O Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) prorrogou o prazo de inscrição
para a eleição ao cargo de conselheiros tutelares 2014/2015. Os candidatos
poderão se inscrever entre esta quarta, 17, e sexta, 19 de setembro. A eleição
se refere ao preenchimento de duas vagas para conselheiro titular e a dez para
conselheiro suplente. Os interessados podem se candidatar pessoalmente na sede
do CMDCA (Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 190, 2º andar, Sala 4, Várzea), das 9h às
13h.
Quem desejar se inscrever deve
estar atento aos requisitos para a função de conselheiro tutelar, entre eles,
ter mais de 21 anos, ensino médio completo e experiência comprovada de, no
mínimo, dois anos na área de defesa dos direitos ou de atendimento à criança e
ao adolescente. A eleição acontece no dia 16 de novembro. Entretanto, os
candidatos inscritos farão provas objetiva e discursiva e de redação no dia 12
de outubro.
Segue abaixo cronograma das etapas da seleção.
O CMDCA é responsável pelo
processo de eleição, que é rigorosamente fiscalizado pelo Ministério Público. O
Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, que tem como missão zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme os
princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os conselheiros tutelares têm
como função atender casos em que crianças e adolescentes têm seus direitos
violados ou são vítimas de negligência, exploração, discriminação, violência e
crueldade.
Eventos
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Datas
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Período de Inscrição
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11/08/2014 à 05/09/2014
Prorrogação
17 a 19/09/2014
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Divulgação do Resultado
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23 a 25/09/2014
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Recurso e Impugnação
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26 a 30/09/2014
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Divulgação Resultado Final
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03/10/2014
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Estudo Dirigido
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11/10/2014
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PROVA OBJETIVA/PROVA DISCURSIVA/REDAÇÃO
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12/10/2014
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Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas
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Interposição de Recursos contra as questões das Provas
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Resultado dos Recursos contra as questões das Provas
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Divulgação/Publicação do Resultado Final
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23/10/2014
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Eleição dos Membros do Conselho
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16/11/2014
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Publicação Resultado da Eleição
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17 a 19/11/2014
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Curso de Capacitação
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24/11/2014 à 5/12/2014
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Resultado Final do Processo de Eleição Conselho Tutelar
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08/12/2014
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Posse Conselheiros Tutelares
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09/12/2014 à 12/12/2014
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Obs: As datas marcadas com ---- dependem da empresa contratada para a prova
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