sábado, 9 de julho de 2016
FINAL DE SEMANA TERÁ 19 PRAIAS RECOMENDADAS PARA O BANHO
» Ascom do Inea
Site do Inea traz informações sobre balneabilidade em todo o estado
O boletim de balneabilidade divulgado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) traz 19 praias recomendadas para o banho nas zonas Sul e Oeste do Rio.
As praias liberadas são Barra de Guaratiba, Grumari, Prainha, Pontal de Sernambetiba, Recreio, Barra da Tijuca (com exceção aos trechos em frente ao 2º Grupamento dos Bombeiros e em frente à Rua Sargento João de Faria), Joatinga, Pepino, São Conrado (com exceção ao trecho em frente ao nº 220 da Avenida Prefeito Mendes de Moraes), Vidigal, Leblon (com exceção ao trecho em frente à Rua Afrânio de Melo Franco), Ipanema, Arpoador, Diabo, Copacabana, Leme, Vermelha, Urca e Flamengo (com exceção ao trecho em frente à Rua Corrêa Dutra).
Está imprópria para o banho a Praia de Botafogo. Em Niterói, estão impróprias as praias do Gragoatá, São Francisco, Charitas e Jurujuba. Liberadas para o banho estão as Praias de Icaraí, Piratininga, Sossego, Camboinhas, Itacoatiara e Itaipu.
O Inea alerta que o banho de mar deve ser evitado nas primeiras horas após a ocorrência de chuvas e próximo à saída de galeria de águas pluviais ou canais de drenagem. O boletim de balneabilidade pode ser consultado no site do Inea (www.inea.rj.gov.br).
SETRAB DIVULGA 771 OPORTUNIDADES NO ESTADO
08/07/2016 - 13:18h - Atualizado em 08/07/2016 - 13:18h
As ofertas podem chegar a ganhos de R$ 3 mil, mais benefícios e são para ambos os sexos, com exigências do ensino fundamental incompleto ao superior completo
O Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab) divulgam a existência de 771 oportunidades de emprego em todo o estado. Os salários podem chegar a R$ 3 mil, mais benefícios. São chances para ambos os sexos e exigem formação entre o ensino fundamental incompleto e o superior completo.
A Capital tem 596 chances, com destaque para 70 vagas para Atendente de Lanchonete, 60 vagas para Auxiliar nos Serviços de Alimentação, 44 para Recepcionista, 27 para Operador de Caixa, entre outras. A Região Metropolitana oferece 41 oportunidades sendo dez para Armazenista, seis para Faxineiro, cinco para Operador de Caixa, entre outras.
Para a Região Serrana são 49 vagas, com dez para Pedreiro, dez para Carpinteiro, dez para Encanador, entre outras. No Médio Vale do Paraíba são 15 chances. Entre elas estão duas para Auxiliar nos Serviços de Alimentação, duas para Atendente de Lojas, uma para Babá, entre outras.
Para deficientes existem 70 vagas, entre elas, 24 para Faxineiro, 15 para Alimentador de Linha de Produção, dez para Despachante de Transportes Coletivos, entre outras.
As inscrições para se candidatar às vagas coletadas pela secretaria podem ser feitas nos postos SINE/Setrab (http://www.rj.gov.br/web/setrab/exibeconteudo?article-id=2566341) ou no site maisemprego.mte.gov.br. A secretaria também mantém em seu site o PDF com a distribuição de chances existentes por região e função.
A Setrab esclarece que o banco de dados de emprego pode sofrer alterações momentâneas como inclusão/fechamento de vagas ou ampliação/redução de ofertas. Para manter o Painel de Vagas o mais atualizado possível, a Secretaria passou a divulgá-lo duas vezes na semana, sendo uma na terça-feira à tarde e outra na sexta-feira.
DETRAN SUSPENDE MAIS DE 2,3 MIL CARTEIRAS DE MOTORISTA
» Ascom do Detran
Outros 5.781 condutores foram notificados
O Detran suspendeu nesta sexta-feira (8/7) 2.382 condutores, determinando que entreguem suas carteiras de habilitação em até dez dias contados a partir de hoje. A notificação foi publicada no Diário Oficial e abrange os que não foram localizados pelos Correios. Todos atingiram o limite de 20 pontos em multas ou cometeram infrações como excesso de velocidade e condução sob efeito de álcool ou drogas, cuja punição também é a perda temporária do direito de dirigir. Ao longo deste ano, o Detran já suspendeu mais de 26 mil motoristas e motoqueiros em todo o estado.
O departamento também notificou 2.112 pessoas pelo DO, avisando-as que foram abertos processos para suspensão do direito de dirigir contra si e que deverão apresentar suas defesas prévias. Além disso, outros 3.669 que respondem ao mesmo procedimento foram notificados pelo Diário Oficial para que recorram às juntas administrativas de recursos e infrações. Todos têm 30 dias para se defender.
