Operação com a participação do Procon-RJ autua seis postos de gasolina

Foi realizada nesta quinta-feira (10/03) uma nova etapa da Operação Força Tarefa, que fiscalizou 11 postos de gasolina na Zona Oeste do Rio, resultando na autuação de seis deles. A ação contou com a participação do Procon Estadual, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), do Ministério Público Estadual (MP-RJ), da Light, da CEG, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No Auto Posto Austral (Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, 600, Jacarepaguá), foi verificada, na primeira medição de combustível, uma diferença de 120ml para menos a cada 20 litros. Já no Posto Shell da Rua Cândido Benício, 2.045 a 2.069, Praça Seca, havia produtos expostos à venda sem informação de preços ao consumidor. Os fiscais da ANP coletaram amostras de todos os produtos para análise em laboratório.

Não foram encontrados problemas no Posto Cândido Benício (Rua Cândido Benício, 2.742,Praça Seca), no Posto de Serviços Geremário Dantas (Avenida Geremário Dantas, 585, Pechincha), no  Centro Automotivo Âncora (Rua Coronel Tedin, 40, Jacarepaguá) e na Raizen Combustíveis (Estrada de Jacarepaguá, 6.580). No Posto Bittig (Rua Cândido Benício 1.248, Jacarepaguá), a CEG interditou o fornecimento de gás para a retirada do medidor por causa do lacre quebrado. Porém foi comprovado no local que não havia vazamento, logo, a princípio, não há prejuízo para o consumidor, e, também a princípio, não há crime.

Balanço da Operação Força Tarefa:

1 -Posto Shell (Rua Cândido Benício, 2.045 a 2.069, Praça Seca): Pelo PROCON -Produtos expostos à venda sem informação de preços ao consumidor: palheta de para brisa,filtro de óleo,odorizador de veículose extintores para automóveis.

2 - Posto Ale (Rua Luiz Beltrão, 1.385, Jacarepaguá): Pelo PROCON - Ausência do Livro de Reclamações.

3 -Centro Automotivo Esquilos (Estrada de Jacarepaguá, 4.635, Anil): Pelo PROCON - Três reclamações no Livro de Reclamaçõesnão enviadas ao Procon Estadual.

4 -Auto Posto Austral (Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, 600, Jacarepaguá): Pelo PROCON - Foi verificada, na primeira medição de combustível, uma diferença de 120ml para menos a cada 20 litros. Pela Sefaz: multa administrativa em razão de não ter o cartão de autorização na máquina do cupom fiscal.

5 - Posto Mato Alto (Rua Cândido Benício, 3.530, Praça Seca): Pela ANTT - falta de sinalização correta quanto ao combustível transportado. Falta de equipamento de proteção individual do motorista.Conjunto de equipamento para situação de emergência incompleto. Foram multados o expedidor (Shell) e a transportadora.

6 -Posto Rotor (Rua Cândido Benício, 2.180, Jacarepaguá): Pela ANP - Medida reparadora de conduta (sem infração, falta de cadastro de venda de combustível). PelaSefaz: Autuação por venda no cartão não registrada

Procon-RJ interdita uma loja e autua outras seis em nova fiscalização no Rio Decor de Vila Isabel

O Procon Estadual retornou, nesta quarta-feira (09/03), ao Rio Decor Boulevard, shopping de móveis e decoração localizado em Vila Isabel. A nova etapa da Operação Rococó resultou na interdição de uma loja, a W Móveis e Decorações, e na autuação de outras seis e da administração do espaço. Das lojas vistoriadas, apenas a Novara Interiores passou sem problemas pela fiscalização. Os fiscais voltaram ao Rio Decor porque, na vistoria realizada na última terça-feira (08/03), quando muitos lojistas deixaram os estabelecimentos ao verem os agentes da autarquia no Centro Comercial.

Entre as irregularidades que levaram à interdição da W Móveis e Decorações, estão problemas nos recibos de compras emitidos pela loja - eles não informavamo CNPJ e a razão social da empresa, além de fornecer um endereço diferente do local onde ocorreu a fiscalização.

O Procon Estadual questionou a administração da Rio Decor sobre o fato de que várias lojas não estavam funcionando durante a fiscalização, realizada no horário de funcionamento anunciado pelo shopping. Com isso, fica caracterizado dano ao consumidor, que vai ao local e encontra boa parte das lojas fechadas. A administração foi autuada pela publicidade enganosa e os fiscais determinaram a correção desse problema, sob pena de interdição. A fiscalização também definiu que sejam apresentados ao Procon Estadual os contratos de sublocação de todos os expositores.

Em dois dias da Operação Rococó no Rio Decor Boulevard, além da administração do centro comercial, 15 lojas foram autuadas, sendo uma delas interditada. O nome da operação é uma referência a um estilo de arte do século XVIII, caracterizado pelo grande número de detalhes e curvas, que também influenciou os móveis daquela época.

