SECRETARIA DE SAÚDE ANUNCIA PROJETO DE CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS NO ESTADO

  Programa Visão em Movimento levará equipes de oftalmologistas      para todo o estado

O secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, anunciou nesta segunda-feira (17/9) a criação de projeto que ajudará a reduzir o tempo de espera por cirurgias oftalmológicas. É o Visão em Movimento, que levará de forma itinerante equipes de oftalmologistas, que além de avaliações, também realizarão cirurgias desta especialidade nos moradores das várias regiões do estado.

- A fila de espera para cirurgias oftalmológicas é grande e formada principalmente por idosos que possuem catarata. Para reduzir o tempo de espera nesta fila, chegaremos às cidades e faremos atendimento e cirurgias em regime de mutirão, utilizando a forte estrutura que temos de Hospital de Campanha. O projeto se assemelha ao serviço de tomografia móvel, que já atende os 92 municípios do estado, e que acabou com a fila de espera para exames de imagem - explicou o secretário.

Mutirão de cirurgia ortopédica
O Hospital Estadual de Traumato e Ortopedia Dona Lindu (HTODL), em Paraíba do Sul, será a unidade do Governo do Estado do Rio que participará do mutirão nacional de cirurgias ortopédicas, que tem o objetivo de reduzir as filas de espera por esse tipo de procedimento. Em todo o Brasil, o grande esforço será de 17 a 21 de setembro. No Dona Lindu, de 15 a 23, possibilitando que mais de 100 pacientes sejam submetidos a procedimentos de média e alta complexidades, em ombro, joelho, mão, coluna, pé e quadril. Só no último fim de semana, os médicos do HTODL já operaram 15 pacientes.
Especialista em cirurgias ortopédicas de quadril, o secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, fará parte do time que mudará a vida dos pacientes que aguardam as intervenções. Dentre as pessoas que podem ser operados pelo secretário estadual, estão moradores de Maricá, Resende, Mendes, Nova Friburgo, Cabo Frio.
- São moradores de todo o estado que serão beneficiados pelo mutirão. Pessoas que já estão pré-inscritas, pessoas que estavam aguardando na fila. O Hospital Dona Lindu, um hospital estadual, iniciou as suas atividades há dois anos. Realizamos cirurgias ortopédicas de alta complexidade já visando esse grande problema que é a fila. E hoje, esse hospital já está em segundo lugar no Brasil no número de cirurgias ortopédicas de alta complexidade. E é o hospital que mais vai realizar cirurgias no mutirão nacional, dentro de todos os hospitais que vão participar - disse Côrtes.

Governo do Estado do RJ

Compra de votos: MPRJ denuncia candidata a Vereadora de Varre-Sai

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 43ª Promotoria Eleitoral (Natividade), denunciou à Justiça Eleitoral a candidata a Vereadora pelo Município de Varre-Sai Maristela Louvain Fabri Moraes, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. A candidata é acusada de oferecer, diariamente, transporte a eleitores de Varre-Sai, para hospitais e consultórios médicos em Itaperuna, em troca de votos. Na denúncia, o MPRJ requer, além da aplicação da pena de multa, a cassação do registro de candidatura (ou, se eleita, a cassação do diploma), e sua inelegibilidade por 8 anos. De acordo com a denúncia subscrita pelo Promotor Eleitoral Waldemiro José Trócilo Júnior, durante as diligências, a equipe de fiscalização eleitoral apurou que, no mês de agosto de 2012, em dias diferentes, Maristela ofereceu transporte a pessoas que necessitavam de atendimento médico e, em troca, pediu votos nas próximas eleições. Em todos os casos, a denunciada conduzia as pessoas até a sua casa, próximo ao hospital de Varre-Sai, onde trocavam de carro e seguiam para hospitais e consultórios em Itaperuna. Para o Promotor de Justiça, está constatado o abuso do poder econômico e a presença de indícios de provas de corrupção eleitoral, consistente em doar, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de captar-lhe o voto, vantagem pessoal de qualquer natureza. "Inarredável a conclusão de que a candidata se aproveita da carência e da necessidade de alguns eleitores para captar-lhe os votos de maneira ilícita, oferecendo transporte para hospitais e consultas médicas em troca de voto. Tais condutas trazem vantagem para a candidata em detrimento dos demais, afetando a normalidade e legitimidade das eleições", afirma o Promotor. TRE

Concurso de fotografia oferece prêmios que chegam a 65 mil dólares

Para aqueles que adoram apertar o botão e se deliciar com as imagens produzidas, a Syngenta te convida a participar do Prêmio Syngenta de Fotografia, cujas inscrições já estão abertas.

