POSTOS DA SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA TÊM 1.436 VAGAS

 » Ascom da Secretaria de Trabalho e Renda

São oferecidas 269 oportunidade para deficientes

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Renda, anuncia 1.436 vagas de emprego, para ambos os sexos e com salários que podem chegar a R$ 5 mil, além das possibilidades de benefícios. São 269 chances para deficientes. As oportunidades exigem formação entre o Ensino Fundamental incompleto e o Superior completo. 

Na capital, são disponibilizadas 1.114 vagas, com destaque para 114 de Atendentes de Lanchonete, 110 para Camareiro de Hotel, 88 para Atendente de Lanchonete, 76 de Auxiliar nos Serviços de Alimentação e 46 para Cozinheiro Geral. A Região Metropolitana possui três vagas para Vendedor de Comércio varejista, três para pedreiro e três para Servente de Obras.

Na Região Serrana, são 27 vagas. No Médio Paraíba, há 12 oportunidades, com destaque para Farmacêutico, Empregado Doméstico nos Serviços Gerais, Eletricista de Manutenção Eletroeletrônica e Eletricista de Instalação.

Nas Baixadas Litorâneas, há vaga para Biólogo e Técnico em Patologia Clínica. Entre as 269 oportunidades, há destaque para 50 para Armazenista, 50 para Operador de Caixa, 30 para Atendentes de Lojas e Mercados, 30 para Vendedor de Comércio Varejista e 23 para Faxineiros. No Noroeste Fluminense, são oferecidas chances para Recepcionista em Geral, Auxiliar nos Serviços de Alimentação e Cuidador de Idosos. As inscrições podem ser feitas nos postos SINE/Setrab (www.rj.gov.br/web/setrab/exibeconteudo?article-id=2566341) ou no site maisemprego.mte.gov.br.

O banco de dados de emprego pode sofrer alterações momentâneas como inclusão/fechamento de vagas ou ampliação/redução de ofertas.

LAPA PRESENTE PRENDE ESTUDANTE QUE VENDIA DOCE COM DROGAS

 » Ascom da Secretaria de Governo

Foto: Divulgação

Policiais Militares da Operação Lapa Presente, da Secretaria de Estado de Governo, prenderam uma mulher acusada de tráfico de drogas, na madrugada deste sábado (27.02).

Durante patrulhamento na Avenida Mem de Sá esquina com Avenida Gomes Freire, a Operação Lapa Presente foi acionada por pedestres que denunciaram a venda de doces com drogas na região. Os agentes abordaram Isabela Cristina da Conceição Silva, de 20 anos, que admitiu que os brigadeiros vendidos a R$ 5 continham maconha. A estudante universitária alegou que revendia os doces comprados de outra pessoa no campus da UFRJ, onde eram comercializados em festas universitárias. Com Isabela foi encontrada uma caixa com 57 doces. Ela disse que o dinheiro seria usado para uma viagem ao Maranhão, onde comemoraria seu aniversário, em março. A ocorrência foi registrada na 5ª DP (Mem de Sá).

Balanço

Lançada pela Secretaria de Estado de Governo com o objetivo de garantir a segurança e o direito de ir e vir dos moradores e frequentadores da região do Rio Antigo, a Operação Lapa Presente deu início às suas ações de fiscalização no dia 1º de janeiro de 2014. Desde então, até 27/2, foram presas 4.691 pessoas, sendo 3.006 por posse e uso de entorpecentes, 145 por tráfico de drogas, 92 por porte de arma branca, 23 por porte de arma de fogo, 311 pela prática de roubo, entre outros crimes.

Neste período foram cumpridos 499 mandados de prisão – sendo 25 por homicídio, 225 por roubo, 100 por furto, 56 por tráfico de drogas, entre outros.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, foram realizadas 20.673 ações de acolhimento a moradores de rua. Foram realizadas ainda ações de fiscalização em conjunto com a Secretaria Municipal de Transportes, que resultaram em 175 veículos rebocados por apresentar alguma irregularidade.

Atendimento ao cidadão

O Disque Lapa Presente (97954-2424) recebeu, desde a noite do dia 2 de janeiro de 2014, 2.508 ligações. O serviço tem garantia de anonimato ao denunciante.

A Operação Lapa Presente funciona de domingo a quinta-feira, das 19h às 3h, e às sextas-feiras e aos sábados, das 21h30 às 5h30.

Oito órgãos dos governos estadual e municipal atuam coordenados na ação: Secretaria de Estado de Governo, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, secretarias municipais de Ordem Pública; de Assistência Social; de Conservação; de Transportes, além da Comlurb. O efetivo circula pelo bairro para coibir roubos, uso e venda de drogas e promover o ordenamento urbano, além de realizar ações sociais como o acolhimento de moradores de rua.

FAETEC ABRE INSCRIÇÕES PARA CERCA DE 700 VAGAS

 » Ascom da Faetec

Inscrições podem ser realizadas até o dia 4 de março

A Faetc divulgou o edital para vagas remanescentes dos cursos técnicos de Nível Médio. São 691 oportunidades gratuitas, que serão ofertadas por meio de sorteio. As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de março, por meio do site www.faetec.rj.gov.br. Não há taxa de inscrição. 

As vagas na modalidade Concomitância Externa são para estudantes que terminaram o Ensino Fundamental e estão matriculados no 2º ano do Ensino Médio. Possibilita que o aluno faça um curso técnico ao mesmo tempo em que realiza o Ensino Médio. A modalidade Subsequente é destinada a candidatos que terminaram o Ensino Médio e permite que façam somente o técnico, com duração de um ano e meio. Também há vagas para Concomitância Integrada, para estudantes que concluíram o Ensino Fundamental.

