Câmara Municipal de Teresópolis aprova reajuste para professores

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 26.02, os vereadores da Câmara Municipal de Teresópolis aprovaram, por unanimidade, o reajuste do vencimento dos professores, cargos comissionados e agentes políticos do Poder Executivo Municipal, de acordo com o índice estipulado pelo Decreto nº 8.381, de 29 de dezembro de 2014.
O vencimento dos professores fica reajustado em 13,01% nos termos da Portaria Interministerial nº 17, de 29 de dezembro de 2014.
Mudança no recebimento de denúncia contra membro da Câmara
Na mesma Sessão, os vereadores votaram também a Resolução Nº 001/2015, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 223 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresópolis. (Resolução n° 053/91).
De acordo com o documento, “considerando às decisões proferidas pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis-RJ em Mandado de Segurança nº 0007266-59.2014.8.19.0061, as quais indicaram um rito prévio a ser respeitado, de forma a adequar o trâmite previsto no Decreto-Lei 201/67 e os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa (art. 5º, inciso LV da CF/88), o Parágrafo Único do artigo 223 da Resolução nº 053/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresópolis), passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo Único - Qualquer denúncia apresentada contra membro desta Casa Legislativa deverá ser encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para que, no prazo de 15 dias, apresente seu parecer acerca da admissibilidade da denúncia, pela análise da existência ou não dos requisitos (art. 5º, I do Decreto-Lei 201/67). Em seguida, deverá o denunciado ser notificado para se manifestar no mesmo prazo sobre o parecer da Comissão, que deverá ser fundamentado. Em seguida, com a manifestação do denunciado, e de posse da denúncia e do parecer da Comissão, deverá o Presidente, na primeira sessão, submeter o expediente à Mesa Diretora, a qual decidir pela leitura ou não da denúncia em Plenário.”

Procon Estadual entra com ação contra operadoras de telefonia para acabar com bloqueio da internet

Operadoras bloqueiam o acesso a internet após uso da franquia de dados no celular, mudando contratos pré-estabelecidos e contrariando o Código de Defesa do Consumidor


O Procon Estadual, ligado à Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, entrou nesta segunda-feira (23/02) com uma ação civil pública contra as operadoras de telefonia Oi, Tim, Vivo e Claro. A ação corre na 5ª Vara Empresarial e foi motivada pela modificação unilateral que as operadoras fizeram em seus contratos existentes de telefonia com internet ilimitada, onde o serviço de acesso à rede era apenas reduzido após a utilização da franquia de dados contratada pelo consumidor. Com a mudança, os clientes de planos pré-pagos passaram a ter cortado o seu serviço de acesso à internet quando chegavam ao limite de tráfego da franquia contratada. A operadora de telefonia Tim começou a avisar seus clientes por mensagens de SMS de que pretende também efetuar o mesmo bloqueio para os seus usuários de serviço pós-pago, sugerindo que outras podem seguir o mesmo caminho.


De acordo com o Procon Estadual, as operadoras agiram de má-fé, baseando-se no art. 52 da Resolução 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), que determinou que as operadoras comunicassem, com antecedência mínima de 30 dias, aos seus consumidores sobre alterações e extinções de planos de serviço, ofertas e promoções. Para autarquia, porém, mudanças unilaterais de contrato são práticas abusivas que ferem o direito adquirido previsto pela Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).


A ação (00522248220158190001) pede a concessão de uma liminar para que o consumidor continue utilizando o serviço de acesso à internet nos termos que foram contratados. Caso alguma das empresas citadas na ação não cumpra a liminar, ela pagará uma multa diária de R$ 50 mil.


No processo, o Procon Estadual requer que a interrupção do serviço de acesso à internet ou dos planos de dados contratados por adesão das empresas citadas só possa constar de contratos firmados após a data em que esta ação civil pública foi instaurada. As operadoras de telefonia devem elaborar cláusulas contratuais claras e objetivas, que expressem de forma ostensiva a limitação e o seu alcance. Em ambos os casos, se o que foi determinado não ocorrer, a operadora terá de pagar uma multa diária de R$ 50 mil.