Balanço da Operação Rococó:

1 - Karol Design: Ausência de preços em produtos expostos a venda. Alguns produtos que tinham preço só apresentavam o valor das parcelas. Ausência do Livro de Reclamações.

2 - Fernanda Design: Ausência de preços nos produtos expostos à venda. Ausência do Livro de Reclamações.

3 - Raffa Design: Ausência de preços nos produtos expostos à venda. Ausência do Livro de Reclamações.

4 - Art Interiores: Ausência de preços nos produtos expostos à venda.

5 - Gramacho Show: Ausência de preços nos produtos expostos à venda. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do Código de Defesa do Consumidor. Ausência do cartaz do 151.

6 - W Móveis e Decorações: Ausência de preços nos produtos expostos à venda. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do Código de Defesa do Consumidor. Ausência do cartaz do 151. Nos recibos de compras dos produtos não há qualquer informação sobre do CNPJ e razão social da empresa, além de a nota informar um endereço diferente do local da autuação. Estabelecimento interditado.

7 - Herval: Ausência do Livro de Reclamações.

8 - Rio Decor: As lojas Ortobom, Novo Espaço, Bela Sala, Vital Design, J Loureiro, Malu, Nova Itaipava e Leila Tapetes estavam fechadas no momento da fiscalização, com produtos expostos sem preço. O Rio Decor anuncia que a exposição fica aberta à visitação de segunda a domingo. Ficou caracterizado dano ao consumidor, que se dirige ao local e encontra boa parte das lojas fechadas. Assim, fica determinado que se corrija a infração apurada de publicidade enganosa, sob pena de interdição. Os fiscais também determinaram que sejam apresentados ao Procon Estadual os contratos de sublocação de todos os expositores.

RIO RURAL INCENTIVA A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL NA REGIÃO SERRANA

Ação da Secretaria de Agricultura ampliou o número de contemplados

Técnicos executores do Rio Rural, programa da Secretaria de Agricultura, realizaram um novo sorteio de subprojetos na Região Serrana. Foram beneficiados mais 45 produtores da microbacia Dona Mariana, em Sumidouro. Segundo o engenheiro agrônomo da Emater-Rio, Marcos Belo, este foi o segundo sorteio realizado na microbacia. O primeiro contemplou 75 agricultores.

Entre os subprojetos sorteados há alguns ambientais, como de proteção de nascentes e de áreas de recarga, manejo integrado de pragas e doenças, uso de produtos orgânicos nas lavouras, caldas alternativas e saneamento individual.

Os agricultores estão utilizando uma parte dos recursos do Rio Rural em um subprojeto coletivo para reforma e adequação do centro comunitário da associação de produtores. Outros subprojetos em grupo menores também permitirão a aquisição de um microtrator e de uma carreta tracionada. A próxima etapa será a elaboração dos PIDs (Planos Individuais de Desenvolvimento).

TURISTAS TERÃO INFORMAÇÕES SOBRE ROTEIROS ALTERNATIVOS

 

 » Ascom da Secretaria de Turismo

Centros de atendimento a visitantes promovem destinos fora do eixo metropolitano

Os 15 postos de atendimento ao turista espalhados pela cidade do Rio de Janeiro passam a apresentar também informações, roteiros e detalhes sobre os principais pontos turísticos do interior fluminense. A proposta é apresentar aos visitantes alternativas de destinos e maior oferta de atrativos. A novidade é resultado da parceria entre a Riotur e a Secretaria de Turismo/TurisRio, com base na prática de “turismo de curta distância”, tendência nas principais metrópoles, sendo responsável por 80% de todas as viagens feitas no mundo.

Profissionais da prefeitura foram treinados. O conteúdo repassado aos atendentes, formulado pela equipe de marketing da TurisRio, é focado em pontos comuns de dúvidas dos turistas sobre localização, como chegar a determinado destino, principais pontos turísticos, detalhes sobre gastronomia e indicações sobre hotelaria e serviços.

 

Um dos destaques do workshop foi a cidade imperial de Petrópolis, listada entre os destinos campeões fora do eixo metropolitano. Os profissionais puderam conhecer mais informações sobre a história da região, a importância cultural da cidade para o país e suas peculiaridades de fauna, flora, gastronomia e ecoturismo.

BOM DIA CIDADE 08 03 2016 | O SEU ADVOGADO RESPONDE - DR. JARBAS CARVALHO

CEF FARÁ SORTEIO DE UNIDADES DA FAZENDA ERMITAGE NO DIA 16

CORREÇÃO:

Sobre o release “CEF FARÁ SORTEIO DE UNIDADES DA FAZENDA ERMITAGE NO DIA 16”, liberado nesta quinta, 10/03, o sorteio não será mais realizado no Ginásio Pedrão.

Aguardamos o novo local para divulgação.

