sábado, 26 de dezembro de 2015

Justiça determina que Estado do Rio repasse verba para a Saúde


A juíza Angélica dos Santos Costa deferiu nesta quarta-feira, dia, 23, no Plantão Judiciário do TJRJ, Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed) contra o Estado do Rio de Janeiro. Na decisão, a juíza determinou que o Estado procedesse à aplicação do percentual de 12% das suas receitas do corrente ano em ações e serviços públicos de saúde.
Foi determinado, ainda, que os recursos sejam depositados, no prazo de 24h, diretamente no Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, ficando à disposição, unicamente, do gestor do fundo para a aplicação exclusiva em ações e serviços públicos de saúde, sob pena de multa diária de R$50.000,00 sobre o Estado do Rio de Janeiro. Já o secretário de estado de Fazenda, o secretário estadual de Saúde e o chefe do Poder Executivo estadual pagarão multa pessoal e diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento das medidas administrativas necessárias ao cumprimento da decisão. 
Na ação, o Sinmed alegou que o Estado não alocou os recursos mínimos de 12% ao ano, destinados à saúde. O repasse está previsto na Constituição Federal e na Lei Complementar 141/2012.
Segundo o Sindicato, o salário dos médicos está atrasado, há ausência de insumos e condições mínimas de atendimento dos profissionais que estão afetando a assistência à população. O fato público de que o Governo do Estado não consegue mais controlar suas contas, tornando-se inadimplente com inúmeros prestadores de serviços da saúde, é outro agravante apontado na decisão.

Procon Estadual autua Infraero pela falta de ar condicionado no Aeroporto Santos Dumont

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A Infraero foi autuada, nesta quarta-feira (23/12), pelo Procon Estadual, durante a Operação Comandante Zoroastro, que hoje fiscalizou o Aeroporto Santos Dumont. Os fiscais constataram que não havia ar condicionado na área de desembarque em um dia que a temperatura máxima na cidade do Rio chegou aos 37°C. Funcionários do aeroporto relataram aos fiscais que um grupo de idosos passou mal na última terça-feira (22/12) devido ao intenso calor.

Ao todo, foram 28 estabelecimentos vistoriados no local e 13 deles foram autuados. Na lanchonete Rei do Mate foram encontrados 4kg e 500g de salsicha vencida. O Espaço Cultural Santos Dumont e a sorveteria Bacio di Latte não tinham o alvará de funcionamento e o certificado do Corpo de Bombeiros. Os responsáveis por estes dois estabelecimentos argumentaram que, como as lojas ficam dentro do aeroporto, uma autorização da Infraero seria suficiente para liberar o funcionamento das mesmas. A explicação não foi aceita pela fiscalização e as lojas foram autuadas. O Procon Estadual vai checar com a Infraero se a autorização do órgão federal é mesmo suficiente.

Não foram encontradas irregularidades nos seguintes estabelecimentos: Santos Dumont Conveniência,farmácia Airfarma,quiosque It Beach,Aqualung, 14 bis (restaurante), Nação Rubro-Negra, Dufry Sport, Pátio,Aerogurt, Tabacaria Santos Dumont e Fornera Pizzaria, além dos balcões das empresas aéreas TAM,Avianca,Gol eAzul. O objetivo da operação, que começou na última segunda-feira (21/12), é checar as condições dos aeroportos do Rio para receber quem estava chegando ou saindo para as festas de fim de ano. Ao todo, 30 lojas foram autuadas e uma interditada. Também foi determinado o isolamento de quatro escadas rolantes do terminal 2 do Aeroporto Internacional Tom Jobim, em virtude do grande vão entre a escada e o guarda-corpo, o que pode causar acidentes.

O nome da operação é uma referência ao ex-comandante da Varig Zoroastro Ferreira Lima Filho, que se tornou um símbolo da luta dos aposentados da companhia aérea para receber os benefícios de seu fundo de previdência, o Aerus.

Balanço da Operação Comandante Zoroastro:

1 - Rei do Mate: 4kg e 500g de salsicha vencida.

2 - Bob's: Um barril de 50 litros de chope claro, vencido e conectado à chopeira, restando 5 litros.Reclamação no Livro de Reclamações com data de 20/10/2015 não entregue ao Procon no prazo de 30 dias.

3 - Frango Assado/Café Boulevard/Batata Inglesa: Ausência do certificado do Corpo de Bombeirose do alvará de funcionamento. Foram apresentados protocolos aos fiscais mostrando que houve uma fiscalização recente da prefeitura. Diante disso, os fiscais deram um prazo de cinco dias para a apresentação do alvará e do certificado dos bombeiros.

4 - Correios: Ausência do Livro de Reclamações.

5 - Kopenhagen: Os fiscais encontraram uma reclamação no Livro de Reclamações não enviada ao Procon.

6 - Quem Disse, Berenice?:Ausência de autenticação no Livro de Reclamações. Reclamação no livro com data de 02/11/2015 não enviada no prazo de 30 dias.

7 - Richards: Ausência do Livro de Reclamações.