As empresas rés deverão indenizar, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados pela modificação unilateral que elas realizaram nos contratos de seus clientes.

Educação convoca 42 professores de concurso público

Publicado no Diário Oficial desta quarta, dia 25, edital convocando 31 professores do 1º segmento e outros 11 da disciplina de Artes para apresentação de documentos visando a imediata nomeação em estágio probatório. Eles fazem parte do cadastro de reserva do concurso público realizado em 2010 pela Prefeitura/Secretaria Municipal de Educação e que tem validade até o mês de abril. O objetivo é melhorar o atendimento dos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino.


Os 42 convocados devem comparecer no dia 6 de março no auditório do Teatro Municipal, localizado no 2° piso da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea), às 14h, e apresentar os seguintes documentos: uma foto 3x4 recente; uma cópia da carteira de identidade; uma cópia do CPF; uma cópia do título de eleitor e do comprovante da última votação; uma cópia da carteira de trabalho (frente e verso da página da foto); uma cópia do certificado de reservista (para os homens); uma cópia do cartão do PIS/PASEP ou resultado de pesquisa feita pela Caixa Econômica (caso não tenha); uma cópia do comprovante de residência; certidão negativa criminal original da cidade onde o candidato reside e que é obtida no Cartório Distribuidor do Fórum; uma cópia do diploma que comprove a escolaridade (no caso de certidão ou declaração, com reconhecimento de firma); uma cópia da certidão de nascimento dos dependentes; uma cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável (com reconhecimento de firma); e uma cópia da declaração de bens e renda atualizada (ou de isento preenchida no ato do atendimento).


Todos os candidatos estão sendo avisados por correspondência e telefone pelos servidores da Subsecretaria Municipal de Gestão de Pessoal/Divisão de Gestão de Pessoas, quando são informados sobre a data de convocação e os documentos necessários para apresentação.


Lista de convocados:


PROFESSOR II

RENATA CRISTINA MARTINS DA SILVA

339

MIGUEL LUIZ PEIXOTO FLORES DA CUNHA PINTO

340

ADRIANO PINHEIRO DE SOUZA LEAL

341

CATIA CILENE DE OLIVEIRA E SILVA

342

GIUSEPPE MARTINS DA SILVA

343

ISABELA LESSA CANCELA

344

SIRLENE PINHEIRO BENEVIDES

345

MARIA ANGELICA CANDIDA DA SILVA

346

MICHELE COELHO VALENTE DE PAULA

347

FRANCINI LAURINDO ARAUJO

348

ANITA GRECA

349

JOANA SOLANGE DALLIA

350

FLAVIA MIRA DE PINA PASSOS

351

VANIA LOURENCO RODRIGUES

352

MIRIELE DOS SANTOS WAROL

353

TELMA SAMPAIO

354

GRACY KARYNE COSTA

355

LIANA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO

356

ISIS MENEZES

357

CELESTE BRANCO BITTENCOURT

358

ELENIR DE ALMEIDA SILVA

359

SONIA LIMA DOS SANTOS DE ASSIS

360

ANA PAULA ALVES PIMENTEL DA SILVEIRA RODRIGUES

361

LUCIANA RAQUEL LOPES PEREIRA

362

CRISTIANE VIANA DA SILVA SANTOS

363

GICELIA DA CRUZ DANTAS

364

FLAVIA NAZARIO MACHADO TAVARES

365

ALINE DE FREITAS GONZALLES CARDOSO

366

DALVA SILVA

367

CRISTIANE DE MELLO FOCA

368

ANA LUCIA DE SOUZA

369



ARTES

ALDEMIR RIBEIRO BRUZACA

33

DANIEL MARCOS FRAGOSO DE SOUZA

34

JULIANA DE SOUZA LUSTOSA

35

RONALDO PEREIRA DA SILVA

36

CLAUDIO ROGERIO DA SILVA DUTRA

37

WANDERSON MARCIANO AZEREDO

38

WENDEL MACHADO FERREIRA

39

LILIANE CARMO DO NASCIMENTO DA SILVA

40

GISELE REGINA FERREIRA

41

FLAVIA GONCALVES MUNIZ

42

RAFAEL MELLO ALVES

43

EJA diurna já é realidade na Escola Presidente Bernardes

Com palestras e oficinas alunos têm oportunidade de ensino na Educação para Jovens e Adultos da Rede Municipal