Procon Estadual autua Itaú por repassar ao consumidor as despesas para informar sobre sua inadimplência

Medida determina a suspensão imediata dos contatos de cobrança

O Procon Estadual autuou o banco Itaú porque a instituição repassa ao consumidor as despesas que tem com os contatos feitos para cobrar a inadimplência nas faturas de cartões de crédito. De acordo com informações do próprio site do banco, estão previstas cobranças de R$ 1,11 pelo envio de carta; R$ 1,32 por negativação do nome no SPC; R$ 1,30 por negativação do nome no Serasa e de R$ 2,47 por ligação efetuada com o cliente. De acordo com o Procon-RJ, o contrato firmado entre o banco e o consumidor não prevê qualquer limite para esses contatos, o que poderia gerar abuso de direito, ao cobrar de maneira insistente, além de enriquecimento injustificado da instituição financeira. 

Na autuação, o Procon determina que o Itaú suspenda imediatamente as cobranças por carta ou telefonema, já que são oferecidos ao consumidor canais próprios de atendimento.  

O Artigo 51, XII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite o ressarcimento de custos de cobrança da obrigação, desde que o mesmo direito seja conferido ao consumidor, o que não se aplica no contrato entre um banco e seu cliente. Como a instituição nunca terá seu nome negativado nos cadastros de proteção ao crédito, é inútil uma cláusula contratual que preveja o reembolso de despesa de cobrança em face do emissor do cartão de crédito, tendo em vista que ela nunca será usada. Neste sentido, deverá ser aplicado o Artigo 51, IV, do CDC, que torna nula a cláusula que estabeleça obrigações consideradas abusivas, coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé e a igualdade.

O Itaú tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, o banco será multado.

WILSON MENDES ENTREVISTA VEREADOR DR. CARLÃO

WILSON MENDES ENTREVISTA VEREADOR SÉRGIO PIMENTEL E DA PONTE

AÇÃO SOCIAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CALÇADA DA FAMA - ...

AÇÃO SOCIAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CALÇADA DA FAMA - ...

CASA DE CULTURA APRESENTA; EXPOSIÇÃO “OLHAR FEMININO” EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Célia Seabra, Dalva Hosannah, Denni Rocha, Eline Dantas, Helena  Amaral, Isaura Célem, Izadora Andrade, Kate, Lili, Lúcia Maria Gomes, Luzia Maia Diniz, Lydia Haydee, M. Mangia, Nicole Sidi, Pedrita Mikail, Thereza Paiva, Vânia Azamor, Verônica Roth e Zuleide Furtado traduzem a sensibilidade feminina na arte, sem abrir mão, entretanto, da força criativa que está presente nas pinceladas rápidas, nos traços firmes ou nas cores fortes de seus trabalhos.

Estas artistas, dentro de um clima de talento-imaginação, estão na Exposição “Olhar Feminino”, na Casa de Cultura Adolpho Bloch, em Araras. A exposição é promovida pela Prefeitura de Teresópolis, através da Secretaria Municipal de Cultura. A mostra coletiva reúne 21 obras, entre desenhos, pinturas e gravuras, que através de vários estilos revelam uma profunda diversidade estética.  

– “Olhar Feminino” é uma homenagem da Secretaria de Cultura a todas as mulheres, celebrando seu Dia Internacional. E mais do que isso, a exposição é uma oportunidade para evidenciar o universo feminino através da arte -, explica o Secretário de Cultura, Elias Martins.

A mostra segue até o dia 2 de abril, com visitação de segunda a sábado, das 10h às 18h. A Casa de Cultura Adolpho Bloch fica localizada na Praça Juscelino Kubitschek, em Araras.

ARTISTAS E DONOS DE ESTABELECIMENTOS SÃO CHAMADOS PARA CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS

Dando continuidade à elaboração do inventário cultural do Município, a Secretaria Municipal de Cultura está convidando artistas, grupos e donos de estabelecimentos ligados ao setor para se cadastrar ou atualizar os seus dados.

São chamados a participar os profissionais que atuam nas áreas de música, teatro, dança, literatura, artes visuais, artesanato, entre outros. A meta é a futura publicação eletrônica do Guia Municipal de Cultura.

O cadastro será realizado desta quarta-feira, 10 de março, até o dia 29 de abril através do  linkhttp://goo.gl/forms/iX2XV8tkvD ou pessoalmente, nos seguintes locais:

- Secretaria de Cultura, localizada no 3º piso da Prefeitura, na Avenida Feliciano Sodré, 675, na Várzea, de segunda a sexta, das 9h às 17h;

- Centro Cultural Bernardo Monteverde, situado na Avenida Oliveira Botelho, 210, sobreloja, no bairro do Alto, de segunda a sexta, das 12h às 18h.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2742-2918.

Operação com a participação do Procon-RJ resulta na prisão de dono de confeitaria em Higienópolis

O dono da Confeitaria Arouca, na Rua Tenente Abel Cunha, 129, em Higienópolis, foi levado preso, nesta quarta-feira (09/03),em uma ação da Operação Mão na Massa. A ação foi realizada em parceria pelo Procon Estadual e pela 21ª DP (Bonsucesso), onde corre um inquérito aberto após uma consumidora ter registrado queixa por ter encontrado uma lâmina de barbear em um pão comprado no estabelecimento.

