segunda-feira, 30 de maio de 2016

Procon Estadual autua rede de cinemas Multiplex por proibir alimentos trazidos por consumidores


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O Procon Estadual autuou a Empresa Cinematográfica Araújo, responsável pela rede de cinemas Multiplex. Um consumidor denunciou ao Procon que a empresa proíbe que o cliente entre nas salas com alimentos comprados fora do cinema. Nas salas do Shopping Guadalupe, inclusive, há uma faixa informando a proibição.

A prática caracteriza a venda casada, pois tenta obrigar o consumidor, que já pagou pelo ingresso, a comprar os produtos vendidos na lanchonete do próprio cinema. A venda casada é proibida pelo Artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Empresa Cinematográfica Araújotem 15 dias úteis, contados a partir da notificação, para apresentar a sua resposta sobre airregularidade. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, a empresa será multada. O valor máximo de multa, previsto pelo CDC, é de cerca de R$ 9 milhões.

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