Inscrições para a rede Faetec terminam neste domingo

6/2014 10:19:27

Termina neste domingo (15), o prazo para que os interessados possam se cadastrar para concorrer às 4.572 mil vagas, sendo 3.940 nos cursos Técnicos e 632 no vestibular, na Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do rio de Janeiro. A prova será aplicada no dia 6 de julho.
As oportunidades englobam oito Faculdades de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro (Faeterjs), dois Institutos Superiores de Educação e mais 20 unidades que ofertam cursos Técnicos de Nível Médio.
“A Faetec é, hoje, uma das mais respeitadas redes de ensino técnico do país. Com base na qualidade adquirida nos últimos anos, estamos ampliando o ensino superior. Ainda este ano, vamos inaugurar mais seis Faculdades Tecnológicas (Faeterjs), com investimento de mais de R$ 8 milhões. Esta é uma ótima oportunidade para quem busca uma formação de excelência, tanto no Nível Médio, quanto na graduação tecnológica”, disse o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Tande Vieira.
O cadastro está disponível no site da Fundação, em www.faetec.rj.gov.br. É importante ler o edital atentamente, de modo a conhecer todos os detalhes correspondentes às datas e pré-requisitos, além de preencher o formulário. A taxa de inscrição custa R$ 33,50 e pode ser quitada em qualquer agência bancária, até o vencimento do boleto.
“A Faetec é uma referência na Educação Profissional e Tecnológica no Rio de Janeiro e a disputa por uma vaga tende a ser grande. Com o mercado aquecido, é papel do Estado promover o acesso aos jovens, de modo que todos tenham condições de receber uma boa formação e, posteriormente, ingressar no mundo do trabalho”, explica a presidente da Fundação, professora Maria Cristina Lacerda.


Oportunidades

Para quem deseja fazer somente o ensino Técnico, sem ter concluído a formação em nível médio, a Faetec oferece cursos de Concomitância Externa. A modalidade Subsequente é destinada a quem concluiu o Ensino Médio e deseja cursar apenas o Técnico. Há também a Especialização de Nível Médio, para quem escolher pela área de Enfermagem e Proeja, que garante oportunidades de estudos a jovens e adultos. Já a Educação Superior é voltada a quem terminou o Ensino Médio. O ingresso é no segundo semestre.
Estarão disponíveis as formações de Tecnologia em Processos Gerenciais oferecida pela Faeterj Duque de Caxias, Tecnologia da Informação e Comunicação na Faeterj Petrópolis, Tecnologia em Análise de Sistemas Informatizados na Faeterj Rio, Pedagogia e também Tecnologia em Logística na Faeterj Três Rios, Tecnologia em Sistema de Informação e Tecnologia em Gestão Ambiental na de Paracambi e Licenciatura em Pedagogia nas Faeterjs Santo Antônio de Pádua, Bom Jesus de Itabapoana e Itaperuna. E também nos Institutos Superiores de Educação do Rio de Janeiro (Iserj) e Professor Aldo Muylaert (Isepam).
FA

Consumidor recorre à justiça para ganhar dois ingressos da Copa na promoção da Sony

A juíza Flavia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, deferiu liminar no processo movido por um cliente da empresa Sony, garantindo-lhe o direito a receber dois ingressos para a Copa do Mundo.

A empresa anunciou uma promoção oferecendo a quem comprasse produtos Sony, no valor mínimo de R$ 14.990,00, teria direito a dois ingressos para assistir ao jogo da Copa do Mundo na cidade da sua escolha. 

Com a apresentação de notas fiscais, o consumidor comprovou ter cumprido a exigência para ganhar o prêmio. A Sony alegou que não poderia entregar os ingressos, em virtude da  procura ter sido maior do que o esperado.

Caso a decisão não seja cumprida, vai implicar em multa diária de R$ 500,00, até o máximo de R$ 50 mil para a empresa.

A decisão da juíza teve por base o Código de Defesa do Consumidor. 

Proc. 0015857-51.2014.8.19.0209

Mobilidade Interna-Médio Paraíba e Serrana II

 

Formadores Regionais – Médio Paraíba e Serrana II

 MOBILIDADE INTERNA PARA FORMADORES REGIONAIS PARA O PACTO NACIONAL PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO

A Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ) através de parceria entre o MEC e a Universidade Federal Fluminense (UFF), seleciona por meio de Mobilidade Interna, docentes da rede estadual de ensino, com competências específicas e capazes de atuar como Formador Regional, no Programa Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio.
O servidor não perderá o vínculo com sua unidade de lotação e conservará sua função e atribuições ordinárias. 