Visando atender jovens alunos em defasagem escolar, a Secretaria Municipal de Educação (SME) iniciou este ano o projeto EJA Diurna, na Escola Estadual Presidente Bernardes, no bairro de São Pedro. A proposta é atender cerca de 150 alunos com um planejamento pedagógico diferenciado, que inclui atividades como teatro, música, circo, atividades esportivas, criação literária e dança, entre outras oficinas ofertadas no projeto da Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino.





“Os jovens que estão na EJA Diurna hoje já passaram pela escola regular e ela, por sua vez, não deu conta de garantir a eles a aprendizagem necessária. Agora esses adolescentes estão dando à Escola mais uma chance, e a instituição não pode desperdiçá-la. Nossa equipe está empenhada em ofertar a esses estudantes essa nova oportunidade e cumprir seu papel com esses meninos e meninas", avalia o secretário municipal de Educação, professor Leonardo Vasconcellos.





Nesta terça-feira, 24, os alunos da EJA diurna tiveram palestras com a professora e psicóloga Erika Neves e a professora e educadora sexual pela Sociedade Brasileira de Sexualidade Humana, Gabriella Freidman Mattos. O objetivo é motivá-los no ano letivo que se inicia.





A primeira palestrante, Érika Neves falou sobre educação emocional. “Precisamos garimpar o ouro que cada um tem. Seus valores, desejos e potencialidades, para que eles possam iniciar o ano cientes de que estão tendo uma nova chance e que cada um tem suas habilidades e limitações, e ambas podem ser trabalhadas na escola. Queremos plantar sementes e acolhê-los nesta nova etapa”, explicou a psicóloga.





Em seguida, a educadora sexual Gabriella Freidman conversou sobre Educação Sexual. “Sexo é um assunto importante e nossa proposta hoje é conversar sobre assuntos que não são costume serem tratados na escola. Sexo é coisa séria e por isso mesmo pode e deve ser aprendido na escola”, concluiu a professora.





Cuidado, motivação e empenho





Para a diretora da escola, Criselídia Nicolau de Moraes, esses momentos diferenciados ofertados na estratégia pedagógica da Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino, devem motivar os alunos que estão fora da faixa etária escolar a encarar a escola com mais interesse e disposição.





“Essa é uma proposta excelente e esperamos que os alunos e moradores do bairro passem a acreditar mais no potencial que a Escola Presidente Bernardes tem, já que temos bastante espaço para receber toda essa clientela que está fora da faixa etária escolar. Além de ser uma oportunidade, para esses jovens que terminarão o ensino fundamental, de continuarem o ensino médio na mesma escola”, destacou a diretora.





Segundo Ana Paula Coutinho, coordenadora da EJA na Rede Municipal, a possibilidade ofertada a esses alunos é muito importante. “Essa é uma grande oportunidade para resgatarmos esses jovens, tanto em relação a escolaridade quanto a sua autoestima, mostrando a importância da escola e do aprendizado. Queremos que eles entendam que podem almejar e sonhar com um futuro diferente e bem melhor”, apontou a coordenadora.





Texto e fotos: Marcelo Ferreira

Prefeitura paga salários do funcionalismo

Dinheiro estará disponível nesta quarta, 25, para os ativos e nesta quinta, 26, para aposentados e pensionistas


A Prefeitura de Teresópolis paga nesta quarta-feira, 25, o salário do mês de fevereiro dos funcionários ativos e os proventos dos aposentados e pensionistas municipais estarão na conta nesta quinta-feira, 26.


Os salários, aposentadorias e pensões poderão ser sacados no Posto de Atendimento Bancário do Banco Santander localizado no 1º piso da Prefeitura (Centro) e nos caixas eletrônicos instalados na Secretaria de Saúde (Tijuca) e na agência central, localizada na Rua Duque de Caxias, 175, na Várzea.

