Uso de FGTS para financiar material de construção começa em novembro

Regras foram publicadas nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

Serão financiados até R$ 20 mil para imóveis avaliados em até R$ 500 mil.

O Ministério das Cidades publicou na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial da União instrução normativa que regulamenta o financiamento de material de construção utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As regras entram em vigor a partir do dia 1º de novembro.
Segundo a instrução normativa, serão financiados valores de até R$ 20 mil. O programa se destina a imóveis avaliados em até R$ 500 mil. Ele prevê ainda contrapartida mínima de 5% do interessado na linha de crédito.

O texto estabelece a cobrança de juros nominais de 8,5% sobre o valor financiado, acrescidas da taxa de risco de crédito a
favor do agente operador, limitada a 0,8%. O prazo máximo para quitação do débito é de dez anos.
O programa admite o financiamento tanto para imóveis urbanos quanto rurais. O dinheiro poderá ser usado para construção, reforma e ampliação de casas, além de instalação de hidrômetros e sistemas de aquecimento solar.

Para o exercício de 2012, serão disponibilizados R$ 300 milhões, sendo que caberá à região Sudeste a maior parcela dos recursos (42,5%). O Nordeste receberá 28,20% da verba e, os estados do Norte, 9,68%. A divisão tem como base a estimativa de déficit habitacional urbano do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Enquadramento
Para poder solicitar financiamento no programa, a pessoa deve ter pelo menos três anos de trabalho sob regime de FGTS e apresentar contrato de trabalho ativo ou saldo em conta vinculada do FGTS, na data de concessão do financiamento, correspondente a, no mínimo, 10% do valor da avaliação do imóvel.

As regras prevêem ainda que o interessado não pode ter outro financiamento concedido dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Quem já tiver um imóvel em seu nome, ou for arrendatário de residência, não poderá solicitar o financiamento para construção de nova casa.

Ainda segundo a publicação, serão consideradas prioritárias as propostas destinadas a famílias com renda mais baixa, que beneficiem imóveis com valor de avaliação menor, que contemplem idosos, deficientes ou mulheres chefes de família, ou que apresentem maior valor de contrapartida.

A indústria brasileira de materiais vem sofrendo com vendas abaixo do esperado ao longo de 2012. Este ano até setembro, as vendas acumulam alta de 1,3%, bem abaixo da previsão da associação que representa o setor no país, Abramat, para 2012, de crescimento de 3,4%.

Justiça lança cartilha sobre direitos e deveres de consumidor

A fim de apresentar ao cidadão, através de uma linguagem simples e objetiva, os principais pontos contidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Tribunal de Justiça do Rio, em parceria com as Organizações Globo, lançou nesta terça-feira, dia 23, a cartilha “Direitos e Deveres do Consumidor”.
A publicação foi elaborada a partir de textos da desembargadora Cristina Tereza Gaulia, coordenadora da Comissão de Articulação de Projetos Especiais para Promoção à Justiça e à Cidadania (Coape); da desembargadora Claudia Telles de Menezes, coordenadora do Grupo de Trabalho para elaboração da Cartilha do CDC; e dos juízes Alexandre Chini Neto, Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos, Eduardo Perez Oberg, Flavio Citro Vieira de Mello, Marcos Augusto Ramos Peixoto e Renato Lima Charnaux Sertã.
Estavam presentes ao evento o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto; a diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio, desembargadora Leila Mariano; o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, integrante da Comissão Mista de Comunicação Institucional do TJRJ; o presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais (Cojes), desembargador Antonio Saldanha; e o desembargador Antonio Siqueira, entre outras autoridades.
Durante a apresentação da cartilha, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia destacou a importância da publicação para a população carente. “A cartilha é um instrumento de trabalho que possibilita à população uma compreensão ao menos superficial do CDC”, disse.
A desembargadora Claudia Telles de Menezes afirmou que é muito gratificante ver o trabalho pronto. “Foi um prazer enorme trabalhar com os colegas. A cartilha será muito importante para toda a sociedade”, completou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto, parabenizou a iniciativa e ressaltou que a Corregedoria está sempre com as portas abertas para parcerias. “A cartilha levará a Justiça e a cidadania a todos”, salientou.
Em seguida, Cláudio Araújo, diretor jurídico das Organizações Globo, empresa que apoiou o projeto, lembrou que o CDC fez 22 anos e, com sua linguagem mais acessível, a cartilha ajudará à população a entender melhor seus direitos. “A meu ver, o CDC é uma das legislações que mais cristaliza e resgata a cidadania desde a Constituição Cidadã. A cartilha servirá para facilitar o acesso àqueles que mais precisam. Não poderia haver iniciativa melhor e mais oportuna”, declarou.
Para encerrar a solenidade, o presidente do TJRJ explicou que a cartilha é muito importante, pois ensina a população mais carente do Estado seus direitos e deveres. “Esse é o resultado de mais uma união entre o Poder Judiciário e certos órgãos da sociedade. Somente através da união entre instituições e pessoas é possível fazer um bom trabalho”, finalizou.
A cartilha
Buscando a proximidade com o dia a dia das pessoas, a cartilha relata, de forma descontraída e bem-humorada, situações vividas pela “Família Silva”, especialmente criada para esta publicação, que será distribuída em comunidades carentes do Estado do Rio.
A cartilha também orienta os cidadãos sobre os princípios do CDC, direitos individuais e coletivos, oferta e publicidade enganosa e abusiva, contratos e cláusulas abusivas, produtos e serviços defeituosos, acidentes de consumo, cobrança de dívidas, cadastros restritivos de crédito, crimes de consumo, além de fornecer uma relação de endereços e telefones úteis.

 TJRJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro 

Projeto obriga bancos a isolar locais destinados a saques

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4165/12, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que obriga os bancos a instalar um isolamento visual dos pontos de atendimento usados por clientes em operações de saque. Segundo o texto, a medida abrange tanto os guichês de caixa convencional quanto os equipamento de autoatendimento.
A proposta diz que o isolamento “deverá impossibilitar que qualquer outra pessoa, além da que está sendo atendida e do funcionário da instituição, possa ter conhecimento da realização da operação de saque.”
O autor afirma que o objetivo é garantir o sigilo dessas operações. Para ele, o saque de dinheiro submete os clientes a riscos. “Além de perdas materiais, a ação de pessoas mal intencionadas já resultou em várias mortes”, argumentou, destacando que aposentados e micro e pequenos empresários são vítimas constantes desse tipo de delito.
O projeto estabelece que o descumprimento da regra acarreta ao infrator multa diária no valor de R$ 500 por ponto de atendimento não isolado visualmente. Os valores arrecadados deverão ser revertidos para o fundo municipal de proteção ao consumidor ou, se não houver, para um fundo gerido por um conselho federal ou por conselhos estaduais de defesa do consumidor.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 7282/10, que tramita junto com outros 10 projetos. Uma comissão especial será criada para analisá-los.
 Agência Câmara de Notícias

REGIÃO SERRANA REGISTRA AUMENTO DE 5% NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, MESMO APÓS TRAGÉDIA

A produção agrícola nas cidades afetadas pelas chuvas na Região Serrana do estado do Rio aumentou em 5%, em comparação ao que era produzido antes do desastre. A informação foi passada pelo secretário de Estado de Agricultura, Alberto Mofati, nesta quarta-feira (24/10), durante reunião da Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que acompanha a atuação e os investimentos a serem realizados pelos governos na localidade. Mofati apresentou os números da reconstrução rural da região e disse, ainda, que do ponto de vista da infraestrutura a grande maioria da zona rural está recuperada.
Presidente do colegiado, deputado Luiz Paulo (PSDB), classificou este aumento como um bom indicador. “Se a produção cresceu é porque a recuperação vem acontecendo rapidamente. Isso é positivo, já que dentro do quadro da recuperação da Região Serrana é um fato atípico; a recuperação, em geral, é muito lenta e não tem produzido ainda o efeito desejado. A reunião, nesse sentido, foi proveitosa, já que pelo menos a área da agricultura tem caminhado positivamente”, disse o tucano. Segundo Mofati, para a reconstrução das áreas atingidas o estado contou com uma linha de apoio do Banco Mundial na ordem de US$ 20 milhões, que foram investidos na expansão do programa Rio Rural. “O programa favoreceu 1.895 produtores e 124 comunidades, com um investimento de R$ 13,9 milhões”, ressaltou.

O recurso foi utilizado também nas melhorias das condições de produção e moradia e na ampliação da mecanização agrícola para a reconstrução de estradas vicinais e apoio direto ao produtor. Mofati disse ainda que a construção e recuperação de 40 pontes já estão em andamento. “Em Sumidoro, 12 pontes já foram erguidas, além de oito no município de Teresópolis e seis em Bom Jardim. Em Nova Friburgo serão 14 pontes, que ainda não começaram a ser construídas”, apontou. Nesses mesmos municípios e também para São José do Vale do Rio Preto, o Governo fez um levantamento para a construção de 780 casas pré-fabricadas com 40 metros quadrados. De acordo com os indicadores apresentados pelo secretário, 1.213 quilômetros de estradas já foram recuperadas, 13.479 produtores beneficiados, 1.677 hectares produtivos recuperados e 8.854 produtores atendidos com preparo de solo.
 Vanessa Schumacker