As chances são nas áreas de Construção Naval, Saneamento, Edificações, Segurança do Trabalho, Logística, Análises Clínicas, Administração, Modelagem do Vestuário, entre outros. Os cursos com vagas abertas são para unidades localizadas no Rio de Janeiro e nas cidades de Niterói, Saquarema, Duque de Caxias, Três Rios, Bom Jardim, Petrópolis e Paracambi.

– Qualquer um que se enquadre nos requisitos dos cursos abertos pode concorrer. Não há prova e nem taxa de inscrição. É só se inscrever e aguardar o sorteio – afirmou o presidente da Faetec, Wagner Victer. 

O sorteio das vagas será realizado no dia 9 de março e o resultado final divulgado em 12 de março. Em caso de dúvidas, o candidato pode enviar um e-mail parafaetec2016@biorio.org.br ou ligar para o número 3525-2480, das 9h às 18h.

Cronograma

Inscrições: Até 4 de março

Resultados das inscrições: 7 de março

Disponibilização do cartão de confirmação da inscrição: 7 de março

Sorteio público: 9 de março

Resultado final: 12 de março

Clube Comary apresenta: Rogério & Maurício no Espaço Cultural

Procon Estadual descarta 260kg de produtos impróprios para o consumo em supermercados 24 horas, Extra e Zona Sul também forma encontradas irregularidades

O Procon Estadual fiscalizou e autuou, na madrugada desta sexta-feira (26/02), dois supermercados 24 horas nas zonas Sul e Oeste do Rio. Foi uma nova ação da Operação Rio 40 Graus, que tinha o objetivo de checar denúncias de consumidores de que os estabelecimentos 24 horas desligam os freezers e as câmaras frigoríficas à noite. A denúncia não foi confirmada, mas os fiscais encontraram diversas irregularidades na conservação de produtos congelados, que levaram ao descarte de cerca de 260kg de alimentos impróprios para o consumo, entre vencidos e sem prazo de validade definido.

No Extra da Avenida das Américas, 1.510, Barra da Tijuca, foram encontradas carnes, como 103kg de peru e 19kg de bisteca,que deveriam ser mantidas congeladas, conforme instrução do fabricante, mas estavam apenas resfriadas. Esses alimentos estavam em um freezer que deveria manter os produtos congelados, mas não funcionava corretamente. Também havia um freezer horizontal que deveria, nas suas extremidades, manter os produtos congelados, mas mantinha-os apenas resfriados. Os fiscais determinaram oreparo imediato do freezer e que,enquanto o conserto não ficar pronto,não fossem armazenados nele produtos que devem ser mantidos congelados.

Já no Zona Sul da Rua Prudente De Moraes, 49, Ipanema, havia diversos produtos fora da validade na câmara frigorífica, como18kg e 500g de carne bovina vencida em 16/12/2015. Entre os alimentos sem especificação da validade, os fiscais encontraram33kg de frango mal armazenado, sem embalagem e em contato direto com caixas que apresentavam sujeira, e1kg e 500g de carne bovina em estado de putrefação, com cor esverdeada. Além disso, havia um forte odor de podre contaminando a câmara.

Balanço da Operação Rio 40 Graus:

1 -Zona Sul (Rua Prudente De Moraes, 49, Ipanema): Produtos vencidos na câmara frigorífica:18kg e 500g de carne bovina vencida em 16/12/2015,5kg de carne bovina,20kg de carne bovina,1kg e 400g de carne bovina,1kg de pasta de bacalhau e1kg e 220g de pasta de berinjela.Produtos vencidos na área de venda:58 garrafas de cervejas de 300ml cada, sendo 22 vencidas em 19/01/2016.Produtos vencidos na geladeira:cerveja de 300ml vencida em 02/12/2015e 4 refrigerantes light, sendo dois vencidos em 13/10/2015 e dois vencidos em 09/12/2015.17kg e 400g de carne em contato direto com as carnes vencidas e em estado de putrefação.Produtos sem especificação da validade:17kg de frango,5kg de massa de pizza, 33kg frango mal armazenado e sem especificação, em contato direto com as caixas e apresentando sujeira.,12kg de muçarela ralada,1kg e 500g de carne em estado de putrefação, com cor esverdeada.Forte odor de podre contaminando o ambiente.Ausência do certificado de potabilidade da água. Os fiscais deram um prazo de 15 dias para apresentação.

2 -Extra (Avenida das Américas, 1.510, Barra da Tijuca):3kg e 700g de carne moída em 5 bandejas na câmara do açougue,24kg de carne suína resfriada com osso vencida, encontrada na câmara do açougue.103kg de ave natalina e 19kg de bisteca mantidas fora da especificação do fabricante, ou seja, deveriam estar congeladas e estavam descongeladas no freezer, que deveria ser de congelamento mas não estava funcionando corretamente. Produtos vencidos na área de venda:500g de linguiça calabresae 700g de mortadela. Ausência dos certificados do Corpo de Bombeiros e de potabilidade da água. Os fiscais deram prazos de 48 horas para a apresentação do primeiro e de 15 dias para a apresentação do segundo.Freezer horizontal com as extremidades devendo manter os produtos congelados, no entanto, os mantém resfriados. Os fiscais determinaram o reparo imediato e que não fossem armazenados produtos que devem ser mantidos 

VENDEDORA DE CARTÕES DE CRÉDITO EM LOJA É ENQUADRADA COMO FINANCIÁRIA

Uma trabalhadora das Lojas Marisa S. A. que tinha como atividade oferecer cartões de crédito e empréstimos para os clientes conseguiu na Justiça do Trabalho seu enquadramento sindical na categoria dos financiários, fazendo jus à carga horária e benefícios da categoria. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Marisa, o reconhecimento do vínculo e o enquadramento na categoria foram resultados da constatação de que os serviços prestados pela vendedora se inseriam nas atividades de instituição financeira.