I - DAS ATRIBUIÇÕES DOS FORMADORES REGIONAIS

• Ministrar a formação aos orientadores de estudo.
• Dedicar-se às ações do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e atuar na Formação na qualidade de formador dos orientadores de estudo e de gestor das ações; 
• Cadastrar os orientadores de estudo, e os professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio no SisMédio e no SGB; 
• Monitorar a realização dos encontros presenciais ministrados pelos orientadores de estudo junto aos professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio; 
• Apoiar as IES na organização do calendário acadêmico, na definição dos polos de formação e na adequação das instalações físicas para a realização dos encontros presenciais; 
• Assegurar, junto à SEEDUC, as condições de deslocamento e hospedagem para participação nos encontros presenciais dos orientadores de estudo, dos professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio, sempre que necessário; 
• Articular-se com os gestores escolares e coordenadores pedagógicos visando ao fortalecimento do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio; 
• Organizar e coordenar os encontros de formação dos orientadores de estudo em seu âmbito de atuação (estadual ou distrital); 
• Manter canal de comunicação permanente com o Conselho Estadual de Educação e com os conselhos escolares, visando disseminar as ações do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, prestar os esclarecimentos necessários e encaminhar eventuais demandas junto à secretaria de Educação e à SEB/MEC; e 
• Reunir-se constantemente com os Supervisores da SEEDUC para avaliar a implementação das ações do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e implantar as medidas corretivas eventualmente necessárias; 
• Participar dos encontros presenciais junto às IES, alcançando no mínimo 75% de presença; 
• Ministrar a formação aos orientadores de estudo em sua área de atuação; 
• Planejar e avaliar, junto aos orientadores de estudo, os encontros de formação dos professores e coordenadores pedagógicos; 
• Acompanhar a prática pedagógica dos orientadores, dos professores e dos coordenadores pedagógicos do ensino médio;
• Avaliar os orientadores de estudo cursistas quanto à frequência, à participação e ao acompanhamento dos professores, registrando as informações no SisMédio; 
• Efetuar e manter atualizados os dados cadastrais dos orientadores de estudo, bem como professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio; 
• Analisar os relatórios das turmas de orientadores de estudo e orientar os encaminhamentos; 
• Analisar e aprovar o plano de atividades dos orientadores de estudo; 
• Avaliar, no SisMédio, a atuação dos formadores, dos coordenadores das IES e das ações do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio no Distrito Federal e nos estados e do suporte dado pelas IES; 
• Apresentar à IES formadora os relatórios das atividades referentes à formação dos orientadores; 
• Analisar os relatórios das atividades dos orientadores de estudo e encaminhar o resultado da análise para as IES; e 
• Homologar os cadastros dos orientadores de estudo, dos professores e dos coordenadores pedagógicos de ensino médio nos sistemas disponibilizados pelo MEC.

II – DOS REQUISITOS

• Ser servidor efetivo da carreira do magistério da Secretaria de Estado de Educação;
• Ter facilidade de acesso às escolas atendidas em sua regional;
• Estar lotado na Diretoria Regional de interesse, não existindo a possibilidade de remanejamento para regional diferente da lotação de origem.
• Ter experiência como professor ou coordenador pedagógico do Ensino Médio ou ter atuado em formação continuada de profissionais da educação básica durante, pelo menos, dois anos; 
• Ter titulação de especialização, mestrado ou doutorado ou estar cursando pós-graduação na área de Educação; 
• Ter disponibilidade para dedicar-se ao curso de formação e encontros com os formadores da IES e ao trabalho de formação na região, correspondente a 20 horas semanais, com orientadores de estudo.

Obs.: Esses requisitos deverão ser documentalmente comprovados pelo professor selecionado para Formador Regional no ato da matrícula na Universidade Federal Fluminense, a IES responsável pela formação.

III – DA JORNADA DE TRABALHO

• 20 horas semanais.

IV – DO PAGAMENTO DA BOLSA

• Valor para Professor Formador Regional: R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais) mensal.
• A bolsa será concedida pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) e paga pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diretamente aos beneficiários, por meio de cartão-benefício específico, mediante assinatura do Termo de Compromisso do Bolsista (Anexo I da Resolução nº 51 do MEC), durante todo o período efetivo de realização da Formação, podendo ser paga por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada.
• Licenças: o pagamento da bolsa de estudo e pesquisa pressupõe a efetiva realização das atividades relacionadas à formação continuada de professores e coordenadores pedagógicos do Ensino Médio, o que impossibilita o pagamento do benefício em períodos de interrupção dessas atividades.

V – DAS VAGAS POR REGIONAIS

Diretoria Regional	Vagas
Médio Paraíba	1
Serrana II	1
TOTAL	2

VI - CRONOGRAMA 

ETAPAS	PRAZOS
Inscrições	13 a 16/06
Período para Análise de Currículo	​16 a 18/06
Convocação para Entrevista	​23/06
Entrevista	25 a 27/06
Divulgação do Resultado Final	30/06
Início das Atividades	01/07

VII - INSCRIÇÕES
Os candidatos interessados em participar desta seleção interna deverão, impreterivelmente, até às 23h59min do dia 16/06/2014, enviar e-mail para: processoseletivo@educacao.rj.gov.br, com o assunto: MOBILIDADE INTERNA PARA FORMADORES REGIONAIS PARA O PACTO NACIONAL PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO, e a seguinte documentação em anexo:

• Ficha Cadastral totalmente preenchida (faça o download dessa ficha, preencha, salve e anexe no e-mail);

• Currículo atualizado, relatando sua vida funcional na SEEDUC e demais atividades correlatas;

Não esquecer de preencher e enviar a ficha cadastral com os itens: nome, matrícula(s), unidade de lotação, cargo efetivo, disciplina de ingresso, disciplina de atuação (quando for o caso), data de admissão, área de interesse e o motivo da participação na mobilidade.
A omissão nas informações acima implicará na exclusão da participação.
Não serão aceitos o envio de quaisquer documentos fora do prazo estipulado.

