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sábado, 5 de dezembro de 2015
Talentos da Casa 2015: exposição marca encerramento do curso de desenho e pintura
A exposição ‘Talentos da Casa’ marca o encerramento do curso gratuito Atelier Livre de Desenho e Pintura, oferecido pela Prefeitura de Teresópolis, através da Secretaria de Cultura, e que tem como instrutor de artes o servidor público Ricardo Guarilha. Reunindo os principais trabalhos dos alunos, a mostra foi aberta nesta sexta-feira, dia 4, e pode ser visitada até o dia 18 de janeiro, na Casa de Cultura Adolpho Bloch, localizada na Praça Juscelino Kubitscheck, no bairro Araras.
sexta-feira, 4 de dezembro de 2015
Lei autoriza Prefeitura a parcelar dívida com o Tereprev
Com a medida, prefeito Márcio Catão vai garantir que
Teresópolis volte a receber recursos para combater a crise econômica
Publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira, dia 3, a Lei Complementar 196/2015 autoriza o parcelamento e/ou reparcelamento dos débitos do Município com o seu regime próprio de previdência social, gerido pelo Instituto dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (Teresópolis-Prev), relativos às competências até fevereiro de 2013. De autoria do Executivo Municipal, a lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.
Por conta do débito, Teresópolis está inscrita no CAUC - Cadastro Único de Convênios, da Secretaria do Tesouro Nacional, e impedida de receber transferências voluntárias da União. “Assim que o parcelamento for homologado pelo Ministério da Previdência Social, o Município poderá recuperar o seu Certificado de Regularidade Previdenciária e a Administração Municipal voltará a firmar convênios, receber recursos federais e de emendas parlamentares, dinheiro que o Município tanto precisa para superar a atual crise e investir em obras e programas em benefício da população”, pontua o prefeito Márcio Catão.
Pela lei, são três formas de parcelamento: a primeira, de até 240 parcelas mensais, para os débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município (patronal); a segunda, de até 60 vezes, para a dívida de contribuições previdenciárias descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas; e a terceira, também de até 60 prestações mensais, relativas aos débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias.
Como garantia de pagamento das prestações acordadas, a lei complementar autoriza a vinculação do FPM - Fundo de Participação dos Municípios. O débito real será apurado para a emissão dos termos de reparcelamento e parcelamento.
Nota Oficial Prefeitura libera parcela de salário do Magistério
A Prefeitura informa que liberou nesta sexta-feira, 4, parcela no valor de R$ 2.250 dos salários referentes ao mês de novembro dos professores da Secretaria Municipal de Educação, por meio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A Prefeitura ressalta que está se empenhando para quitar o pagamento dos salários de todos os servidores, inclusive inativos, conforme cronograma de repasses estaduais e federais.
Nota oficial Prefeitura libera mais uma parcela do pagamento dos funcionários da UPA.
Nota oficial
A Prefeitura informa que liberou nesta sexta-feira, dia 4, a segunda parcela do salário relativo a outubro dos funcionários da UPA Teresópolis, quitando os vencimentos até R$ 5 mil. A Administração Municipal está se empenhando para concluir os pagamentos do pessoal da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas e também dos servidores dos postos da Estratégia de Saúde da Família.
Prefeito Márcio Catão assina decreto que institui o Plano de Saneamento Básico
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Prefeito Márcio Catão assina decreto que transforma Plano de Saneamento Básico em lei municipal
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| Durante a reunião do Comdema também ocorreu a posse dos conselheiros para o biênio 2015-2017 |
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| Eduardo Niebus, secretário de Meio Ambiente, destaca que o plano foi produzido graças à parceria com o governo do estado e que o município vai buscar parcerias com os governos estadual e federal e com a iniciativa privada para colocá-lo em prática |
O prefeito Márcio Catão assinou nesta quinta-feira, 3, na Prefeitura, o decreto que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Teresópolis. A assinatura aconteceu durante reunião do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), na qual também ocorreu a posse dos conselheiros para o biênio 2015-2017.
“Uma das minhas preocupações é com o meio ambiente de nossa cidade. Tenho consciência da importância desse segmento para o desenvolvimento do município e a assinatura desse decreto é o primeiro passo para que possamos avançar em diversas questões. Agradeço a mobilização de todos que participaram da elaboração do plano, em especial, aos conselheiros do Comdema, sempre empenhados em colaborar”, enalteceu Márcio Catão.
O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Niebus, pontuou que a partir de agora o plano torna-se uma lei municipal e que a cidade irá buscar recursos para implantar as demandas enumeradas. “O plano foi produzido graças à parceria com o governo do estado, que contratou uma empresa especializada para esse trabalho, feito em conjunto com técnicos da Prefeitura e com a sociedade em geral. Vamos buscar parcerias com os governos estadual e federal e com a iniciativa privada para colocá-lo em prática”, frisou Niebus, lembrando que o documento foi entregue oficialmente ao município, no último dia 13 de novembro, pelo secretário de estado de Meio Ambiente, André Correa.
O Plano de Saneamento Básico abrange as áreas urbana e rural do Município, e contém diagnóstico da situação atual; prognóstico com os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos; programas, projetos e ações para atingir os objetivos e metas; ações para emergência e contingência; e, mecanismos para monitoramento e avaliação da eficiência e eficácia das ações. O plano tem prazo de 20 anos e deverá ser revisado a cada quatro anos.