Os condutores suspensos deverão entregar suas carteiras ao Detran, no Núcleo de Documentos Acautelados, na Avenida Presidente Vargas 817, sobreloja, no Centro do Rio, ou em qualquer posto de habilitação. Para reavê-las, terão que se submeter a um curso de reciclagem de 30 horas e cumprir o tempo de suspensão estipulado. Caso contrário, responderão a um processo para cassação da habilitação se forem flagrados dirigindo, como determina o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro. Esse flagrante pode ser feito por agentes de trânsito e eletronicamente, através do registro de multas cometidas após a perda do direito de dirigir.
SEG NOTÍCIAS - Empregador não é obrigado a custear plano após empregado aderir a PDV
Quando o
empregado se aposenta, ele continua tendo direito ao plano de saúde, com a
mesma cobertura assistencial que usufruía durante o vínculo empregatício. Mas,
para isso, ele próprio dever arcar com os custos, de forma integral. Nesse
sentido, dispõe a Lei 9.656/98, em seu artigo 31.
O juiz
Victor Luiz Berto Salomé analisou um caso envolvendo essa questão, em sua
atuação na 1ª Vara do Trabalho de Passos. Um trabalhador, após 34 anos de
prestação de serviços para uma usina hidrelétrica, se desligou da empresa,
aderindo a um programa de demissão voluntária. Assinou, assim, o Termo de
Adesão ao Programa de Bônus para Desligamento Voluntário e um aditivo ao termo,
mediante o qual foi garantido, dentre outros benefícios, o "período
adicional de 48 meses de utilização do Benefício Saúde de Furnas, a partir da
data de assinatura do Termo de Aditamento ou imediatamente após o término da
vigência dos 12 meses do Benefício Saúde de Furnas já concedido
inicialmente". Só que depois ele buscou na Justiça do Trabalho a invalidação
dessa cláusula que fixou o prazo para manutenção do plano de saúde fornecido
pela empresa após o encerramento do contrato.
Mas o
julgador não deu razão ao trabalhador. Como explicou, inexiste obrigação legal
de manutenção do plano, após a extinção do contrato, nos mesmos moldes vigentes
antes da saída. O que o trabalhador tem legalmente assegurado é a manutenção do
plano, nas mesmas condições da cobertura assistencial, mas, como ressalvou o
julgador, desde que o ex-empregado assuma integralmente o custeio. De forma que
a empresa forneceu esse benefício temporário como forma de estímulo de adesão
ao desligamento voluntário. "Logo, o PDV, como é natural, para estimular o
desligamento, concedeu uma vantagem adicional ao empregado, que, por certo período,
ao revés do que ordinariamente ocorre, é poupado do custeio integral do plano.
Como se vê, no aspecto, não comparece renúncia a direito, antes, há,
desenganadamente, elevação de garantias", explicou o magistrado,
acrescentando que a prorrogação indefinida do benefício, mediante imposição de
uma obrigação vitalícia à empresa, carece de amparo jurídico.
O juiz
sentenciante ressaltou que, após o escoamento do prazo da condição benéfica do
plano de desligamento voluntário, o trabalhador poderá manter o plano
indefinidamente, contanto que suporte integralmente o pagamento da mensalidade
perante a operadora, sem coparticipação da empresa. Inconformado, o reclamante
recorreu da decisão, que ficou mantida pelo TRT mineiro.
.
Proposta do Ministério da Saúde de criação
de planos de saúde com preços populares - O
Ministro da Saúde, Ricardo Barros, na última quarta-feira, em audiência pública
o Senado, cogitou a criação, por meio de proposta a ser encaminhada à Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de planos de saúde com preços mais baratos
para a população de baixa renda, mas com menos serviços médicos, hospitalares e
laboratoriais obrigatórios em relação aos planos atuais.
Essa
ideia, na sua concepção, ajudará a recuperar o crescimento dos usuários dos
planos de saúde, a reduzir a demanda atual do sistema Único de Saúde (SUS) e,
com isso, gerar mais recursos para o investimento em saúde pública.
Contudo,
entendemos que para a viabilidade dessa medida, o Governo Federal, num momento
de grave instabilidade econômica, teria de proporcionar mais incentivos fiscais
ao setor de planos de saúde, bem como criar uma regulação mais flexível que
fundamentasse a oferta de serviços mínimos à população, situação que poderia
ocasionar maior risco de negativas de tratamentos médicos pelos planos e
contribuir para o aumento dos abusos já vistos hoje em dia e, dessa forma,
propocionar o retorno da demanda ao SUS.
.
