DETRAN E DETRO LANÇAM CAMPANHA SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR

Na semana de volta às aulas, pais recebem orientações sobre o assunto

O Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), em parceria com a Coordenadoria Geral de Educação do Detran, lançou, na terça-feira (30/8), uma campanha educativa sobre o transporte escolar legalizado. A iniciativa, realizada no período de volta às aulas, busca conscientizar os pais sobre a importância de verificar se os veículos que conduzem seus filhos às escolas possuem as condições necessárias para este tipo de transporte, além de orientar sobre os riscos de contratar o transporte ilegal.

Funcionários do Detro e do Detran estiveram no Colégio Militar, na Tijuca, distribuindo material informativo e prestando orientações à população, como reconhecer o veículo legalizado e as garantias de quem utiliza o transporte legal. Os pais que buscavam seus filhos no colégio apoiaram a ação.

– O transporte escolar contratado para levar as crianças precisa ser legalizado. Acho que muitos pais não sabem dessa necessidade ou acabam negligenciando por causa de preço ou necessidade. Nunca utilizei transporte escolar que não fosse legalizado – destacou Aione dos Santos, pai de um aluno do Colégio Militar.

 

Segurança

Eduardo Santos Oliveira, responsável por um estudante da mesma unidade escolar, ressaltou que o transporte legal oferece mais garantias e segurança a quem contrata.

– Esta ação é importante, pois orienta os pais que, muitas vezes, contratam motoristas que correm e põem em risco a vida de seus filhos – disse Eduardo.

Novas ações estão previstas para ocorrer até o fim dessa semana. A expectativa é de que, nos três dias de campanha educacional, cerca de seis mil pais tenham acesso ao material distribuído.

GOVERNO DIVULGA MAIS DE 800 VAGAS DE EMPREGO

 » Ascom da Secretaria de Trabalho e Renda

As ofertas podem chegar a ganhos de R$ 4 mil, mais benefícios

 O Governo do Rio de Janeiro divulga 896 oportunidades de emprego em todo o estado. Os salários podem chegar a R$ 4 mil, mais benefícios. São chances para ambos os sexos e exigem formação entre o ensino fundamental incompleto e o superior completo.

Existem 148 vagas para deficientes, entre elas, 35 para Faxineiro, 25 para Alimentador de Linha de Produção, 11 para Operador de Caixa, dez para Embalador, entre outras. 

A Capital tem 513 chances, com destaque para 181 vagas para Atendente de Lanchonete, 50 vagas para Faxineiro, 40 para Garçom, 40 para Motorista de Ônibus, entre outras. Na Região Metropolitana são 82 vagas sendo 30 para Operador de Caixa, dez para Ajudante de Confecção, nove para Vendedor, entre outras.

Para a Região Serrana são 47 vagas, sendo dez para Carregador, seis para Embalador, cinco para Pedreiro, cinco para Costureiro, entre outras. No Médio Vale do Paraíba são 105 chances. Entre elas estão 30 para Operador de Telemarketing, oito para Entrevistador, cinco para Ferramenteiro, entre outras. O Noroeste Fluminense oferece uma vaga para Vendedor.

As inscrições para se candidatar às vagas coletadas pela secretaria podem ser feitas nos postosSINE/Setrab ou no site maisemprego.mte.gov.br. A secretaria também mantém em seu site o PDF com a distribuição de chances existentes por região e função.

O banco de dados de emprego pode sofrer alterações momentâneas como inclusão/fechamento de vagas ou ampliação/redução de ofertas.

BOM DIA CIDADE 30 08 2016 | O SEU ADVOGADO RESPONDE - DR. JARBAS CARVALHO

Procon Estadual autua supermercados nas zonas Norte e Sul e agências bancárias em São Gonçalo

O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Governo, realizou nova etapa da Operação Secos e Molhados, na cidade do Rio, nesta segunda-feira (29/08), além de uma Operação Tio Patinhas em São Gonçalo, fiscalizando três agências bancárias. Os seis supermercados vistoriados ficam nas zonas Norte e Sul do Rio e todos foram autuados. Os fiscais descartaram 140kg e 300g de produtos impróprios ao consumo. Os fiscais também auturam os três bancos. A pedido do Ministério Público (MP), um Posto de Gasolina da AMD, localizado no bairro do Rocha, também foi vistoriado, mas não foi autuado. As irregularidades informadas pelo MP já haviam sido sanadas.

