RJ- Estado assina contrato para distribuir 30.640 tablets para o magistério em julho.

Professores de nível médio que não têm notebook terão prioridade de recebimento

A Secretaria de Educação deu mais um passo no projeto de distribuir tablets ao magistério estadual. Foi assinado, na última quarta-feira, em Brasília, um contrato entre a pasta e a empresa CCE Digibras, que vai produzir 30.640 aparelhos a serem entregues aos docentes, provavelmente em julho. A prioridade desse primeiro lote será dos professores que dão aulas em turmas de nível médio e não receberam os notebooks distribuídos anteriormente pelo governo.
A ideia é que, no futuro, todos os cerca de 60 mil mestres da rede estadual tenham um tablet. A iniciativa tem o apoio do Ministério da Educação.
O principal objetivo da distribuição dos tablets é o uso deles para exibir, nas salas, os conteúdos pedagógicos do portal Conexão Professor (www.conexaoprofessor.rj.gov.br). Para isso, as escolas terão kits com projetores. O site também tem sugestões de atividades e de avaliações, auxiliando no planejamento das aulas. Nos dois primeiros meses deste ano letivo, o link “Orientações pedagógicas” do Conexão Professor foi visitado por 99.650 pessoas.
Os tablets que os docentes estaduais vão receber funcionam com sistema operacional Android, têm memória RAM de 512MB, tela LCD de sete polegadas e capacidade para armazenar até 16GB em arquivos, além de microfone, alto-falante e câmera integradas

 .Extra.globo.com

Detran do Rio de Janeiro abre concurso para 800 vagas

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio de Janeiro abriu nesta sexta-feira (24) as inscrições do concurso para 800 vagas de nível médio. O salário de R$ 1.550,01.
No site da Makiyama, é possível ler o edital (acesse o edital).
As vagas de nível médio são para assistente técnico administrativo (112), assistente técnico de identificação civil (222), assistente técnico de informática (36) e assistente técnico de trânsito (430).
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
As inscrições devem ser feitas até o dia 20 de junho pelo site www.makiyama.com.br/concursos/detranrj. A taxa é de R$ 10,39.
A seleção será feita por meio de prova objetiva e de redação.
As provas serão aplicadas no dia 4 de agosto, nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Angra dos Reis, Teresópolis e Cabo Frio.
O concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período.

Fundação de Saúde de Petrópolis (RJ) abre seleção para 51 vagas

A Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis (RJ) abriu processo seletivo para 51 vagas em cargos de nível médio/ técnico e superior. Os salários vão de R$ 1.314,62 a R$ 4.870,09. As oportunidades são para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).
No site do Diário Oficial do Município de Petrópolis é possível ver o edital (acesse o edital).
Os cargos de nível superior são para médico, enfermeiro, médico do trabalho e enfermeiro do trabalho.
As vagas de nível médio/ técnico são para técnico de enfermagem, motorista, técnico em enfermagem do trabalho e técnico em segurança do trabalho.
As inscrições devem ser feitas entre os dias 27 de maio a 14 de junho na Fundação Municipal de Saúde, localizada na Rua Aureliano Coutinho, 81 – 2º andar, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h. Não há cobrança de taxa.
Os candidatos devem levar original e cópia do documento de identidade, CPF, título de eleitor com comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, quitação com a obrigação militar (sexo masculino), comprovante de escolaridade, inscrição nos respectivos Conselhos de Classe (se necessário), carteira nacional de habilitação nas categorias D ou E (para motorista) e currículo com as devidas comprovações.
A seleção será feita por meio de análise de currículo e de títulos.
O processo seletivo terá 1 ano de validade e poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

Calendário das Eleições 2014 já está disponível no Portal do TSE

Em 5 de outubro de 2014, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, 27 governadores, 513 deputados federais, 1.059 deputados estaduais e 27 senadores (renovação de um terço do Senado). Já está no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Calendário que fixa as principais datas a serem observadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral no pleito.

O Calendário Eleitoral é uma resolução aprovada pelo Plenário do TSE. As eleições são regidas pelo Código Eleitoral (Lei nº 4747/1965) e pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). No entanto, até março do ano da eleição, o TSE tem a competência de aprovar resoluções que detalham todos os feitos eleitorais. Em reunião com partidos políticos em abril deste ano, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que esta competência é infralegal. “Nós atuamos apenas pormenorizando, minudenciando como serão as práticas a serem adotadas para o processo eleitoral do ano seguinte”, disse a ministra.