Brasileiros que vão para a Europa são os que mais compram seguro viagem
Ficar
doente ou sofrer um acidente durante uma viagem por terras estrangeiras é algo
que ninguém gosta de pensar, mas acontece. Por isso, boa parte dos turistas
opta por contar com um seguro. Para descobrir quem são e para onde vão essas
pessoas, o portal Assistente de Viagem fez um levantamento exclusivo com base
em dados do último ano:
Os
viajantes são predominantemente da região sudeste e com 40 anos em média. O
estado de São Paulo lidera o número de segurados, com quase 40% deles. Entre as
proteções mais buscadas estão: assistência médica por acidente e para
enfermidade, seguro bagagem e seguro de vida por morte acidental.
Quase
metade dos contratantes têm como destino a Europa. Isso se deve pela cobertura
mínima de 30 mil euros ser obrigatória em vários países do território. Quem
sonha em conhecer o velho continente reserva, em média, 18 dias. A América do
Norte também desperta a atenção dos turistas e aparece em segundo no ranking,
com cerca de 32% dos brasileiros indo para lá, durante 12 dias. A cobertura
nessa região não é obrigatória, mas recomendada pelos altos custos para receber
atendimento médico. Fechando o top três entra a América do Sul, com 12,5% dos
viajantes e uma estadia média de seis dias para ver de perto a beleza dos
países vizinhos.
Ásia e
Oceania são continentes menos procurados, mas são os destinos com mais dias
contratados de seguro depois da Europa, 15. A pesquisa mostra também que a
proteção para viagens domésticas ainda não é uma prática corriqueira, pois
corresponde a apenas 2% das contratações.
"Para
ter tranquilidade no seu próximo tour é importante se prevenir e contratar um
seguro viagem. É a certeza de que terá suporte se for preciso", reforça
Ronam Fonseca, CEO do site. A empresa oferece ainda opções específicas para
viagens de estudo, marítima, com a prática de esportes, para gestantes, etc. É
possível fazer uma cotação online sem compromisso no assistente de viagem.
sexta-feira, 8 de julho de 2016
Procon Estadual autua Rio Water Planet por proibir que clientes entrem com alimentos
Revistas nas bolsas dos visitantes fazem parte de estratégia de venda casada
O Procon Estadual autuou o parque Rio
Water Planet por revistar bolsas e mochilas dos visitantes com o objetivo de
impedir que entrem com alimentos e bebidas. A autuação foi feita com base em
denúncias que constavam do Livro de Reclamações do estabelecimento.
Além de vexatórias, as revistas fazem
parte da estratégia do Rio Water Planet em fazer uma venda casada, ou seja,
forçar a aquisição de um produto ou serviço ao se comprar outro produto ou
serviço. Isso acontece porque, como as pessoas passam muitas horas no parque,
elas acabarão obrigadas a consumir o que estiver sendo vendido lá dentro.
A venda casada é proibida pelo Código
de Defesa do Consumidor. (CDC). Na autuação, o Procon destaca que algumas
pessoas têm restrições alimentares não podendo comer os produtos vendidos no
parque, e ressalta ainda uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) que considerou abusiva a proibição de clientes levarem alimentos e
bebidas a filiais de uma rede de cinemas.
O Rio Water Planet tem 15 dias úteis,
contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar a sua defesa.
Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor
Jurídico do Procon Estadual, o estabelecimento poderá ser multado. O valor
máximo, previsto pelo CDC, chega à casa dos R$ 9 milhões.
NOTA OFICIAL
Em virtude do descumprimento, por parte do Prefeito de
Teresópolis, à Lei
que proíbe a contratação de Organizações Sociais para
gerir a saúde
pública do município, o Presidente da Câmara Municipal de
Teresópolis,
vereador Maurício Lopes, ingressou com mandado de
segurança na
Segunda Vara Cível após publicação no site da PMT informar
que a ‘OS
Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC)’ teria
sido a vencedora
para administrar a Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) de
Teresópolis.
Cabe esclarecer
que, não fosse a grave afronta do Prefeito ao Poder
Legislativo, a
contratação da ‘OS Associação Brasileira de Beneficência
Comunitária
(ABBC)’ por si só já seria de grande prejuízo para o
Município, uma vez
que a OS em questão está envolvida em diversos
escândalos de
desvio e mau uso do dinheiro público; sendo, inclusive,
processada pela
justiça trabalhista por não cumprir com as obrigações de
empregador em
diversas outras cidades nas quais geriu a saúde pública.
Não bastassem
esses fatos, a Prefeitura de Teresópolis estaria
contratando a ‘OS
Associação Brasileira de Beneficência Comunitária
(ABBC)’ pelo valor
aproximado de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de
reais), para fazer
a administração da UPA e do Programa Saúde da Família
(PSF) apenas pelo
período de 06 (seis) meses; cerca de R$ 2.500.000,00
(dois milhões e
quinhentos mil reais) por mês, sem incluir neste valor os
gastos com insumos
e medicamentos, por exemplo.