Os fiscais encontraram vencidos 5 pacotes de margarina, de 2kg cada, e 300g de biscoito. Entre os produtos sem especificação da validade, havia 6kg de carne moída com odor fétido, 4kg de aparas de frios e massas, 8kg de carne moída crua em um saco plástico aberto, 2kg de frango desfiado em um pote com uma colher dentro, 8kg de margarina com um pincel sujo dentro do recipiente e 15kg de recheio de creme também com uma colher suja no recipiente. O dono da confeitaria foi libertado após pagar fiança no valor de um salário mínimo (R$ 880) e vai responder ao processo em liberdade.

Também havia irregularidades na documentação. A confeitaria não tinha os certificados do Corpo de Bombeiros e de potabilidade da água. Já o certificado de dedetização estava vencido desde o dia 4 deste mês. Os fiscais também encontraram diversos problemas na área de preparo de alimentos: maquinário sujo, fiação exposta, baratas e fezes de roedores e farinha no chão, além de pisos e azulejos trincados. Foi constatada, ainda, a presença de 8 botijões de gás na área interna, o que é proibido para este tipo de estabelecimento. Três deles estavam em uso. Os fiscais determinaram a retirada imediata dos botijões. A cozinha e o estoque só serão liberados apenas depois que forem feitas a limpeza e os reparos necessários.

Procon Estadual interdita cozinha de Bar Flórida, na Praça Mauá

Na noite desta terça-feira (09/03), o Procon Estadual realizou uma fiscalização em conjunto com a 4ª DP (Praça da República), o Corpo de Bombeiros e a Light no Bar Florida, na Praça Mauá, 9, Centro. Havia denúncias de que o estabelecimento fazia ligações ilegais de energia, o que não foi confirmado. A cozinha do local, no entanto, foi interditada.

A interdição ocorreu porque os fiscais encontraram lixeira sem pedal, ralos não sifonados, buraco na parede com fiação exposta e muito mofo e sujeira em duas câmaras refrigeradas. Também não foram apresentados os certificados do Corpo de Bombeiros e de potabilidade da água.O estabelecimento tem um prazo de 48 horas para a apresentação do certificado dos Bombeiros e de 15 dias, para o potabilidade da água. Os responsáveis também terão 15 dias para corrigir as irregularidades encontradas na cozinha.

Os fiscais encontraram, ainda, diversos produtos vencidos, como 3kg e 100g de pão de forma, 300g de pão de hambúrguer, 5 litros e 130ml de cerveja. Também foram encontrados, no freezer, os seguintes alimentos sem especificação da validade:6kg de carré,5kg de contra filé,3kg de filé de peixe,10kg de peito de frango,800g de molho a campanha,1kg de apara de carne,300g de sardinha,1kg de sobrecoxa de frango e1kg e 500g de costelinha. Ao todo, foram descartados 32 kg de alimentos.

Procon Estadual autua bancos por recusa no recebimento de contas na boca do caixa

O Procon Estadual autuou os bancos Itaú, Bradesco, HSBC e Santander pela recusa no recebimento de contas na boca do caixa. A Autarquia também determinou que as instituições voltem a aceitar imediatamente, nos guichês de atendimento presencial, os boletos de contas de consumo, como Light, Ampla, CEG e Cedae, entre outras. Atualmente, muitas dessas contas podem ser pagas apenas nos caixas eletrônicos.

No entendimento do Procon Estadual, a postura dos bancos de não aceitar algumas contas na boca do caixa segrega uma fatia importante da sociedade, especialmente os idosos. Com isso, quem tem dificuldade em operar os caixas eletrônicos acaba pedindo ajuda a terceiros, o que cria um ambiente propício à aplicação de golpes.

Um dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. O CDC também proíbe que as empresas se aproveitem da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impor seus produtos ou serviços. Isso acontece, de maneira velada, quando os bancos, com o objetivo de aumentar seus lucros, restringem o pagamento de determinadas contas aos caixas eletrônicos.

Os bancos têm um prazo de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar as suas defesas. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, as instituições serão multadas.

OPERAÇÃO LAGOA PRESENTE REALIZA CURSO DE SEGURANÇA PREDIAL

 » Julia de Brito

Oficina ministrada pelo programa beneficia porteiros e vigilantes

O programa Segurança Presente, por meio da Operação Lagoa Presente, promoveu esta semana seu primeiro curso de segurança predial. A iniciativa – que desde segunda-feira (7/3) reuniu cerca de 20 porteiros e vigilantes – busca prevenir crimes nos condomínios. Na próxima semana, uma nova turma de porteiros e vigias participará da oficina ministrada pelo coordenador da operação, o capitão Henry Miranda.