 O relator das resoluções das Eleições 2014 é o ministro Dias Toffoli, que também participou da reunião e convidou os partidos a discutirem os temas eleitorais por meio de audiências públicas que serão realizadas antes da aprovação das resoluções. O Calendário foi a primeira resolução aprovada sobre as eleições do ano que vem. Entre outros assuntos, o TSE ainda vai debater e aprovar regulamentações sobre: escolha e  registro de candidatos;  propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha; arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas.

Confira as principais datas das Eleições 2014:

Um ano antes

Um ano antes das eleições, os partidos e candidatos já têm regras a obedecer. Até o dia 5 de outubro deste ano, todos os partidos que desejarem participar das eleições devem estar com seus estatutos registrados no TSE. Também os futuros candidatos de 2014 devem ter seu domicílio eleitoral na jurisdição onde pretendem concorrer e estar filiados ao partido um ano antes do pleito.

Eleições

O primeiro turno acontece em 5 de outubro . Caso candidatos a presidente e governador não alcancem a maioria absoluta dos votos neste dia, haverá segundo turno em 26 de outubro. As eleições são sempre aos domingos.

Pesquisa

A partir de 1º de janeiro de 2014, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar suas pesquisas perante a Justiça Eleitoral.

Convenções

As convenções para a escolha dos candidatos devem ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho. As emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.

Registro e propaganda

Os pedidos de registros dos candidatos devem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho de 2014. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.

Prestação de contas

De 28 de julho a 2 de agosto, os partidos políticos, os comitês financeiros e os candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral o primeiro relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos quem tiverem realizado.

Em 6 de agosto, a Justiça Eleitoral divulgará este primeiro relatório na internet.

Entre 28 de agosto e 2 de setembro os partidos políticos, os comitês financeiros e os candidatos têm de enviar o segundo relatório, que será disponibilizado pela Justiça Eleitoral em 6 de setembro.

Até 4 de novembro, os candidatos, inclusive a vice e a suplentes, comitês financeiros e partidos políticos têm de encaminhar à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno.

A exceção é para os candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições. Estes devem prestar contas até 25 de novembro.

Diplomação

Os candidatos eleitos serão diplomados até 19 de dezembro de 2014. O TSE diploma o presidente da República e os Tribunais Regionais Eleitorais são os responsáveis pela diplomação dos governadores, deputados e senadores do seu respectivo Estado.

PROJETO QUE AUTORIZA BOLSA ALUGUEL É APROVADO

Famílias com renda per capita de até um salário mínimo, que tenham perdido suas casas em incêndios, deslizamentos, desmoronamentos ou que tenham tido a casa interditada, poderão receber uma bolsa aluguel. É o que propõe o deputado Átila Nunes (PSL), autor do projeto de lei 653/07, que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa para pagamento deste subsídio. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (22/05), em segunda discussão. “A autorização do sistema de pagamento de aluguéis, com a criação de um fundo de despesa que atenda a esta finalidade específica, protegerá famílias que foram atingidas por fatos extraordinários. Cabe ao Estado garantir o direito de propriedade e, consequentemente, a garantia da moradia continuada”, defende Nunes. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

FRIBURGO RURAL

A Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária (através das empresas Emater-Rio, Pesagro-Rio e dos programas Rio Rural, Florescer, Frutificar, Prosperar e Estradas da Produção) e o Friburgo Shopping promovem, nos dias 31 de maio e 1º de junho, a primeira exposição e feira de produtos agrícolas de Nova Friburgo.

O evento acontecerá no 1º piso do Friburgo Shopping, de 10h às 21h, com entrada franca. Entre as atrações, venda e degustação de produtos típicos da agricultura friburguense, como frutas (morango e caqui), legumes, verduras, alimentos orgânicos, produtos da agroindústria familiar (mel, queijos, embutidos, café, geleias e outros), além de exposição de flores e minicurso de arte floral.

O Friburgo Rural tem apoio da Acianf (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo), Sebrae-RJ, Nova Friburgo Convention Visitors & Bureau, Embrapa Agrobiologia, Prefeitura de Nova Friburgo, das associações de produtores rurais de Vargem Alta, Janelas das Andorinhas, Três Picos/Baixada de Salinas, além da Amorango, Aprorio (Associação dos Produtores Agroindustriais do Estado do Rio de Janeiro) e Abio (Associação dos Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro). O Friburgo Shopping fica na Praça Getúlio Vargas, 139, no Centro. 