O Presidente da
Câmara Municipal ressalta que não é contrário que
o município
contrate médicos e profissionais da saúde para atender a
população
teresopolitana. Mas é terminantemente contra a contratação
feita por meio de
OS, que no passado recente já causou tantos prejuízos
ao município.
Inclusive, por vezes, sendo necessária a intervenção do
Ministério Público
Estadual para que a UPA mantivesse o atendimento
público, ameaçado
de paralisação pela falta de pagamento aos
profissionais e
pela absoluta falta de infraestrutura. Ainda hoje pesa sobre
a Prefeitura de
Teresópolis a responsabilidade de cumprir com dívidas
trabalhistas
herdadas de tais OSs.
CÂMARA MUNICIPAL
DE TERESÓPOLIS
Não fala a verdade
o Prefeito quando diz que está apenas querendo cuidar da saúde da população! O
que ele quer, de fato, é impor sua vontade, ignorando o Conselho Municipal de
Saúde e desrespeitando o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
Não é verdade
quando o Prefeito diz que a cidade ficará sem médicos porque a Câmara de
Vereadores proíbe a contratação! Em nenhum momento a Casa Legislativa se
colocou contrária às contratações,
Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
Não é verdade quando o Prefeito diz que a cidade ficará sem
médicos porque a Câmara de Vereadores proíbe a contratação! Em
nenhum momento a Casa Legislativa se colocou contrária às contratações,
desde que sejam feitas à luz da legalidade.
A cidade somente ficará sem médicos se o prefeito não quiser
contratar os profissionais de saúde pelas vias legais e possíveis, podendo
pagar os salários ou a contratação de uma empresa séria e idônea com o
dinheiro que ele se dispõe a empregar na ‘OS Associação Brasileira de
Beneficência Comunitária (ABBC)’.
quinta-feira, 7 de julho de 2016
Gerente de Prezunic é detido em fiscalização do Procon Estadual e da Decon
Fiscais do Procon Estadual, em conjunto com a Delegacia do Consumidor (Decon), fiscalizaram nesta quarta-feira (06/07) a filial do Prezunic localizada na Estrada dos Bandeirantes, 105, na Taquara. Eles descartaram cerca de 150kg de produtos impróprios para o consumo - estavam vencidos, sem especificação de validade ou armazenados de forma irregular. O gerente do supermercado foi encaminhado à Decon para prestar esclarecimentos.
Na área de preparo, entre os produtos encontrados que estavam além do prazo de validade, havia sete caixas de 400g de carne em tiras vencidas em 22/06, 11 pizzas de 460g vencidas em 03/07 e cinco embalagens de 350g de massa de grano duro vencidas em 05/07. Na área de vendas, havia 1kg e 612g de alcatra vencida em 05/07.
Outros produtos foram descartados por não estavrem armazenados na temperatura indicada pelo fabricante e foram considerados impróprios para o consumo. Entre eles havia 20 embalagens de 500g de carne moída, sete embalagens de frango de 350g - sendo uma embalagem avariada - e 12 embalagens 350g de massa de grano duro.
Entre os produtos sem especificação de seu prazo de vencimento, havia 32kg de amêndoa importada com casca, 29kg de avelã sem casca, 9kg de avelã com casca e 55 kg de costela bovina. A fiscalização também constatou a ausência de preços em alguns produtos, como requeijão e iogurte.
OBREIRO QUE FICOU PARAPLÉGICO RECEBERÁ R$ 300 MIL DE DANOS MORAIS
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Supervia - Concessionária de Transporte
Ferroviário S/A. e a M-Tel TeIecomunicação, Comércio e Representações Ltda., a
pagar R$ 300 mil, a título de danos morais, a um trabalhador que ficou
paraplégico após sofrer acidente de trabalho na linha férrea. Ele instalava
cabos de fibra ótica, sem utilização de qualquer equipamento de segurança,
quando recebeu uma forte descarga elétrica, que ocasionou sua queda. O acidente
provocou paralisia que acomete o segmento torácico, lombar, membros inferiores
e aparelho urinário.
O segundo grau manteve o valor da condenação a título de danos morais arbitrado pela juíza Mirna Rosana Ray Marcedo Corrêa, Titular da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Para o relator do acórdão, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, "o fato de o trabalhador ter que suportar as lesões físicas incapacitantes decorrentes do acidente de trabalho é capaz de gerar dor psicológica, abalo importante na psique".
A Supervia recorreu, argumentando que, no momento do acidente, o trabalhador utilizava todos os equipamentos de proteção e que, sem eles, o obreiro poderia ter morrido. Para a empresa, houve culpa exclusiva da vítima, que teria posicionado a escada próxima ao transformador.