VIII – DA ANÁLISE CURRICULAR

A análise curricular será realizada utilizando o critério de pontuação de titulação acadêmica e experiência profissional de acordo com o quadro abaixo:

I. TITULAÇÃO ACADÊMICA	VALOR
Diploma de doutorado	10.0
Diploma de mestrado	7.0
Comprovante de que está cursando Mestrado ou Doutorado em Educação ou áreas afins	5.0
Certificado de Especialização (mínimo 360 horas)	3.0
Para cada certificado de cursos de atualização, de participação em Encontros, Seminários, Simpósios, Congressos na área (limite máximo de 10 pontos)	1.0
II. ATIVIDADES PROFISSIONAIS
Para cada ano de experiência na formação de professores do ensino médio (limite máximo de 10 anos)	1.0
Para cada ano de experiência em docência do ensino médio ou na coordenação pedagógica/supervisão de ensino médio (limite máximo de 10 pontos)	1.0

II. ATIVIDADES PROFISSIONAIS  
Para cada ano de experiência na formação de professores do ensino médio (limite máximo de 10 anos) 1.0

Para cada ano de experiência em docência do ensino médio ou na coordenação pedagógica/supervisão de ensino médio (limite máximo de 10 pontos) 1.0


VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

• Estas regras da Mobilidade Interna estão pautadas na Resolução nº 51 de 11 de dezembro de 2013 do Ministério de Educação.
• Caso o servidor já seja bolsista de outro programa de formação de professores para educação básica, o professor formador regional selecionado, ainda que não possa acumular o recebimento de bolsa em mais do que um deles, poderá assumir esta função, desde que não haja qualquer comprometimento ao desempenho de suas responsabilidades e atribuições regulares, seja em termos de jornada de trabalho, seja em termos de dedicação e comprometimento.
• As atividades serão realizadas conforme Calendário previamente divulgado pela SEEDUC.
• Caso não seja selecionado nenhum candidato com o perfil adequado para as vagas disponibilizadas nesta seleção interna, a SEEDUC tem autonomia para indicar um servidor que atenda aos requisitos solicitados na Resolução nº 51 do MEC, a fim de integrar o grupo dos Formadores Regionais para o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio.
• Esclarecemos que é de responsabilidade do candidato o acompanhamento das etapas previstas nesta seleção interna. 
• Os resultados serão disponibilizados no site da SEEDUC, conforme previsto no cronograma.
• Os servidores que encontrarem dificuldade na utilização do e-mail institucional deverão entrar em contato com o Suporte, através do telefone 08006452847.
• Informamos que o uso do e-mail institucional é obrigatório nas ações da Secretaria.
• Todas as dúvidas deverão ser dirimidas junto à Central de Relacionamento, através do link no site da SEEDUC.
• Se detentor de 02 (duas) matrículas, o servidor deverá informar, no ato da inscrição, a 2ª matrícula, com preenchimento obrigatório do campo destinado a esse registro, informando inclusive, a data de admissão.

- Ficha de inscrição 

Educação nomeia mais 1.409 professores

Docentes atuarão com carga horária de 30h semanais

A partir da próxima semana, a Secretaria de Estado de Educação publicará no Diário Oficial a nomeação dos 1.409 professores aprovados nos concursos 2011.2, 2013.1 e 2013.2 para o cargo de Professor Docente I – 30 horas. São 1.125 oriundos do concurso de 2013 e 284 do concurso de 2011. Esses profissionais já apresentaram a documentação exigida e tiveram seus exames médicos aprovados.

A nomeação de tais candidatos foi possível graças à Lei nº 6.794, de 04 de junho de 2014, publicada no D.O. de 05.06.2014, que transformou 5.650 cargos vagos de Professor Docente I, de 16 horas, em 3.000 cargos de Professor Docente I, de 30 horas.

Os professores nomeados são habilitados nas disciplinas de Física (90), Geografia (225), Matemática (504), Português (445) e Química (145) e atenderão a todas as Diretorias Regionais do Estado. Todos os aprovados já concluíram as fases do processo admissional e, logo após a publicação, deverão comparecer à Coordenação de Gestão de Pessoas das respectivas Diretorias Regionais, a fim de efetivarem a admissão e a posse, e dar início imediato ao trabalho em sala de aula.