– É importante que estes funcionários entendam que eles têm papel fundamental na segurança dos condomínios. São medidas preventivas que podem inibir assaltos, entre outros tipos de crime – ressaltou o capitão.

Porteiro há mais de 20 anos de um prédio no Corte do Cantagalo, Antônio Cleodon, de 45 anos, aprovou o curso.

– As informações nos ajudam a trabalhar da melhor forma possível – disse o porteiro, que recebeu um certificado no fim do curso de três horas.

Entre as medidas preventivas apresentadas estão: verificar o funcionamento de aparelhos como interfone e circuito interno de TV; sempre se comunicar com pessoas de fora do prédio pelo interfone; permitir o acesso de visitantes e prestadores de serviço somente mediante a autorização do morador, não deixar portas nem garagens abertas; não ceder às reclamações de visitantes (incluindo familiares de moradores) em relação à verificação de informações para entrada no prédio; não passar informações sobre o funcionamento do condomínio e a vida de moradores a estranhos; não permitir que desconhecidos usem o banheiro do prédio; evitar rotinas como horário de limpeza, coleta de lixo, entre outras ações, que possam facilitar o acesso de criminosos; e não se deixar levar pela boa aparência.

A ideia sobre a necessidade de seguir um protocolo de conduta preventiva teve como base a demanda dos moradores.

FAZENDA ESTADUAL SIMPLIFICA O IMPOSTO SOBRE HERANÇA PARA CONTRIBUINTES DO RIO

Os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro já podem fazer pela internet a declaração eletrônica do imposto estadual sobre a herança por escritura pública. O serviço, que antes era prestado presencialmente nas inspetorias de ITD, agora pode ser feito pela internet em apenas duas horas. Desde o início da operação do novo sistema, dia 6 de janeiro, já foram feitas mais de 2,5 mil declarações eletrônicas.

O ITD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos, cobrado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. O novo sistema é resultado de um estudo que foi desenvolvido pela Secretaria nos últimos três anos, com base em pesquisa realizada junto a outros estados, para desenvolver um programa que melhor atendesse aos contribuintes fluminenses.

A declaração de herança por escritura pública é o primeiro passo desse novo sistema, que foi elaborado pelos auditores fiscais da Fazenda Estadual, sem ter gerado qualquer custo extra para o Estado. Existem ainda outros sete tipos de declaração de ITD, que também estarão disponíveis para declaração pela internet até o fim de 2016.

O principal benefício da declaração eletrônica de ITD, tanto para os contribuintes, como para a Secretaria de Fazenda, é a redução da burocracia. Antes, um processo que levava cerca de 120 dias para ser concluído, que incluía o deslocamento físico para o contribuinte, agora pode ser feito em cerca de duas horas, pela internet. A inspetoria de atendimento da capital, que funciona no Centro do Rio, atendia mais de 500 pessoas por dia, sendo 80% dos pedidos referentes à herança por escritura pública.

A guia para pagamento do ITD já pode ser impressa logo após o preenchimento da declaração eletrônica, que pode ser feita pelo próprio contribuinte ou por um advogado. Após o pagamento do imposto, a instituição bancária tem um prazo de 24 a 48 horas para comunicar ao Estado, e, em seguida, o contribuinte já pode ir ao cartório para retirar a escritura.

O novo sistema permite a agilidade na análise e cobrança do ITD; a padronização da forma de cálculo do imposto no “excesso da partilha”; a redução da burocracia manual; maior ênfase na fiscalização e em atividades de maior valor agregado; além de apresentar um impacto positivo na percepção da qualidade do serviço público estadual.

Em caso de dúvidas sobre o pagamento do imposto, os contribuintes podem enviar e-mail paraduvidaitdhep@fazenda.rj.gov.br solicitando esclarecimentos.

AGENTE COMUNITÁRIA CONTRATADA POR ONG OBTÉM VÍNCULO COM PREFEITURA

A 6ª Turma do TRT/RJ manteve a decisão do juízo da Vara do Trabalho de Itaperuna que reconheceu o vínculo empregatício de uma agente comunitária de saúde com o Município de Natividade, no Noroeste Fluminense. A trabalhadora foi aprovada em processo seletivo simplificado realizado em 2001, sendo contratada em 2004 por intermédio das ONGs Caixa dos Pobres de Natividade e Apae. O convênio foi renovado em 2012. Porém, a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 51/2006, os agentes só poderiam ser contratados diretamente pelo Município, o que não ocorreu na prática.

Tal circunstância fez com que a agente de saúde ingressasse com a reclamação trabalhista, requerendo, entre outros pedidos, o reconhecimento do vínculo e a reintegração ao trabalho na Prefeitura de Natividade. A ação foi julgada procedente pela juíza Titular da Vara do Trabalho de Itaperuna, Claudia Marcia de Carvalho Soares, sendo a decisão mantida pela 6ª Turma do TRT/RJ, conforme o voto do desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, relator do acórdão.