TJ condena operadora Oi por propaganda enganosa

A 6ª Câmara Cível da Capital condenou a operadora de telefonia Oi (Telemar Norte Leste) a informar restrições, exceções e os limites em todas as ofertas do plano ‘Oi à vontade’ ou qualquer outro que prometa ao consumidor despreocupação com faturas e tempo de ligação, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. A relatora é a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves. Cabe recurso da decisão.

A empresa também foi condenada ao pagamento de danos morais e materiais aos consumidores que contrataram o plano, além da publicação de editais para conhecimento da sentença em dois jornais de grande circulação.

Na apelação, o Ministério Público acusa a operadora Oi de usar termos que induzem o consumidor a não se preocupar com o pagamento da conta telefônica. “O uso de termos sugestivos como 'à vontade' em peças publicitárias deve estar acompanhado da divulgação das limitações e restrições, com a mesma visibilidade e peso do supostamente fantástico benefício oferecido”, afirma a promotoria.

O MP acrescenta que a empresa não esclarecia que o bônus de 10 mil minutos previstos no plano “Oi à vontade” se iniciava após a utilização dos minutos da franquia contratada e que as chamadas para telefones móveis de outra operadora não estavam incluídas: “O consumidor era surpreendido com a cobrança de faturas altas, quais sejam, aquelas feitas para celular de outra operadora após a utilização da franquia”.

Por outro lado, a operadora alega que “qualquer consumidor, de mediana inteligência, sabe que não existe serviço de telefonia com número infinito de minutos mensais”.

Processo - 0273323-66.2011.8.19.0001

Educação lança edital de concurso com 909 vagas para inspetores

Prova acontece no dia 14 de julho e os aprovados na seleção serão convocados em agosto deste ano
Para suprir a carência de inspetores escolares, a Secretaria de Educação lançou o edital do concurso para preencher 909 vagas na carreira. Candidatos de nível médio podem se inscrever até o dia 16 de junho, através do site da Fundação Ceperj (www.ceperj.rj.gov.br). A taxa de participação custa R$ 50 e a prova está marcada para 14 de julho.
O concurso terá apenas uma prova de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. Serão 15 questões de Português, 15 de Matemática e 10 de Legislação, valendo um ponto cada uma. Serão eliminados do concurso os candidatos que não alcançarem 50% do total de pontos possíveis e 40% dos pontos estabelecidos para cada disciplina.
As 909 vagas estão distribuídas por regionais espalhadas pelo estado. Na inscrição, o candidato poderá escolher o município onde pretende fazer sua prova. As opções são: Rio de Janeiro, Niterói, Cabo Frio, Três Rios, Vassouras, Volta Redonda, Angra dos Reis, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Duque de Caxias, Belford Roxo, Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, Campos dos Goytacazes, Macaé, Petrópolis, Nova Friburgo e Cantagalo.
De acordo com o edital, a classificação dos candidatos será divulgada em 19 de agosto. A Secretaria de Educação informou que a convocação será imediata. Para uma jornada de 40 horas, o servidor receberá inicialmente R$ 903,77 mais auxílio-alimentação de R$ 160 por mês.
A última seleção para o cargo foi realizada em 1993 pela antiga Faep (Fundação de Apoio à Escola Pública). Este concurso para inspetor de alunos terá validade de dois anos, que poderá ser prorrogada por igual período uma única vez. Os interessados poderão obter mais informações pelos telefones do Serviço de Atendimento ao Candidato: (21) 2334-7100 ou 7132 ou 7117. O atendimento é feito nos dias úteis, das 10h às 18h.

http://www.conexaoprofessor.rj.gov.br

Juíza de Bom Jesus de Itabapoana diz que apenas instância superior pode manter prefeita no cargo

A juíza da 95ª Zona Eleitoral, Fabíola Costalonga, decidiu que a prefeita reeleita de Bom Jesus de Itabapoana, Maria das Graças Ferreira Motta, a Branca Motta (PMDB), e o vice-prefeito, Jarbas Teixeira Borges Junior (PRP) devem deixar imediatamente os cargos. A juíza ressalvou, entretanto, que a transmissão do cargo ao segundo colocado na eleição, Roberto Elias Figueiredo Salim Filho (PR), pode ser suspensa por uma futura decisão liminar da instância superior, no caso, o Colegiado do TRE-RJ. Os políticos têm três dias úteis para apresentarem o recurso.