8 - LGA Lanchonete e Café: Ausências do Livro de Reclamaçõe se do cartaz 151, esta última regularizada no ato da fiscalização.

9 - Espaço Cultural Santos Dumont: Ausências depreços nas mercadorias,do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidor, do cartaz do 151, do alvará de funcionamento e do certificado do Corpo de Bombeiros. Foi apresentada uma declaração da Infraero autorizando a utilização do local pela empresa.

10 - Bacio di Latte sorvetes: Ausências do Livro de Reclamações, do cartaz do 151, do preço da água, do alvará de funcionamento e do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação dos dois últimos documentos.

11 - Laselva Revistas: Ausência de preços nos produtos expostos.

12 - Danty Mix: Ausência de preços nos produtos expostos.

13 -Infraero: Não existe ar condicionado na área de desembarque.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Procon Estadual autua Infraero pela falta de ar condicionado no Aeroporto Santos Dumont


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A Infraero foi autuada, nesta quarta-feira (23/12), pelo Procon Estadual, durante a Operação Comandante Zoroastro, que hoje fiscalizou o Aeroporto Santos Dumont. Os fiscais constataram que não havia ar condicionado na área de desembarque em um dia que a temperatura máxima na cidade do Rio chegou aos 37°C. Funcionários do aeroporto relataram aos fiscais que um grupo de idosos passou mal na última terça-feira (22/12) devido ao intenso calor.

Ao todo, foram 28 estabelecimentos vistoriados no local e 13 deles foram autuados. Na lanchonete Rei do Mate foram encontrados 4kg e 500g de salsicha vencida. O Espaço Cultural Santos Dumont e a sorveteria Bacio di Latte não tinham o alvará de funcionamento e o certificado do Corpo de Bombeiros. Os responsáveis por estes dois estabelecimentos argumentaram que, como as lojas ficam dentro do aeroporto, uma autorização da Infraero seria suficiente para liberar o funcionamento das mesmas. A explicação não foi aceita pela fiscalização e as lojas foram autuadas. O Procon Estadual vai checar com a Infraero se a autorização do órgão federal é mesmo suficiente.

Não foram encontradas irregularidades nos seguintes estabelecimentos: Santos Dumont Conveniência,farmácia Airfarma,quiosque It Beach,Aqualung, 14 bis (restaurante), Nação Rubro-Negra, Dufry Sport, Pátio,Aerogurt, Tabacaria Santos Dumont e Fornera Pizzaria, além dos balcões das empresas aéreas TAM,Avianca,Gol eAzul. O objetivo da operação, que começou na última segunda-feira (21/12), é checar as condições dos aeroportos do Rio para receber quem estava chegando ou saindo para as festas de fim de ano. Ao todo, 30 lojas foram autuadas e uma interditada. Também foi determinado o isolamento de quatro escadas rolantes do terminal 2 do Aeroporto Internacional Tom Jobim, em virtude do grande vão entre a escada e o guarda-corpo, o que pode causar acidentes.

O nome da operação é uma referência ao ex-comandante da Varig Zoroastro Ferreira Lima Filho, que se tornou um símbolo da luta dos aposentados da companhia aérea para receber os benefícios de seu fundo de previdência, o Aerus.

Balanço da Operação Comandante Zoroastro:

1 - Rei do Mate: 4kg e 500g de salsicha vencida.

2 - Bob's: Um barril de 50 litros de chope claro, vencido e conectado à chopeira, restando 5 litros.Reclamação no Livro de Reclamações com data de 20/10/2015 não entregue ao Procon no prazo de 30 dias.

3 - Frango Assado/Café Boulevard/Batata Inglesa: Ausência do certificado do Corpo de Bombeirose do alvará de funcionamento. Foram apresentados protocolos aos fiscais mostrando que houve uma fiscalização recente da prefeitura. Diante disso, os fiscais deram um prazo de cinco dias para a apresentação do alvará e do certificado dos bombeiros.

4 - Correios: Ausência do Livro de Reclamações.

5 - Kopenhagen: Os fiscais encontraram uma reclamação no Livro de Reclamações não enviada ao Procon.

6 - Quem Disse, Berenice?:Ausência de autenticação no Livro de Reclamações. Reclamação no livro com data de 02/11/2015 não enviada no prazo de 30 dias.

7 - Richards: Ausência do Livro de Reclamações.

8 - LGA Lanchonete e Café: Ausências do Livro de Reclamaçõe se do cartaz 151, esta última regularizada no ato da fiscalização.

9 - Espaço Cultural Santos Dumont: Ausências depreços nas mercadorias,do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidor, do cartaz do 151, do alvará de funcionamento e do certificado do Corpo de Bombeiros. Foi apresentada uma declaração da Infraero autorizando a utilização do local pela empresa.

10 - Bacio di Latte sorvetes: Ausências do Livro de Reclamações, do cartaz do 151, do preço da água, do alvará de funcionamento e do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação dos dois últimos documentos.

11 - Laselva Revistas: Ausência de preços nos produtos expostos.

12 - Danty Mix: Ausência de preços nos produtos expostos.

13 -Infraero: Não existe ar condicionado na área de desembarque.