Os prêmios alcançam o valor de 65 mil dólares e tem como tema obrigatório a relação “rural-urbana” das cidades contemporâneas.  A comissão julgadora é formada por fotógrafos internacionais reconhecidos. Entre eles o brasileiro Milton Guran.

Só serão aceitas imagens feitas nos últimos dez anos. Os participantes devem se inscrever em uma das duas categorias possíveis. Competição Aberta aceita fotógrafos amadores e profissionais, e premia o 1º, 2º e 3º lugar com 5 mil, 3 mil e 2 mil dólares, respectivamente.

Já a categoria Comissão Profissional é mais indicada aos fotógrafos que se dedicam integralmente a fotografia. Aqui, os finalistas recebem prêmios variados. O primeiro colocado ganha de 15 a 25 mil dólares, o segundo lugar recebe 10 mil dólares e a terceira posição leva 5 mil dólares respectivamente.

Inscrições e outros detalhes, acesse aqui. O prazo se encerra dia 15 de janeiro de 2013.

Catraca Livre

OAB divulga resultado preliminar da primeira fase do VIII Exame de Ordem

Candidatos poderão entrar com recurso até sábado.

Prova da segunda fase será realizada no dia 21 de outubro.

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta quarta-feira (19) o resultado preliminar da primeira fase do VIII Exame de Ordem Unificado (veja no link ao lado). Segundo a OAB, dos 117.884 candidatos que se inscreveram para a prova, 114.520 estiveram presentes. Destes, 51.246 passaram à fase final, com 44,75% de aprovação nesta primeira fase.

A prova foi aplicada no último dia 9 e trouxe 80 questões de múltipla escolha. Quem acertar ao menos 40 questões estará classifcado para a prova da segunda fase do exame, que será realizada no dia 21 de outubro.



SAIBA MAIS SOBRE O EXAME DE ORDEM

O que diz a lei:
O Exame da OAB se baseia no artigo 5º parágrafo XIII da Constituição Federal: "XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"; e no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94): "Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)"


Quem deve participar
Todo bacharel de direito precisa fazer o exame para poder exercer a profissão de advogado


Quantas provas são feitas por ano?
São três edições por ano e o candidato que não for aprovado pode fazer a edição seguinte


Como é a prova?
A prova é dividida em duas fases. A primeira fase é composta de 80 questões de múltipla escolha. Quem acertar o mínimo de 40 questões passa para a segunda fase. Na segunda fase o candidato precisa redigir uma peça processual e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.


Quanto custa a taxa de inscrição?
O candidato paga R$ 200 para fazer o exame


Os candidatos poderão entrar com recurso até sábado (22), nos sites oab.fgv.br ou oab.org.br contra algumas questões do exame. De acordo com o edital, o gabarito preliminar da prova objetiva poderá sofrer alteração até a divulgação do resultado preliminar, em face de erro material em alternativa apontada como a correta para quaisquer das questões integrantes da prova.

Os recursos serão analisados e no dia 4 de outubro a OAB vai divulgar o resultado final da primeira fase.

No total, 113.533 candidatos prestaram a prova em todo o país, com um percentual de 2,85% de abstenção.

A prova da segunda etapa será realizada em 21 de outubro. Nela, o candidato precisa redigir uma peça processual, no valor máximo de cinco pontos, e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema. Cada uma das questões tem valor de no máximo 1,25 ponto. O local de prova dos candidatos aprovados para a segunda fase será divulgado em 15 de outubro.