PALÁCIO TIRADENTES ALTERA DIAS DA VISITA GUIADA POR CONTA DA COPA

Em função da abertura da Copa do Mundo, nesta quinta-feira (12/06), a visita à exposição permanente "Palácio Tiradentes, lugar de memória do Parlamento brasileiro" terá  os horários de funcionamento alterados. De acordo com a mudança, não haverá visitação nos dias de jogos do Brasil:  12/06 (quinta-feira); 17/06 (terça-feira) e 23/06 (segunda-feira).

O mesmo ocorrerá nos dias de jogos no Maracanã, nos dias 15/06 (domingo); 18/06 (quarta-feira); 22/06 (domingo); 25/06(quarta-feira); 28/06 (sábado); 04/07 (sexta-feira) e 13/07 (domingo). Nos feriados e pontos facultativos o expediente será em regime de plantão, ou seja, das 12h às 17h, nos dias 19/06 (quinta-feira) e 20/06 (sexta-feira), respectivamente. Nos outros dias o expediente será normal.

A exposição, que funciona no segundo andar do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), proporciona aos visitantes o auxílio de guias que relatam histórias como a construção do Palácio, palco da Constituinte de 1934 e que ficou fechado entre 1937 a 1945, por conta do Estado Novo. As visitas podem ser agendas pelo telefone (21) 2588 1251 ou pelo site da Casa (www.alerj.rj.gov.br).  A entrada é franca.

Serviço:
Exposição: "Palácio Tiradentes, lugar de memória do Parlamento brasileiro"
Endereço: Rua Primeiro de Março, s/nº- Praça Xv – Centro. O acesso para cadeirantes é feito pela Rua Dom Manuel, s/nº, Praça XV.
Horário normal: Segunda a sábado, das 10h às 17h. Domingos e feriados, das 12 às 17h.

ÓRGÃOS PÚBLICOS SERÃO RESPONSÁVEIS PELAS SUAS CALÇADAS EM TODO O ESTADO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, nesta quarta-feira (11/06), o veto total do ex-governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 638-A/2011, que propõe o comprometimento de empresas e órgãos públicos com as condições de acessibilidade das suas calçadas. A proposta, do deputado Bernardo Rossi (PMDB), prevê que obras de calçadas obedeçam a normas de acesso livre e fácil, sem obstáculos.

“Embora as calçadas não sejam de responsabilidade direta de ação do governo do estado, este projeto pode ajudar a mudar a cultura da população e das autoridades municipais. Neste sentido, propomos que o estado assuma o compromisso de que as calçadas restauradas pelos órgãos e empresas públicas fiquem dentro dos parâmetros de acessibilidade”, explica o parlamentar.

A lei decorrente da derrubada do veto será publicada nos próximos dias.

Prefeitura fecha nesta quarta e reabre na segunda, 16

Publicado em 11 de junho de 2014 por Claudio Manhães

Decretado ponto facultativo, repartições municipais não abrirão nos dias dos jogos do Brasil

A Prefeitura decretou ponto facultativo nesta quinta-feira, 12, e também em 17 e 23 de junho, dias dos jogos do Brasil na Copa do Mundo. O decreto municipal n° 4528/2014 está publicado nos Atos Oficiais. Com isso, as repartições públicas municipais não funcionarão nestas datas. Em cumprimento ao Decreto Municipal, não haverá Sessão Ordinária nem expediente na Câmara Municipal de Teresópolis nesta quinta, 12, nem nos dias 17 e 23 de junho.

Além disso, como esta sexta-feira, 13 de junho, dia de Santo Antonio, padroeiro do município, é feriado em Teresópolis, a Prefeitura e demais setores da administração municipal têm expediente normal nesta quarta, 11, e retomam o atendimento ao público na segunda-feira, 16. A Câmara Municipal também não abrirá na sexta.

Entretanto, neste período de recesso, a população terá atendimento garantido em todos os serviços considerados essenciais, como coleta de lixo, emergência médica e orientação do trânsito. 

SERVIÇOS ESSENCIAIS – A coleta de lixo domiciliar será normal. A Defesa Civil manterá equipe de plantão para atendimentos de emergência, podendo ser acionada pelo telefone 199. O efetivo da Guarda Municipal estará nas ruas orientando o trânsito. A administração do Cemitério Municipal funcionará com plantão 24 horas. Para atendimento médico de urgência, a Unidade de Saúde 24h Dr. Eitel Haje, no bairro de São Pedro, e o Serviço de Pronto Atendimento, em Bonsucesso, funcionarão em regime de plantão.

UPA – Instalada na Rua Tenente Luiz Meirelles, no Bom Retiro, a UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas) funciona dia e noite, inclusive sábado, domingo e feriados, para atender os casos de urgência e de emergência de baixa e média complexidade.

POSTOS DE SAÚDE – Até esta quarta, 11, os postos e unidades básicas de saúde atendem normalmente ao público. Depois, as consultas médicas ambulatoriais serão retomadas na segunda, 16 de junho. 