NOTA OFICIAL Pagamento Salários Servidores Municipais Ativos e Inativos

NOTA OFICIAL

Pagamento Salários Servidores Municipais Ativos e Inativos


A Prefeitura informa que foi efetuado nesta quarta-feira, 23, o pagamento dos salários referentes ao mês de novembro dos funcionários do POT (Programa Operação Trabalho). Também nesta quarta, os servidores que atuam na UPA tiveram a parcela de até R$ 2.350 depositada em suas contas.

Além disso, os funcionários dos PSFs (Programa de Saúde da Família) receberão os salários nesta quinta-feira, 24. Este pagamento será efetuado devido à devolução aos cofres da Prefeitura feita, nesta quarta, pela Câmara Municipal, no valor de R$ 235.829,97. O recurso é referente à sobra orçamentária do exercício de 2015 do Legislativo.

A Prefeitura informa ainda que nesta quinta-feira, 24, estará disponível o restante dos valores referentes aos proventos e pensões dos servidores inativos e pensionistas​, quitando 100% da folha do Tereprev​. Ressaltando que o horário de funcionamento bancário neste dia 24 será das 9h às 11h.



terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Procon Estadual determina isolamento de escadas rolantes do Aeroporto Internacional Tom Jobim


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Na segunda etapa da Operação Comandante Zoroastro, realizada nesta terça-feira (22/12), o Procon Estadual determinou o isolamento de quatro escadas rolantesdo segundo e do terceiro pisos do terminal 2 do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim. Os fiscais constataram que osvãos entre o guarda-corpo e a escada podiam chegar a 23cm, espaço pelo qual uma criança poderia cair e se machucar. Foi emitida uma notificação em nome do presidente da concessionária Rio Galeão determinando o isolamento da área até que seja sanada a irregularidade, sob pena de crime de desobediência, podendo responder pelas consequências de um eventual acidente com vítima.

Em janeiro de 2014, esse vão entre a escada e o guarda-corpo já causou um acidente no mesmo terminal 2 do Aeroporto Tom Jobim. A menina argentina Camila Palacios, então com 3 anos, caiu do vão e ficou vários dias internada. Naquela oportunidade, o Procon Estadual autuou a Infraero, então administradora do aeroporto, pela falha na segurança.

Ao todo, foram fiscalizados 13 estabelecimentos nesta terça-feira, incluindo as áreas comuns, de responsabilidade da concessionária Rio Galeão. Desses, 10 foram autuados, sendo um interditado, o food truck Kombosa Shake, que estava sem vários documentos obrigatórios para o funcionamento, como o alvará da prefeitura e o certificado do Corpo de Bombeiros.

O Subway também não tinha o certificado do Corpo de Bombeiros, mas os responsáveis informaram aos fiscais que haviam pedido a liberação e que a mesma estava condicionada ao término das obras no aeroporto. Foi feito um auto de constatação e o Procon vai consultar os bombeiros. Dependendo da resposta, a loja poderá ser autuada.

Os fiscais não encontraram irregularidades nas lojas Pastatore/Spoleto e Air Farma. O nome da operação é uma referência ao ex-comandante da Varig Zoroastro Ferreira Lima Filho, que se tornou um símbolo da luta dos aposentados da companhia aérea para receber os benefícios de seu fundo de previdência, o Aerus.

Balanço da Operação Comandante Zoroastro: 

1 - Restaurante Piola: Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação. Ausência do certificado de potabilidade da água. Reclamação do Livro de Reclamações não enviada ao Procon no prazo de 30 dias.

2 - Rei do Mate: Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

3 - Empório do Aço (bijuterias): Ausência de preços em produtos expostos. Ausência do cartaz do 151.

4 - Bob's: Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação. Reclamações registradas no Livro de Reclamações não enviadas.

5 - Restaurante Santos Dumont: Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.Ausência do certificado de potabilidade da água. Os fiscais deram um prazo de 15 dias para a apresentação.

6 - Casa do Pão de Queijo: Ausência do Livro de Reclamações e ausência de preços nos produtos expostos.

7 - Fom (almofadas):Ausência de preços nos produtos expostos.

8 - Dufry Free: Ausência de preços em produtos expostos à venda na vitrine e no interior na loja.

9 - Kombosa Shake: Ausências do alvará de funcionamento da prefeitura, do certificado do Corpo de Bombeiros, dos certificados de potabilidade da água e de dedetização, do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidor e do cartaz do 151. Estabelecimento não emite cupom fiscal. Interditado.

10 - Rio Galeão (áreas comuns do aeroporto):Um elevador e uma escada rolante inoperantes. Em quatro escadas rolantes do segundo e do terceiro pisos do terminal 2, os fiscais encontraram vãos entre o guarda-corpo e a escada de 15cm, 18cm, 20cm e até 23cm. Os fiscais emitiram uma notificação em nome do presidente da concessionária Rio Galeão determinando o isolamento da área até que seja sanada a irregularidade, sob pena de crime de desobediência, podendo responder pelo resultado em caso de acidente com vítima.

Boas Festas e um 2016 fantástico!!


