ANS suspende 268 planos de saúde a partir de sexta

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou ontem a suspensão
da comercialização de 268 planos de saúde de 37 operadoras por não cumprimento dos
prazos máximos estabelecidos pela agência, para consultas, exames e cirurgias. Entre as
empresas punidas estão Memorial Saúde e Assim.


A medida entra em vigor depois de amanhã. Para o ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, a suspensão tem “caráter pedagógico” tanto para as operadoras punidas quanto
para as bem avaliadas, e não trará prejuízos aos usuários dos planos suspensos.
Além de ser pedagógica para a operadora, a medida é uma proteção às pessoas que
usam esses planos hoje, garantindo melhor atendimento. “A ANS está proibindo
que esses planos possam ser vendidos enquanto a operadora não prestar atendimento
adequado àqueles que já os possuem”, ressaltou Padilha, que agradeceu aos clientes
pelas denúncias: “Agradeço aos beneficiários, pois as denúncias são fundamentais para
o monitoramento dos planos”.

PRAZOS DE ATENDIMENTOS

Diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin explicou que a venda dos produtos
suspensos só poderá ser retomada daqui a três meses, depois de uma nova avaliação,
que leva em conta o cumprimento dos prazos para atendimento. A espera por consultas
básicas deve ser de, no máximo, sete dias úteis. Já para outras especialidades, o prazo
limite é de duas semanas. Os procedimentos de alta complexidade devem ser atendidos
em até 21 dias.


Segundo Padilha, a norma que indica os prazos máximos para atendimento foi
estabelecida em dezembro de 2011 e levou em consideração as informações repassadas
pelas próprias operadoras.

Servidores da Educação municipal recebem bônus de até um salário e meio em agosto

Os 40 mil professores, 10.256 funcionários de apoio administrativo e 1.072
diretores de escolas da Secretaria Municipal de Educação do Rio recebem, em agosto,
até um salário e meio adicional por terem alcançado as metas do Acordo de Resultados.
A maior premiação — 14º salário e mais 50% — será paga a professores e funcionários
das Escolas do Amanhã, localizadas em regiões controladas pelo tráfico, pela milícia
ou recém-pacificadas. Todos as demais unidades que cumpriram metas receberão 14º
salário adicional.


O valores serão calculados de acordo com os resultados do Ideb (Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica), que serão divulgados peloMinistério da
Educação no início do próximo mês. A data de pagamento vai depender do tempo de
apuração dos dados e aplicação nas matrículas.


Quem lecionar em duas escolas receberá o bônus dobrado, caso as duas unidades
tenham batido a meta. Mas há um limite de faltas justificadas para o servidor não perder
o bônus. Com mais de cinco faltas justificadas ou afastamentos, o funcionário não receberá o adicional.

Confira mapa com 2.317 vagas na região metropolitana do Rio

Vagas são oferecidas pela Central de Apoio ao Trabalhador.
Levantamento traz os postos por região e escolaridade

CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES A região metropolitana do Rio de Janeiro tem o total de 2.317 vagas abertas esta semana oferecidas pelo Central de Apoio ao Trabalhador (CATRJ), centro de intermediação de mão de obra localizado na cidade do Rio de Janeiro e posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Um subtotal de 2.277 vagas se destina às quatro regiões da cidade do Rio de Janeiro (veja no mapa abaixo). As empresas costumam dar prioridade a candidatos que tenham fácil acesso ou residam perto do local de trabalho - veja na tabela abaixo a relação de todos os cargos por região e escolaridade.


Existem ainda 40 vagas na região metropolitana. Na Baixada Fluminense são 29 vagas. Em Duque de Caxias, são 17 vagas: 5 para auxiliar de manutenção predial (fundamental completo) e 12 para auxiliar de administração (médio completo). Em São João de Meriti são 12 vagas para açougueiro desossador (fundamental incompleto).
Na Grande Niterói, em Niterói, são 11 vagas: 2 para atendente de lanchonete (médio completo), 8 para vendedor interno (médio completo) e 1 para auxiliar financeiro (superior incompleto).
O número de vagas oscila conforme o fluxo de preenchimento e captação de novas oportunidades de emprego, segundo o CATRJ. Os salários não são informados pelo centro.
Zona Norte
Na Zona Norte são 1.014 vagas, sendo que os cargos com maior número de oportunidades são operador de supermercados (200 vagas), operador de caixa (200 vagas) e costureiro na confecção em série (90 vagas).
Centro
O Centro oferece 1.009 vagas, sendo que os cargos com maior número de oportunidades são operador de telemarketing ativo e receptivo (480 vagas), operador de telemarketing receptivo (480 vagas) e atendente de lanchonete (20 vagas).
Zona Oeste
A Zona Oeste oferece 227 vagas. Os cargos com maior número de oportunidades são ajudante de carga e descarga de mercadoria (35 vagas), auxiliar de limpeza (33 vagas) e ajudante de açougueiro (30 vagas).
Zona Sul
A Zona Sul conta com 27 vagas, sendo que os cargos com maior número de oportunidades são auxiliar de limpeza (11 vagas), gerente de bar e lanchonete (6 vagas) e copeiro (2 vagas).