No dia 7 de maio, Branca Motta e Jarbas Junior haviam sido condenados pela prática de conduta vedada a agente público e por abuso de poder. No entanto, a sentença não deixara explícito se a saída dos cargos deveria ser imediata. Houve então a oposição de embargos de declaração, um tipo de recurso que busca sanar eventuais omissões, contradições ou obscuridades de uma sentença. Publicada nesta terça-feira, dia 14, no Diário de Justiça Eletrônico, a decisão acrescenta o esclarecimento de que as punições de cassação do diploma, perda do mandato eletivo e multa de 10 mil UFIRs (R$ 24 mil)têm previsão legal de aplicação imediata.

Durante a campanha eleitoral, em 2012, a então prefeita autorizara a execução de obras no valor de R$129.226,50 para a pavimentação de diversas ruas dos bairros Pimentel Marques, Centro e Santa Terezinha, o que seria vedado pela legislação. Para a juíza, a obra teria desequilibrado a eleição, vencida de forma apertada pela prefeita. Eleita com 6.738 votos, a chapa liderada por Branca Motta obteve apenas 108 votos de diferença em relação ao segundo colocado. A prefeita eleita e vice, Jarbas Junior, também ficaram inelegíveis por oito anos, mas a aplicação dessa pena depende do trânsito em julgado da sentença.

EMENDAS DE SINDICATOS DA EDUCAÇÃO SERÃO LEVADAS AO COLÉGIO DE LÍDERES

 
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) acolheu todas as subemendas que foram sugeridas pelos representantes dos sindicatos da Educação e do Degase e vai apresentá-las no próximo dia 3 de junho na reunião do Colégio de Líderes da Casa. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (21/05) pelo presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS). “São quatro matérias de impacto importante na educação do estado e é natural que se tenha essa quantidade de emendas apresentadas. Reconhecemos o avanço do atual Governo, mas também temos que forçar a compreensão do Executivo de que essas iniciativas não têm sido suficientes”, explicou o parlamentar.


Os quatro projetos do Governo foram enviados à Alerj, na última semana, receberam quase 300 emendas parlamentares e saíram de pauta. “Vamos concentrar as subemendas nesses pontos trazidos pelos sindicatos para que, no Colégio de Líderes, a gente possa conseguir sensibilizar as bancadas para um reajuste maior no salário desses profissionais, já que essa é a principal reivindicação. Há lastro fiscal e capacidade financeira do Governo para esse percentual ser aumentado”, disse Bittencourt. A mensagem que prevê o aumento de 7% para os profissionais da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) foi criticada pela coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), Marta Moraes.


“Depois de um ano sem reajuste, é inaceitável esse aumento. Só de perda já temos 23,7% acumulados”, reclamou. Nos projetos que atendem a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas, o Degase, o Executivo estadual também pretende reajustar os salários em 7%. Para Marcelo Costa, representante do SindpFaetec, o aumento deveria ser de 36,47%. “Queremos também emendas para a chamada de mais aprovados no último concurso da fundação e o envio do nosso plano de cargos e salários para a Alerj ainda este ano”, enumerou Costa. O Presidente do Sind-Degase, Marco Aurélio Rodrigues, afirmou que a principal solicitação dos funcionários é a majoração do índice de reajuste dado aos inspetores penitenciários, que foi de 23,3%.


Outra emenda disse respeito a uma política salarial prevendo reajuste em 2014 no dobro do índice da inflação, como está previsto com os profissionais da Segurança Pública e inspetores penitenciários. Representantes da Associação dos Servidores da Fundação Cecierj (Acecierj), comemoraram a mensagem do Governo que cria o plano de cargos, carreiras e salários, mas querem que a comissão inclua uma subemenda concedendo aos servidores técnicos administrativos, os auxílios transporte, alimentação, educação e creche, além dos triênios. Os deputados Inês Pandeló e Robson Leite do PT, Janira Rocha (PSol) e Paulo Ramos (PDT) também participaram da audiência.

Cônsul do Japão visita o Centro Materno Infantil

 O Cônsul do Japão no Rio de Janeiro, Hajime Kimura, esteve nesta terça-feira, 21, no Centro Materno Infantil, na Várzea, acompanhado por três auditores do Governo Japonês, para verificar como estão funcionando os equipamentos doados para o Centro de Lactação e o Posto de Coleta de Leite Humano do Município. As unidades foram implantadas graças à parceria firmada entre a Prefeitura e o Programa de Assistência Comunitária do Governo Japonês.

Recebidos pela Subsecretária de Saúde, Cláudia Miguel, a coordenadora do Programa de Aleitamento Materno, Cleoneide Tavares, e a diretora do Centro Materno Infantil, Carmen Lúcia Santos, os japoneses acompanharam a exibição de um vídeo mostrando que as ações de aleitamento materno estão em expansão.