CECIERJ TERÁ CONCURSO PARA PREENCHER VAGAS DE TERCEIRIZADOS EM 2013

Além de apresentar as ações realizadas em 2012, o diretor-presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância (Cecierj), Carlos Eduardo Bielschowsky, garantiu que haverá concurso público, em 2013, para a substituição dos funcionários terceirizados. “O Governo do estado entendeu nossa necessidade; então, o concurso está combinado. Teremos a substituição dos contratos por tempo determinado, o que nos dará uma perspectiva de estabilidade institucional”, afirmou ele, durante audiência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (24/10). Presidente do colegiado, o deputado Comte Bittencourt (PPS) identificou, com isso, a necessidade de aumentar os recursos dirigidos à instituição.

“Vamos apresentar uma emenda da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas, pois a responsabilidade da Cecierj também aumentou com a incorporação dos antigos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJAs)”, apontou o parlamentar. A fundação, que, esse ano, inaugurou o Museu Ciência e Vida, em Duque de Caxias, oferece educação superior à distância e desenvolve projetos de divulgação científica, atingindo 60 mil pessoas ao ano nos 92 municípios fluminenses. Entre os trabalhos realizados pela Cecierj estão cursos de graduação ministrados por intermédio de parceria formada entre o Governo do estado e sete universidades públicas.

A Cecierj também é responsável por cursos de Pré-Vestibular Social (PVS); pela formação continuada de professores da educação básica, sob responsabilidade da Diretoria de Extensão; e por projetos de divulgação científica, como a Praça da Ciência Itinerante e a Caravana da Ciência, que visam a popularizar o conhecimento científico no estado. O deputado Paulo Ramos (PDT) alertou sobre os perigos que, segundo ele, pode haver no ensino à distância: “Tenho uma preocupação quanto ao crescimento das atividades do Cecierj. A educação à distância vem ocupando um espaço muito grande e ela não pode substituir a educação presencial”.

Também estiveram presentes na audiência a deputada Inês Pandeló (PT); a vice-presidente da Fundação Cecierj, Mônica Dahmouch; Marcelo Motta, representante da União dos Professores Públicos do Estado (Uppes); e Marcus dos Anjos, representante da Associação dos Servidores Estatutários da Cecierj (Acecierj).
Bárbara Souza