Veículos doados a Teresópolis pelo Governo do Estado vão reforçar as ações de saúde

Veículos doados a Teresópolis pelo Governo do Estado vão reforçar as ações de saúde no Município

Prefeito Márcio Catão e o secretário municipal de Saúde Henrique Medina Vargas: parceria para melhor atender a população



 O prefeito Márcio Catão esteve no Quartel do Corpo de Bombeiros de Guadalupe nesta terça-feira, dia 22, para receber três veículos, doados a Teresópolis pelo Governo do Estado. Os carros foram entregues pelo governador Luiz Fernando Pezão; a primeira-dama do estado e presidente do RioSolidario, Maria Lucia Horta Jardim; o secretário estadual de Saúde, Felipe Peixoto, e o presidente da Loterj, Sérgio Ricardo Almeida.

Dos três carros recebidos, um vai reforçar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue, chikungunya e zika, e os outros dois veículos, entre eles uma ambulância, vão auxiliar no transporte de pacientes que precisam realizar tratamento médico.

“Essa doação chegou em momento muito oportuno. Estamos trabalhando para melhor atender a população, principalmente em questões de saúde”, agradeceu o prefeito, acompanhado pelo vereador Maurício Lopes – presidente da Câmara Municipal, e os secretários municipais de Saúde, Henrique Medina Vargas, e de Governo e Coordenação, Alex Castellar.

Dos 276 veículos entregues, 170 foram doados pela Secretaria de Estado de Saúde a 91 municípios fluminenses para ações de vigilância em saúde. Os outros 106 carros e ambulâncias foram distribuídos pela Loterj a 53 municípios, em parceria com o RioSolidário, através do programa Mobilidade com Qualidade, destinados ao transporte de pacientes.


Fotos –  AscomPMT


Atividades culturais, esportivas e recreativas marcam entrega da Praça Olímpica nesta quarta, 23





Será entregue nesta quarta-feira, 23, às 9h, totalmente revitalizada a Praça Olímpica Luís de Camões, uma das principais áreas de lazer de Teresópolis. O evento contará com apresentações de alunos do projeto de Ginástica da Prefeitura, do Grêmio Musical Paquequer e de Auto de Natal, com o grupo Fantasia; partidas de futsal e de hóquei; e show com Aluísio Bruno&Banda.

Além disso, haverá passeios gratuitos de trenzinho, entre outras atividades recreativas. Ressaltando que a Prefeitura não teve despesas para realizar a reinauguração, pois a infraestrutura, assim como as apresentações culturais e esportivas, foi custeada através de doações de cidadãos, empresários e de entidades.  

A reforma da Praça Luís de Camões foi iniciada em abril de 2014, entretanto alguns problemas impediram a concretização do serviço no prazo estabelecido. No mês passado, o prefeito Márcio Catão, que assumiu a gestão no dia 30 de outubro, conseguiu junto à empresa responsável pela revitalização a garantia do término da obra mesmo sem ter confirmada a data em que a Prefeitura poderá fazer o pagamento dos valores restantes.

Programação

9h – Apresentação alunos do projeto de Ginástica da PMT
9h20 – Jogo Futsal Sub-7
9h45 – Entrega oficial da praça
10h15 – Show Aluísio Bruno&Banda
11h – Auto de Natal – Cia. Fantasia
11h20 – Apresentação Grêmio Musical Paquequer
11h40 – Partida de Hóquei

*Programação sujeita a alterações

Prefeitura divulga calendário especial de funcionamento para o final do ano


 Devido aos períodos de Natal e de Fim de Ano, o expediente na Prefeitura, e suas repartições, ficará estabelecido da seguinte forma: Nos dias 24 e 31 de dezembro será ponto facultativo. Nos dias 25 de dezembro, Feriado de Natal, e 1º de janeiro de 2016, Confraternização Universal, a Prefeitura ficará fechada.
O expediente de todas as secretarias municipais e da Procuradoria Geral do Município poderá obedecer a horário definido pelos seus respectivos secretários e Procurador Geral, de acordo com as necessidades específicas. Ressaltando que a população terá atendimento garantido em todos os serviços considerados essenciais, como emergência médica, plantão da Defesa Civil e orientação do trânsito.

SERVIÇOS ESSENCIAIS –
 A Defesa Civil trabalha sem interrupção, com equipes de plantão e atendimento pelo telefone de emergência 199. O efetivo da Guarda Municipal permanece nas ruas orientando o trânsito. A administração do Cemitério Municipal funciona com plantão 24 horas.

SAÚDE – 
Para atendimento médico de urgência, a Unidade de Saúde Dr. Eitel Haje, no bairro de São Pedro, funciona diariamente, entre 8h e 20h, e o Serviço de Pronto Atendimento, em Bonsucesso, em regime de plantão 24h. Instalada na Rua Tenente Luiz Meirelles, no Bom Retiro, a UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas) funciona dia e noite, inclusive sábado, domingo e feriados, para atender os casos de urgência e de emergência de baixa e média complexidade.