A trabalhadora foi contratada pela Marisa, mas informou que oferecia aos clientes da loja os produtos financeiros (cartões de crédito e empréstimos pessoais) da Sax S/A, do mesmo grupo econômico. Na reclamação trabalhista, ela pedia o reconhecimento de vínculo com a empresa Sax e os direitos especiais concedidos aos financiários – como a jornada de seis horas.

O juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido, por entender que a trabalhadora foi contratada pela Marisa e exercia sua atividade dentro de uma loja da rede. Para o juiz, a Sax sequer poderia ser considerada uma instituição financeira, pois não era controlada pelo Banco Central, e nem se tratava de uma sociedade anônima, como determina a artigo 17 da Lei 4595/64, que trata do sistema financeiro nacional.

Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), a vendedora reforçou que a rede Marisa S/A atua em dois segmentos, o de varejo e o financeiro, proporcionando aos clientes cartão de crédito e empréstimos por meio da Sax S/A. O Regional reformou a sentença e condenou as duas empresas por fraude na terceirização ilícita e sonegação de direitos pertencentes aos financiários. De acordo com o Regional, ficou comprovado, por meio de testemunhas, que a Sax fazia todo o atendimento relativo a seus produtos por intermédio de trabalhadores contratados pela Marisa. Tal intermediação é considerada ilícita, pois as atividades da vendedora se inserem no objeto social da Sax, atraindo a aplicação da Súmula 331 do TST.

Em recurso ao TST, as duas empresas reiteraram a de que a trabalhadora apenas abordava os clientes e recolhia dados pessoais, e não realizava a tarefa de análise e aprovação de crédito. No entanto, a relatora do acórdão, ministra Dora Maria da Costa, destacou que as empresas não demonstraram a violação dos artigos 2ª, 3º e 581 da CLT nem contrariedade à Súmula 55 do TST, que equipara os financiários aos bancários para fins da jornada de trabalho. "O reconhecimento do vínculo com a Sax e dos consequentes direitos previstos nas normas coletivas dos financiários decorreu da constatação de que os serviços prestados se inseriam nas atividades da instituição financeira", afirmou, lemebrando que a revisão de fatos e provas é vedada pela Súmula 126.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-10103-95.2013.5.01.0054

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Procon Estadual esclarece que o encerramento das atividades aos sábados dos postos de atendimento localizados em unidades do Poupa Tempo foi motivado pelo fato do próprio Poupa Tempo como um todo deixar de funcionar aos sábados a partir de março. Como o Poupa Tempo não terá mais expediente aos sábados, não há condições de o Procon manter o atendimento neste dia nestas unidades.

Boletim traz 11 praias próprias para o banho nas Zonas Sul e Oeste do Rio neste final de semana

Situação de balneabilidade das demais praias do estado pode ser consultada no site do Inea

Ascom SEA/Inea

Onze praias estão próprias para o banho nas Zonas Sul e Oeste do Rio no final de semana, de acordo com o boletim de balneabilidade divulgado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) nesta sexta-feira (26/02). As praias liberadas são Barra de Guaratiba, Grumari, Prainha, Recreio, Joatinga, Ipanema, Arpoador, Diabo, Copacabana, Leme e Vermelha. Estão impróprias as praias do Pepino, São Conrado, Vidigal, Leblon, Urca, Botafogo e Flamengo. A praia do Pontal de Sernambetiba está imprópria no ponto em frente ao Canal de Sernambetiba. Os banhistas podem frequentar o ponto em frente ao número 6287 da Estrada do Pontal sem problemas. Na Barra da Tijuca, os pontos da praia em frente à Avenida Ayrton Senna, ao Rivieira Country Club e em frente ao 2º GBM estão liberados para os banhistas. O ponto em frente ao Quebra-Mar está impróprio. Na Ilha de Paquetá, a praia dos Coqueiros está própria para o banho, mas as demais praias não são recomendadas. O Inea alerta que o banho de mar deve ser evitado nas primeiras horas após a ocorrência de chuvas e próximo à saída de galeria de águas pluviais ou canais de drenagem. O boletim de balneabilidade pode ser consultado no site do Inea (www.inea.rj.gov.br).