O resultado preliminar final será divulgado em 8 de novembro, quando os candidatos poderão entrar com recursos.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

• VEJA O RESULTADO PRELIMINAR DOS APROVADOS NA 1ª FASE DA OAB
• Veja o gabarito da prova da 1ª fase
  

O Globo

Dataprev publica edital para 8.626 vagas

Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social) deverá oferecer 8.626 oportunidades de níveis médio e superior em seu próximo concurso, que deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 19. Os dados são do Instituto Quadrix, empresa contratada para organizar a seleção. Mais informações na aba lateral de nosso Blog" CONCURSOS PÚBLICOS":)

Funcionários dos Correios de 18 Estados entram em greve

Categoria pede reajuste de 43,7% -soma das perdas salariais desde o Plano Real e da inflação

                   

Os trabalhadores dos Correios de 18 Estados, quatro regiões e do Distrito Federal decidiram acompanhar os colegas de Minas Gerais e do Pará e iniciam nesta quarta-feira, 19, greve. Votaram pela greve os trabalhadores de 18 Estados -Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins-, do Distrito Federal, e de quatro regiões do Estado de São Paulo (Bauru, Campinas, São José do Rio Preto e Vale do Paraíba). Nos próximos dias, novas assembleias acontecerão nos Estados da Bahia, Acre, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Maranhão e em cinco regionais (Juiz de Fora, Ribeirão Preto, Santa Maria, Santos e Uberaba). Cerca de 17 mil já pararam suas atividades em Minas Gerais e no Pará desde a segunda passada, segundo o sindicato da categoria, o Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares). A categoria pede reajuste de 43,7% -soma das perdas salariais desde o Plano Real e da inflação do período mais aumento real- e aumento linear de R$ 200, ticket alimentação de R$ 35 por dia, a contratação imediata de 30 mil trabalhadores e o fim das terceirizações, além de garantias de melhores condições de trabalho. As negociações começaram há mais de um mês, e, inicialmente, os Correios ofereceram 3% de reajuste. A proposta foi rejeitada por unanimidade nas assembleias realizadas pela categoria em todo o país, e, na semana passada, a empresa voltou a fazer nova proposta, desta vez de 5,2% de ajuste -equivalente à inflação dos últimos 12 meses. Os Correios afirmam que o reajuste de 5,2% elevaria o salário-base inicial para R$ 991,77. "Se somado o adicional de atividade que os carteiros recebem, o vencimento subiria para R$ 1.289,30. Este cargo é de nível médio", informaram, em nota.

A segunda proposta também foi rejeitada nas assembleias já realizadas. Os Correios ajuizaram na última quinta dissídio coletivo de greve no TST (Tribunal Superior do Trabalho) para encerrar a greve em Minas e no Pará, o mesmo recurso utilizado para suspender a greve de 28 dias do ano passado. Em 2011, o TST decidiu pelo reajuste de cerca de 6% mais R$ 80 linear.

Nesse ano, no entanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da estatal, na última sexta. Na ação deste ano, a empresa disse que se esgotaram as possibilidades das partes chegarem a um consenso e pediu que fosse declarada a ilegalidade das greves em Minas Gerais e no Pará por não ter sido informada da paralisação com 72 horas de antecedência, conforme exige a Lei de Greve.
Para a companhia, o movimento grevista é abusivo porque os Correios prestam serviços essenciais à sociedade, e sua eventual interrupção, ainda que parcial, causa sérios problemas à população.

Os Correios pediram a suspensão da paralisação até o julgamento final do dissídio ou que o sindicato seja obrigado a manter pelo menos 80% do contingente em cada uma das unidades operacionais da empresa.

A vice-presidente do TST, Cristina Peduzzi, disse em sua decisão faltar informações para julgar o pedido. "Considero prematuro apreciar o pedido liminar, uma vez que não foi demonstrado pelo suscitante o estado geral da greve." Para Peduzzi, não existem nos autos informações sobre a situação da greve -como taxa de adesão e prejuízos graves e concretos às atividades da empresa. "A simples notícia genérica de deflagração parcial e limitada de greve não autoriza, ao menos no momento, a apreciação da liminar."

Mas a ministra alertou na decisão que o pedido pode voltar a ser apreciado a qualquer momento, facultou às partes a apresentação de documentos que esclareçam a situação atual da paralisação e manteve a audiência de conciliação e instrução de hoje.

Veja as principais oportunidades de emprego no interior do estado

Confira abaixo as vagas oferecidas pelos Balcões de Emprego das principais cidades do interior do estado. Confira abaixo.