FEIRINHA DE TERESÓPOLIS
 – A Feirinha ficará montada até o dia 3 de janeiro de 2016, ficando a critério de cada expositor a abertura do estande até o próximo dia 31 de dezembro. O funcionamento será normal nos dias 26 e 27 de dezembro e nos dias 2 e 3 de janeiro de 2016. O horário de atendimento é das 10h às 19h.

ESPAÇO MULHER
 – Com artigos variados nas áreas de alimentação, de confecção e de artesanato, o Espaço Mulher funcionou do último domingo 13, até esta terça, 22 de dezembro, das 10h às 18h, na Praça Baltasar da Silveira – a da Matriz de Santa Teresa, na Várzea. As atividades serão retomadas no dia 8 de janeiro de 2016.

NOTA OFICIAL Pagamento Salários Servidores Públicos Municipais

NOTA OFICIAL

Pagamento Salários Servidores Públicos Municipais



 A Prefeitura informa que liberou nesta terça-feira, 22, parcela dos salários referentes ao mês de novembro dos servidores públicos municipais ativos e inativos. Com os valores depositados, a Administração quita 100% da folha de pagamento dos funcionários ativos. Inativos e pensionistas recebem, nesta terça, a quantia de R$ 900. A previsão é de que novos valores sejam pagos para inativos e pensionistas ainda esta semana. 

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Procon Estadual autua oito lojas no Aeroporto Internacional Tom Jobim


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O Procon Estadual realizou, nesta segunda-feira (21/12), a Operação Comandante Zoroastro, que fiscalizou 23 estabelecimentos localizados no Terminal 1 do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim. Desses, oito foram autuados. Cinco deles -Hallah Arabian Restaurante,Rei do Mate/Air Point,Kopenhagen, Café Palheta e65 Deli- estavam sem o certificado do Corpo de Bombeiros, documento obrigatório para o funcionamento das lojas.Esses estabelecimentos têm um prazo de 48 horas para apresentar o certificado, ou poderão ser interditados.

O mesmo prazo de 48 horas foi dado para os responsáveis pela loja de chocolates Katz apresentarem o alvará de funcionamento, que não foi mostrado aos fiscais durante a operação. Além de estar sem o certificado dos bombeiros, a Deli 65 estava com o certificado de potabilidade da água vencido. Os fiscais deram um prazo de 15 dias para a apresentação de um válido.

Não foram encontradas irregularidades nos seguintes estabelecimentos: Bonotel (hotel), Dirigível (restaurante), Demoiselle(restaurante), Astoria (restaurante), Havanna, Galeão coffee shop, os balcões das empresas Gol, Azul, Avianca, Air France, Alitalia e Aerolineas Argentinas e o quiosque Pan Esporte, além das áreas comuns, como banheiros,e o estacionamento do aeroporto.

O nome da operação é uma referência ao ex-comandante da Varig Zoroastro Ferreira Lima Filho, que se tornou um símbolo da luta dos aposentados da companhia aérea para receber os benefícios de seu fundo de previdência, o Aerus.

Balanço da Operação Comandante Zoroastro:

1 - Hallah Arabian Restaurante: Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.Os fiscais deram um prazo 48 horas para a apresentação.

2 - Rei do Mate/Air Point: Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação.

3 - Kopenhagen: Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.Os fiscais deram um prazo 48 horas para a apresentação. Ausência docertificado de dedetização. Os fiscais deram umprazo 15 dias para a apresentação.

4 - Café Palheta: Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.Os fiscais deram um prazo 48 horas para a apresentação.

5 - Chilli Beans: Ausência dos cartazes informando que o estabelecimento tem o Livro de Reclamações e do 151.

6 - 65 Deli: Reclamações no Livro de Reclamações não enviadas no prazo legalde 30 dias.Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação. Certificado de potabilidade da água vencido. Os fiscais deram um prazo de 15 dias para a apresentação.

7 - Katz: Ausência do Alvará de funcionamento. Os fiscais deram um prazo de 48 para apresentação, sob pena de interdição.

8 - Esmeralda da Sorte Loterias: Ausências da informação aos consumidores de que o estabelecimento não recebe boletos bancários acima de R$ 700 e do cartaz do 151.

Prefeitura entrega Praça Olímpica revitalizada nesta quarta, 23


Evento terá atividades culturais, esportivas e recreativas



A Praça Olímpica Luís de Camões, uma das principais áreas de lazer de Teresópolis, será reinaugurada nesta quarta-feira, 23, às 9h. O espaço foi totalmente revitalizado e terá uma programação especial no dia da entrega à população: apresentações de alunos do projeto de Ginástica da Prefeitura, do Grêmio Musical Paquequer e de Auto de Natal, com o grupo Fantasia; partidas de futsal e de hóquei; e show com Aluísio Bruno&Banda. Além disso, a garotada poderá se divertir com passeios gratuitos de trenzinho, entre outras atividades recreativas.