Faetec abre mais de nove mil vagas para os níveis Médio, Técnico e Superior

Boas oportunidades para quem deseja preparar o futuro profissional e garantir uma vaga no mercado de trabalho. A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, oferece a partir desta segunda-feira, dia 22, 9.319 vagas em cursos de Ensino Fundamental, Infantil, Técnicos de Nível Médio, e Tecnólogos (Nível Superior), todas para ingresso em 2013. Os interessados podem se inscrever pelo site da Fundação (www.faetec.rj.gov.br), até o dia 11 de novembro.
Por apresentarem conteúdo mais prático, focados nas necessidades do dia a dia das empresas, e terem curta duração, os cursos técnicos formam profissionais preparados para ingresso imediato no mercado de trabalho. Para o presidente da Rede, Elder Lugon, essa é uma boa oportunidade para o jovem sair no Ensino Médio com um emprego garantido.
"O que a Faetec faz é garantir aos seus alunos que, após a conclusão do Nível Médio/Técnico, ele possa ser inserido no mercado de trabalho em uma boa oportunidade. É um ensino de excelência, gratuito e que todos devem aproveitar", ressalta.
Ao todo serão 9.319 mil vagas para diversos cursos, sendo que destas, mais de 7 mil são voltadas para os cursos técnicos de grande necessidade para o mercado como: Guia de Turismo, Hospedagem, Análises Clínicas, Agenciamento de Viagens, Contabilidade, Informática para Internet, Enfermagem, Segurança do Trabalho e Administração.
Os cursos oferecidos na modalidade de concomitância interna, que têm 30 vagas, são para aqueles que concluírem o Ensino Fundamental até dezembro deste ano e será oferecido somente na unidade Escola Técnica Estadual Agrícola (ETEA) Antônio Sarlo. Já na externa, com 195 oportunidades, o aluno precisa estar matriculado no Ensino Médio em outra instituição de ensino e fará somente o Ensino Técnico na Faetec.
As 3.284 oportunidades de Ensino Técnico de Nível Médio integrado são para aqueles que até dezembro concluírem o Ensino Fundamental, assim como o Normal de Nível Médio, com formação de professores. O candidato ainda pode optar somente em fazer o Ensino Médio, cuja oferta é de 270 vagas, sem a educação profissional técnica. Todos eles têm duração de três anos.
A modalidade subsequente, que traz 3.255 vagas, é para quem já concluiu o Ensino Médio, e o curso tem duração de um ano e meio. Outro que segue a mesma linha é a Especialização em Enfermagem do Trabalho, com 70 oportunidades, oferecida para aqueles que já concluíram o curso Técnico em Enfermagem. A duração do curso é de um ano.
No Ensino Superior são 408 vagas nos cursos Tecnólogo de Tecnologia em Análise de Sistemas Informatizados, Informação e Comunicação, Processos Gerenciais, Logística e Gestão Ambiental (Nas Faeterjs e nos Institutos Superiores). Além disso, há também 180 oportunidades para o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Jovens e Adultos (Proeja).
Saiba mais sobre os procedimentos de inscrição e processo seletivo
Quem estiver interessado em participar dessa seleção já pode se cadastrar no site da Faetec. Os candidatos que não tiverem acesso à internet poderão se dirigir a uma das 89 unidades da Faetec Digital, que disponibilizam gratuitamente o serviço de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. Para o cadastro é obrigatório levar o CPF.
Para os cursos com cobrança de taxa de inscrição, ao término do cadastro, será emitido um boleto no valor de R$ 33,90, que pode ser quitado em qualquer agência bancária até a data do vencimento. A isenção da taxa, para quem comprovar insuficiência de recursos financeiros, poderá ser concedida por meio da apresentação de documentação solicitada no edital. O pedido poderá ser feito somente até o dia 25 deste mês.
O processo seletivo dos candidatos será feito por meio de provas objetivas, sendo 24 questões de Língua Portuguesa, 24 de Matemática e, para algumas modalidades, também haverá Conhecimentos Específicos (24 questões) e/ou Redação, todas no dia 2 de dezembro (domingo), a fim de avaliar a compreensão e interpretação de textos, a argumentação, o raciocínio intuitivo e indutivo, e as estratégias para a resolução de problemas. O resultado do concurso será divulgado entre os dias 26 de dezembro e 4 de janeiro. E a matrícula deverá ser feita de 7 a 18 de janeiro.

O Dia 

Secretaria Municipal do Trabalho oferece cursos de qualificação

Inscrições começam nesta quarta-feira e interessados devem ser maiores de 18 anos

A Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE), em parceria com a Ilha Pura - empresa formada pelas Carvalho Hosken e Odebrecht Realizações Imobiliárias, oferece cursos de qualificação para pedreiro, carpinteiro e armador de ferragens. As inscrições serão realizadas a partir desta quarta até sexta-feira, dia 26 de outubro, nos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda (CPETRs) da Tijuca e de Campo Grande.

As vagas estão disponíveis para os trabalhadores com idade acima de 18 anos, ambos os sexos. Todos os interessados deverão estar munidos de seus documentos como RG, CPF, carteira de trabalho e PIS. Os selecionados farão o curso de capacitação e poderão ser convidados a integrar a equipe de construção da Vila dos Atletas Rio-2016, que contemplará 31 prédios com 17 andares, somando 3.600 unidades com capacidade para abrigar 17.700 pessoas.
Os trabalhadores receberão uniformes e material didático, além de benefícios como: vale transporte, café da manhã e almoço. Os CPETRs da SMTE estão localizados na Rua Camaragibe, 25, Tijuca e na Rua Barcelos Domingos, 162, Campo Grande.

O Dia

COMUNICADO POSTOS DE SAÚDE PMT

Postos de saúde funcionam normalmente

A Secretaria Municipal de Saúde informa que o atendimento ao público nas unidades básicas de saúde e nas unidades básicas de saúde da família segue horário normal, das 8h às 17h, na cidade, e de 8h as 16h, no interior. Já a UPA, no Bom Retiro, a Unidade de Saúde 24 Horas Dr. Eitel Haje, no bairro de São Pedro, e o Serviço de Pronto Atendimento de Bonsucesso, no 3º Distrito, funcionam em regime de plantão 24 horas para atender os casos de urgência e de emergência de baixa e média complexidade.

Agora é Lei!