Para o relator, não há nos autos prova de recebimento de Equipamentos de Proteção Individuais (EPis) e de treinamento para o seu uso. O desembargador observou, ainda, que não foi juntado documento comprobatório da habilitação do obreiro para trabalhar com eletricidade, ficando evidenciado que a atividade estava sendo realizada sem supervisão de um engenheiro eletricista ou eletrotécnico responsável pelo trabalho próximo à linha. O cinto de segurança não estava acoplado, pois, se estivesse, teria evitado a queda, que agravou muito o acidente. Foi observado, também, que a descarga elétrica não teve origem no transformador, já que se fosse o caso, o empregado teria morrido imediatamente. "Não há dúvidas de que a falta de EPIs provocou o acidente que vitimou o reclamante, o que faz recair sobre as empresas a culpa pelo acidente, excluindo, totalmente, a alegação de culpa exclusiva da vítima", afirmou o relator.
Além de pagar indenização por danos morais, as duas empresas, Supervia e M-Tel Telecomunicações, foram condenadas a adiantar despesas médicas feitas pelo trabalhador e a pagar uma pensão no equivalente ao salário do obreiro desde a data do acidente até a data do seu falecimento. O acórdão determinou que as empregadoras constituam capital que assegure o cumprimento da obrigação à pensão mensal, representado por títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em bancos oficiais.
Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.
Leia aqui o acórdão na íntegra.
O segundo grau manteve o valor da condenação a título de danos morais arbitrado pela juíza Mirna Rosana Ray Marcedo Corrêa, Titular da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Para o relator do acórdão, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, "o fato de o trabalhador ter que suportar as lesões físicas incapacitantes decorrentes do acidente de trabalho é capaz de gerar dor psicológica, abalo importante na psique".
A Supervia recorreu, argumentando que, no momento do acidente, o trabalhador utilizava todos os equipamentos de proteção e que, sem eles, o obreiro poderia ter morrido. Para a empresa, houve culpa exclusiva da vítima, que teria posicionado a escada próxima ao transformador.
Para o relator, não há nos autos prova de recebimento de Equipamentos de Proteção Individuais (EPis) e de treinamento para o seu uso. O desembargador observou, ainda, que não foi juntado documento comprobatório da habilitação do obreiro para trabalhar com eletricidade, ficando evidenciado que a atividade estava sendo realizada sem supervisão de um engenheiro eletricista ou eletrotécnico responsável pelo trabalho próximo à linha. O cinto de segurança não estava acoplado, pois, se estivesse, teria evitado a queda, que agravou muito o acidente. Foi observado, também, que a descarga elétrica não teve origem no transformador, já que se fosse o caso, o empregado teria morrido imediatamente. "Não há dúvidas de que a falta de EPIs provocou o acidente que vitimou o reclamante, o que faz recair sobre as empresas a culpa pelo acidente, excluindo, totalmente, a alegação de culpa exclusiva da vítima", afirmou o relator.
Além de pagar indenização por danos morais, as duas empresas, Supervia e M-Tel Telecomunicações, foram condenadas a adiantar despesas médicas feitas pelo trabalhador e a pagar uma pensão no equivalente ao salário do obreiro desde a data do acidente até a data do seu falecimento. O acórdão determinou que as empregadoras constituam capital que assegure o cumprimento da obrigação à pensão mensal, representado por títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em bancos oficiais.
Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.
Leia aqui o acórdão na íntegra.
Domingo tem exposição de carros antigos Ruas próximas à Prefeitura serão interditadas para o evento
Teresópolis 125 anos
Domingo tem exposição de carros antigos
Ruas próximas à Prefeitura serão interditadas para o evento
Contando com o apoio da Prefeitura, o CAA - Clube Amigos do Antigo realiza neste domingo, dia 10 de julho, a 34ª Exposição de Automóveis Antigos de Teresópolis.
Considerado o mais antigo evento desse gênero em atividade no Brasil e tradicional no calendário do Aniversário da Cidade, a mostra acontecerá das 8h às 17h, no trecho da Avenida Feliciano Sodré em frente à Prefeitura, na Várzea. Sorteio de brindes e mercado de pulgas, com venda de peças, integram a programação.
Segundo Sydney Mandarino, do CAA, é esperada a participação de aproximadamente 400 expositores de Teresópolis e de outros municípios dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
“Os proprietários podem inscrever veículos com, no mínimo, 20 anos, e em bom estado de conservação. O carro de maior destaque é eleito através de voto popular e recebe o Troféu Robison Ferreira, em homenagem ao criador da exposição”, explica Sydney.
Trânsito
Para a realização do evento, haverá algumas alterações de trânsito no domingo, a partir das 6h. As ruas Rui Barbosa (ao lado da Prefeitura) e Feliciano Sodré, no trecho entre a Djalma Monteiro e Nova Friburgo, estarão interditadas à passagem de veículos. Guardas municipais estarão em pontos estratégicos orientando os motoristas. As vias serão liberadas logo após o encerramento da exposição, por volta das 17h.