Observadores de pássaros vão se encontrar neste final de semana no Parque Estadual da Pedra Branca

Projeto Vem Passarinhar quer incentivar o ecoturismo nas unidades de conservação estaduais

Ascom SEA/Inea

O Parque Estadual da Pedra Branca, administrado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e situado na Zona Oeste do Rio de Janeiro, vai receber aficionados em observação de aves no próximo final de semana (27 e 28), dentro do projeto Vem Passarinhar. Iniciado no ano passado nas unidades de conservação estaduais, o projeto vem apresentando resultados expressivos, com 393 espécies de aves observadas em 2015, o que representa 51% da avifauna registrada no estado. Do total de espécies observadas, 85 são espécies endêmicas da Mata Atlântica e pelo menos 41 estão em alguma categoria ou status de ameaça. A primeira edição deste ano do Vem Passarinhar, realizada no último final de semana de janeiro na Reserva Biológica de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio, contou com 48 participantes, que registraram 71 espécies. O objetivo do projeto é incentivar a prática da observação de ave, que reúne milhares de praticantes no país, e também contribuir para a gestão das unidades de conservação. No sábado (27/02), a programação começa às 6h, na subsede Camorim do parque. Às 20h, na sede do Pau da Fome, em Jacarepaguá, acontece a Corujada (observação de aves com hábitos noturnos). Domingo acontece uma nova rodada de observação, também com início às 6h, no posto avançado do parque do Rio da Prata, em Campo Grande. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a administração do Parque Estadual da Pedra Branca pelo e-mail pepb.inea@gmail.com, ou pelo telefone 3347-1786. O calendário completo do projeto Vem Passarinhar para 2016 está disponível no site do Inea (www.inea.rj.gov.br), na seção de Biodiversidade e Áreas Protegidas. Programação Vem Passarinhar 2016 Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB) Sábado (27/2) 6h - Subsede Camorim (final da Estrada do Camorim, bairro Camorim) 20h – Corujada -  Sede do Parque(final da Estrada do Pau-da-Fome, Jacarepaguá) Domingo (28/2) 6h - Posto avançado do Rio da Prata (final da Estrada da Batalha, em Campo Grande. Referência: Praça Mário Valadares)

ESTADO DISPONIBILIZA INFORME DE RENDIMENTOS DOS SERVIDORES

 » Ascom da Secretaria de Planejamento e Gestão

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) vai disponibilizar na próxima segunda-feira, 29 de fevereiro, 279.930 Informes de Rendimentos relativos ao ano passado para servidores estaduais ativos, Jovens Aprendizes, bolsistas da Uenf e ex-participantes e beneficiários do Previ-Banerj. 

Para obter o Informe de Rendimentos, esses contribuintes deverão acessar o Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br), digitar o seu número de Identidade Funcional e a mesma senha usada para acessar o contracheque.

Do total de Informes, 268.340 são de servidores ativos, 82 de Jovens Aprendizes, 3.148 de bolsistas da Uenf e 8.360 do Previ-Banerj. Os inativos e pensionistas deverão acessar o seu Informe de Rendimentos no site do Rioprevidência: www.rioprevidencia.rj.gov.br.

O Informe de Rendimentos é indispensável para que o servidor possa preencher e enviar a sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), que a Receita Federal começará a receber a partir de 1º de março. Os servidores obrigados a declarar têm até 29 de abril para enviar o documento ao Fisco.

Seleção de Teresópolis enfrentará Flamengo, Vasco, Fluminense e outras equipes

Está confirmada a participação de Teresópolis no Campeonato Carioca de Futsal, na categoria Sub-7, que começa em abril. A parceria foi confirmada em visita do presidente da Federação de Futebol de Salão do Estado do Rio de Janeiro (FFSERJ), Kennedy Abrantes, ao Prefeito Mario Tricano, nesta sexta, 26.

O Secretário de Esportes, Luiz Otávio Oliveira, também esteve presente à reunião e anunciou que será feita uma peneira para seleção de atletas na faixa etária até 7 anos para composição do grupo: 

– Essa é uma parceria de grande importância para o município. O Campeonato Carioca, que inclui equipes da capital, como Flamengo, Fluminense e Vasco, e de diversas regiões, vai contar com rodadas nas cidades competidoras, inclusive Teresópolis -, comentou o Secretário de Esportes, Luiz Otávio Oliveira, pontuando que será feita peneira para composição do time Sub-7. As informações sobre a seleção serão divulgadas em breve. 

O encontro teve ainda a presença do empresário Igor Taciano, parceiro da Federação e das equipes competidoras. 

Também está prevista a participação da cidade, em todas as categorias (Sub-7 a Sub-17), nos campeonatos oficiais de futsal do estado do Rio que serão promovidos no segundo semestre deste ano.

CAMPANHA DE CAPTAÇÃO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA HOJE E AMANHÃ EM TERESÓPOLIS

Acontece nesta sexta-feira e sábado, dias 26 e 27 de fevereiro, em Teresópolis, uma campanha de captação e cadastramento de doadores de medula óssea, coordenada pelo Hemorio – Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti – e que será realizada no Hemonúcleo de Teresópolis. O atendimento acontece das 8h às 17h, no Hemonúcleo (Rua Francisco Sá, 299, na Várzea). 

A ação tem o objetivo de atender principalmente o paciente Grenis da Silva Machado, portador de anemia aplástica,doença auto-imune em que a medula óssea deixa de produzir a quantidade adequada de glóbulos brancos, glóbulos vermelhos e plaquetas.

A iniciativa também aumentará a chance de encontrar doadores compatíveis para o banco de dados do Registro Nacional de Medula Óssea (Redome), órgão que faz parte do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e que reúne informações de pessoas que se dispõem a doar medula óssea para transplante.

Para participar, o doador precisa ter entre 18 e 55 anos e estar em bom estado geral de saúde (não ter doença infecciosa ou incapacitante), além de apresentar documento de identidade.

Será coletada uma amostra de apenas 5 ml de sangue para mapeamento genético. Os dados serão cruzados e quando for encontrado um receptor compatível, o doador será contatado para a doação, segundo o Hemorio.

Haverá equipe de plantão para esclarecimento de dúvidas do público. 