Como se candidatar
Os interessados nas vagas da Central de Apoio ao Trabalhador do Rio de Janeiro devem comparecer ao endereço abaixo com carteira profissional, RG, CPF e cartão do PIS.

Fonte: O Globo 

THEATRO MUNICIPAL COMEMORA 103 ANOS NO SÁBADO COM INTENSA PROGRAMAÇÃO

O Theatro Municipal do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Cultura, vai oferecer ao público no próximo sábado (14/07), programação variada e gratuita para celebrar os seus 103 anos de existência. A festa já virou tradição no calendário cultural da cidade e reúne apresentações com os três corpos estáveis do Theatro, coro, ballet e orquestra, e ainda com a Escola Estadual de Dança Maria Olenewa, Os Pequenos Mozart, Grupo de Teatro do Colégio Estadual
Walter Orlandini e a Companhia Jovem de Ballet.


A festa começa às 10h, com um concerto nas escadarias do foyer de entrada com Os Pequenos Mozart, grupo formado por crianças de 3 a 14 anos, sob direção artística de Suray Soren. O conjunto é dono de um repertório vasto, que inclui obras de compositores clássicos assim como populares.


Em seguida, às 11h, os alunos do Grupo de Teatro do Colégio Estadual Walter Orlandini, apresentam, a convite do Theatro Municipal, o espetáculo Primavera nº1, que integrou a 1ª Semana de Arte da Rede Estadual de Ensino. A obra tem música de Puccini e Beethoven e coreografia de Eric Frederic, direção e concepção de Carla Camurati, coordenação musical do maestro Sílvio Viegas, preparação vocal e regência do coro de Maurílio Santos Costa e arranjos de Glauco Fernandes. O espetáculo foi uma encomenda do Secretário de Educação, Wilson Risolia. Pela primeira vez, os adolescentes tomaram contato com o universo clássico. O resultado foi tão bom que o Theatro Municipal convidou o grupo para participar das comemorações do aniversário.
Depois, os alunos de diversos segmentos da Escola Estadual de Dança Maria Olenewa tomam conta do palco para interpretar um programa com as coreografias Fantasia Brasileira, de Eric Frederic sobre música de Gottschalk; Primeiros Passos, de Paula Albuquerque com música de J. Strauss;Tarantella de Natalia Yananis para a música
popular italiana; e o O Sonho de Don Quixote, com música de Minkus em versão assinada por Dalal Achcar.


A Companhia Jovem de Ballet do Rio de Janeiro, que tem direção artística de Dalal Achcar e direção geral de Mariza Estrella. vai dançar peças de seu repertório: FugA_Technic@... , com música de Alexander Bàlanescu e coreografia de Eric Frederic; Pas-de-deux de Com Amor, de Dalal Achcar e música de Adolph Charles Adam; Mozarteando,criada por Ivonice Satie sobre obra de Mozart; Slow Dancer, de Boz Scaggs/Chie Ayado (música) e coreografia de Eric Frederic; Forró, música do Barbatuques, Naná Vasconcelos e Pedro Luíse coreografia de Janice Botelho.

Com apresentação marcada para 15h, o Ballet do Theatro Municipal traz à cena uma Gala com o que de melhor a Companhia apresentou ao longo das últimas temporadas. O espetáculo reúne trechos das obras Carmen, de Roland Petit; Romeu e Julieta, de John Cranko; A Criação, de Uwe Scholz; Don Quixote, em versão de Dalal Achcar, e Nascimento Novo, de David Parsons com trilha de Milton Nascimento.