Eles tomaram conhecimento que a Secretaria Municipal de Saúde conta com três postos de recolhimento de leite materno, instalados no Centro de Saúde da Várzea e nas Unidades de Saúde da Família da Barra do Imbuí e em Venda Nova. A ideia, no entanto, é que outros entrepostos, principalmente na área rural do município, sejam abertos até o fim do ano. A Secretaria de Saúde dispõe de um veículo para recolher os recipientes com o leite materno doado.

O Centro de Lactação foi inaugurado em 26 de agosto de 2011, e entre 2012 e 2013 cento e oitenta doadoras já atenderam aos diversos chamados para coleta de leite materno. Além de procurar mães que possam ser potencialmente doadoras, o Centro faz campanhas de sensibilização em pequenas peças publicitárias exibidas nas TVs locais.

Referência no atendimento da mulher e da criança, o Centro Materno Infantil também recebeu recursos, através do Programa de Assistência Comunitária do Consulado do Japão, e adquiriu dois importantes equipamentos: ultrassom e cardiotocógrafo, para monitorar o desenvolvimento do bebê no útero materno. Mil duzentas e oitenta crianças passaram pelo Centro Materno Infantil em 2012; até maio desse ano, outras 607 já fizeram os testes da orelhinha e do pezinho, e passaram pelo equipamento que detecta a existência de problemas auditivos.

O leite coletado no Centro Materno Infantil é enviado para o Instituto Fernando Figueiras, no Rio, onde é processado e pasteurizado, e depois é devolvido ao município e segue para onde haja carência. Bebês prematuros e crianças que nascem abaixo do peso são a clientela desse tipo de alimento.

Comunidade de Nova Friburgo é exemplo de organização comunitária

Nova Friburgo, na Região Serrana, possui atualmente 16 entidades que defendem os interesses de agricultores familiares dos sete distritos do município. Uma das mais antigas é a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Janela das Andorinhas (Aprojan), fundada em 1987. Localizada no distrito de Riograndina, a Janela das Andorinhas é regionalmente conhecida pela produção de caqui e também pelas belas paisagens, entre elas, a da pedra que dá nome ao lugar.

A história da associação começou a partir de encontros entre os produtores num antigo armazém, que hoje em dia funciona como depósito. Foram nessas reuniões do então Conselho Comunitário que os moradores passaram a acreditar na ideia de que, com união, poderiam lutar por melhorias. Com engajamento e apoio de algumas instituições, conseguiram formalizar a entidade. Esse foi o primeiro passo para as várias conquistas que viriam a mudar significativamente a realidade daquela área.

Na assembleia oficial de formação da Aprojan, representantes de 24 famílias deram o pontapé para um trabalho reconhecido hoje como exemplo de autogestão comunitária. Entre as assinaturas, estão a do supervisor local da Emater-Rio, Affonso Henrique Albuquerque, e da pesquisadora da Pesagro-Rio, Maria Fernanda Fonseca, que reside na localidade.

Atual tesoureiro da Aprojan, Darly Ferreira de Azevedo produz, há 20 anos, caqui da variedade rama forte. É associado desde o começo e enumera com orgulho os diversos feitos da entidade. Segundo ele, a primeira conquista foi a chegada da energia elétrica, em 1986, um ano antes da criação da Aprojan. “Foi uma batalha do antigo Conselho Comunitário”, recorda. Em 1989, uma linha de ônibus passou a atender a localidade. “Começou com apenas três horários e hoje já são seis diários. Antes, caminhávamos por seis quilômetros até o ponto final da linha que atende Riograndina”, lembra. No inicio dos anos 90, foi a vez do telefone fixo. Já no final da mesma década, a novidade foi a ampliação da escola municipal.

Nascido e criado na Janela das Andorinhas, o técnico agrícola e extensionista rural da Emater-Rio, Ocimar Alves Teixeira, é um dos diretores da Aprojan e também participou do processo de criação da entidade. Segundo ele, atualmente são 90 associados, que participam ativamente das reuniões e ações. “Já realizamos cursos de qualificação na área de gastronomia, mutirão para construções e, agora, estamos reunindo esforços para a construção de uma capela para o santo padroeiro da localidade, que é São Jorge”, explica.