Macaé

Representante de televendas (150), motorista (50), vigilante (46), auxiliar de serviços gerais (37), vendedor (31), servente de obras (25), doméstica (23), carpinteiro (18), motorista D (16), cozinheiro (16), garçom (15), operadora de caixa (12), montador de móveis (12), auxiliar de cozinha (10), representante de atendimento (pessoa com deficiência) (10), repositor (supermercado) (10), pintor (10), operador de máquinas (10),
auxiliar de limpeza predial (10), operador de caixa (9), motoboy (8), estofador (8), encarregado (8), encanador (8), costureira (8), vendedor externo (7), camareira (7),
pedreiro (6), laminador de fibra de vidro (6), vigilante (5), mensageiro (5), depiladora (3), zelador (pessoa com deficiência) (3), técnico em informática (3), vendedor externo (2),
torneiro mecânico (2), técnico em refrigeração (2), técnico em instalação de redes (2),
eletricista automotivo (2), técnico em manutenção predial (1) e técnico em manutenção (1).
Endereço: Rua Doutor Télio Barreto, número 28, Centro.

Nova Friburgo
motoristas (5), motorista bombista (1), mecânico de caminhão (1), ajudante de bomba (1), ajudante de pátio (1), laboratorista (1), eletricista industrial (1), borracheiro (1), auxiliar de tinturaria (3) e manicure (2).
Endereço: Av. Alberto Braune, na antiga Rodoviária Leopoldina - Centro.

Petrópolis
Açougueiro (2), agente social (2), ajudante de cozinha (2), atendente comercial (1), atendente de balcão (2), atendente de lanchonete (1), atendente de mesa (1), auxiliar de cabeleireiro (1), auxiliar de cozinha (1), auxiliar de limpeza (1), auxiliar de produção (3),
babá (1), balconista de lanchonete (2), camareira de hotel (1), carregador de armazém (5), carregador de caminhão (3), carregador (5), caseiro (1), chefe de serviço de limpeza (1), churrasqueiro (1), consultor (6), cozinheiro (2), eletricista (8), empregado doméstico (8), nos serviços gerais (2), encarregado de obras (5), encarregados de frios (5), estofador (1), estoquista (1), fiscal de loja (1), frentista (3), garçom (1), gerente de loja e supermercado (1), manicure (1), manobrista (1), mecânico (1), mestre de obras (5), motoboy (1), motorista carreteiro (1), motorista de automóveis (1), operador de empilhadeira (2), operador de telemarketing ativo (2), padeiro (3), pedreiro (7), porteiro (3), promotor de vendas (2), repositor de mercadorias (1), serralheiro de ferro (1), servente de obras (6), síndico (1), supervisor comercial (1), técnico de enfermagem (1), vendedor (2), vendedor de serviços (3), vidraceiro (1) e vigia (1).
Endereço: Rua D. Pedro, número: 253, Centro.

Teresópolis
Instalador de antenas de televisão (2), promotor de vendas (3), lanterneiro (1), domestica (3), cuidador de animais (1), ajudante de serralheiro (2), oficial de serviços gerais (2),
vendedor (2), ajudante de cozinha (4), frentista (4), eletricista (6), ajudante de eletricista (10), eletricista (6), encarregado de serviços de verificação de consumo de energia elétrica (2), pedreiro (2), pintor de obras (2), motoboy (2), auxiliar de lanchonete (2), copeiro (4), motorista socorrista (1), auxiliar de departamento pessoal (1), serralheiro (1),
vidraceiro (2), ajudante de serralheiro (2), montador de esquadrias de madeira (1), ajudante de serralheiro (1) e cozinheiro (1).
Endereço: Travessa Ranulfo Féo, 36, loja 42.

Casimiro de Abreu
Ajudante de padeiro (2), motoboy (1), vendedor (4), costureira (1), cozinheira (2),
pintor automotivo (3), pintor à pistola (3), ajudante de carga e descarga (2), estoquista (1), instalador de sistema de segurança (1), fisioterapeuta (1), montador de estruturas metálicas (10), auxiliar de serviços gerais (10), auxiliar de linha de produção (5), repositor de mercadoria (5), armador de ferros (10), pedreiro (30), tratorista (2), servente de obras (5), operador de caixa (1), empregada doméstica (3) e vendedor de veículo (1).

Cabo Frio
Instalador de cortinas e persianas (2), churrasqueiro (1), mecânico de manutenção de automóvel (2), borracheiro (1), frentista (6), motorista de ônibus rodoviário (30), recepcionista bilíngue (1), padeiro / confeiteiro (10), bombeiro hidraulico (2), garçom (2),
pizzaiolo (1), empregada doméstica (1), motorista de caminhão (21), auxiliar de marceneiro (2) e mecânico (1).
Endereço: Avenida Teixeira e Souza,1870, no Centro.