EDUCAÇÃO – Os alunos de creches, escolas e centros municipais de educação infantil têm aula até quarta, dia 11, e depois retomam as atividades na segunda-feira, 16.

ESPAÇO MULHER – Com artigos variados nas áreas de alimentação, de confecção e de artesanato, o Espaço Mulher funcionará nesta sexta e sábado, dias 13 e 14, das 9h às 17h, na Praça Balthasar da Silveira – a da Matriz de Santa Teresa, na Várzea.

FEIRINHA DE TERESÓPOLIS – A Feirinha de Teresópolis, no Alto, estará funcionando de sexta, 13, a domingo, 15, das 10h às 18h. São mais de 500 estandes de moda e artesanato. Já a praça de alimentação segue horário diferenciado, definido para o período da Copa do Mundo, com atendimento todos os dias, das 9h até o final do movimento.

FESTA DE SANTO ANTÔNIO
Tradicional festa de Santo Antônio, padroeiro de Teresópolis, com barraquinhas de comidas típicas juninas e brincadeiras. Programação festiva: Dia 12/06, quinta, 16h: telão para transmissão do jogo Brasil x Croácia na Copa do Mundo 2014 Dia 14/06, sábado, 19h30: show Dia 15/06, domingo, 14h: arraial de Santo Antônio Programação religiosa: 13/06, sexta – Dia de Santo Antônio, padroeiro de Teresópolis (feriado municipal): 8h30 – missa; 11h – missa celebrada pelo bispo diocesano Dom Gregório Paixão, bênção e distribuição dos pães; 19h –missa, bênção e distribuição dos pães logo após a procissão Dia 14/06, sábado – 15h: missa dos enfermos; 18h: missa das famílias Dia 15/06, domingo – missas às 8h30, 11h e 19h
Local: Matriz de Santo Antonio – Avenida Oliveira Botelho, Alto. Mais informações: (21) 2642-5259

FONTE: Prefeitura Municipal de Teresópolis
http://www.teresopolis.rj.gov.br

Procon Estadual inicia nesta quinta-feira atendimento trilíngue por conta da Copa do Mundo

Agentes atenderão turistas em português, espanhol e inglês

A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), através do Procon Estadual, começa nesta quinta-feira (12/06) atendimento trilíngue - em horário especial de funcionamento durante a Copa do Mundo - para receber as reclamações de turistas, torcedores e público em geral. Agentes da autarquia estarão tirando dúvidas sobre relação de consumo e atendendo a denúncias e queixas na Rodoviária Novo Rio, Porto do Rio e nos Aeroportos Tom Jobim (Galeão) e Santos Dumont. O atendimento pelo telefone do Procon Estadual (Disque 151), com agentes habilitados nos três idiomas, será ampliado durante a Copa.

Nos dias de jogos da Copa (de 12 de junho a 13 de julho), agentes do Procon Estadual estarão uniformizados e com atendimento trilíngue à população e aos turistas na Rodoviária Novo Rio e nos Aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont. No Porto do Rio, os funcionários estarão a postos até o dia 15 de julho nos dias com previsão de atracação de navios de passageiros. As equipes estarão de plantão das 7 às 22h.  

O atendimento presencial nos postos de atendimento do Procon Estadual funcionará até meio-dia nos dias em que o governo do estado decretou meio expediente: 12, 17, 18, 23 e 25 de junho. No feriado de Corpus Christi (19 de junho) e nos dias que o governo estadual decretou ponto facultativo durante a Copa (20 de junho e 04 de julho), os postos de atendimento não vão funcionar.

Neste período, o atendimento ao público por telefone (Disque 151) funcionará das 7 às 22h, com exceção do feriado e dias de ponto facultativo. Nestes dias o contato com brasileiros e turistas – em português, inglês ou espanhol – será realizado no mesmo horário através do e-mail copadomundo@procon.rj.gov.br. O atendimento por e-mail também será efetuado nos sábados e domingos que tiverem jogos da Copa e após às 12h nos dias de meio expediente.  

O registro de reclamações e denúncias através do aplicativo web do Procon Estadual para smartphones e tablets  (acessível através do link www.meuprocon.rj.gov.br) e pela internet (por meio do site www.procononline.rj.gov.br) continuará funcionando normalmente durante a Copa do Mundo.     

Conjunto habitacional da Fazenda Ermitage em fase de finalização

Duzentos e vinte apartamentos serão entregues entre os meses de julho e setembro

 Os 220 apartamentos que formam o primeiro condomínio do conjunto habitacional da Fazenda Ermitage já estão em fase de finalização e serão entregues entre os meses de julho e setembro. Nesse período, será marcada uma data para a realização do sorteio que vai definir quais famílias serão contempladas. A obra, às margens da BR-116 (Estrada Rio-Bahia), é coordenada pelo Governo do Estado e faz parte do programa federal Minha Casa Minha Vida, e as moradias são destinadas às famílias desabrigadas pelas enchentes de janeiro de 2011.