Associado desde 2006, Luan da Silva Moraes, 22 anos, é secretário da Aprojan e já acumula a experiência da vice-presidência em gestões anteriores. Junto ao pai e ao irmão, cuida de uma lavoura de 800 pés de caqui, comercializados para o Rio, Niterói, fornecidos para a merenda de 130 escolas de Nova Friburgo e ainda para o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar), desenvolvido pelo Governo Federal e executado em âmbito estadual pela Emater-Rio. “Através de práticas associativistas, a comunidade passa a ter mais força e, consequentemente, cada vez mais conquistas”, analisa o jovem, que reivindica o asfaltamento da estrada principal e também a chegada da internet na localidade. Para impulsionar ainda mais a agricultura local, a Aprojan trabalha para viabilizar a aquisição de uma máquina selecionadora de caqui e a construção de uma central de beneficiamento.

Nos últimos anos, a Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária apoiou a comunidade por meio de recuperação de estradas vicinais, assistência técnica e incentivo à retomada da produção após as chuvas que marcaram o mês de janeiro de 2011. O secretário Christino Áureo avalia que o fortalecimento das comunidades, promovido pelo Rio Rural, é também crucial para a melhoria da qualidade de vida de quem vive no campo. “Através do Rio Rural, estamos conseguindo trabalhar assuntos que, até pouco tempo atrás, eram pouco discutidos, como no caso da gestão participativa de comunidades. Nosso desafio é promover o desenvolvimento sustentável das microbacias, respeitando suas peculiaridades”, explicou.

Casa de Portugal vai sediar novamente um Posto do Consulado Português no próximo dia 24 de maio

Atenção portugueses e descendentes!! No próximo dia 24 de maio, a Casa de Portugal irá sediar novamente um Posto de Permanência Consular em sua sede, das 10h às 16h. O Cônsul de Portugal no Rio de Janeiro, Nuno de Mello Bello, elogiou bastante o sucesso que foi o primeiro ocorrido no mês de outubro do ano passado. O objetivo é evitar o deslocamento até o Rio de Janeiro e atender não só aos teresopolitanos, mas como toda a Região Serrana no que diz respeito aos serviços realizados pelo consulado. Entre estes serviços estão solicitação e entrega do Cartão de Cidadão, solicitação de passaporte português, realização do recenseamento eleitoral, recebimento de documentação para registro civil e para legalizações, entre outros.  Qualquer dúvida pode ser tirada na própria Casa de Portugal ou pelo telefone 2742-1505. O objetivo é abranger toda a Região Serrana.

Mas é importante deixar claro que, antes de solicitar o serviço, o interessado consulte o site do consulado, através do endereço eletrônico: www.consuladoportugalrj.org.br e obtenha toda a informação e documentação necessárias antes de se dirigir a Casa de Portugal. Afinal, terão que ser respeitados os procedimentos prévios para agendamento e pagamento de emolumentos dos serviços. Caso este seja o caso, o agendamento e posterior pagamento do boleto bancário deverá ser feito através do telefone (21) 3132-7283 ou pelo e-mail: permanenciasconsulares@rio.dgaccp.pt. A princípio, estes serviços serão feitos apenas no dia 26/04. Não perca esta oportunidade de deixar sua documentação em dia, sem ter que ir até o Rio de Janeiro.

A Casa de Portugal fica na Avenida Lúcio Meira, 850 – Várzea - Teresópolis. Telefone: 2742-1505.

Aluno da rede estadual precisa ficar atento. Recadastramento para garantir passe livre nos ônibus vai só até o dia 31

www.riocard.com

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Os alunos de escolas estaduais situadas no município de Teresópolis têm até o fim de maio para garantir o benefício da gratuidade nos ônibus.  Para isso, eles devem procurar o posto da RioCard munidos de documento de identidade com foto (certidão de nascimento é aceita para menores), declaração escolar original, emitida nos últimos 30 dias, e comprovante de residência original atualizado.

 

Na ocasião, será colhida a impressão digital do aluno através de equipamento eletrônico, por isso, sua presença é obrigatória e o recadastramento não pode ser feito apenas pelos pais ou responsáveis.

 

A partir do dia 3 de junho, o embarque gratuito nos ônibus será realizado por biometria, ou seja, além de apresentar o cartão, o estudante vai precisar encostar o dedo no validador para ter a passagem liberada. A partir desta data os cartões eletrônicos sozinhos não serão mais suficientes. E os cartões dos estudantes que não tiverem se recadastrado deixarão de funcionar.

 

O recadastramento vem sendo realizado desde o dia 18 de março e deveria ter se encerrado em abril, mas foi prorrogado até o fim deste mês de maio. Não deve haver nova prorrogação.