O SEBRAE Teresópolis convida você a participar da palestra Gestão em Tempos de Crise.
Participe da palestra, troque experiências e discuta estratégias que podem contribuir para melhorar
o desempenho do seu negócio no atual cenário econômico.
Palestrante: Alexandre Neves – instrutor internacional de Desenvolvimento de Habilidade e liderança,
atuante no Departamento de Alianças da Alterdata Software.
Data: 11 de Julho de 2016
Horário: 14h30
Local: Auditório da Alterdata – Rua Prefeito Sebastião Teixeira, 227, Várzea - Teresópolis
Investimento: Gratuito
Informações e inscrições: 2643-5484 // 2643-4979.
quarta-feira, 6 de julho de 2016
DORNELLES CONFIRMA PAGAMENTO INTEGRAL AO FUNCIONALISMO NO PRÓXIMO DIA 14
Servidores e pensionistas do setor de Segurança recebem hoje
O governador em exercício Francisco Dornelles confirmou, nesta quarta-feira (6/7), o pagamento integral da folha de junho a todos os servidores ativos e inativos e pensionistas no próximo dia 14, décimo dia útil do mês, conforme calendário previsto anteriormente.
Já os salários e benefícios de junho dos servidores ativos e inativos e pensionistas da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e secretarias estaduais de Segurança e Administração Penitenciária (Seap) serão pagos hoje (6/7). O valor líquido depositado pelo Estado é de R$ 694 milhões.
Também serão pagos nesta quarta-feira R$ 218 milhões relativos aos valores pendentes do Regime Adicional de Serviço (RAS), Programa Estadual de Interação na Segurança (Proeis) e premiações do Sistema de Metas Integrado das polícias Militar e Civil.
Professores da FAETEC encerram greve
A Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) informa que, na tarde da última terça-feira (05/07), o Sindicato dos Profissionais de Educação da FAETEC (SINDEFAETEC) decidiu pelo fim da greve da categoria em audiência de conciliação.
A ata foi homologada entre os servidores, a direção da fundação e o Ministério Público estadual.
Uma nova assembleia dos profissionais será realizada amanhã, quinta-feira (07/07), para esclarecimento das reivindicações atendidas. Os servidores devem se apresentar para o trabalho na próxima segunda-feira (11/07)
O acordo foi firmado após o presidente da Fundação, Alexandre Vieira, assumir o compromisso de atender a diversos pontos da pauta de reivindicação dos grevistas. Entre eles, o abono funcional e do ponto dos grevistas, mediante o retorno da categoria às atividades e reposição dos dias de faltas.
Dentre as reivindicações atendidas, ainda se encontram a regularização do vale transporte e a permanência do acesso direto dos alunos do Ensino Fundamental para o Médio na Fundação, desde que não haja impedimento legal.
– Gradativamente, atenderemos às diversas exigências da categoria. Mas há pontos na pauta que precisam ser afinadas com o Governo do Estado, como o repasse do FUNDEB à FAETEC, questão esta ainda em negociação – esclarece Alexandre Vieira.
Durante a audiência de conciliação, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) assumiu o compromisso de apresentar ao governador, no prazo de 45 dias, estudo sobre o impacto financeiro de implementação do auxílio alimentação; e de regulamentar, em até 30 dias, um grupo de trabalho, formado pelo sindicato e representante da secretaria e da FAETEC, para discutir pendências do Plano de Carreira do Servidor (PCS).
– A regularização do PCS continua sendo uma das prioridades desta gestão. Entre as pendências discutidas na audiência de conciliação, estão o regime de trabalho em Dedicação Exclusiva, o lançamento em folha das progressões do PCS por desempenho em 60 dias e, em 45 dias, para aquelas por titularidade; e submeter à Casa Civil, no prazo de 45 dias, o pleito de isonomia entre os inspetores I e II – pontua o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Tutuca.
Apesar da decisão do Ministério Público de revogar as multas por falta durante a paralização, a medida apenas será cumprida caso seja confirmada o fim da greve, coma reposição integral das aulas perdidas.
DETRAN NOTIFICA 3.239 CONDUTORES PARA QUE SE DEFENDAM DO PROCESSO PARA SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO
Esses motoristas e motoqueiros devem preencher o formulário de recurso
O Detran publicou nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial, uma lista de 3.239 condutores que tiveram seus recursos indeferidos pela Junta Administrativa de Recursos e Infrações em seus processos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por acúmulo de 20 pontos em multas de trânsito e por infrações também punidas com a proibição do direito de dirigir. Todos têm 30 dias contados a partir de hoje para apresentar uma última defesa ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Esses motoristas e motoqueiros devem preencher o formulário de recurso, que pode ser encontrado no link www.cetran.rj.gov.br/images/pdf/formulario.pdf. Se não se defenderem a tempo ou se suas alegações forem rejeitadas pelo Cetran, terão a carteira suspensa, devendo entregá-la ao Detran. Para reavê-la, terão de fazer um curso de reciclagem de 30 horas e se submeter a uma prova teórica.