Para encerrar a comemoração, às 20h30, o Coro e a Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal oferecem Rigoletto, ópera de Giuseppe Verdi, com direção cênica de Píer Francesco Maestrini, regência do maestro Osvaldo Ferreira, e nos papeis principais o barítono italiano Roberto Frontali (Rigoletto), a soprano albanesa Artemisa Repa (Gilda), o tenor carioca Fernando Portari (Duque), além de Savio Sperandio, Adriana Clis e Manuel Alvarez, entre outros. Uma das obras mais populares do repertório Verdiano, Rigoletto abriu a temporada lírica 2012 do Theatro Municipal e se encontra em cartaz.

Programação:
10h abertura da casa - Pequenos Mozart
11h Alunos do Grupo de Teatro do Colégio Estadual Walter Orlandini e Escola de Dança Maria Olenewa
13h Cia Jovem de Ballet
15h Ballet do Theatro Municipal
20h30 Rigoletto.




Serviço:
Theatro Municipal do Rio de Janeiro - 103 anos
Dia 14 de julho, a partir de 10h
Praça Floriano, s/nº - Centro
Entrada Franca
Classificação etária: livre
Informações: (21) 2332-9191

Concorra a vagas para uma corrida em Teresópolis

Correr no friozinho da serra é bom demais! Portanto, não perca mais uma promoção do circuito Meia Maratona Faz Um 21. Desta vez, serão sorteadas cinco duplas para participar da etapa de Teresópolis, que será realizada no próximo dia 29. É primeira vez que a cidade receberá o evento. Para participar, basta mandar um email com o nome completo dos integrantes das duplas e as respectivas datas de nascimento.
Percurso e outras informações: Para quem ainda não sabe, neste circuito os corredores, divididos em duplas, irão percorrer um total de 21 quilômetros – cada pessoa correrá os mesmos 10,5 quilômetros. Vencerá a prova a dupla que somar o menor tempo total durante o percurso. A largada será dada às 8h21no Parque Regadas (Avenida José Joaquim de Araujo Regadas – Várzea). O trajeto seguirá pela Av. Feliciano Sodré, onde os corredores darão duas voltas para alcançar o pórtico de chegada. Os corredores, divididos em duplas, irão percorrer um total de 21 quilômetros – cada pessoa correrá 10,5 quilômetros. A expectativa é reunir mais de 600 participantes. A prova terá a duração máxima de duas horas. Os campeões, categoria feminina e masculina, serão premiados com R$ 2.000,00 (para a primeira equipe), R$ 1.500,00 (para a segunda melhor) e R$ 500,00 (para a terceira mais bem colocada). As categorias mistas e melhor idade não têm premiação em dinheiro.
Site do evento: www.meiamaratonafazum21.com.br

Fonte: O Globo 

Morre Dom Eugênio Sales aos 91 anos

O cardeal dom Eugenio de Araújo Sales, arcebispo emérito do Rio de Janeiro, morreu na noite desta segunda-feira, às 22h30m. Segundo a Arquidiocese, ele estava na Residência Assunção, onde morava, no Sumaré, por infarto agudo do miocárdio. O religioso, que tinha 91 anos, será velado a partir do meio-dia desta terça-feira, na Catedral Metropolitana, quando irão soar os sinos de todas as igrejas do Rio. O enterro será no mesmo local, nesta quarta-feira, às 15h. Durante o velório, haverá missas a cada duas horas.


