Procon Estadual entra com ação para bancos aumentarem transparência de empréstimos oferecidos em caixas eletrônicos

Santander, HSBC, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil são alvos na ação. Autarquia quer que facilitem a rescisão do contrato em caso de arrependimento

O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra os bancos Santander, HSBC, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil. O objetivo é garantir mais transparência aos empréstimos concedidos por meio dos caixas eletrônicos. Na ação, o Procon pede, por exemplo, que as instituições financeiras informem ao cliente, em até 24 horas, o custo efetivo total (CET) da operação. Segundo uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), essa informação não está disponível nos caixas eletrônicos quando o empréstimo é oferecido.

A ação também pede que o destaque dado ao empréstimo nas telas dos terminais de autoatendimento seja retirado, de maneira a evitar que o consumidor pegue dinheiro emprestado sem necessidade. De acordo com o proposto pela ação, caso o cliente queira desistir do negócio, também deverá ser possivel a realização da recisão dos contratos nos caixas eletrônicos.

Outro pedido presente na ação é que os consumidores sejam ressarcidos em dobro pelos danos materiais causados nos casos em que queriam desistir do empréstimo durante o prazo de arrependimento (sete dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato), mas não tiveram o contrato rescindido pelo banco.

Se o Tribunal de Justiça der ganho de causa ao Procon Estadual e os bancos não cumprirem a determinação, estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 50 mil.