Lei n° 5502/2012, de autoria do vereador João Mendes de Jesus (PRB), que veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais no município do Rio de Janeiro e dá outras providências;



Lei n° 5503/2012, de autoria dos vereadores Eliomar Coelho (PSOL) e Reimont (PT), que cria a área de especial interesse cultural do quilombo Sacopã;



Lei n° 5504/2012, de autoria do vereador Dr. Jorge Manaia (PDT), que institui o crédito dos minutos pagos e não utilizados nos estacionamentos públicos e privados na forma que menciona;



Lei n° 5505/2012, de autoria do vereador Bencardino (PTC), que dispõe sobre a proibição de cobrança antecipada em bares, restaurantes e similares;



Lei n° 5506/2012, de autoria do vereador Paulo Pinheiro (PSOL), que dispõe sobre os núcleos de proteção e vigilância à vida e à saúde do trabalhador;



Lei n° 5507/2012, de autoria do vereador Dr. João Ricardo (PSDC), que dispõe sobre a criação das "Calçadas Ecológicas" no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências;



Lei n° 5508/2012, de autoria do vereador Dr. Carlos Eduardo (PSB), que regulamenta o uso de vagas de estacionamento em frente aos hospitais localizados no Município, e dá outras providências;



Lei n° 5509/2012, de autoria do vereador Marcelo Piuí (PHS), que cria e delimita o Bairro Colônia Juliano Moreira na XVI R.A. - Jacarepaguá.



Câmara municipal RJ

ALERTA INEA- TERESÓPOLIS

PMT - Alerta INEA - estágio de ATENÇÃO em toda a região de Teresópolis no dia 23.10.2012 às 16h00.:

Conselho vai realizar blitz educativa para prevenir acidentes com motos

Em novembro, o Conselho Municipal de Prevenção de Acidentes com Moto dará início à realização de blitzes educativas em Teresópolis. A proposta é aproveitar o aumento do número de pessoas em circulação na cidade, nos dois últimos meses do ano, para conscientizar os condutores de motocicletas sobre a importância da direção segura, a fim de evitar a ocorrência de acidentes de trânsito.
Durante a campanha, haverá distribuição de panfletos educativos e os motociclistas serão alertados sobre a importância do uso de equipamentos de segurança, o respeito ao limite de velocidade e à sinalização de trânsito. Além disso, a Secretaria de Segurança Pública montará uma exposição de fotografias de acidentes de trânsito na Calçada da Fama, na Várzea.
A iniciativa foi anunciada na manhã desta terça, 23, durante reunião do Conselho, que contou com a presença de representantes da Secretaria de Segurança, Guarda Municipal, Coordenadoria de Engenharia de Tráfego da Prefeitura, 30º Batalhão de Polícia Militar, 16º Grupamento de Bombeiro Militar, Conselho Comunitário de Segurança, Conselho Municipal de Segurança Pública, da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis e do New Attitude Moto Clube.
Outras ações debatidas durante o encontro foram a realização de um curso de direção defensiva destinado inicialmente aos motoboys e de campanha de alerta sobre os perigos da ingestão de bebida alcoólica e a condução de veículos.
Iniciativa pioneira articulada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, o Conselho de Prevenção de Acidentes com Moto tem como objetivo formular políticas públicas que possam auxiliar na redução dos acidentes de motos, além sensibilizar a comunidade para os efeitos sociais e de saúde desse tipo de ocorrência e as formas de evitá-los. O órgão reúne representantes do poder público, de instituições e da comunidade na formulação de estratégias de intervenção para reduzir a morbimortalidade por acidentes de motocicletas.

Texto: Silvia Pimentel
Fotos: Divulgação

Nova Friburgo conta com Núcleo da Defesa Civil

 Em Nova Friburgo, a CARE Brasil lançou no último dia 10, no Centro Administrativo César Guinle, um manual para a formação de Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDEC). O objetivo é preparar as regiões para enfrentar possíveis adversidades. Eles funcionam como subdivisões da Defesa Civil e são coordenados por moradores das próprias comunidades.

Hoje, apenas três NUDECs seguem o manual da CARE Brasil: dois em Teresópolis, nas comunidades do Perpétuo e Rosário, e um em Nova Friburgo, no bairro de Duas Pedras. As Defesas Civis dos dois municípios ajudaram no diálogo com a população local. “Realizamos o nosso treinamento no mês passado, e agora me sinto mais preparada para ajudar minha comunidade”, afirma Geciane de Oliveira, que é membro do NUDEC de Rosário, em Teresópolis. Já em Nova Friburgo, o Prefeito Sérgio Xavier valorizou a importância do Núcleo, “É muito importante nos prepararmos para enfrentar possíveis adversidades. Estamos com a Secretaria Municipal de Saúde colocando o Plano de Prevenção de Desastres em prática e a Defesa Civil que já vem, desde o início do nosso governo, trabalhando forte essa questão e, principalmente, ver a população se mobilizando”, afirmou.

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