Campos
soldador (15), caldeireiro (15), ajudante de solda (18), auxiliar administrativo (5), auxiliar de serviços gerais (7), cabeleireira (5), motorista (30), caixa (6), construção civil (8), área técnica (30) e vendas (60).
Endereço: Av. 28 de Março, 533.

G1 

TRE barra candidatura de Mário Tricano à Prefeitura de Teresópolis

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) acaba de barrar a candidatura de Mário Tricano (PP) à Prefeitura de Teresópolis. Por decisão unânime, os desembargadores mantiveram a sentença da primeira instância, que o impugnou.Tricano foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ele havia sido condenado, pela Justiça Eleitoral em Teresópolis, por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação nas eleições de 2008. O moço recorreu ao TRE, que, em agosto, negou a apelação.O aspira pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Extra On line/ Bruno Villa

Justiça condena ex-prefeita de Friburgo por improbidade administrativa

 A 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo condenou a ex-prefeita da cidade, Maria da Saudade Medeiros Braga e o ex-diretor da Autarquia Municipal de Ensino Superior (AMES), Laercio Stutz Pereira. Os dois foram alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. Doutora Saudade, como é conhecida, é candidata à prefeitura do município que fica na Região Serrana.
De acordo com a sentença da juíza Ana Paula Pontes Cardoso, foi "declarada inconstitucional a Lei Municipal n 3140/01 a qual autorizava o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, pessoal para suprir as necessidades emergenciais dos diversos órgõas da administração direta e indireta. Tendo havido descumprimento daquela decisão, foi instaurado inquérito civil, visando a apurar o descumprimento da decisão no âmbito da Autarquia Municipal de Ensino Superior(AMES), da qual o segundo réu era diretor. Constatou-se, no curso das investigações, que muitas das pessoas contratadas com base na lei declarada inconstitucional continuaram no exercício dos respectivos cargos ou empregos mesmo após a comunicação ao primeiro réu".
Maria da Saudade foi condenada a ressarcir integralmente o dano causado, "corrigido com juros e correção monetária desde cada pagamento efetuado após a declaração de inconstitucionalidade da Lei 3140/01, nos termos do art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa". Segundo a juíza, Saudade terá que "restituir à Fazenda Publica Municipal, os valores indevidamente pagos aos servidores (...) e cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença".
Já Laercio deverá "ressarcir integralmente o dano causado, corrigido com juros e correção monetária desde cada pagamento efetuado após a declaração de inconstitucionalidade da Lei 3140/01 (...), restituindo à Fazenda Publica Municipal, os valores indevidamente pagos aos servidores contratados (...), e cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença".

Juiz proíbe carro de som em Magé

Por meio de Portaria, publicada nesta terça-feira no Diário de Justiça Eletrônico, o juiz Orlando Eliazaro Feitosa, titular da 148ª ZE, responsável pela fiscalização de propaganda em Magé, proibiu a circulação de aparelhagem de som em todo município. Os comícios continuam permitidos, desde que sua realização seja comunicada à zona eleitoral com antecedência mínima de 48 horas.
O juiz fundamenta que sua decisão está respaldada no Código de Postura do Município e no Código Eleitoral, e ocorre em face do constante desrespeito às normas eleitorais por parte de candidatos de todos os partidos e coligações. Até o momento, os fiscais de Magé já apreenderam mais de 100 carros de som na cidade.
Durante toda a manhã desta terça-feira, diversos cidadãos de Magé, e até mesmo candidatos, ligaram para o cartório da 148ª Zona Eleitoral, agradecendo pela medida adotada pelo magistrado. Segundo o chefe da fiscalização, Wagner Leandro Rabello, alguns políticos da região já se posicionaram quanto a não recorrer da decisão, com receio de desagradar ao eleitorado da cidade.

Caso Guapimirim- alvará de soltura

O desembargador Luiz Noronha Dantas, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, cumpriu a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e expediu alvará de soltura em favor do prefeito de Guapirimirim, Renato Costa de Mello, o Júnior do Posto. O alvará de soltura erá foi expedido e assinado  dia 17, para cumprimento imediato, mas o prefeito não poderá sair do país.