Inaugurada em 1957, a Praça Luís de Camões já foi palco de grandes eventos. Em abril de 2014, a Prefeitura iniciou as obras de remodelagem e modernização da praça, entretanto alguns problemas impediram a concretização do serviço no prazo estabelecido. No mês passado, o prefeito Márcio Catão, que assumiu a gestão no dia 30 de outubro, conseguiu junto à empresa responsável pela revitalização a garantia do término da obra mesmo sem ter confirmada a data em que a Prefeitura poderá fazer o pagamento dos valores restantes.

Remodelação das quadras esportivas, do parquinho infantil e arquibancadas; colocação de piso intertravado; criação de palco e área de eventos; construção de  rampas de acesso;  ampliação do prédio onde funcionam o Centro de Informações Turísticas e o Centro de Internet Comunitária, com reforma dos banheiros e construção de banheiro para portadores de deficiência;  e instalação de novas luminárias estão entre os serviços executados.


Ampla prepara esquema especial de atendimento de fim de ano




 A Ampla tem investido na melhoria contínua da qualidade do serviço prestado a seus clientes e montou um esquema especial de atendimento para o fim de ano. O número de equipes disponíveis nos 66 municípios atendidos pela empresa será, em média, 33% maior do que no mesmo período do ano passado e, em casos de contingências (causadas por condições climáticas extremas, como tempestades), a empresa poderá mobilizar até o dobro de pessoas do que em 2014 – ao todo 1.500 profissionais estarão dedicados exclusivamente a estas operações.

A principal medida tomada para atender emergências no menor tempo possível foi a capacitação de equipes comerciais para suporte às equipes técnicas, com especial atenção a cidades de veraneio, onde há maior concentração de pessoas nesta época do ano. A empresa contará ainda com uma subestação móvel que tem capacidade para suprir o fornecimento de energia equivalente ao consumo de uma cidade com 30 mil habitantes (potência de 15 MVA). A subestação poderá ser deslocada para atender qualquer eventualidade durante a estação.

Investimentos crescem 38%

Além de aperfeiçoar os protocolos de atendimento previstos no Plano de Contingência, a empresa aposta num dos maiores investimentos em qualidade da história da empresa para enfrentar o verão.

Nos primeiros nove meses de 2015, foram investidos R$ 558,3 milhões na área de concessão da Ampla, um acréscimo de 38% em relação aos R$ 402,3 milhões aplicados no mesmo período de 2014. O montante foi destinado, entre outras medidas, à instalação de equipamentos de automação da rede elétrica. “A modernização da rede com tecnologias de automação permite que, em casos de interrupção, os técnicos identifiquem com mais agilidade o local afetado e isolem aquele ponto, reduzindo o número de clientes sem energia e o tempo necessário para eventuais reparos”, explica o responsável pela área de operações da Ampla, Bruno Golebiovski.

Ao longo deste ano, a Ampla também aumentou a capacidade de subestações em Campos dos Goytacazes, Paraty e Cabo Frio e realizou mutirões de poda de árvores, principalmente na Região Serrana, na Costa Verde e em Niterói, onde há mais registros de falhas causadas pela queda de galhos sobre a rede elétrica.


Atendimento ao cliente

O atendimento comercial e de emergência a toda área de concessão da Ampla pode ser feito pela Central de Atendimento, no telefone 0800 28 00 120, que funciona 24 horas por dia. Além disso, a partir de agora os clientes da concessionária que usamsmartphone terão mais um canal para entrar em contato com a companhia. A Ampla disponibiliza um novo aplicativo, com download gratuito nas lojas dos sistemas iOS e Android, para facilitar o atendimento emergencial. O cliente poderá acionar a companhia em casos de interrupção no fornecimento de energia e os chamados serão encaminhados diretamente para as equipes de campo. Para acessar o aplicativo, será necessário o número do CPF do titular da conta e número de cliente da distribuidora.

Sobre a Ampla

A Ampla Energia e Serviços S.A., uma empresa da Enel, distribui energia elétrica para 66 municípios do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo 73% do território estadual, com a cobertura de uma área de 32.188 km². A Região Metropolitana de Niterói e São Gonçalo e os municípios de Itaboraí e Magé somam a maior concentração do universo de 2,95 milhões de clientes atendidos pela companhia. A distribuidora também desenvolve um programa de Responsabilidade Social que é baseado no tripé da sustentabilidade, que abrange os aspectos sociais, econômicos e ambientais. 