Para o magistrado, “a aprovação para a função de agente comunitária de saúde pela Municipalidade, em processo seletivo simplificado, que preferiu contratar por meio de ONG, sendo certo que tal atividade, por força de lei, não pode ser terceirizada e se deu diretamente em benefício da Municipalidade, configura relação de emprego celetista direta com a tomadora, como decidido na sentença”.

Segundo a sentença, o Município insiste em descumprir a Constituição, sendo que, em 2012, prorrogou o convênio para agente comunitário de saúde, quando a Constituição é taxativa no sentido de que o ente municipal deve contratar diretamente esses profissionais, e não intermediar mão de obra por instituição conhecida na região por não possuir lastro econômico financeiro para honrar qualquer obrigação trabalhista. “O ‘convênio’ firmado em verdade é apenas para mascarar a exigência constitucional”, salientou a juíza Claudia Marcia Soares.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Clique aqui e leia na íntegra o acórdão.

TERESÓPOLIS CONTRA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS

TERESÓPOLIS CONTRA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS

SÁBADO TEM AÇÃO CONTRA NA GRANJA GUARANI

Haverá uma grande mobilização de combate ao mosquito Aedes aegypti na Granja Guarani neste sábado, dia 12, das 10h às 13h. Coordenado pelo Departamento de Higiene e Saúde Coletiva, através da Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde, a ação reunirá agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde lotados no posto de saúde do bairro.

Entre as atividades, estão vistorias de imóveis e orientação aos moradores sobre a importância de manter suas casas limpas, sem lixo e entulho que possam se tornar criadouros para o mosquito. O último bairro visitado foi a Fonte Santa, no dia 27 de fevereiro.

O Governo Municipal tem intensificado as ações de combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus. Treinamento de equipes, aumento do número de visitas domiciliares e o auxílio de dois veículos, entregues recentemente pelo Governo do Estado, fazem parte desta intensificação.

Através da Secretaria Municipal de Saúde, o Governo de Teresópolis convoca toda a população a participar desta mobilização.

Denúncias sobre possíveis focos do mosquito Aedes aegypti e solicitação de vistoria podem ser feitos ao Setor de Controle de Zoonoses pelo telefone 2742-7272, segunda a sexta, das 8h às 17h.

Notificações

Em 2016 existem 180 casos suspeitos de dengue notificados em Teresópolis, dos quais 16 estão confirmados laboratorialmente. Os bairros com incidência de casos autóctones são Barra do Imbuí, Fátima, Fischer, Fonte Santa, São Pedro e Várzea, na cidade, Mottas, e Volta do Pião, no interior.

Em relação ao chikungunya, foram registrados dois casos suspeitos, que estão sendo investigados. Há o registro de 13 casos de gestantes com exantema (erupção na pele), que encontram-se sob investigação de zika vírus. As notificações são informadas no FormSUS (Formulário de Notificação Individual), conforme os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. As fichas de notificação seguem para a Divisão de Programas de Saúde para o acompanhamento da gestante.

Treinamento

No dia 22 de fevereiro, os agentes de endemias da Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental estiveram na Secretaria Municipal de Defesa Civil, na Ermitage, com o intuito de capacitar os agentes comunitários originalmente lotados nas Unidades de Proteção Comunitária de Defesa Civil, do Governo do Estado, e que foram cedidos para o Município.

Esse pessoal foi treinado para identificação de focos que venham a se tornar criadouros do vetor, no preenchimento dos formulários de notificação e controle, bem como na abordagem e orientação à população nos bairros e comunidades da área de abrangência das UPCs, que são Rosário e Perpétuo, Vale da Revolta, Barroso, Caxangá, Corta Vento, Coreia, Fonte Santa, Quinta Lebrão, Granja Florestal e Caleme.

– São 34 agentes, que vão atuar em situações de desastres naturais, caso ocorram, e também com a conscientização dos moradores com relação ao combate ao mosquito transmissor da dengue. A meta deles é visitar 50 domicílios por semana, repassando o resultado dessas vistorias para a Secretaria Municipal de Saúde -, explicou o Secretário de Defesa Civil, Coronel Ricardo Leal.

Nas escolas

A equipe do Setor de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação, vem realizando palestras nas escolas municipais. O objetivo é esclarecer sobre a origem e os sintomas das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Paralelamente, as escolas estão introduzindo ao currículo o tema como ponto de partida dos estudos do bimestre e, posteriormente, acontecerão atividades de encerramento sobre o assunto.

Bloqueio de celular roubado ou furtado a partir de agora será feito usando apenas o número em vez do IMEI

Até agora, os usuários conseguiam bloquear celulares apenas junto às operadoras e, para isso, tinham de indicar o número do IMEI (International Mobile Equipment Identity, na sigla em inglês), espécie de RG desses aparelhos. Segundo a Anatel, a medida foi tomada para combater roubos e furtos.