Por meio de nota divulgada na madrugada desta terça-feira, o governador Sergio Cabral decretou luto oficial de três dias. O prefeito Eduardo Paes também decretou luto de três dias na cidade. Em nota, ele disse que dom Eugenio "zelou por nossa cidade durante décadas. Grande homem de Deus, ele será sempre lembrado por sua sabedoria, a força de seus ensinamentos, a perspicácia com que comunicava e defendia sua fé e o exemplo de caridade nos anos mais difíceis da história brasileira"
Por volta das 5h da manhã, o corpo deixou a Residência Assunção, onde estavam reunidas cerca de 15 pessoas entre padres, freiras e funcionários da casa, e seguiu para o bairro de Inhaúma, onde será embalsamado.
O enterro ocorrerá após a chegada do bispo auxiliar do Rio de Janeiro, Karl Romer, que está em Roma, na Itália. O irmão de dom Eugenio, dom Heitor de Araujo Sales, arcebispo emérito de Natal, no Rio Grande do Norte, está na Suíça e não conseguiu passagem. O religioso é aguardado para a missa de sétimo dia.
A Arquidiocese informou, ainda, que a rotina de Dom Eugênio nos últimos dias era apenas de ficar no quarto e no gabinete, onde lia muitos jornais e assistia à TV. Ele não teria nenhuma doença específica. Segundo cálculos da Arquidiocese, dom Eugenio faria 69 anos de sacerdócio, 58 de episcopado, 43 de cardinalato, em seus quase 92 anos de vida. Ele sagrou 22 bispos e ordenou 215 sacerdotes.
As homenagens a dom Eugenio
Além de ter decretado luto oficial de três dias, Cabral disse por meio de nota que dom Eugenio Sales era amado pelo povo do Rio de Janeiro e que, “nas últimas décadas, a sua liderança religiosa foi a mais importante do nosso estado”. O prefeito Eduardo Paes também lamentou a morte por meio de nota, dizendo que “o grande homem de Deus será sempre lembrado por sua sabedoria, força de seus ensinamentos, perspicácia com que comunicava e defendia sua fé e o exemplo de caridade nos anos mais difíceis da história brasileira".
O arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta, também comunicou a morte de Dom Eugenio, por volta das 0h40m, por meio do Twitter: “Nosso querido Cardeal Dom Eugênio faleceu. Pedimos orações pelo seu descanso eterno!” O religioso também lamentou a morte por meio de nota: “É uma tristeza anunciar essa notícia nesse momento. Mas ele era um homem de Deus e serviu a Jesus Cristo. Sempre esteve presente nos momentos importantes do Brasil principalmente na questão dos refugiados e na defesa dos perseguidos e teve presença marcante na igreja do Brasil e do Vaticano. Trabalhou em educação de base e na evangelização nas arquidioceses do Rio, Natal e Bahia. Viveu quase 92 anos principalmente pelo sua presença significativa na igraja e no Brasil. Ele foi alguém que sem dúvida soube viver dando continuidade aos ensinamentos.”
Já a Arquidiocese, ao informar a morte do cardeal, lembrou que, fundamentado na Carta de São Paulo aos Coríntios, o lema do religioso foi: "Impendam et Superimpendar" (2Cor 12,15: “De mui boa vontade darei o que é meu, e me darei a mim mesmo pelas vossas almas, ainda que, amando-vos mais, seja menos amado por vós”).
Presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Thiers Montebello, por meio de mensagem divulgada também durante a madrugada, disse que o cardeal “era uma pessoa muito querida, especial como religioso, deixou uma marca muito significativa como o chefe da Igreja Católica do Rio de Janeiro. Foi uma autoridade religiosa que acolheu perseguidos políticos, mas sem deixar de ser respeitado pelo poder público. Foi uma perda significativa para a Igreja e o povo”.

Fonte: O Globo

Receita abre às 9h consultas ao maior lote do IR da história

A Receita Federal informou que serão abertas às 9h desta terça-feira (10) as consultas ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano-base 2011. Segundo o Fisco, este será o maior lote multiexercício, que engloba também valores de anos anteriores, da história.

Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita na internet ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 16 de julho. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.
De acordo com o Fisco, serão pagos, neste mês, R$ 2,6 bilhões para 2,46 milhões de contribuintes relativos ao segundo lote do IR de 2012 (R$ 2,52 bilhões para 2,43 milhões de contribuintes) e aos lotes residuais de 2011, 2010, 2009 e 2008. Com essa liberação, a Receita Federal superou o recorde anterior, de R$ 2,5 bilhões, pago em junho deste ano para 1,88 milhão de contribuintes.

Idosos e quem enviou declaração até o fim de março
O governo informou ainda que, com a liberação do segundo lote do IR deste ano, terá pago, em junho e julho, R$ 5,1 bilhões - valor relativo a todas as restituições do IR 2012, sem pendências, dos contribuintes beneficiados pelo estatuto do idoso, e também de todos contribuintes que enviaram, sem erros ou omissões, a declaração do IRPF em março deste ano. A declaração pôde ser entregue até o fim de abril. Em 2012, 25,2 milhões de pessoas declararam.
Com o pagamento de R$ 5,1 bilhões nos dois primeiros lotes deste ano, o Fisco superou em R$ 1,1 bilhão, ou 27,5%, os valores depositados em igual período de 2011. "Não tem nada a ver [com a crise]. Estamos tentando liberar o quanto antes. Tendo dinheiro, a gente libera", disse o supervisor nacional do IR da Receita, Joaquim Adir. Segundo ele, os valores liberados em junho e julho representam 37% do que deverá ser pago em todo ano de 2012 (quase R$ 14 bilhões).
Processo de autorregularização
O Fisco lembra que os contribuintes já podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda deste ano e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações.
Essas informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2012, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR
De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

Fonte: G1

Eleições 2012 Veja o que é permitido e o que é proibido na Propaganda Eleitoral

A partir do dia 6 de julho é permitida a propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012, de acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/97). A Resolução TSE 23.370/2011 trata das regras de propaganda eleitoral que partidos, coligações e candidatos precisam seguir e das condutas proibidas na campanha deste ano.


