividade da Empresa Municipal de Informática, razão pela qual se propõe a incorporação desses profissionais pela Administração Direta", finaliza o prefeito.

Câmara Municipal 

Festa Alemã neste final de semana

Evento começa na sexta, 19, e vai até domingo, 21, no Hotel Rosa dos Ventos

O Hotel Rosa dos Ventos, localizado na Estrada Teresópolis-Friburgo, promove de sexta-feira, 19, até domingo, 21, a primeira edição de sua Festa Alemã. O evento, realizado em parceria com o Grupo Hel (Hotéis Eventos e Lazer), vai contar com apresentações típicas, gastronomia germânica e atividades para que os hóspedes conheçam e participem de cerimônias características do país europeu.

De acordo com Fabrício Granito, sócio-diretor do grupo Hel, o acontecimento é novidade para os hóspedes que já conhecem o local. Granito adianta que, durante os dias de festa, a expectativa é ter aumento de até 60% no número de apartamentos ocupados, atingindo assim um dos objetivos da iniciativa. Mervym Scheepers, funcionário da parte administrativa do hotel, concorda. “A ideia é lotar o hotel num final de semana pós feriado, usando a Festa Alemã como um diferencial de vendas”.

TSE confirma reeleição de Arquimedes Ziroldo para a prefeitura de Astorga-PR

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (16) recurso contra o prefeito reeleito do município de Astorga, no Paraná, Arquimedes Ziroldo. O recurso sustentava a tese de que ele seria prefeito itinerante, conhecido como aquele que exerce mais de dois mandatos consecutivos sendo eleito em municípios distintos.

Arquimedes Ziroldo, conhecido como Bega, foi eleito em 2000 e reeleito em 2004 para o cargo de prefeito da cidade de Pitangueiras, vizinha de Astorga. Em 2008 mudou de domicílio eleitoral e se candidatou pela primeira vez em Astorga, quando teve seu registro deferido. Agora, em 2012, se candidatou à reeleição, obtendo mais de 64% dos votos.
Na sessão do dia 1º de agosto deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o prefeito que já exerceu dois mandatos consecutivos - foi eleito e reeleito - fica inelegível para um terceiro mandato, ainda que seja em município diferente. O Plenário considerou que a questão tem repercussão geral.
Ainda de acordo com a decisão do STF, esse entendimento deve ser aplicado a partir das eleições de 2012 e, portanto, não poderia retroagir para alcançar o mandato de quem foi eleito dessa forma nas eleições municipais de 2008.
Voto
De acordo com o voto do ministro Arnaldo Versiani, a questão, no caso seria saber se, de acordo com a decisão do Supremo, a ressalva de não se aplicar a alteração na jurisprudência do TSE nas eleições de 2008 se restringiria apenas a 2008 ou se a ressalva também se estende às hipóteses de reeleição em 2012, considerando a validade da eleição anterior.
O ministro considerou correta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que acompanhou a primeira instância e deferiu o registro de candidatura de Bega, por entender que vetar sua candidatura em 2012, em razão da mudança no entendimento jurisprudencial, significaria violação direta à Constituição Federal.
Segundo o relator, a possibilidade de reeleição do candidato ao cargo de prefeito de Astorga “está de fato assegurada na mesma norma do parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal.
Afirmou que, no caso de Astorga, se incidisse alguma causa de inelegibilidade contra o candidato em 2008, ela poderia ser imposta e, desse modo, “ele não seria elegível na eleição subseqüente, mesmo que fosse candidato à reeleição”.
“Ocorre que a causa subjacente ao reconhecimento da pretensa inelegibilidade não é nenhuma daquelas causas típicas, mas sim a eleição que concorreu em 2008”, disse Versiani. “Acontece que, a partir da decisão do STF, que julgou inaplicável a alteração da jurisprudência do TSE para as eleições de 2008, não se está mais diante do eventual exercício de terceiro mandato daquela época, mas sim do primeiro mandato”, sustentou.
Ao negar o recurso, o ministro salientou que ao não se poder aplicar a alteração da jurisprudência do TSE para as eleições de 2008, conclui-se que a eleição do candidato naquele ano foi válida.
O voto divergente foi da ministra Nancy Andrighi.

Fonte: TSE

Em até cinco anos, Exército terá mulheres combatentes

Após presidenta Dilma Rousseff sancionar lei, corporação forma grupos de trabalho para se adaptar e incluir segmento feminino em academias e na tropa convencional

 O Exército brasileiro se prepara para receber mulheres combatentes. Uma lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em agosto dá à Força prazo de até cinco anos para se preparar para integrar alunas à EsPCEx (Escola Preparatória de Cadetes do Exército) à Aman (Academia Militar das Agulhas Negras, escola de oficiais), em Resende, no Sul Fluminense, e praças profissionais à Escola de Sargentos das Armas (ESA), em Três Corações (MG).

Grupos de trabalho no Exército estão sendo formados para estudar como se dará a entrada das mulheres combatentes na tropa. Com a mudança, elas poderão passar a entrar efetivamente em combate, portando fuzis, integrando patrulhas e missões reais de confronto e de paz, como parte das sete Armas do Exército.

Poderão rastejar e combater a pé em qualquer terreno pela Infantaria, embarcar em um carro de combate da Cavalaria no front, fazer contato ou guerra eletrônica com o equipamento das Comunicações, reparar ou destruir pontes na Engenharia, dar o apoio logístico do Material Bélico ou fazer o planejamento dos suprimentos, na Intendência.

O Exército já tem mulheres, mas apenas no quadro complementar, em áreas como Saúde (médicas, dentistas, enfermeiras, técnicas de enfermagem e psicólogas, por exemplo) e em carreiras técnicas do IME (Instituto Militar de Engenharia).

Com desempenho acadêmico destacado, a cadete do IME Clara Luz foi enviada para estágio de um ano em West Point, academia militar dos Estados Unidos. Ao lado de cadetes mulheres combatentes, ela também ficou em primeiro lugar lá.

Embora haja mulheres combatentes em polícias militares pelo Brasil, no Exército o segmento feminino se restringe a 6.700 de seus 200 mil integrantes, representando apenas 3,35% do total.

Trata-se de uma carreira, portanto, esmagadoramente masculina. Como comparação, o Exército dos Estados Unidos, por exemplo, tem 14% de mulheres, o quádruplo, proporcionalmente.

Primeira mulher atuou em 1823
No Brasil, a primeira participação de uma mulher em combate ocorreu em 1823, quando Maria Quitéria de Jesus – considerada a primeira mulher a assentar praça em unidade militar – lutou pela manutenção da independência.

Só em 1943, as mulheres entraram oficialmente no Exército, na 2ª Guerra Mundial, quando a Força enviou 73 enfermeiras voluntárias para servir em hospitais do Exército dos EUA.

O Dia