Caso insistam em dirigir ilegalmente, sofrerão um processo para cassação da habilitação, conforme estabelece o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro. Para isso, o flagrante pode ser feito por agentes de trânsito ou eletronicamente, através do registro de infrações cometidas após a perda do direito de dirigir.
GOVERNO DO RIO ANUNCIA MAIS DE 890 VAGAS DE EMPREGO
06/07/2016 - 10:10h - Atualizado em 06/07/2016 - 10:10h
Oportunidades têm salários que podem chegar a R$ 3 mil, além dos benefícios
O Governo do Rio divulga 895 oportunidades de emprego em todo o estado. Os salários podem chegar a R$ 3 mil, mais benefícios. São chances para ambos os sexos e exigem formação entre o Ensino Fundamental incompleto e o Superior completo.
Para deficientes existem 36 vagas, entre elas, 14 para Faxineiro, sete para Técnico de Enfermagem, seis para Alimentador de Linha de Produção, entre outras.
A capital tem 761 chances, com destaque para 110 de Operador de Telemarketing, 100 de Operador de Empilhadeira, 82 de Recepcionista, 51 para Atendente de Lojas, entre outras.
Na Região Metropolitana são 47 vagas com dez vagas para Açougueiro, cinco vagas para Operador de Caixa, cinco vagas para Faxineiro, entre outras.
Para a Região Serrana são 31 vagas, com cinco para Pedreiro, quatro para Costureiro, quatro para Vendedor de Comércio Varejista, entre outras. No Médio Vale do Paraíba são 20 chances. Entre elas estão cinco para Pedreiro, três para Trabalhador da Manutenção de Edificações, duas para Eletricista, entre outras.
Para se candidatar às vagas é possível comparecer aos postos Sine/Secretaria do Trabalho (http://www.rj.gov.br/web/setrab) ou no site maisemprego.mte.gov.br. A secretaria também mantém em seu site o PDF com a distribuição de chances existentes por região e função.
O banco de dados de emprego pode sofrer alterações momentâneas como inclusão/fechamento de vagas ou ampliação/redução de ofertas.
ESTADO PAGA NESTA QUARTA R$ 912 MILHÕES DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES PARA A SEGURANÇA
O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai pagar, nesta quarta-feira (6/7), ao longo do dia, os salários de junho dos servidores ativos e inativos e pensionistas da Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e secretarias estaduais de Segurança e Administração Penitenciária (Seap). O valor líquido dos salários é de R$ 694 milhões.
Serão pagos também R$ 218 milhões relativos ao Regime Adicional de Serviço (RAS), Programa Estadual de Interação na Segurança (Proeis) e premiações do Sistema de Metas Integrado das polícias Militar e Civil, que se encontram em atraso.
Os pagamentos serão viabilizados pelo auxílio financeiro de R$ 2,9 bilhões do Governo Federal para a Segurança nas Olimpíadas.
SERVENTE LESIONADO POR USAR SERRA DE GRANDE PORTE É INDENIZADO
A
4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT/RJ) deferiu o
pagamento de indenização de R$ 40 mil, por danos morais, e R$ 20 mil, por danos
estéticos, a um obreiro que teve punho e dedos lesionados quando utilizava uma
serra de grande porte, sendo que ele tinha sido contratado como servente. Foram
condenadas as empresas Panix Formas Andaimes e Esc. Ltda. e a Carvalho Hosken
S.A.
Na inicial, o trabalhador alegou que era obrigado a realizar funções de carpinteiro e operador de serra de grande porte, mas não tinha habilitação para as referidas atividades. O acidente ocorreu no dia 8 de março de 2010, provocando além da lesão nos dedos e no punho, deformação em uma das mãos e limitação de movimentação do dedo.
O ocorrido levou o trabalhador a buscar a Justiça do Trabalho. Em sua defesa, a empregadora alegou culpa exclusiva da vítima, que teria utilizado a serra de forma indevida. A juíza que proferiu a sentença na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Rosane Ribeiro Catrib, entendeu que o empregado não deveria estar manuseando a serra e que não houve fiscalização na execução do trabalho, condenando as duas empresas, por se tratar de um caso de terceirização. A sentença fixou a indenização por danos morais em R$20 mil e, por danos estéticos, em R$10 mil.