Pela resolução, a realização de qualquer ato de propaganda eleitoral ou partidária, em local aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. Na campanha, são proibidos propaganda em outdoors, showmícios ou eventos assemelhados para a promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de animar comício e reunião eleitoral.

São proibidas na campanha eleitoral a produção, uso e distribuição, por comitê ou candidato, de brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. Aquele que desrespeitar essas vedações pode responder por prática de compra de votos, emprego de propaganda proibida e, se for o caso, por abuso de poder.
Bens Públicos.

Não é permitido também qualquer tipo de propaganda eleitoral nos bens públicos; de uso comum, como postes de iluminação, sinais de trânsito, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, entre outros, ou naqueles cujo uso dependa do poder publico. Quem descumprir esta regra será notificado para, dentro de 48 horas, remover a propaganda irregular e restaurar o bem, sob pena de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Bens Particulares
A propaganda eleitoral em bens particulares está liberada e independe de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral. Mas a propaganda não pode exceder o limite de 4 metros quadrados e nem contrariar a legislação eleitoral. Essa propaganda deve ser espontânea e gratuita, sendo proibido qualquer tipo de pagamento em troca do espaço utilizado. 

Permitido
A resolução permite a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes e mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas. Porém, esses artefatos devem ser móveis e não podem dificultar o trânsito de pessoas e veículos. Essa mobilidade se caracteriza pela colocação e retirada desses materiais entre 6h e 22h. 

Tem limite
A legislação eleitoral assegura ainda aos partidos ou às coligações a possibilidade de inscrição, na fachada dos seus comitês e demais unidades, do nome que os designe, da coligação ou do candidato, respeitado o tamanho máximo de 4 metros quadrados de propaganda, entre outros direitos.

Sub Judice
O candidato que estiver com o pedido de registro sob exame (sub judice) da Justiça Eleitoral pode realizar todos os atos de campanha. Pode inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito, no rádio e na televisão, para fazer a sua propaganda.

Propaganda na internet
Segundo a resolução do TSE, a propaganda eleitoral pela internet pode ser realizada a partir do dia 6 de julho deste ano. Essa propaganda é permitida nos sites do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet situado no Brasil.

Mensagem
A propaganda eleitoral pela internet pode ser feita ainda através de mensagem eletrônica enviada a endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. Também pode ocorrer por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer cidadão.

Proibido
É proibido na internet qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. A propaganda eleitoral não é permitida, ainda que de forma gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Opção
As mensagens eletrônicas enviadas, por qualquer meio, pelo candidato, partido ou coligação devem possuir mecanismo que permita o descadastramento de quem receber a mensagem. Quando isso for solicitado, o candidato, partido ou coligação deve retirar o destinatário da lista em 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por mensagem enviada, após esse prazo, àquele endereço.

           Propaganda na imprensa

Até a antevéspera das eleições, a legislação eleitoral permite a divulgação paga na imprensa escrita de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato. No entanto, o espaço máximo por edição deve ser de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tablóide. No caso, pode haver a reprodução na internet do jornal impresso. O anúncio deve trazer, de forma visível, o valor pago pela inserção.
Segundo a resolução, não se enquadra como propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, partido ou coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga. Porém, os abusos e os excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação, serão apurados e punidos pela Justiça Eleitoral.

           Autorizada

Está autorizada a reprodução na internet das páginas do jornal impresso, desde que seja feita no site do próprio jornal, independentemente do seu conteúdo. No entanto, deve ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa.

          Propaganda no rádio e na televisão

Desde o resultado da convenção partidária, as emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção, entre outras restrições.

Debates
Os debates transmitidos por emissora de rádio ou televisão serão realizados segundo as regras estabelecidas por acordo feito entre os partidos políticos e a emissora, dando-se conhecimento à Justiça Eleitoral.

