Inscrição para Eleição Unificada do Conselho Tutelar termina na próxima terça, dia 30

Termina na próxima terça-feira, 30, a inscrição para a primeira eleição unificada de Conselheiro Tutelar em Teresópolis para o período 2016-2019. Coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a iniciativa segue resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que marcou para o dia 4 de outubro a eleição unificada em todo o Brasil. Serão preenchidas dez vagas de titulares e outras dez de suplentes.

As inscrições podem ser feitas na sede do CMDCA (R. Nilza Chiapeta Fadigas, 190/2º andar, Várzea), com atendimento de segunda a sexta, das 12h30 às 17h. Para participar, o interessado deve ter 21 anos completos, ser considerado pessoa idônea, ter ensino médio completo, residir em Teresópolis há pelo menos dois anos, estar em dia com a justiça eleitoral, possuir experiência de, no mínimo, dois anos na área de defesa dos direitos ou de atendimento à criança e ao adolescente e ser aprovado em um teste de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A inscrição é feita mediante o preenchimento de formulário próprio e apresentação de cópia da cédula de identidade ou documento oficial com foto; duas fotos 5x7; cópia do título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; cópia de comprovação de residência (contas de água, luz, telefone); declaração que comprove atuação profissional ou voluntária na área; cópia do diploma ou certificado de conclusão do ensino médio ou de curso técnico equivalente; e certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedida pela Comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição.

Os candidatos que já exerceram a função de Conselheiro Tutelar deverão apresentar um relatório das ações desenvolvidas no período de seu mandato. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail cmdcatererj@gmail.com.

Cronograma (sujeito a alterações):

Eventos Datas

Inscrição 01 a 30 de junho

Divulgação do resultado 07 a 10 de julho

Recurso e impugnação 13 a 16 de julho

Divulgação do resultado final 21 de julho

Estudo dirigido 25 de julho

Prova objetiva/prova discursiva/Redação 25 de julho

Divulgação dos gabaritos preliminares A definir

Interposição de recursos A definir

Resultado dos recursos A definir

Divulgação/Publicação do resultado final 28 de agosto

Eleição dos conselheiros tutelares 04 de outubro

Publicação do resultado da eleição 06 a 09 de outubro

Curso de capacitação A definir

Resultado final do processo de eleição Após o término da capacitação

Posse dos conselheiros tutelares 10 de janeiro de 2016​