 

Alunos, pais e responsáveis podem obter mais informações na Central de Atendimento da Gratuidade, no telefone (21) 4003-3737, de segunda a sexta, das 7h às 19h, e sábados, das 8h às 14h. O posto da Riocard fica na Rua Dr. Aleixo, 230, no bairro Várzea, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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Sine Teresópolis oferece 42 oportunidades de emprego

O Sine (Sistema Nacional de Emprego) de Teresópolis está com 42 vagas disponíveis para 17 funções, entre elas, acompanhante de idosos, promotor de vendas, montador de móveis de madeira e atendente de telemarketing. Dependendo da procura, as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento.

O Sine é um órgão do Governo Federal com gestão compartilhada entre o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda, e a Prefeitura de Teresópolis, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária. O sistema tem o objetivo de fazer a intermediação de mão-de-obra através de suas agências espalhadas por todo o estado, controlar o pagamento do seguro-desemprego e apoiar os Programas de Geração de Emprego, Trabalho e Renda (Proger), bem como os de capacitação profissional.

Empresas interessadas em disponibilizar vagas e trabalhadores podem se inscrever no posto do SINE e banco de empregos de Teresópolis, localizados na Travessa Ranulfo Féo, 36, loja 42, Centro. Os trabalhadores devem apresentar a carteira de trabalho, identidade, CPF e o cartão cidadão (PIS). O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30. O telefone para informações é (21) 2641-0357.

Ocupação	Vagas
Embalador a mão	5
Gerente de balconista	1
Oficial de serviços gerais	8
Instalador de antenas de TV	1
Motorista de caminhão	2
Acompanhante de idosos	1
Cozinheiro geral	1
Promotor de vendas	1
Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações	7
Monitor de vídeo	1
Ajudante de serralheiro	1
Montador de móveis de madeira	5
Atendente de telemarketing	2
Programador de computador	1
Gerente administrativo	1
Cortador de lenha	3
Empregado doméstico nos serviços gerais	1

5ª Conferência das Cidades aprova propostas para o desenvolvimento urbano de Teresópolis e elege delegados para representar a cidade nas Conferências Estadual e Nacional

Da esquerda para a direita Dr. Alvaro, diretor de Comunicação do Rotary Club Teresópolis Paquequer, Sergio Paiva, presidente  e Dr. Jarbas futuro presidente do RCTP.

Arquiteto Ubiratan de Souza

Realizada nesta sexta-feira e sábado, dias 17 e 18 de maio, a Etapa Municipal da 5ª Conferencia Nacional das Cidades. O desenvolvimento das ações foi a partir do tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já”, e teve como lema a “Implementação dos Planos Diretores, Fortalecimento do Desenvolvimento Urbano Regional”, seguindo as diretrizes propostas pelo Ministério das Cidades. Como objetivo principal, o debate e a definição das políticas públicas de habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade e política urbana para os anos de 2014 e 2016.

Promovido pela Prefeitura, com coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e organização da Comissão Preparatória Municipal, o evento teve a participação de Secretários Municipais, vereadores e representantes da sociedade civil organizada, como entidades acadêmicas, sindicatos de classes e associações de moradores.

Durante o encontro, foram aprovadas dez propostas e escolhidos os delegados que vão representar a cidade e defender as propostas nas conferências estadual e nacional. Após a conferência, houve uma audiência pública para eleição dos membros do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável (CMCDS).

No primeiro dia do evento, o tema central foi desenvolvido pelo arquiteto Ubiratan de Souza, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro. “A conferencia municipal da cidade de Teresópolis faz parte de um movimento nacional de construção de um processo democrático de reforma urbana, ou seja, o próprio desenvolvimento municipal. O envolvimento da população, em todos os segmentos, e dos poderes públicos num fórum como este, é sem duvida, o momento mais importante de consolidação deste processo. Temos muitos a caminhar, pois o até o Ministério das Cidades, que é um instrumento extremamente importante, ainda hoje se encontra esvaziado de sua força político-administrativa e, lógico, isto se reflete nos municípios e estados brasileiros”, esclareceu Ubiratan.

Já no sábado, 18, foi realizada audiência pública para eleição da nova composição do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável para os próximos dois anos. O Secretário Municipal de Planejamento e presidente do Conselho, Luiz Fernando Souza Filho, falou da importância do evento. “Desse momento surgem novas ideias que vão direcionar o município, identificar suas dificuldades e apontar soluções a nível nacional. É importante que toda a sociedade participe desse período de decisões”, explicou.

Por determinação do Ministério das Cidades, a Conferência é parte de um processo que acontece em todo o país, para que os municípios envolvam a população e instituam diretrizes para definir as prioridades de cada cidade relativas ao desenvolvimento urbano.