O desembargador determinou que ele seja intimado para entregar o passaporte no prazo de 24 horas, sendo a Polícia Federal e as autoridades competentes comunicadas da decisão. Também ficou estabelecido que Júnior do Posto deverá comparecer à Seção Criminal periodicamente e que não poderá se ausentar da cidade do Rio de Janeiro. Ele deverá ainda se recolher na sua residência no período noturno e nos dias de folga.

Júnior do Posto teve a prisão preventiva decretada no dia 4 de setembro, pelo desembargador Luiz Noronha, juntamente com mais seis pessoas, entre elas a ex-secretária de governo de Guapimirim Ismeralda Garcia da Costa, candidata à prefeita do município. Eles são acusados de desviar, há cerca de quatro anos, mais de R$ 1 milhão por mês de recursos públicos da prefeitura.

As prisões foram decretadas na medida cautelar inominada, proposta pelo Ministério Público estadual, vinculada ao inquérito que gerou o oferecimento da denúncia. Na decisão, o desembargador suspendeu o exercício da função pública dos réus, mantida pelo STJ, e determinou a expedição de 45 mandados de busca e apreensão.

Além de Júnior do Posto e Ismeralda,tiveram a prisão preventiva decretada o atual secretário de Governo de Guapimirim, o presidente da Câmara de Vereadores, o chefe do setor de Licitações da prefeitura, o suposto braço direito da quadrilha, conhecido comoRonaldinho, e o jornalista Ivan Azevedo Valentino, o Ivan do Gazetão.

Processo nº 0024914.12.2012.8190000

Acidentado tem direito a plano de saúde empresa

Nova súmula do Tribunal Superior do Trabalho assegura ao profissional assistência médica em caso de acidente, doença do trabalho ou aposentadoria por invalidez

Trabalhadores que sofrerem acidente dentro da empresa, no trajeto de casa para o local, contraírem doença provocada pela atividade laboral ou, ainda, se aposentarem por invalidez podem contar agora com uma proteção a mais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, por meio de súmula assinada na última sexta-feira, que a empresa terá de manter o plano de saúde do empregados nesses casos.

Caberá ao profissional apenas o pagamento da mensalidade e a coparticipação, quando existir. Isto é, ele arcará com a parte da assistência médica que lhe cabia quando estava em atividade. A decisão do TST não é retroativa, logo só vale para situações que surgirem após a publicação da súmula no Diário Oficial da Justiça — que deve acontecer ainda nesta semana. A decisão da Suprema Corte trabalhista exclui apenas as doenças que não tiverem sua origem direta na atividade laboral.

Especialista em Direito da Saúde, Melissa Areal Pires explica que a extensão da cobertura médica não vai provocar um déficit nas contas do empregador. Segundo a advogada, as empresas quando negociam contratos de assistência à saúde coletiva devem prever determinações legais.

“Mesmo afastado, o trabalhador continua no quadro de pessoal e a empresa, quando contrata o plano de saúde aos funcionários, terá de calcular os custos de profissionais sob benefício. Tudo acabará diluído no valor final”, diz Melissa, que explica ainda que até se houver aumento da sinistralidade, do uso do plano, o contrato entre empresa e operadora já prevê reajuste seguindo a média.

NOVAS GARANTIAS

O TST determinou ainda a estabilidade em alguns casos para o trabalhador temporário ou em contrato de experiência, de 90 dias. Advogado trabalhista, José Ribamar explica que a proteção beneficia, especialmente, as mulheres que ficarem grávidas. Isso porque as profissionais não poderão ser demitidas até o período de cinco meses após o parto.

O profissional temporário que sofre acidente de trabalho, isto é, na atividade laboral ou no trajeto empresa-casa, também passa a ter a garantia de estabilidade. Ele só poderá ser despedido um anos após a alta médica.

Durante o período que o trabalhador gozar de estabilidade e estiver afastado do emprego, o plano de saúde também deverá ser pago pela empresa. Advogado previdenciário, Eurivaldo Neves Bezerra esclarece que, no período de afastamento por acidente de trabalho, superior a 15 dias, o profissional receberá pelo INSS 100% do salário, incluindo hora extra fixa.

· Outro avanço do TST é quanto ao trabalhador que atua nos fins de semana de sobreaviso, de plantão no telefone e e-mail. Ele deverá ganhar 1/3 de hora extra. Mas, se for solicitado para trabalhar, deverá ganhar a hora extra cheia. A

·          Aline Salgado/O Dia

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