Audiência pública para apresentação do Plano de Saneamento é marcada para próximo dia 30

Na ocasião, contrato para o Plano de Resíduos Sólidos será assinado

pelo prefeito Arlei

 Em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), ocorrida nesta terça-feira, 13, no Teatro Municipal, localizado na Prefeitura, foi anunciado que a audiência pública para apresentação final do Plano M. de Saneamento Básico de Teresópolis (PMSB) será no próximo dia 30, a partir das 10h, no mesmo local. Na ocasião, o prefeito Arlei vai assinar o contrato para elaboração do Plano M. de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Esteve em pauta ainda o estudo e discussão sobre a produção de novo edital para utilização de verbas do Fundo M. de Meio Ambiente. A iniciativa visa aprovar propostas de recuperação, preservação e conservação do meio ambiente, elaboradas por organizações não-governamentais e associações de moradores do município legalmente constituídas.

Depois de passar por todas as etapas previstas, como a realização de seminários de discussão, o Plano M. de Saneamento Básico de Teresópolis terá sua apresentação final no próximo dia 30, a partir das 10h, no Teatro Municipal. Na mesma data, local e horário, será assinado o contrato entre a Prefeitura, o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Piabanha, a Agevap (Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) e a Caixa Econômica Federal para elaboração do Plano M. de Resíduos Sólidos.

 

O plano de saneamento básico deve abranger as áreas urbana e rural do Município, e precisa conter diagnóstico da situação atual; prognóstico com os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos; programas, projetos e ações para atingir os objetivos e metas; ações para emergência e contingência; e, mecanismos para monitoramento e avaliação da eficiência e eficácia das ações. O plano tem prazo de 20 anos e deverá ser revisado a cada quatro anos.

 

O documento foi elaborado por técnicos do consórcio Encibra-Paralela I com base em informações coletadas através de pesquisa realizada em campo e contribuições repassadas pela Prefeitura, Ministério Público Estadual, Cedae, IBGE e outros órgãos oficiais federais, estaduais e municipais. Também foram recebidas sugestões da sociedade civil, feitas por integrantes de movimentos sociais, comunitários e acadêmicos. O conteúdo está disponível para consulta pelo endereço eletrônico prsb-baciapiabanha.blogspot.com.br.

 

O Plano M. de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos vai complementar o plano de saneamento de Teresópolis. O documento não trata apenas do lixo urbano, mas também dos resíduos hospitalares, materiais de obra, poda de árvores, além da reciclagem, através da coleta seletiva.

O documento terá que apontar, entre outros dados, o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no município, contendo a origem, o volume, caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final; e descrever a identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.

Projetos Ambientais

Com previsão de lançamento para o mês de fevereiro, o novo edital para aprovação de projetos na área ambiental foi debatido porque os dez projetos apresentados no chamamento público, aberto entre os meses de junho e agosto de 2014, registraram algum tipo de pendência, técnica ou documental. Todos foram avaliados por uma comissão, formada por representantes das secretarias de Meio Ambiente, de Serviços Públicos e de Agricultura e também por integrantes do Comdema.

A verba total a ser investida é de R$ 300 mil, recursos arrecadados através de compensações ambientais, pagamento de multas, de licenciamento ambiental e de repasses financeiros de outras instituições. Esse montante deverá ser aplicado nas áreas de Recursos Hídricos, Unidades de Conservação Ambiental e Entorno, Resíduos Sólidos, Monitoramento da Qualidade Ambiental e Saneamento Ambiental.

“Com a aprovação do lançamento de novo edital, essas propostas poderão ser reapresentadas com as devidas correções. Além disso, outras instituições poderão se candidatar a receber esses recursos, bastará que inscrevam as suas iniciativas de preservação ambiental”, explicou o secretário municipal de Meio Ambiente, André de Mello, pontuando que os interessados terão 60 dias a contar da data da publicação do edital para apresentar as propostas.