Processo eletrônico chega a várias serventias em janeiro


O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai implantar, em janeiro de 2016, o processo eletrônico nas varas cíveis e de família da Comarca de Teresópolis, nas varas de família do Fórum de Jacarepaguá, nas varas cíveis e no Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, nas varas cíveis e no I Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé e nas varas cíveis da Comarca  de Angra dos Reis.  Essas serventias se tornarão híbridas a partir da data de funcionamento do sistema.
O processo eletrônico nas varas cíveis da Comarca de Teresópolis, na Região Serrana,  será implantado a partir de 11 de janeiro. Já as varas de família da mesma serventia passam a contar com o processo eletrônico a partir do dia 12 de janeiro.
Nas varas de família do Fórum Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a implantação do processo eletrônico vai ocorrer a partir de 13 de janeiro.
As varas cíveis da Comarca de Cabo Frio, na Região dos Lagos, vão passar a funcionar com o processo eletrônico a partir de 15 de janeiro e, no Juizado  Especial Cível, a partir do dia 18.
O processo eletrônico será implantado nas varas cíveis da Comarca de Macaé, na Região Nordeste, a partir de 19 de janeiro e no I Juizado Especial Cível a partir do dia 21.
Nas varas cíveis da Comarca de Angra dos Reis, na Costa Verde, o processo eletrônico será implantado a partir de 22 de janeiro.
A implantação do processo eletrônico nessas serventias foi determinado nos Atos Normativos Conjuntos TJ/CGJ  nº 107/2015, nº 108/2015, nº 109/2015, nº 110/2015, nº 111/2015, nº 112/2015, nº 113/2015 e nº 114/2015, assinados pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo. Os atos foram publicados na edição desta sexta-feira, dia 18, do Diário da Justiça Eletrônico. 

Escolas de Niterói com cláusulas abusivas são autuadas pelo Procon Estadual


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Em nova etapa da Operação Professor Raimundo, realizada nesta sexta-feira (18/12), o Procon Estadual fiscalizou 13 e autuou 10 escolas em Niterói. Dessas, nove tinham cláusulas abusivas nos contratos firmados com os responsáveis dos alunos.

Em duas unidades vistoriadas do Colégio Pensi - na Rua General Pereira da Silva, 326, Icaraí e na Rua Jornalista Newton Braga Melo, quadra 1, lotes 2, 3 e 4, Itaipu -, foi constatado que o responsável financeiro pelo aluno tinha o nome inscrito nos cadastros de restrição ao crédito em caso de um período de inadimplência superior a 90 dias e que era cobradoo valor de três mensalidades em caso de rescisão antecipada do aluno. O colégio também não se responsabiliza por roubos, furtos e danos aos bens dos alunos no interior do estabelecimento. O contrato do Colégio GayLussac (Rua Maria Caldas, 35, São Francisco) prevê a devolução de apenas 30% do valor referente à primeira mensalidade se o cancelamento da inscrição do aluno ocorrer antes de iniciado o período letivo. Após iniciadas as aulas, não há devolução.

No Colégio PH (Rua Salomão Vergueiro da Cruz, 1.432, Piratininga), a multa varia de acordo com o período em que a rescisão é feita:10% das mensalidades restantes, se for no primeiro semestre, e 30%, se for no segundo.

Não foram encontradas irregularidades em três escolas: Salesiano (Rua Santa Rosa, 207), Colégio Fórum Cultural (Avenida Rui Barbosa, 391, São Francisco) e Instituto Maia Vinagre (Rua Newton Prado, 65, Santa Rosa).

Balanço da Operação Professor Raimundo: 

1 - Colégio Pensi (Rua General Pereira da Silva, 326, Icaraí): Reclamação no Livro de Reclamações com data de 05/01/2015 não enviada no prazo legal de 30 dias. Os fiscais encontraram as seguintes cláusulas abusivas no contrato:permissão de alteração da unidade de ensino por parte da escola,devolução da anuidade em 72 horas em caso de não formação da turmainscrição do responsável financeiro nos órgãos restritivos de crédito em caso de inadimplência superior a 90 dias, multa no valor de três mensalidades em caso de rescisão antecipada do aluno, não se responsabiliza por furtos, roubos e danos aos bens móveis do aluno no interior do estabelecimento eo contrato e os créditos oriundos dele poderão ser cedidos e oferecidos em garantia a terceiros.

2 - Colégio La Salle Abel (Avenida Roberto Silveira, 29, Icaraí): Cláusula no contrato prevê devolução de 80% do valor pago antes do início das aulas e não devolução após início.

3 - Colégio Miraflores (Rua Ministro Otávio Kelly, 474, Santa Rosa): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.Ausência de autenticação no Livro de Reclamações.

4 - Colégio Pensi (Rua Oswaldo Cruz, 32 Icaraí): Cláusula contratual estipula multa em caso de rescisão.

5 - Colégio PH (Avenida Gavião Peixoto, 20, Icaraí): Cláusula retendo 30% do valor restante em caso de rescisão.As cláusulas que limitam direitos dos consumidores não estavam destacadas no contrato.

6 - Maple Bear (Rua Dr. Américo Alves Costa, 363, Piratininga): Cláusulas abusivas:inscrição do responsável financeiro nos órgãos restritivos de crédito em caso de inadimplência superior a 90 dias; não se responsabiliza por furtos, roubos e danos aos bens móveis do aluno no interior do estabelecimento;material didático específico da escola, obrigando os pais dos alunos a comprá-lo;devolução da primeira mensalidade escolar apenas na hipótese de desistência formal antes do início das aulas, com multa de 20% do valor (após o início das aulas não há devolução);as partes elegem o foro da comarca de Niterói para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, abrindo mão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7 - Colégio PH (Rua Salomão Vergueiro da Cruz, 1.432, Piratininga): Cláusulas abusivas:restrições de direitos não são claras no contrato; rescisão de contrato com multa (10% dos valores referentes aos meses restantes, se a rescisão for no primeiro semestre, e 30% dos valores dos meses faltantes quando rescindido no segundo semestre).