De acordo com a Emccamp Residencial, construtora responsável pela obra, a edificação de cada bloco dura cerca de 10 dias úteis. Atualmente, funcionários da empresa estão finalizando o sétimo bloco e dando início ao oitavo. No total serão sete condomínios, divididos em 80 blocos. Cada bloco terá cinco pavimentos, com quatro apartamentos por andar.

O primeiro condomínio será formado por 11 blocos.  Cada bloco terá cinco pavimentos, com quatro apartamentos por andar. Cada unidade terá dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Os pavimentos do primeiro bloco já estão em fase de finalização, com colocação de azulejos e pintura.

“As obras estão aceleradas. Quem passa pela estrada já pode ver que vários prédios prontos. Alguns desses prédios estão no arremate final”, lembrou o prefeito Arlei. No total, serão sete condomínios, somando 1.600 apartamentos.

Conforme a Emccamp Residencial, está sendo usado na construção dos prédios o sistema de fôrmas de alumínio para execução de paredes em concreto armado. Além de possibilitar o rápido levantamento das edificações, esse tipo de material é resistente, com isolamento acústico e térmico, ou seja, transmite menos calor e diminui a passagem de som de um apartamento para outro.

O projeto inclui também a edificação de um viaduto sobre a Estrada Rio-Bahia, para facilitar o tráfego de veículos diretamente com o centro da cidade, e de vias de acesso e de circulação interna do condomínio. O conjunto habitacional contará com espaço destinado à construção de lojas comerciais, creche, escola, posto de saúde, estacionamentos e áreas de lazer.

Texto: Heliny Quintanilha

Fotos: Jeferson Hermida e Marcelo Rosa

Seeduc inicia o Lançamento de Notas – 2º Bimestre 2014

Confira a alteração dos prazos e informações

O período para a Campanha de Lançamento de Notas do 2º bimestre 2014 já começou. Para realizar esse procedimento, os sistemas Docente Online e Conexão Gestão estão disponíveis da seguinte forma:

Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e Programa Autonomia:

- Para o Professor: até o dia 24/07/2014
- Para o Diretor: até o dia 25/07/2014
- Período de conselho de classe: 21/07/2014 e 22/07/2014

Curso Normal, Ensino Fundamental Anos Finais, Ensino Médio Experimental, Ensino Médio Inovador, Ensino Médio Integrado, Ensino Médio Intercultural e Ensino Médio Regular:

- Para o Professor: até o dia 06/08/2014

- Para o Diretor: até o dia 08/08/2014

- Período de conselho de classe: 23/07/2014, 24/07/2014 e 25/07/2014

Por isso, gestores e docentes devem ficar atentos às Orientações para o Lançamento de Notas, ao Manual de Operacionalização e a outros procedimentos disponíveis no site da Seeduc. Todas as informações também serão encaminhadas para o e-mail institucional dos diretores e professores.

Comunicado

Funcionamento da Câmara Municipal de Teresópolis

A Câmara Municipal de Teresópolis comunica que, em cumprimento ao Decreto Municipal número 4528/2014, não haverá Sessão Ordinária nem expediente nos dias 12, 17 e 23 de junho.

Alunos da Rede Municipal de Ensino se formam no PROERD

 Mais alunos da rede municipal de ensino participaram e se formaram, neste mês de junho, no PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas. Trata-se de uma iniciativa da Polícia Militar para levar às escolas ações educativas no sentido de prevenir o abuso de drogas e a violência entre estudantes, bem como ajudá-los a reconhecer as pressões e as influências diárias que contribuem ao uso de drogas e à prática de violência, desenvolvendo habilidades para resisti-las.

“O PROERD tem total apoio da nossa Secretaria, já que é mais um fator de proteção desenvolvido pela Polícia Militar para a valorização da vida, combatendo a violência e o uso das drogas antes que eles aconteçam. Parabéns à Corporação, às crianças que participaram tão atentamente e às famílias que se empenham para termos uma sociedade mais saudável e feliz”, parabeniza o secretário municipal de Educação, professor Leonardo Vasconcellos.

O Programa Educacional de Resistência às Drogas é a adaptação brasileira do programa norte-americano Drug Abuse Resistence Education - D.A.R.E., surgido em 1983. No Brasil, o programa foi implantado em 1992, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e hoje é adotado em todo o Brasil. Em Teresópolis, o sargento Amaral e o cabo Flávio foram os policiais responsáveis a levar o Programa às escolas municipais.

“Nossa intenção é prevenir o uso e resgatar nossas crianças e adolescentes das mãos dos traficantes, atuando também na prevenção e não apenas na repressão. Queremos chegar antes do traficante, munindo nossas crianças de informações para que elas possam refletir e optar pelo não uso das drogas”, explicou o sargento Amaral.

O Programa tem a duração de um semestre letivo, com 17 encontros abordando diferentes temas como alcoolismo, tabagismo, maconha, cocaína e suas consequências físicas e legais. O Programa possui como material didático o Livro do Estudante, o Livro dos Pais e o Manual do Instrutor, auxiliando aos respectivos alunos e Policiais PROERD no desenvolvimento das lições.