BALÉ, JAZZ E TEATRO: inscrições abertas para os cursos gratuitos da Secretaria de Cultura

Começou nesta terça-feira, 23, o período de inscrições para as pessoas interessadas em ingressar no curso gratuito de teatro oferecido pela Prefeitura, através da Secretaria de Cultura.

A princípio serão duas turmas, de doze alunos cada, que terão aulas com a consagrada artista e professora, Ednar Corradine. O trabalho voluntário da artista vai privilegiar alunos na faixa etária de 11 a 30 anos.

Caso haja mais inscritos do que o número de vagas oferecido, haverá uma seleção nos dias 3 e 4 de março a partir das 16h. A Secretaria de Cultura informa que ainda existem vagas para os cursos de balé e jazz.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 29 de fevereiro, próxima segunda-feira, das 9h às 18h, na Casa de Cultura Adolpho Bloch (Praça Juscelino Kubitschek, s/nº, Araras), basta o interessado preencher a ficha cadastral.

DRONES AJUDAM OPERAÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS

 » Thaise Constancio

Equipamentos são usados no combate ao Aedes aegypti e afogamentos

O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro tem colocado a tecnologia como aliada em suas operações. A corporação tem usado drones na busca por focos do Aedes aegypti e no resgate de pessoas em risco de afogamento nas praias.

Uma força-tarefa formada por 800 bombeiros realiza vistorias em imóveis urbanos desde terça-feira (23/2). Capacitados por técnicos da Secretaria de Saúde, eles têm apoiado as equipes de agentes municipais de controle de endemias em busca de focos do mosquito. Os militares também atuam na conscientização da população quanto à importância da prevenção de criadouros de larvas. Esta semana, eles percorreram ruas de Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

Responsável pela Coordenadoria de Operações com Veículo Aéreo Não Tripulado, o tenente-coronel Rodrigo Bastos explicou que o equipamento faz imagens em 4 K (altíssima resolução) dos imóveis que são enviadas em tempo real para um tablet.

- O uso do drone tem agilizado as buscas. O que faríamos em cinco dias conseguimos fazer em 30 minutos, além de ganharmos tempo, minimizamos o efetivo. Quando identificamos um possível foco do mosquito, enviamos os dados para uma equipe verificar o local. Nossa parceria com a Secretaria de Saúde será mantida pelo tempo que for necessário para acabarmos com essa epidemia - disse o tenente-coronel.

Outro drone do Corpo de Bombeiros está sendo usado pelo 3º Grupamento Marítimo, na praia de Copacabana, para ajudar nos salvamentos. Em caso de afogamento, o equipamento localiza a posição exata da vítima e libera a boia que está acoplada. Enquanto isso, os guarda-vidas são acionados para resgatar a pessoa, podendo ter o apoio de jet-skys, botes aquáticos, lanchas e aeronaves.

 

>>> Treinamento - O Corpo de Bombeiros do Rio é a primeira entidade pública do Brasil a ter autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) da Marinha para usar os drones. Para isso, os 15 militares, que atuam nas duas operações, fizeram um curso de 240 horas para operar os equipamentos.

Atualmente, a corporação tem três drones com câmeras acopladas, que podem ser usados em atividades operacionais como salvamentos e monitoramentos. O Corpo de Bombeiros fará uma licitação para aquisição de equipamentos com câmeras térmica e noturna.

- O drone pode ser usado em uma infinidade de atividades dos bombeiros, trazendo grande benefício para a população e a corporação, porque aumenta nosso braço operacional - afirmou Bastos.

ESTADO QUALIFICA PESSOAL PARA ATENDIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO

 » Ascom da Secretaria de Trabalho e Renda

Pelo menos 170 funcionários de 27 postos passaram pelo programa

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Renda, encerra nesta sexta-feira (26/2) o ciclo de cursos de treinamento e atualização na técnica para o cadastro do Seguro-Desemprego. Durante cinco dias, 170 servidores, de postos do Sistema Nacional de Empregos (SINE-RJ), distribuídos por 27 municípios da Capital, Região Metropolitana e interior, receberam informações e puderam tirar dúvidas sobre o funcionamento do sistema. Os dados foram compartilhados por técnicos da secretaria e da Superintendência do Ministério do Trabalho e Previdência Social, no Rio de Janeiro.

– É de extrema importância que o trabalhador encontre em nossos postos um atendimento qualificado. Quando uma pessoa vai a um posto, na maioria das vezes, está precisando com urgência de um auxílio. Temos que dar o atendimento, resolver o problema e sanar a preocupação de quem nos procura, com muita dedicação. Daí a importância deste treinamento e qualificação – afirmou o secretário de Trabalho e Renda, Arolde de Oliveira.

Desde o dia 1° de fevereiro deste ano, os 13 postos do SINE/Setrab, na capital, passaram a atender pelo Sistema de Atendimento Agendado (SAA - http://saa.mte.gov.br/) do MTPS com agendamento pela internet. As unidades (www.rj.gov.br/web/setrab) funcionam das 8h30 às 17h e o trabalhador pode fazer o Seguro-Desemprego e também a confecção de Carteira de Trabalho (CTPS). Os 18 postos distribuídos nas demais regiões continuam com o sistema de pronto atendimento, recebendo o cidadão por ordem de chegada.

Como requerer

O trabalhador dispensado sem justa causa recebe do empregador o Requerimento do Seguro-Desemprego devidamente preenchido. Duas vias desse formulário devem ser levadas a um posto de atendimento, junto com outros documentos, como Carteira de Trabalho e os dois últimos contracheques.