Inscrições para Auxílio Transporte acontecem até esta quarta, dia 25

Teve início nesta segunda-feira, dia 23, a inscrição para o Auxílio Transporte 2015. O benefício é concedido pela Prefeitura a estudantes devidamente matriculados e que frequentam cursos oficiais de ensino de Nível Médio Profissionalizante, Educação Profissional e Nível Superior, em instituições de ensino legalmente reconhecidas e localizadas em outros municípios, com renda bruta familiar igual ou inferior a três salários mínimos.




Pelo calendário, as inscrições serão realizadas até esta quarta-feira, 25 de fevereiro, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Avenida Alberto Torres, 1.148, Alto), das 10h às 16h. Na segunda-feira, 23, foram atendidos os candidatos cujos nomes começam com as letras de “A” a “H”. Na terça, dia 24, farão a inscrição os candidatos com iniciais dos nomes com as letras de “I” a “M”, e na quarta-feira, 25, de “N” a “Z”. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2742-3080.


Documentos
No ato de inscrição, o candidato deverá estar munido da cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade ou documento oficial com foto; CPF; titulo de eleitor e comprovante de votação do último pleito; comprovante de residência dos últimos seis meses que comprovem o domicílio em Teresópolis fornecido por concessionárias dos serviços de água, luz ou gás; comprovante de matrícula ou declaração expedida pela instituição de ensino comprobatória da matrícula do estudante no ano letivo vigente à época do benefício; grade de horário, expedida pela instituição de ensino, a fim de comprovar a necessidade do auxilio; comprovante de escolaridade anterior em Instituição Pública ou se beneficiário de bolsa de estudos de 100%; e Declaração (formulário fornecido pela SMDS no ato da inscrição) de que reside e é domiciliado em Teresópolis nos últimos 12 meses, com assinatura firmada em cartório.


Pelo Decreto Municipal nº 4.467/2014, que rege o Edital, os estudantes que se candidatarem ao auxílio também deverão apresentar comprovante de renda de até três salários mínimos.


Recurso e resultado
A Comissão do Programa Auxílio Transporte se reunirá no período de 26 de fevereiro a 4 de março para avaliação das inscrições, e o resultado dos beneficiários do Auxílio Transporte 2015 será divulgado no dia 6 de março, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social.


Pelo edital, o candidato não contemplado poderá recorrer do resultado nos dias 9 e 10 de março, e os pedidos serão avaliados pela Comissão. O resultado final será divulgado através de Diário Oficial e será afixado na sede da Secretaria no dia 16 de março.


Aprovada a concessão do auxilio, o beneficiário deverá apresentar dados da conta corrente de sua titularidade onde será depositado o valor do benefício, bem como assinar o Termo de Compromisso no período de 17 a 18 de março/2015, sob pena de perda do benefício.


A apresentação de comprovante de matrícula do segundo semestre/2015 e renovação do Termo de Compromisso, para os estudantes beneficiários deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no período de 20 a 24 de julho de 2015, sob pena de cancelamento automático do benefício.

30º BPM de Teresópolis homenageia imprensa local

Imprensa local é recebida para um café da manhã no 30º BPM





Tenente-coronel Maia, comandante do 30º BPM, ressalta a importância da parceria entre a polícia militar e a imprensa



Dia do Repórter foi comemorado com café da manhã




Jornalistas e representantes da imprensa local foram recebidos, nesta segunda-feira, dia 23, pelo comando do 30º Batalhão de Polícia Militar, para um café da manhã nas dependências da instituição. O encontro fez parte da homenagem do BPM aos profissionais de comunicação, por conta do Dia do Repórter, comemorado em dia 16 de fevereiro.


“Era nosso intuito fazer este café no Dia do Repórter mesmo, mas como foi segunda-feira de Carnaval e todos estávamos trabalhando, achamos por bem adiar uma semana”, explica o comandante do 30º BPM, tenente-coronel Cléber Maia.


À frente da corporação há 10 meses, o comandante destaca que a parceria com a imprensa tem sido extremamente benéfica e que algumas ocorrências foram feitas com base em informações enviadas pelos jornalistas. “É importante que estejamos alinhados, em sintonia, porque quem ganha com isso é a sociedade”, completou o tenente-coronel.




Fotos: Roberto Ferreira