“Abordamos as crianças que estão no quinto ano do Ensino Fundamental, com idade aproximada entre 10 a 13 anos, porque são crianças mais suscetíveis a esse tipo de trabalho. Hoje temos três policiais que desenvolvem esse programa no município e procuramos escolher escolas onde observamos que no entorno o problema de drogas pode ser maior”, observa o cabo Flávio.

No primeiro semestre, o PROERD atendeu nove escolas da rede municipal e no segundo semestre o trabalho será reiniciado, atendendo novas escolas. Para a diretora Suzana de Oliveira Gonçalves, da Escola Municipal Manoel José Fernandes, no Jardim Meudom, o resultado foi extremamente positivo, tanto para a unidade escolar quanto para os alunos.

“Esse ano podemos dizer que recebermos esse Programa foi uma das maiores conquistas da nossa escola. Orientação é tudo e pegar um aluno na base, na raiz do problema e instruí-lo e ensiná-lo a resistir ao avanço das drogas é muito bom e muito importante”, analisou a diretora.

“Eu achei uma coisa nova, diferente, para estimular os jovens a não usarem drogas. Achei muito legal o que os policiais estão fazendo indo nas escolas e ensinando as crianças muitas coisas que não devem usar e todos os meus amigos também gostaram muito”, disse o aluno Paulo Henrique de Oliveira de Carvalho, de 10 anos.

DEVEDORES DA TAXA DE INCÊNDIO SERÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA

ALERJ – ORDEM DO DIA 11/06 (QUARTA-FEIRA) – 16H30

DEPUTADOS APRECIAM VETOS DO EXECUTIVO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (11/06) quatro vetos totais do Poder Executivo a projetos aprovados pela Casa. Eles precisarão ter pelo menos 36 votos favoráveis para se transformar em leis. Abaixo, a lista dos vetos:

. Veto total ao projeto de lei 638-A/11, do deputado Bernardo Rossi (PMDB), que institui o programa de compromisso das empresas e órgãos públicos com as condições de acessibilidade em calçadas e vias públicas.

. Veto total ao projeto de lei 3.310/10, do deputado Gilberto Palmares (PT), que dispõe sobre a compra de madeira pela administração pública.

. Veto total ao projeto de lei 667/11, dos deputados Alexandre Corrêa (PRB) e Paulo Ramos (PSol), que regulamenta o artigo 84 e seu parágrafo único da Constituição do Estado sobre o direito do servidor público à licença sindical.

. Veto total ao projeto de lei 1.235-A/12, do deputado Wagner Montes (PSD), que altera o artigo 14 do decreto 138/75. A norma a ser mudada dispõe sobre a loteria estadual.

SUPERAVIT PODERÁ SER ACRESCIDO AO FUNDO ESPECIAL DO MP

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (11/06), em discussão única, o projeto de lei 1.478/12, do Ministério Público. Ele altera o artigo oitavo da Lei 2.819/97, que criou o Fundo Especial do Ministério Público (Femp). A norma a ser modificada trata das despesas decorrentes por conta de dotações orçamentárias próprias, ficando a cargo do Poder Executivo autorizar a abertura de crédito suplementar.

DEVEDORES DA TAXA DE INCÊNDIO SERÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (11/06), em discussão única, o projeto de lei 3.011/14, do Poder Executivo. Ele altera o artigo 20, inciso I, da Lei 6.357/12. A norma já havia modificado a Lei 2.657/96, que dispões sobre o ICMS. O novo texto permite a inscrição em dívida ativa dos créditos de qualquer valor que dizem respeito à taxa de prevenção e extinção de incêndio. Hoje o limite mínimo para a inscrição na dívida ativa do Estado é de R$ 1.146,28 (450 Ufir-RJ).

O projeto diz, ainda, que a inscrição alcança, inclusive, aqueles já vencidos antes da publicação desta lei e ainda não pagos, desde que não prescritos. A proposta se baseou num levantamento feito pela Secretaria de Estado de Defesa Civil que, levando em consideração o baixo valor individual da taxa, percebeu que mais de 90% dos devedores do tributo não atingem o montante mínimo de débito para ser inscrito na dívida ativa, mesmo somando as inadimplências individuais durante os cinco anos antes da prescrição.

No ano passado, o débito em todo estado, em relação à taxa, chegou a 58%, estimando-se o total da dívida em mais de R$ 1 bilhão. Na justificativa do projeto, o governador Luiz Fernando Pezão diz que a drástica redução dos pagamentos da taxa de incêndio já começa a comprometer o desempenho do estado na atribuição da prevenção e no combate a incêndios.