DETRAN TEM MAIS DE MIL DOCUMENTOS PERDIDOS

 » Ascom do Detran

Carteiras de habilitação e certificados de veículos ficam acautelados na Ouvidoria

O Detran está com mais de mil Certificados de Registros de Veículos (CRVs) e Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) perdidos e que foram entregues no órgão para devolução aos seus donos. São exatas 589 CNHs e 472 CRVs. Estes documentos ficam acautelados na Ouvidoria do Detran a espera dos donos.

 

Para saber se os documentos foram encontrados acesse o site do Detran (www.detran.rj.gov.br) e depois clique na aba Ouvidoria, onde encontrará o link para a consulta dos Documentos Perdidos.

 

Para recuperar o documento é necessário levar uma identificação com foto. Caso vá um cônjuge ou outro parente, é necessário que ele também apresente documento comprovando o parentesco.

 

A Ouvidoria do Detran fica no prédio principal do órgão, na Avenida Presidente Vargas, 817/ 8º andar, no Centro do Rio. Os documentos podem ser entregues de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Postos do Procon Estadual no Poupa Tempo deixam de funcionar aos sábados a partir de março

A partir do dia 1º de março, os postos de atendimento do Procon Estadual localizados em unidades do Poupa Tempo (Bangu, Cantagalo, São João de Meriti e São Gonçalo) vão deixar de atender aos sábados. A medida tem o objetivo de adequar a prestação do serviço à capacidade financeira do Estado. Nos dias úteis, as unidades vão funcionar das 8h às 17h.

Além dos postos localizados no Poupa Tempo, o Procon Estadual tem unidades na Avenida Rio Branco, 25, 5º andar, Centro, e na Rua Visconde de Sepetiba, 519, térreo, Centro de Niterói. As reclamações também podem ser feitas pelo aplicativo "Meu Procon RJ" ou pelo sitewww.procononline.rj.gov.br.

Procon Estadual autua Ampla por problemas no fornecimento de energia em bairro de Niterói

As duas concessionárias de energia elétrica do Estado do Rio, Light e Ampla, estão na mira do Procon Estadual por falhas na prestação do serviço. A Ampla foi autuada nesta quinta-feira (25/02) por constantes quedas de luz no bairro do Fonseca, em Niterói, que vêm afetando os moradores desde a última segunda-feira. Já a Light terá que prestar esclarecimentos a respeito de um apagão que vitimou os moradores da Lagoa Rodrigo de Freitas na última quarta-feira (24/02).

De acordo com a autarquia, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito à prestação de serviços adequados e eficientes por parte das concessionárias de serviços públicos. Light e Ampla têm 15 dias úteis para apresentar a sua defesa.

Procon Estadual autua Gol e Tam por falta de cuidado no manuseio de bagagens no Aeroporto Tom Jobim

Após receber denúncias a respeito do tratamento das bagagens despachadas nos aeroportos do Rio de Janeiro, o Procon Estadual realizou a primeira ação da Operação Mala Pesada, nesta quinta-feira (25/02). Os fiscais da autarquia acompanharam à distância o tratamento dado às bagagens no Aeroporto Internacional Tom Jobim depois que elas eram despachadas no balcão de check-in. A fiscalização encontrou irregularidades nas empresas aéreas Gol e TAM. Ambas foram autuadas e terão o prazo de 15 dias para se defender.

Os funcionários que prestam serviço de manuseio de cargas para as empresas TAM e Gol não tinham cuidado ao lidar com as bagagens despachadas. As malas eram arremessadas de um ponto ao outro e dispostas umas sobre as outras sem a preocupação com a sobrecarga ou com a possível fragilidade de seu conteúdo.

O Procon Estadual também fiscalizou várias companhias internacionais e verificou que, nelas, as bagagens são retiradas das aeronaves bem próximo às esteiras. Nas companhias internacionais fiscalizadas, o local onde é realizado o manuseio das bagagens é monitorado por câmeras que podem ser visualizadas pelos passageiros, o que contribui para a melhor qualidade do serviço.

Procon Estadual autua oito centros de distribuição e entregas de correspondências dos Correios

O Procon Estadual do Rio de Janeiro e a Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis da Alerj (Comissão do Cumpra-se) realizaram nesta quarta-feira (23/02) a Operação Isaurinha Garcia, que tinha como alvo centros de distribuição e agências dos Correios. Os alvos estavam localizados nas Zonas Norte, Oeste do Rio, além de Baixada, São Gonçalo e Niterói. O objetivo a operação é verificar a prestação do serviço, o tempo de atendimento dos consumidores e se estes estão mesmo buscando suas correspondências em agências próximas às suas moradias, como prevê a Lei 7.109/2015. Oito das dez agências fiscalizadas foram autuadas.

Os fiscais encontraram consumidores pegando suas encomendas distantes do seu domicílio em quatro Centros de Entregas de Encomendas: o de São Cristóvão (Av. Leopoldo Bulhões, 530), o da Penha (Rua Belizário Pena, 548), o de Jardim Primavera, em Duque de Caxias (Alameda das Palmeiras, 150), eem Realengo (Av. de Santa Cruz, 210). Além de ter de fazer a retirada no centro de distribuição, em vários casos muito depois do prazo estabelecido para o recebimento, o consumidor ainda tinha de pagar a taxa de entrega. As agências foram autuadas pelas irregularidades.