“O intuito é tirar a atratividade do produto roubado”, afirmou o presidente da Anatel, João Rezende. Na avaliação do superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Bicalho, "o roubo de celulares estava virando uma indústria no país".

A partir de hoje, usuários de todo o país que tiverem os celulares roubados ou furtados podem entrar em contato com as operadoras para pedir o bloqueio, informando apenas o número da linha. A Anatel acredita que deixar de exigir o IMEI, composto por 15 algarismos, facilitará o bloqueio de aparelhos.

"Para fazer o bloqueio, as prestadoras exigiam o IMEI. E, no momento em que pessoa estava sem o aparelho, era muito difícil de conseguir esse número, o que restringia a quantidade de registro de celulares roubados junto à operadora", afirmou Bicalho.

O IMEI pode ser consultado pelo usuário na caixa do produto, na nota fiscal, ou diretamente no celular, digitando *#06#.

Delegacias

A possibilidade de fazer o pedido de bloqueio em delegacia está disponível na Bahia, Ceará e Espírito Santo. Segundo a Anatel, em breve será possível fazer o mesmo procedimento junto à Polícia Federal e com as polícias civís de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.

Os Estados interessados em oferecer a mesma possibilidade terão de entrar em contato com a Anatel.

Cargas

As mudanças anunciadas pela Anatel nesta terça-feira também incluem os roubos de lojas ou de cargas. As empresas roubadas poderão pedir o bloqueio dos aparelhos em delegacias. Nesses casos, terão de informar o IMEI, já que os aparelhos, antes de serem vendidos, estão sem uma linha associada.

A mudança, no caso das empresas, está no tempo levado para bloquear os aparelhos. "O processo não era automatizado. Eles [celulares] acabavam entrando no mercado antes de serem bloqueados", explicou Bicalho.

Consulta

As pessoas que desejarem comprar celulares usados e quiserem checar se o aparelho está bloqueado podem fazer uma consulta no sitewww.consultaaparelhoimpedido.com.br. - procedimento recomendado pela Anatel.

COMUNICADO - PAGAMENTO DE SERVIDORES E PENSIONISTAS SERÁ FEITO NA SESTA-FEIRA DIA 11/03

O Governo do Rio informa que o pagamento da folha de fevereiro dos servidores ativos, inativos e pensionistas será feito nesta sexta-feira (11/3). O Estado pede a compreensão dos seus servidores e pensionistas, porém a postergação é necessária devido ao agravamento da crise financeira fluminense, provocada pelo aprofundamento da desaceleração da economia brasileira, recuo nos investimentos da Petrobras e queda nos preços do petróleo. O pagamento estava inicialmente previsto para esta quarta-feira (9/11). O valor a ser desembolsado pelo governo do estado será de R$ 1,445 bilhão a 468.621 servidores, sendo 220.323 ativos, 153.463 inativos e 94.835 pensionistas. 

A forte recessão da economia brasileira, confirmada pelos dados do Produto Interno Bruto (PIB) divulgados na semana passada pelo IBGE, está afetando todos os estados brasileiros, em particular o Rio de Janeiro, cuja economia tem, pela sua vocação natural, forte peso do petróleo, cujos preços vêm despencando desde 2014. O PIB do país despencou 5,9% no último trimestre de 2015 ante igual período do ano anterior. O resultado ilustra a dimensão da crise econômica que castiga todas as unidades da Federação, obrigando vários estados a postergar ou parcelar o pagamento dos salários.

A quase paralisação das atividades da Petrobras, empresa que tem 80% das suas atividades no Estado do RJ, agrava significativamente a crise das finanças fluminenses. A partir do último trimestre de 2014, houve uma intensa mudança na arrecadação do Estado, provocada pela forte queda nos preços do petróleo, setor que representa 30% do PIB do estado.

O principal efeito da queda do preço do petróleo no Estado do Rio de Janeiro é na arrecadação com royalties. A receita com royalties despencou 38% em 2015, passando de R$ 8,7 bilhões em 2014 para R$ 5,5 bilhões no ano passado. Ainda em 2015, a arrecadação de ICMS do segmento de “petróleo, combustíveis e gás natural” despencou, em termos reais (descontada a inflação), 19,4% em relação a 2014. O preço do barril do petróleo caiu de US$ 110 em junho de 2014 para US$ 65 em junho de 2015. A média do mês passado foi de US$ 30.

 

O governo do estado mantém, como máxima prioridade, o pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Os esforços para geração de receitas extraordinárias que permitam enfrentar as turbulências econômicas prosseguem.

Em reunião com o Procon Estadual, Correios apresenta plano para melhorar o serviço no Rio

Em reunião realizada nesta terça-feira (08/03), um grupo de representantes dos Correios apresentou ao Procon Estadual as medidas que serão adotadas para melhorar o serviço prestado no Estado do Rio, que vem sendo alvo de muitas reclamações por parte dos consumidores. Uma força tarefa montada pelo presidente da empresa, Giovanni Queiroz, vai acompanhar de perto a implantação das ações. Uma delas é a instalação de contêineres em diversos locais, para facilitar a distribuição das entregas. Com isso, os consumidores que, por morarem em áreas de risco, não tiverem as encomendas entregues em casa, poderão retirá-las mais perto de suas residências. Essa é uma medida emergencial. A longo prazo, o plano é aumentar o número de agências.