ALUNOS PODERÃO TER CARTILHA SOBRE O USO DO COMPUTADOR

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (11/06), em segunda discussão, o projeto de lei 1.790/12. Ele determina que o Poder Executivo crie uma cartilha com orientações sobre o uso contínuo e prolongado do computador para ser distribuído aos alunos do Ensino Fundamental e Médio da rede estadual de ensino. O material também deverá ser entregue aos pais.
Pela proposta, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), a cartilha deverá ser disponibilizada, em meio digital, na página do Governo do estado. O conteúdo do material será sobre postura da cabeça, braços e do corpo, bem como a distância ideal da visão do campo da tela, além de instruções sobre período ideal de descanso, dores no pescoço e polegares, sobrecargas musculares e problemas auditivos. Também haverá alertas sobre sites impróprios
“O uso do computador contém pontos positivos, quando usado como fonte de pesquisa. Mas o projeto pretende proteger a saúde de jovens que passam inúmeras horas diante de uma tela de computador, colocando em risco sua saúde visual, sua postura física, bem como a funcionalidade do corpo, afetando principalmente a coluna, braços e mãos”, esclarece a deputada.

ESTADO PODERÁ TER PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO USO DO CRACK
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (11/06), em primeira discussão, o projeto de lei 439/11, da deputada Claise Maria (PSD), que cria o programa estadual de prevenção ao consumo de crack. Entre os objetivos da proposição estão a disseminação de informações sobre os malefícios do uso da droga, a promoção das redes de atenção à saúde e de assistência social ao usuário e a divulgação de conteúdo relativo à prevenção do uso indevido de drogas na educação básica, no ensino médio e superior.  O texto também prevê a capacitação de equipe multidisciplinar da área da saúde para o atendimento e tratamento dos dependentes químicos. “O programa pretende direcionar as ações preventivas, de forma continuada, com foco no indivíduo e seu contexto sociocultural, buscando desestimular o uso inicial de drogas”, diz a deputada.

PROJETO CRIA SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (11/06), em primeira discussão, o projeto de lei 3.385/10, do deputado Carlos Minc (PT). Ele cria o sistema cicloviário no estado para incentivar o uso de bicicletas para o transporte. O texto diz que a bicicleta deve ser considerada modal efetivo de mobilidade, com locais específicos para estacionamento e rede viária própria.

O sistema deverá também se articular com o transporte de passageiros e agregar infraestrutura apropriada para a guarda de bicicletas nos terminais de transporte coletivo. Metrô, trens e barcas terão que permitir o acesso gratuito das bicicletas, bem como disponibilizar área especial para as mesmas. O Executivo implantará o sistema, que deverá estar no Plano Diretor das cidades.
Terminais e estações de transferência, edifícios públicos, indústrias, escolas, centros de compras, condomínios, parques e outros locais de grande fluxo de pessoas deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas, bicicletários e paraciclos como parte da infraestrutura de apoio a esse modal. E novas vias públicas devem destinar espaços para o acesso e circulação de bicicletas.

Segundo o deputado, os eventos ciclísticos que fizerem uso de vias públicas somente poderão ser realizados em rotas, dias e horários autorizados por ato próprio do Poder Executivo competente, a partir de solicitação dos organizadores. “Caberá também ao Executivo realizar ações educativas para promover padrões de comportamento seguro e responsáveis dos ciclistas”, diz.

PROJETO PREVÊ CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA PARA SURDOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (11/06), em primeira discussão, o projeto de lei 1.269/12, do deputado Samuel Malafaia (PSD). Ele autoriza o Poder Público a implantar o serviço de mensagens curtas via celular, o SMS, para comunicação com os serviços emergenciais 190 (Polícia Militar) e 193 (Corpo de Bombeiros). O sistema deverá atender o deficiente auditivo ou quem seja impossibilidade de se comunicar pela fala.

O texto diz que, recebida a mensagem, a resposta deve ser imediata, orientado o comunicante também através de SMS. As operadoras de telefonia móvel, que não receberão remuneração por isso, estarão obrigadas, após solicitação dos responsáveis pelos serviços públicos de emergência, a encaminhar as mensagens de texto dos usuários para quem foi acionado inicialmente.

O deputado lembra que a pessoa com deficiência auditiva, muitas vezes, depende de terceiros para fazer esse tipo de ligação. “De acordo com o IBGE, o Brasil tem hoje quase seis milhões de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva. O projeto pretender garantir o direito à comunicação e à segurança a essas pessoas. Isso já funciona bem em São Paulo”, argumenta.
ACADEMIAS E SHOPPINGS PODERÃO TER QUE DISPOR DE DESFIBRILADOR
Shoppings, hipermercados e academias de ginástica e musculação poderão ser obrigados a disponibilizar desfibrilador cardíaco externo automático (DEA) para serem usados em caso de emergência. Isto é o que prevê o projeto de lei 1.820/12, do deputado Xandrinho (PV), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, nesta quarta-feira (11/06), em primeira discussão.

Pelo texto, os estabelecimentos citados deverão dispor de no mínimo dois aparelhos, sendo necessário ainda pelo menos dois funcionários, por turno de trabalho, capacitados a manipular o DEA. “Esses locais têm grande circulação de pessoas e atividades com grandes possibilidades de urgências cardíacas, e carecem de ações imediatas e qualificadas de atendimento”, avalia o deputado.