Plano de Resíduos Sólidos em andamento
O subsecretário de Meio Ambiente, Leandro Coutinho, coordenador da equipe técnica da Prefeitura na elaboração dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos falou sobre o andamento do projeto relacionado aos resíduos. “O plano engloba sete fases. A Caixa Econômica, que financia o projeto, já aprovou os três primeiros produtos. A expectativa é de que ainda em dezembro a gente realize as duas oficinas públicas que compõem o quarto produto. As etapas cinco, seis e sete são basicamente revisão do que foi elaborado nas fases anteriores”.
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos não trata apenas do lixo urbano, mas também dos resíduos hospitalares, materiais de obra, poda de árvores, além da reciclagem, através da coleta seletiva. A população vai ter acesso ao trabalho final, além disso, haverá uma audiência pública para aprovação final.
O documento terá como conteúdo, entre outros dados, o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no município, contendo a origem, o volume, caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final; e descrever a identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.
Fotos: Marcelo Roza
Procon Estadual interdita 20 ônibus da viação Alto Minho, em Nova Iguaçu
O Procon Estadual, realizou, na madrugada desta sexta-feira (04/12), uma nova etapa da Operação Roleta Russa, fiscalizando duas empresas de ônibus em Nova Iguaçu. Foram interditados 20 ônibus na garagem da viação Alto Minho, na Avenida Getúlio Moura, 674, de um total de 32 fiscalizados. Já na Linave Transportes (Rua Erbio Chernicharo, 200), não foram encontrados problemas nos 80 veículos vistoriados.
Na garagem da Alto Minho, a principal irregularidade encontrada foi em relação à documentação. Havia 12 ônibus que não são vistoriados desde 2013, 2012 e até 2010.Também foram constatados problemas elétricos - como luzes de ré, faróis e lanternas com defeito -, para-brisas quebrados e elevador para o acesso de cadeirantes sem funcionamento. A empresa tem uma frota de 54 ônibus.
Com a ação desta sexta-feira, chega a 318 o número de ônibus interditados este ano pelo Procon Estadual em ações da Operação Roleta Russa. Os veículos da Viação Alto Minho serão liberados para circular somente depois que as irregularidades encontradas tiverem sido corrigidas.
Conselho de Saúde abre inscrições para eleição da Mesa Diretora para mandato em 2016
Conselho de Saúde abre inscrições para eleição
da Mesa Diretora para mandato em 2016
O Conselho Municipal de Saúde realizará no dia 17 de dezembro a eleição de sua Mesa Diretora e da Comissão Coordenadora para a gestão 2016. Os conselheiros interessados têm até a próxima terça-feira, dia 8 de dezembro, para se candidatar e apresentar chapa. O órgão funciona na Secretaria Municipal de Saúde (Rua Julio Rosa, 366, Tijuca), com atendimento de 9h às 12h. O telefone para informações é (21) 2641-4569.
Prefeitura e hospitais se reúnem para tratar do POA 2016
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| Secretário de Saúde, Henrique Medina, ressalta que os hospitais vão participar de todo o processo e terão a oportunidade de elencar suas demandas nos momentos de negociações |
Plano Operativo Anual se refere à prestação de serviços hospitalares públicos
O secretário municipal de Saúde, Henrique Medina, se reuniu, nesta quinta-feira, 3, no auditório da Secretaria, na Tijuca, com representantes do HCTO (Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano), da Beneficência Portuguesa e do Hospital São José para tratar da formulação do POA (Plano Operativo Anual) para 2016. Durante o encontro, o secretário falou sobre o trabalho de levantamento de informações e de fiscalização dos prestadores de serviços, iniciado há cerca de 20 dias.
“A Secretaria de Estado de Saúde está dando todo o apoio para a construção de um novo modelo de gestão para os prestadores. Estamos fazendo um estudo em conjunto para verificarmos qual será o cenário para o ano, de forma que possamos delinear diretrizes que possam ser cumpridas. A expectativa é de que dentro de 30 dias tenhamos os contratos prontos, com efetiva fiscalização e controle. O objetivo final é trazer melhor qualidade de atendimento à população”, afirmou Henrique Medina, pontuando que os hospitais vão participar de todo o processo e terão a oportunidade de elencar suas demandas nos momentos de negociações.
Os assistentes técnicos da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da Secretaria de Estado de Saúde, Tatiana Bozza e Carlos Peixoto, também estiveram presentes. Na ocasião, ficou agendada uma reunião para a próxima quarta-feira, 9, na Superintendência, no Rio de Janeiro, para dar continuidade ao trabalho de elaboração do POA 2016, que será apresentado e debatido com os prestadores.
O Plano Operativo Anual (POA) é composto por metas de qualidade, atendimento e aprimoramento de gestão dos procedimentos realizados por instituições que prestam serviços hospitalares públicos hospitais com os quais os governos municipais possuem contratos. É um documento que serve para assegurar que a produtividade e o atendimento ocorram de acordo com os recursos federais e municipais destinados à prestação de serviços hospitalares. O contrato traz procedimentos, internações e cirurgias eletivas, sendo válido por 12 meses.
Fotos: Marcelo Roza
quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
Tabela de benefícios do INSS para o ano 2016
O Ministério da Previdência Social divulgou nesta quinta-feira o calendário de pagamento dos benefícios do INSS do próximo ano. A distribuição dos pagamentos continua dividida entre os beneficiários que ganham um salário mínimo e os que recebem acima do piso.
A data do pagamento é determinada pelo último algarismo do número do cartão do segurado. Confira:
Tabela para benefícios de até um salário mínimo:
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