Inéditas na Justiça brasileira, as cinco Câmaras do Consumidor do Tribunal de Justiça
do Rio (TJRJ) completam um ano nesta terça-feira, dia 2, com a marca de
mais de 60 mil processos novos, pouco mais de 12 mil para cada uma, o
que representa uma média de 2.400 processos para cada desembargador
julgar.
As Câmaras do Consumidor também podem comemorar o fato de terem atingido a meta do Conselho Nacional
de Justiça (04/2010), que impõe aos tribunais a necessidade de lavrar e
publicar 90% dos acórdãos no prazo de 10 dias. As cinco câmaras
atingiram a meta de 101,1%, isso porque 91,03% dos seus acórdãos foram
publicados no período estipulado pelo CNJ.
Em 12 meses, os assuntos mais comuns que têm chegado às câmaras são
recursos relacionados a bancos, financeiras, concessionárias de serviços públicos, planos de saúde e hospitais. Dos processos que tramitam nos cinco órgãos julgadores, 74,4% são apelações e 24,5% são agravos de instrumento.
Outro dado importante: em um ano, as Câmaras do Consumidor atingiram a
marca de 62.530 julgamentos, uma média de 12.500 por órgão julgador. Os
dados abrangem julgamentos monocráticos e de colegiados. Mais de 20 mil
acórdãos (aproximadamente 33% dos julgamentos) foram lavrados.
Ao compararmos o tempo médio de julgamento dos processos, as Câmaras do
Consumidor apresentaram uma média de 91 dias, desde a distribuição no
2º grau até a data do julgamento. O período é 25% menor do que nas
Câmaras Cíveis: 122 dias.
O objetivo das Câmaras do Consumidor é agilizar o julgamento de processos, aumentar a capacidade de processamento de ações
cíveis e tornar negativo o saldo entre recursos recebidos e julgados no
TJRJ. Uma realidade que está se tornando possível graças ao empenho de
magistrados e serventuários lotados nos respectivos órgãos julgadores.
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