No rádio e na TV
A transmissão da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão vai ocorrer de 21 de agosto a 4 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, a data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita é no dia 13 de outubro. Neste caso, a propaganda gratuita segue até o dia 26 de outubro.

Divisão por dias e cargos
A propaganda gratuita dos candidatos a prefeito e vice-prefeito será veiculada às segundas, quartas e sextas-feiras das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 no rádio; e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h na televisão. Já a propaganda gratuita dos candidatos a vereador vai ocorrer às terças, quintas-feiras e aos sábados, nos mesmos horários.

          Libras

Pela resolução do TSE, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deve utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda. Esses mecanismos devem constar obrigatoriamente da mídia entregue por partidos e coligações às emissoras de TV.

Assim não pode!
No horário eleitoral gratuito, é proibida a propaganda que degrade ou ridicularize candidatos. O partido ou coligação que descumprir essa regra está sujeito à perda do direito de veicular sua propaganda gratuita no dia seguinte ao da decisão.

Regras gerais
Pela Resolução TSE 23.370, qualquer que seja sua forma ou modalidade, a propaganda eleitoral deve mencionar sempre a legenda partidária e somente pode ser feita na língua nacional. A propaganda não pode utilizar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

          Majoritária e Proporcional

Na propaganda majoritária para prefeito, a coligação deve usar, obrigatoriamente, sob a sua denominação, as siglas de todos os partidos que compõem a coligação. Já na propaganda proporcional para vereador, cada partido deve usar apenas a sua sigla sob o nome da coligação.
Na propaganda dos candidatos a prefeito deve constar também o nome do candidato a vice-prefeito, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular.
Juízes
Cabe aos juízes eleitorais tomar todas as providências relacionadas à propaganda eleitoral, assim como julgar as representações e reclamações relacionadas ao assunto.

Parou
No segundo semestre de ano eleitoral não é veiculada a propaganda partidária prevista na Lei dos Partidos (Lei 9096/95).

As informações são do TSE

SP, RJ, PR e PE têm aulas que vão de moda a astronomia; veja outros

Em julho, várias universidades e outras instituições de ensino oferecem cursos com duração de um mês. Muitos deles são gratuitos ou de baixo custo e atentem a todo tipo de estudante.
Quem quiser aproveitar o mês das férias para se agarrar às oportunidades de crescimento profissional, pode se inscrever em um deles.
A Universidade de Guarulhos, em São Paulo, recebe até o dia 10 de julho as inscrições para os cursos de férias profissionalizantes. Há vagas para as áreas de administração, contabilidade e negócios, arte, cultura, esporte, biologia, meio ambiente, comunicação, direito, justiça, cidadania, educação, saúde, bem-estar, tecnologia e informática.
As aulas acontecem entre os dias 14 e 28 na própria universidade. O investimento é de R$ 30 reais para todos os cursos. As inscrições podem ser feitas no site da instituição.

A PUC-SP traz um curso de férias específico para os estrangeiros que vivem no País e querem aprender português. As aulas começam no dia 10 de julho, o curso é dividido por básico, intermediário e avançado com 60 horas cada etapa. Mais informações no site.
Paraná
A Unopar (Universidade Norte do Paraná) oferece 190 cursos distribuídos nas áreas de artes, decoração, design, estética, educação, empresariais, jurídicas, comunicação, meio ambiente, tecnologia, saúde e gastronomia. Os cursos são rápidos e tem custam de R$ 10 a R$ 80.
As aulas serão dadas nos campi de Londrina, Arapongas e Bandeirantes, entre os dias 16 e 21 de julho. As inscrições podem ser feitas no site da instituição até dois dias antes do dia do início do curso.
Rio de Janeiro

O Senai Cetiqt, no Rio de Janeiro, também está com cursos de férias para julho deste ano. São 12 opções de extensão acadêmica e os preços variam de R$ 155 a R$ 295. Outros quatro são gratuitos.
Os cursos de férias são voltados para as áreas de moda e comunicação. As inscrições vão até o dia 6 de julho no site da instituição.

Pernambuco

A Rede Nacional de Educação e Ciência projetou um curso de férias gratuito para professores e estudantes do ensino fundamental II ou médio do ensino público do Estado. Os cursos são nas áreas de química, matemática, biologia, física e astronomia.