Na Agência dos Correios localizada na Rua Noronha Torrezão,157, em Santa Rosa, Niterói, não havia exemplar do Livro de Reclamaçõese não foi apresentado aos fiscais ocertificado de Corpo de Bombeiros. A fiscalização deu um prazo de 48 horas para levar o documento ao Procon. Alguns consumidores aguardavam o atendimento no portão da agência por cerca de 50 minutos. Outros não conseguiram retirar o produto. Apesar de serem informados da chegada das encomendas, estas não estavam lá.

O centro de tratamento de encomendas de Benfica, localizado na Av. Leopoldo Bulhões, que não apresentou irregularidades no momento da vistoria. Já o CEE de Nova Iguaçu, na Rua Carlos Ribeiro Costa, não realiza entrega de mercadorias para o público, distribuindo as entregas pelas agências da área. Essa unidade também não foi autuada.

O nome da operação é uma homenagem a cantora Isaurinha Garcia, cujo maior sucesso foi a música "Mensagem" ("Quando carteiro chegou / E o meu nome gritou / Com uma carta na mão")

Balanço da Operação Isaurinha Garcia

1 – Agência Correios(Av. Almirante Barroso, 139 loja B – Centro): O Livro de Reclamações não possuía folha de n°1 e havia duas reclamações não enviadas.

2 - CDD Tribobó(Rua Santa Paula, 48 – Tribobó - São Gonçalo): Ausência de Livro de Reclamações.Ausência de certificado de Corpo de Bombeiros, dado prazo de 48 horas.

3 - CEE Penha (Tua Belizário Pena, 548 – Penha): Havia consumidores pegando suas encomendas distantes do seu domicílio, contrariando a Lei 7109/15. Três objetos aguardando entrega encontrados com atraso. Deveriam ter sido entregues em pelo menos dois dias e estavam em tratamento há mais de 20 dias. A taxa de entrega é paga pelo consumidor, porém o mesmo vem retirar o objeto. A informação não está precisa sobre o "status" do objeto na página do correio na internet. O local de espera possui pouco espaço coberto, sujeito às oscilações climáticas.

4 - CEE Duque de Caxias (Alameda das Palmeiras, 150 - Jardim Primavera):Ausência do livro de reclamações. Presença de consumidores no local retirando suas encomendas distante do seu domicílio.Foi apurado que só há distribuição de mercadorias de pequeno porte para agências de entrega de correspondências da região, os demais são retirados pelos consumidores moradores de locais classificados como área de risco.

5 – Agência Correios (Rua Noronha Torrezão, 157 - Santa Rosa): Ausência de Livro de Reclamações.Ausência de certificado de Corpo de Bombeiros, dado prazo de 48 horas. Alguns consumidores aguardando atendimento no portão, por cerca de 50 minutos, em alguns casos, apesar da informação de chegada do produto na ECT Niterói, estes não se encontravam lá, caso de um consumidor que recebeu a informação de chegada desde o dia 16.02.16, oriundo de Benfica, e no ato fora informado de que o produto não se encontrava no local.

6 - CDD Niterói(Rua Dr Celestino, 183 – Centro – Niterói): Ausência de Livro de Reclamações.Ausência de certificado de Corpo de Bombeiros, dado prazo de 48 horas.

7 - CEE São Cristóvão (Av. Leopoldo Bulhões, 530 - Benfica):Bairros que são realizados entrega interna no posto de apoio do CEE São Cristóvão: Lins de Vasconcelos, Méier, Engenho Novo, Jacaré e Riachuelo. Logo, distante dos domicílios dos consumidores contrariando o dispositivo legal.

8 -CDD Realengo (Av. De Santa Cruz, 210 - Realengo):Ausência do Livro de Reclamações. Presença de consumidores no local retirando mercadorias mesmo havendo agências dos correios mais próximas de seus domicílios. A taxa de entrega é paga pelo consumidor, porém o mesmo que retira o objeto.A informação não está precisa sobre o "status" do objeto, não estão disponíveis ou retornou ao remetente. Não há local de espera, consumidores aguardam em pé e em espaço aberto, sujeito às oscilações climáticas.

DVD COM GRAVAÇÃO DE ACIDENTE AJUDA A REVERTER JUSTA CAUSA

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reverteu a dispensa por justa causa de um motorista de ônibus que se envolveu em um acidente de trânsito. Com base em imagens de um DVD que mostram o momento da colisão, o colegiado considerou que o obreiro não teve culpa no ocorrido, o que torna indevida a aplicação da penalidade máxima no contrato de emprego. A decisão, que reformou a sentença, de 1º grau, condenou a Empresa Viação Ideal S.A. ao pagamento de verbas como aviso prévio, gratificação natalina e férias proporcionais, multa de 40% sobre o FGTS, além da entrega das guias do seguro-desemprego.

A empresa também terá de indenizar o trabalhador em R$ 10 mil, a título de danos morais, por não disponibilizar aos empregados banheiros ou fornecê-los em condições inadequadas de higiene nos pontos finais de ônibus. E deverá pagar um acréscimo salarial de 30% sobre o salário base de cobrador pelo fato de o motorista acumular as duas funções, entre junho de 2008 e setembro de 2013, com reflexos nas demais verbas trabalhistas.

O acidente ocorreu em 22 de agosto de 2013, quando um coletivo de outra empresa forçou ultrapassagem em via estreita. Ao ser fechado, o veículo da Viação Ideal, que fazia o trajeto Ilha do Governador-Castelo, colidiu com um poste. Um DVD apresentado como prova pela empregadora corroborou a versão do trabalhador.