No supermercado Zona Sul, localizado na Rua Dias Ferreira, 290, no Leblon, os fiscais constataram a ausência de balança de precisão e de cartaz proibindo a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos. A filial também foi autuada por falta de clareza na promoção exclusiva para portadores do chaveiro ou do cartão Zona Sul, por induzir o consumidor em erro. Foram descartados 120kg e 800g de embutidos de peito de peru e presunto vencidos.

Operação Tio Patinhas em São Gonçalo

Em São Gonçalo, os fiscais vistoriaram agências do Itaú, Caixa Econômica Federal e Banco Bradesco, localizadas na Rua Dr. Alfredo Backer, respectivamente nos números 273, 536 e 759. No Itaú, o atendimento era por fila e não por senha. Os boletos não eram autenticados, além de não haver Livro de Reclamações nem guarda volumes. A agência só possuía seis assentos preferenciais. Na Caixa, o tempo de espera era maior que 40 minutos e o banheiro ficava em área restrita. Já no Bradesco, o tempo na fila de espera foi de 40 minutos, os boletos não são autenticados e não havia certificado do Corpo de Bombeiros.

Balanço da Operação Secos e Molhados

1 - Guanabara (Av. Teixeira de Castro, 78 – Bonsucesso): Ausência de quantidade mínima de um caixa preferencial para cada cinco caixas ativo.

2 - Zona Sul (Ruas Dias Ferreira, 290/320 - Leblon): Ausência de balança de precisão. Ausência de cartaz proibindo a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos. Promoção exclusiva somente para portadores do chaveiro ou cartão Zona Sul, portanto a mesma não está clara, levando ao consumidor sem essa especificidade a crer que esse valor aplica-se a ele. (trata-se de todas as promoções). Produtos vencidos: 64kg e 800g de embutido de peito de peru e 56kg de presunto cozido.

3 - Campeão (Rua João Romaris, 217 - Ramos): Produtos vencidos: 4kg e 900g; 480 g de queijo minas; 3 kg clara de ovo. Ausência de certificado de potabilidade da água. Determinada a limpeza imediata e comprovação em até 15 dias.

4 - Zona Sul (Rua Bartolomeu Mitre, 705 – Leblon): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Promoção exclusiva aos clientes Zona Sul, induzindo aos demais consumidores em erro. Reclamações não enviadas datadas de 27/04/15 e 08/02/16.

5 - Zona Sul (Rua Carlos Góes, 344 – Leblon): Havia 11 kg de drumete de frango sem especificação encontrado em câmara frigorífica. Divergência de preço da linhaça marrom 420g: na gôndola era R$15,79 e no caixa R$21,45. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Reclamação não enviada datada de 13/04/15 e 16/08/15. Promoção somente para clientes zona sul, no entanto, não estava de forma clara, induzindo demais consumidores em erro. Caixa preferencial em número inferior ao determinado por lei. Ou seja, 10 caixas ativos e apenas um preferencial.

6 - Prezunic (Est. Do tombo, 52 – Higienópolis): Ausência de quantidade mínima de um caixa preferencial para cada cinco caixas ativos.

Governo do Estado levará 33 mil alunos aos Jogos Paralímpicos

Parceria foi firmada entre as secretarias de Educação e de Esporte, Lazer e Juventude e Comitê Rio 2016

O clima olímpico na cidade do Rio de Janeiro continua. Desta vez, quem entra em cena são os atletas paralímpicos. Assim como aconteceu nos Jogos Olímpicos, milhares de alunos da rede estadual de ensino terão a chance de assistir às competições. Por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e Comitê Rio 2016, 33 mil ingressos serão distribuídos a estudantes de todo o estado durante os Jogos Paralímpicos Rio 2016, que serão realizados entre os dias 7 e 18 de setembro.

A parceria prevê transporte, lanche, crachá e camisetas para os jovens que irão aos estádios e arenas dos parques olímpicos da Barra da Tijuca e Deodoro. Uma das prioridades do projeto é levar estudantes com deficiência da rede estadual de ensino. A ação faz parte do Programa Transforma, cujo objetivo é permitir que os alunos vivenciem os valores olímpicos e paraolímpicos, conheçam novos esportes e entrem em contato com os Jogos.

– As escolas vêm trabalhando os conteúdos olímpicos de maneira pedagógica em algumas aulas desde o ano passado, como o espírito de equipe, união, respeito e cidadania. Inclusive, nas aulas e testes serão cobradas questões sobre os Jogos. Para os alunos que irão às competições será um grande aprendizado. Os Jogos Paralímpicos despertam nos estudantes o debate sobre a acessibilidade, inclusão e, especialmente, superação – ressalta o secretário de Estado de Educação, Wagner Victer.