8 - Colégio São Vicente de Paulo (Rua Miguel de Frias, 123, Icaraí): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram um prazo de 48 horas para a apresentação. Cláusulas abusivas:retenção de 20% do valor da primeira mensalidade em caso de desistência antes do início das aulas e retenção de todo o valor em caso de desistência após o início das aulas;cobrança por emissão de histórico e documento de conclusão;negativação dos pais em caso de inadimplência; cláusula de divulgação de imagem do aluno como condição obrigatória no contrato.

9 - Colégio GayLussac (Rua Maria Caldas, 35, São Francisco): Previsão contratual abusiva de recebimento de 30% do valor referente à primeira parcela da anuidade quando o cancelamento ocorrer antes de iniciado o período letivo. Após iniciadas as aulas não há devolução.

10 - Colégio Pensi (Rua Jornalista Newton Braga Melo, quadra 1, lotes 2, 3 e 4, Itaipu): Cláusulas abusivas:permissão de alteração da unidade de ensino por parte da escola;devolução da anuidade em 72 horas, em caso de não formação da turma;inscrição do responsável financeiro nos órgãos restritivos de crédito em caso de inadimplência superior a 90 dias; multa no valor de três mensalidades quando da rescisão antecipada do aluno; não se responsabiliza por furtos, roubos e danos aos bens móveis do aluno no interior do estabelecimento;o contrato e os créditos dele oriundos poderão ser cedidos e oferecidos em garantia a terceiros.

Procon Estadual divulga esquema de funcionamento para o fim de ano


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O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, definiu o seu esquema de funcionamento neste fim de ano. Os postos ficarão fechados nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. Já as unidades localizadas no Poupa Tempo (Bangu, Cantagalo, São João de Meriti e São Gonçalo), que abrem aos sábados, não vão funcionar nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro. A Central de Atendimento 151 também não vai funcionar nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro.

O consumidor que quiser fazer reclamações nesses dias poderá usar o sitewww.procononline.rj.gov.brou o aplicativo Meu Procon-RJ, gratuito para celulares com sistemas operacionais Android e iOS.

PARE E SIGA NA BR-116/RJ PARA SERVIÇO DE PODA A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA


          A partir desta segunda-feira (21/12) equipes da Concessionária Rio-Teresópolis (CRT) estarão trabalhando em vários pontos da Rodovia Santos Dumont (BR-116/RJ) para a realização do serviço de poda entre os quilômetros 89 e 104 (Serra) em ambas as pistas. Para tanto, em alguns locais, durante a intervenção o tráfego ficará em sistema de pare e siga entre 8h e 16h e, nos pontos onde a terceira faixa já estiver implantada, o fluxo de veículos será desviado para a mesma. As podas serão realizadas nos dias 21, 22, 28 e 29 de dezembro.
Equipes da CRT serão mantidas nos locais para orientação aos motoristas. Dependendo das condições climáticas, o serviço pode ser adiado. Outras informações podem ser obtidas pelos números 0800-0210278 e 0800-0210279 (deficientes auditivos e de fala), que funcionam em plantão 24h.

FAETEC oferta vagas para cursos gratuitos por meio do Pronatec




São mais de 500 oportunidades em todo o Estado

Candidatos que desejam fazer um curso na FAETEC por meio do Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, podem se inscrever a partir de sexta-feira, dia 11. São mais de 500 oportunidades em todo o Estado. O cadastro deve ser feito pelo site www.faetec.rj.gov.br. As inscrições são gratuitas e voltadas para candidatos com idade mínima de 15 anos.

Após realizar o cadastro no site da FAETEC e escolher o curso, o candidato terá dois dias para confirmar a matrícula. São várias opções de cursos, como Organizador de Eventos, Técnico em Informática, Recepcionista, Edificações, Salgadeiro, Língua Brasileira de Sinais, Pedreiro de Alvenaria, Eletricista, Agente de Informações Turísticas, Operador de Beneficiamento de Pescado, Condutor de Turismo de Pesca, entre outros. A lista de cursos também pode ser conferida no site da FAETEC.

As oportunidades estão distribuídas nas unidades da FAETEC Alemão, Cidade de Deus, Quintino e Ipanema, Região Metropolitana; Duque de Caxias, Queimados, Magé e São João de Meriti, na Baixada Fluminense; Itaperuna, Noroeste Fluminense; Petrópolis, Região Serrana; Levy Gasparian, Centro Sul-Fluminense; Búzios, Região dos Lagos; além de Itaboraí e São Gonçalo.

– A FAETEC fecha 2015 e começa 2016 com essa oferta de vagas em cursos que, após concluídos, facilitam o acesso do profissional ao mercado de trabalho. São mais opções para aqueles que desejam ter uma profissão ou mudar de carreira – diz o presidente da FAETEC, Wagner Victer.

O término das inscrições varia de acordo com o curso, podendo ser entre os dias 11 e 20 de janeiro de 2016 e para outros, o prazo vai até o dia 1 de fevereiro.