São 240 vagas oferecidas, sendo que 80 para professores e 160 para alunos. Os cursos acontecerão de 9 a 13 de julho, das 8h às 17h, nos campus da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) e Espaço Ciência. As inscrições são feitas pela internet.
Rio Grande do Norte
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte também está oferecendo cursos de férias, porém só para os alunos matriculados nos cursos de graduação da instituição. Um dos cursos oferecidos pela universidade é o de morfologia – um mergulho no corpo humano: das moléculas aos sistemas orgânicos.
As inscrições podem ser feitas no site da universidade até o 13. São 30 vagas com a possibilidade da inscrição ser aceita ou não pela instituição.

Fonte: R7 Notícias

Unigranrio abre seleção para contratação de 50 professores

Profissionais podem cadastrar currículo até o dia 20 deste mês

Unigranrio promove processo seletivo para a contratação de 50 professores (com especialização) em todas as 11 unidades do Estado do Rio. Os docentes darão aula a partir do segundo semestre, sendo que a Unigranrio está em busca de professores para as seguintes áreas: ciências sociais, humanas, tecnológicas e saúde. Os interessados devem cadastrar currículo, até o dia 20 deste mês, no site da instituição, no link “Trabalhe Conosco”. Mais informações podem ser obtidas pelos e-mails: curriculo@unigranrio.com.br .

Fonte: O Globo

Vestibular FGV

Fundação Getulio Vargas (FGV) abriu nesta segunda-feira, 9 de julho, as inscrições para o Vestibular 2013 dos seus cursos de graduação em São Paulo e Rio de Janeiro. Ao todo, são oferecidas 660 vagas, sendo 56 para ingresso via Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012.
Faça aqui sua inscrição no Vestibular FGV 2013
Em São Paulo os cursos oferecidos são Administração de Empresas (200 vagas), Administração Pública (50), Direito (50) e Economia (60). No Rio de Janeiro há vagas para os cursos de Administração (50), Ciências Sociais (50), Direito (70), Economia (50), História (50) e Matemática Aplicada (30). Para os cursos no Rio de Janeiro, 20% das vagas são para ingresso via Enem 2012.
As inscrições podem ser feitas até 1º de outubro, para os cursos do Rio de Janeiro, e até 17 de outubro, para os cursos em São Paulo. Até as 18h do dia 17 de agosto, os candidatos pagam R$ 75 na inscrição, após essa data o valor será de R$ 150. A taxa para quem concorrer via Enem 2012 é de R$ 10.
Os alunos da rede pública do Rio de Janeiro têm até o dia 24 de setembro para solicitar a isenção da taxa de inscrição, mediante comprovação por documentos. Em São Paulo, a documentação pode ser entregue até o fim do prazo de inscrições. A isenção é exclusiva para quem cursou ou irá concluir neste ano todo o ensino médio em escola pública.
O Vestibular 2013 da FGV-Rio terá provas no dia 21 de outubro, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, no Rio de Janeiro e em São Paulo. O resultado será o primeiro a ser divulgado, no dia 23 de novembro. O processo seletivo para os cursos de SP apresenta cronograma diferente entre os cursos, conforme abaixo:

Administração de Empresas e Administração Pública (EAESP)
Provas: 9 de dezembro
Resultado: 11 de janeiro de 2013

Economia (EESP)
1ª fase: 2 de dezembro
2ª fase: 16 de dezembro
Resultado: 7 de janeiro de 2013

Direito (Direito GV)
1ª fase: 11 e 15 de novembro
2ª fase: entre 10 e 14 de dezembro (exame oral)
Resultado: 21 de dezembro

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Por Adriano Lesme

Prazo para declarar Imposto Territorial Rural começa em agosto

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União a Instrução Normativa sobre a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (DITR). O prazo para a apresentação da declaração começa no dia 20 de agosto e termina em 28 de setembro de 2012 (última sexta-feira do mês).

Deve declarar a pessoa física que tiver imóvel rural com área igual ou superior a mil hectares, se localizado em município situado na Amazônia ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense.

No caso de imóvel localizado em município do Polígono das Secas ou da Amazônia oriental, a declaração precisa ser enviada à Receita se a propriedade tiver 500 hectares ou mais. No restante do país, a obrigatoriedade vale para imóveis rurais acima de 200 hectares.
No caso das pessoas jurídicas, todas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural.

Supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, que também cuida do Imposto Territorial Rural, informou que o programa de computador que gera a declaração será liberado pela Receita Federal no 20 de agosto no site da da Receita Federal.

As informações são da Agência Brasil