Com o objetivo de aumentar a segurança das encomendas e dos funcionários dos Correios, serão contratadas escoltas para acompanhar os caminhões da empresa e instaladas câmeras nos locais que armazenam os pacotes. Os Correios também pretendem melhorar o serviço de entrega nas residências, para que o consumidor tenha prestado o serviço pelo qual pagou.

Os representantes dos Correios reconheceram que o serviço prestado no Rio é o pior do país, mas estimaram que, em um prazo de três meses, a população do Rio estará sentindo melhorias na entrega de encomendas. O objetivo final é equiparar o serviço prestado no Rio ao de São Paulo, estado onde a empresa tem a maior aprovação.

Procon Estadual autua oito lojas no Rio Decor, em Vila Isabel

O Procon Estadual realizou, nesta terça-feira (08/03), a Operação Rococó, com o objetivo de fiscalizar o shopping Rio Decor Boulevard, em Vila Isabel, especializado em móveis e decoração. Das 10 lojas vistoriadas, oito foram autuadas. Em outras, os responsáveis deixaram o local quando viram os fiscais em ação no centro comercial.

Na maioria das lojas, os problemas encontrados foram a falta do Livro de Reclamações e produtos expostos à venda sem a informação do preço. As duas lojas nas quais não foram encontradas irregularidades foram a Colchões Botafogo e a Italinea.

O nome da operação é uma referência a um estilo de arte do século XVIII, caracterizado pelo grande número de detalhes e curvas, que também influenciou os móveis daquela época.

Balanço da Operação Rococó:

1 - Mary Decor: Ausência de preços nos produtos.

2 - Wald: Ausência do Livro de Reclamações.

3 - Rio Decor Boulevard (empresa promove feiras e eventos): Ausência do Livro de Reclamações.

4 - Gabriela Design: Ausência de Livro de Reclamaçõese de preços nos produtos.

5 - Kilt Interiores: Ausência de preço em alguns produtos. Livro de Reclamações não autenticado.

6 - KLF Móveis: Ausências do Livro de Reclamações e de preços nos produtos.

7 - Arte Casa: Ausências doLivro de Reclamações e de preços nos produtos.

8 - RR Stilo: Ausências do Livro de Reclamações e de preçosnos produtos.

DETRAN ABRE POSTOS DE VISTORIA À NOITE EM NOVE MUNICÍPIOS

 » Ascom do Detran

Onze unidades funcionarão no horário especial a partir de segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira (14/3), o Detran vai ampliar para até as 22h o horário de atendimento de 11 postos de vistoria. Durante o horário noturno, serão abertas vagas apenas para o serviço de licenciamento anual. O agendamento já pode ser feito a partir desta terça-feira (8/3), nos telefones 3460-4040 e 3460-4041 (Região Metropolitana) ou 0800 020 4040 (interior) ou pelo site www.detran.rj.gov.br.

Com a extensão do horário, serão oferecidas 1.120 vagas a mais por dia, totalizando 5,6 mil semanais adicionais. A iniciativa tem o objetivo de atender à demanda, que vem aumentando na medida em que os vencimentos dos prazos para a realização da vistoria obrigatória vão se aproximando. Além disso, possibilita que o usuário agende o serviço fora do horário comercial, evitando, assim, que ele falte ao trabalho ou adie compromissos durante o dia.

 

Assim, o horário de atendimento nessas unidades, localizadas em nove cidades, passa a ser das 7h às 22h, de segunda a sexta. Aos sábados, o horário de funcionamento é normal, das 7h às 18h.

 

Veja a lista dos 11 postos que oferecerão o atendimento ampliado:

Rio de Janeiro

✔ Barra da Tijuca (Av. João Cabral de Melo Neto, s/nº)

✔ Ceasa (Avenida Brasil, 19.001, Irajá)

✔ Vila Isabel (Rua Torres Homem, 697)

Araruama

✔ Avenida Getúlio Vargas, Parque Hotel

Belford Roxo

✔ Avenida Jorge Júlio Costa dos Santos, 200, Centro

Campos

✔ Avenida Nilo Peçanha, 614, Parque Santo Amaro

Duque de Caxias

✔ Rodovia Washington Luiz, Km 10,5, saída 114

Niterói

✔ Rua Desembargador Lima Castro, 276, Cubango

São Gonçalo

✔ Rua Oliveira Botelho, 167, Neves

Petrópolis

✔ Rua Conde Afonso Celso, 66, Alto da Serra

Volta Redonda

✔ Avenida Francisco Cristiano Torres, 1.135, São Luiz