O servente recorreu, buscando a majoração do valor da indenização e o deferimento de dano material. Uma das empresas também interpôs recurso ordinário, insurgindo-se contra a condenação subsidiária. No segundo grau, o relator do acórdão, desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, avaliou que o valor da indenização deveria ser aumentado. "No presente caso, conforme se pode constatar no laudo pericial, o acidente causou deformidade na mão do obreiro. Verifica-se que o valor arbitrado não se mostra razoável, haja vista a gravidade das consequências da conduta da ré, em não promover com efetividade a segurança no trabalho, sendo certo que a indenização por dano moral também tem finalidade pedagógica", observou o magistrado.
Além da majoração do valor, a 4ª Turma deferiu o pagamento de pensão mensal, no período de afastamento, no valor correspondente a 40% da remuneração na data de acidente. O colegiado também negou provimento ao recurso da empresa, considerando sua responsabilidade subsidiária.
Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.
Na inicial, o trabalhador alegou que era obrigado a realizar funções de carpinteiro e operador de serra de grande porte, mas não tinha habilitação para as referidas atividades. O acidente ocorreu no dia 8 de março de 2010, provocando além da lesão nos dedos e no punho, deformação em uma das mãos e limitação de movimentação do dedo.
O ocorrido levou o trabalhador a buscar a Justiça do Trabalho. Em sua defesa, a empregadora alegou culpa exclusiva da vítima, que teria utilizado a serra de forma indevida. A juíza que proferiu a sentença na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Rosane Ribeiro Catrib, entendeu que o empregado não deveria estar manuseando a serra e que não houve fiscalização na execução do trabalho, condenando as duas empresas, por se tratar de um caso de terceirização. A sentença fixou a indenização por danos morais em R$20 mil e, por danos estéticos, em R$10 mil.
O servente recorreu, buscando a majoração do valor da indenização e o deferimento de dano material. Uma das empresas também interpôs recurso ordinário, insurgindo-se contra a condenação subsidiária. No segundo grau, o relator do acórdão, desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, avaliou que o valor da indenização deveria ser aumentado. "No presente caso, conforme se pode constatar no laudo pericial, o acidente causou deformidade na mão do obreiro. Verifica-se que o valor arbitrado não se mostra razoável, haja vista a gravidade das consequências da conduta da ré, em não promover com efetividade a segurança no trabalho, sendo certo que a indenização por dano moral também tem finalidade pedagógica", observou o magistrado.
Além da majoração do valor, a 4ª Turma deferiu o pagamento de pensão mensal, no período de afastamento, no valor correspondente a 40% da remuneração na data de acidente. O colegiado também negou provimento ao recurso da empresa, considerando sua responsabilidade subsidiária.
Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.
Acesse aqui o acórdão na íntegra.
terça-feira, 5 de julho de 2016
segunda-feira, 4 de julho de 2016
ESTADO QUITA HOJE FOLHA DE MAIO
04/07/2016 - 14:16h - Atualizado em 04/07/2016 - 14:16h
Nesta segunda-feira (4/7), 310.458 servidores ativos, inativos e pensionistas vão receber o crédito complementar relativo à folha de maio. O valor total a ser depositado pelo Estado é de R$ 460.069.460,09, equivalentes a 30% do valor da folha. Esses servidores receberam, no último dia 14, R$ 1.000 mais 50% do valor restante do salário líquido. O depósito será feito ao longo dia, mesmo após o encerramento do expediente bancário.
Além disso, 168.422 servidores já receberam, no último dia 14, o pagamento integral. Desses, 85.737 são servidores ativos da Secretaria de Educação e 69.335 são ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 1 mil mensais. Também 13.350 servidores celetistas receberam integralmente no quinto dia útil (7 de junho), conforme determina a legislação para este grupo. O valor total já pago anteriormente foi de R$ 1,1 bilhão.
Vacinação contra raiva animal em cães e gatos começa nesta segunda, 4, em São Pedro
Ação gratuita ocorrerá em diversos pontos do bairro até o dia 28 de julho
Começa nesta segunda, 4, e prossegue até o dia 28 desse mês uma campanha de vacinação antirrábica animal no bairro de São Pedro. Agentes do Setor de Zoonoses, ligado à Secretaria Municipal de Saúde, estarão em vários pontos, das 9h às 13h, para imunizar gratuitamente cães e gatos, de acordo com o cronograma abaixo:
Praça dos Expedicionários (Tiro de Guerra) – 4 e 5/7
Praça N. S. Aparecida (próximo ao Cemusa) – 11 e 12/07
Ponto final do ônibus do Pimentel – 13 e 14/07
Ponto final do ônibus do Perpétuo – 18, 19, e 20
Praça da Igreja Católica do Rosário – 25 e 26/07
Praça dos Operários (Arruela) – 27 e 28/07
domingo, 3 de julho de 2016
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