Nos Jogos Olímpicos Rio 2016, a Secretaria de Estado de Educação distribuiu mais de 50 mil ingressos para as modalidades de badminton, hóquei de grama, hipismo, tiro, canoagem slalom, boxe, tênis de mesa e levantamento de peso, além de 5 mil para futebol feminino (jogo Brasil X China).

– Para nós, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude (Seelje), levar estes jovens para a maior festa do esporte paralímpico é motivo de orgulho. Vale destacar que a iniciativa é fruto da contrapartida social dos eventos-teste que a Seelje viabilizou, por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte. Ao todo, foram 16 competições, entre julho de 2015 e maio de 2016, olímpicas e paralímpicas. Esta é uma das principais vantagens da Lei de Incentivo ao Esporte: o retorno de benefícios para a população fluminense. Temos certeza de que será um momento inesquecível para nossos estudantes – afirmou o secretário de Esporte, Lazer e Juventude, Marco Antônio Cabral.

Procon Estadual autua site das Lojas Americanas por propaganda enganosa

O Procon Estadual autuou a empresa B2W, responsável pelo site das Lojas Americanas, por veicular propaganda enganosa. A empresa anunciou no site da loja de departamentos que começaria, no dia 22 deste mês, uma promoção de aniversário na qual os produtos marcados com o selo da liquidação teriam o menor preço dos últimos 30 dias. O Procon coletou os preços de diversos produtos no site no último dia 17 e comparou com os anunciados na data de início da promoção. O levantamento apontou que sete modelos de tênis cano médio da marca Luk eram vendidos a R$ 69,99 em 17 de agosto e estavam custando R$ 79,99 no dia 22. Ou seja, o calçado estava mais barato antes do que durante a liquidação.

Com isso, ficou caracterizada a propaganda enganosa, uma vez que as Lojas Americanas prometeram o preço mais baixo dos últimos 30 dias, mas não cumpriram as condições anunciadas. A prática é proibida pelo Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Já o Artigo 30 do CDC estipula que toda informação veiculada com relação a produtos ou serviços obriga a empresa a cumprir o que foi oferecido.

A B2W tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, a empresa será multada. O valor máximo, previsto pelo CDC, é de cerca de R$ 9 milhões.

MOTORISTA AUXILIAR DE VAN NÃO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um motorista auxiliar de van que pedia vínculo de emprego com o permissionário, dono do veículo. O colegiado acompanhou o voto do relator do acórdão, desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, que manteve a sentença da juíza Luciana Muniz Vanoni, em exercício na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

O motorista de transporte alternativo informou em sua inicial que trabalhou para o dono da van de 2007 a 2014, sem ter tido sua CTPS registrada. O trabalhador requereu vínculo de emprego sob a alegação de que na relação havida entre as partes estiveram presentes os requisitos indispensáveis para a configuração do vínculo de emprego (onerosidade, não eventualidade, pessoalidade e subordinação jurídica).

Já o proprietário do veículo sustentou em sua defesa a inexistência de vínculo de emprego, pois, na verdade, alugava a van mediante o pagamento de diárias, sem subordinação, sem salário e independentemente de habitualidade. Para comprovar sua argumentação, apresentou à Justiça seu cadastro de permissionário/autorizatário, para prestação de serviço público de transporte complementar. O documento também atesta o registro do autor da ação como motorista auxiliar.

Segundo a sentença da juíza Luciana Vanoni, ficou claro não ter havido subordinação na relação entre o motorista auxiliar e o proprietário da van, "uma vez que existente um regime de revezamento, ou seja, ambos se revezavam na direção do veículo e caso o motorista auxiliar não pudesse ir trabalhar em determinado dia trocava a escala com o próprio réu".

Por sua vez, o desembargador Célio Juaçaba citou em seu voto a Lei nº 6.094/1974, que define para fins de Previdência Social a atividade de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário e estabelece, no § 2º do art. 1º, que "não haverá qualquer vínculo empregatício nesse regime de trabalho, devendo ser previamente acordada, entre os interessados, a recompensa por essa forma de colaboração".

"O intuito do legislador foi facultar ao permissionário que não dispõe de tempo para trabalhar ininterruptamente com seu veículo a utilização por outros motoristas com o fim de otimizar os resultados financeiros para que todos os colaboradores possam ser beneficiados", afirmou o relator.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Acesse aqui e leia na íntegra o acórdão.