A fase Estadual deve ocorrer de 1º de julho a 28 de setembro. Já a etapa nacional está marcada para novembro. Durante as duas primeiras fases, serão definidas as diretrizes a serem debatidas na Conferência Nacional. O material vai subsidiar os debates da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e as prioridades de atuação do Ministério das Cidades. 

Propostas aprovadas

Dentre as 37 propostas apontadas na conferência, dez foram aprovadas em votação. Divididas em temáticas, são elas:

Participação

Proposta 1- Realização de trabalho junto às escolas municipais e estaduais fomentando a participação dos alunos e professores, bem como das comunidades locais.

Proposta 2 – Exigir dos gestores públicos a gestão participativa nos programas e planejamentos de obras e políticas locais, com a realização efetiva de audiências públicas previamente agendadas e com a devida e eficaz convocação da população para os debates.

Transporte e Mobilidade

Proposta 3 - Elaboração de um projeto de mobilidade urbana que contemple transporte alternativo do interior para a capital.

Proposta 4 - Integração das políticas públicas com planejamento integrado com as demais áreas de responsabilidade do município.

Habitação

Proposta 5 - Adesão do município ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, com planejamento urbano integrando as novas habitações de interesse social em todo o município, evitando com isso a criação de guetos e grandes concentrações de moradias em um mesmo local, sem adensamentos desordenados.

Proposta 6 - Criação de uma Lei de Regularização Fundiária de encontro a Lei Federal do Programa Minha Casa Minha Vida, que venha a fomentar a regularização fundiária de várias áreas públicas ou privadas, com a participação do Ministério Publico.

Saneamento

Proposta 7 – Iniciar, em curto prazo, a implantação de Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos nas comunidades onde existam mananciais, mediante projetos de pequeno porte (biosistemas e similares) aprovados no Conselho da Cidade.

Proposta 8 - Que todas as ações, projetos, programas e planos na área de Saneamento ambiental, desenvolvidos no município, tenham um percentual mínimo de investimento de 30% do montante para a zona rural.

Política Urbana

Proposta 9 - Criar Conselhos Gestores Municipais e intermunicipais, setoriais de lixo e de transporte público.

Proposta 10 - Criar centros de atendimento de emergências e urgências em áreas estratégicas, priorizando os 2° e 3° distritos.

Os delegados eleitos para a etapa estadual são: Movimentos Sociais (AVIT - Associação das Vitimas de Teresópolis –, AMA - Associação de Moradores - Quebra Frascos, Sebastiana e Vale da Revolta, Rotary, ACEDERT e COPETE - Conselho de Pastores de Teresópolis); Movimento dos trabalhadores (Sindicato Têxtil e STIPDAENIT); Movimento dos Empresários (Associação dos Agricultores Orgânicos e Artesões de Vargem Grande) e representando as organizações não-governamentais (ONGs) a ACERDAT.

Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável

O Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável é formado por 21 entidades, sendo nove representantes do Poder Público, seis de movimentos sociais, dois de entidades de trabalhadores, dois de entidades empresariais, um de ongs e um de entidades acadêmicas, profissionais e de pesquisa. O mandato dos conselheiros, representantes da sociedade civil organizada, será de dois anos, podendo haver até uma recondução.

Entre as atribuições do conselho estão: promover a participação popular no acompanhamento e monitoramento da implementação, revisão, atualização e avaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável; analisar e propor medidas de integração de políticas setoriais constantes do Plano Diretor; acompanhar as questões de interesse para o desenvolvimento sustentável do município e, em especial, sobre questões urbanísticas e ambientais; e assessorar o Poder Executivo no estabelecimento de prioridades quanto à realização de projetos de interesse para o desenvolvimento sustentável de Teresópolis.

As entidades eleitas em audiência pública realizada no sábado, 18, são: Movimentos Sociais (Associação de Moradores da Várzea, de Sebastiana e de Quebra Frascos; Avit; Copete e AMAFE são os titulares e como suplentes estão a Associação de Moradores do Vale da Revolta, Rotary Paquequer, Acedert e Assembléia de Deus); Entidade dos trabalhadores (titulares são o Sindicato Têxtil e STIPDAENIT e como suplente a ANASERCOOP); Entidades Empresariais (titular Sinduscon- Sindicato da Construção Civil - e a Associação dos Agricultores e Artesões de Vargem Grande - Sindicato Rural); Entidades Profissionais (Unifeso titular e OAB suplente) e ONG’S (Titular – ACERDAT e suplente – INCEDEN).