"O reclamante (condutor) teve uma postura diligente e procurou evitar maiores danos, mas o acidente foi inevitável. Quem foi irresponsável foi o motorista do outro ônibus, que efetuou uma ultrapassagem em local inadequado, sem a distância regulamentar. Assim, não se pode atribuir ao autor a culpa pelo acidente, sendo absolutamente indevida a aplicação da justa causa", assinalou, em seu voto, o relator do acórdão, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos. Segundo ele, o condutor foi na realidade muito perspicaz ao desviar o veículo para a direita e bater com o ônibus apenas no poste, evitando danos muito maiores para a empresa, para os passageiros e terceiros transeuntes, caso a colisão tivesse ocorrido com o outro ônibus.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Clique aqui e leia na íntegra o acórdão.

ESTADO PRORROGA PRAZO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA

Contribuinte terá até 29 de março para regularizar sua situação

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) prorrogou para o dia 29 de março o prazo de regularização dos mais de 340 mil débitos inscritos na Dívida Ativa. O programa QuitaRio foi elaborado para facilitar a quitação desses passivos com a redução de juros e multas, além de permitir parcelamentos em até 60 vezes. Enquadram-se débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão (ITD), além de multas aplicadas pelo Procon e órgãos ambientais.

- Essa é uma oportunidade única e o Governo do Estado optou, com apoio da Assembleia Legislativa, por dar essa possibilidade de desconto grande. Quem não aproveitar esse período vai estar sujeito ao protesto da dívida, que causa restrição de crédito. Antes de adotarmos medidas mais duras de cobrança, estamos oferecendo essas condições excepcionais para quem quiser quitar sua dívida – destacou o subprocurador-geral do Estado, Rodrigo Mascarenhas.

O valor total devido ao estado, inscrito em Dívida Ativa, ultrapassa R$ 58 bilhões. O maior montante recai sobre o ICMS, que soma R$ 32,586 bilhões. Em seguida, estão as multas ambientais aplicadas pelo Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca), totalizando R$ 705,925 milhões. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é a terceira maior parcela da dívida: R$ 377,018 milhões. Já a taxa de incêndio tem um estoque de R$ 105,834 milhões. E o Imposto sobre Transmissão (ITD) contabiliza R$ 80,311 milhões.

IPVA e taxa de incêndio

O cidadão que desejar parcelar o IPVA e a taxa de incêndio deve entrar em contato com a Procuradoria da Dívida Ativa ou com os outros 12 pontos de atendimento da PGE no estado. Assim como no caso do ICMS, os débitos também poderão ser parcelados de acordo com o valor devido, mas sem o desconto integral dos juros e multas.

Serviço:

Cidadãos e empresas podem verificar a sua situação em qualquer um dos 12 postos de atendimento da PGE, que contemplam as 92 cidades fluminenses. É imprescindível apresentação de RG e CPF. Em caso de terceiros, é necessária a apresentação de procuração.

Sede da PGE

End.: Rua do Carmo, 27, térreo – Centro

Tels.: 2332-7136

· 1º Região - Niterói

End.: Rua Visconde de Sepetiba, 519 - 8º. andar - Centro

Tels.: 2717-5070 / 2717-5052 / 2717-5038

· 2º Região - Duque de Caxias

End.: Rua General Dionisio, 764, sala 107 - Bairro 25 de Agosto

Tel.: 3671-8353 / 3651-8433

· 3º Região - Nova Iguaçu

End.: Rua Comendador Soares nº. 194 2º. andar - Edificio S. Paulo Business - Centro

Tel.: 2768-8416 / 2768-3027 Fax: 2768-3767

 

· 4º Região - Barra do Piraí

End.: Rua D. Guilhermina, nº. 42 - Chácara Farani

Tel.: (0xx24) 2401-8542 Fax: (0xx24) 2401-8127

· 5º Região - Volta Redonda

End.: Av.Paulo de Frontin 590 / 10o andar - Aterrado, Volta Redonda - RJ

Tel.: (0xx24) 3347-7447 / 3347-7270

· 6º Região - Angra dos Reis

End.: Rua do Comércio, 10 - sobreloja - Centro

Tel.: (0xx24) 3365-5280 / 3365-5597

· 7º Região - Petrópolis

End.: Rua 16 de Março, nº. 39, Sala 111 - Edifício Arcádia

Tel.: (0xx24) 2247-0280 / 2247 – 0306

· 8º Região - Nova Friburgo

End.: Rua Dantas Laginestra, 49 - Centro

Tels.:(0xx22) 2521-7541 / 2519-2079

· 9º Região - Macaé

End.: Rua Dr. Télio Barreto, 951 - 1º andar - Centro

Tel.: (0xx22) 2759- 3276 Fax: (0xx22) 2579-2928

· 10º Região - Campos dos Goytacazes

End.: Av. Alberto Torres, nº 80/82 - Fundos - Centro

Tel.: (0xx22) 2731-7007 / 2731-1990

· 11º Região - Itaperuna

End.: Av. Zulamith Bittencourt, 300, sala 104 - Centro

Tel.: (0xx22) 3822-2628 / 3822-2242

· 12º Região - Cabo Frio

End.: Rua Domingos Ribeiro, nº 62 - Passagem

Tel.: (0xx22) 2647-6813 / 2647-6850 / 2647-2103

- A checagem também pode ser realizada no site da Dívida Ativa (www.dividaativa.rj.gov.br - Consulta Débitos Fiscais). Nesse caso, a consulta não é realizada por nome ou CPF, devendo o cidadão ou a empresa saber a origem da dívida.