Câmara Municipal de Teresópolis aprova Plano Municipal de Educação

A Câmara Municipal de Teresópolis aprovou o Plano Municipal de Educação (PME) em Sessão Extraordinária na noite da última terça-feira, 24.06.

No período da tarde foi realizada uma leitura para análise de alguns itens. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: DaPonte (presidente), Luciano Ferreira (relator) e Dedê da Barra (membro) esteve reunida com professores, representantes religiosos, cidadãos e os vereadores Dr. Antônio Francisco (PP), Cláudio Mello (PT), José Carlos da Estufa (PSDC), Fabinho Filé (PMDB), Maurício Lopes (PSL) e Serginho Pimentel (PP) para análise de alguns itens.

“Sugeri a criação de um grupo de trabalho para continuar estudando o Plano. As questões que vierem aparecer pelo caminho a Casa vai sugerir alterações”, indicou o presidente Maurício Lopes.

CARRETAS INTERFEREM NO TRÁFEGO DA SERRA DE TERESÓPOLIS NAS NOITES DESTA TERÇA E QUARTA-FEIRA

         Para a noite desta terça-feira (23/06) e quarta-feira (24/06) está prevista a descida de duas carretas extralargas – uma a cada dia – pela Serra de Teresópolis. Desta maneira, a Concessionária Rio-Teresópolis (CRT) avisa a seus usuários que o tráfego entre os quilômetros 89 e 104 da Rodovia Santos Dumont (BR-116/RJ) terá que ser interrompido no sentido Teresópolis, entre 23h e 03h, nas duas ocasiões. Dependendo das condições climáticas pode ocorrer o adiamento e novo agendamento das descidas.

         Os motoristas que estiverem seguindo no sentido Rio poderão descer a Serra em velocidade reduzida atrás do veículo pesado. Já aqueles que estiverem indo para Teresópolis, só poderão acessar a Serra depois de terminada a descida da carreta. Em função disso, a concessionária prevê retenções no trecho durante este período.

         A CRT pede aos motoristas para que, se possível, programem sua viagem de forma a evitar o trecho nos horários indicados. Outras informações podem ser obtidas pelos números 0800-0210278 e 0800-0210279 (deficientes auditivos e de fala), que funcionam em plantão 24h.

​​PEZÃO ASSINA ACORDO ENTRE A FAETEC E O COMITÊ RIO 2016

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O governador Luiz Fernando Pezão assina nesta quarta-feira, dia 24, às 10h, no Salão Nobre do Palácio Guanabara, o acordo de cooperação Técnica entre o governo do estado, através da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), e o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016. O objetivo do acordo é garantir que a FAETEC estabeleça uma parceria estratégica com o Rio 2016, visando a geração de mão de obra especializada para as Olimpíadas.

Segundo o presidente da FAETEC, Wagner Victer, os estudantes e formandos de diversos cursos da Fundação, principalmente oriundos de unidades instaladas em comunidades com UPPs, terão oportunidade de concorrer a vagas em empresas que serão contratadas pelo Rio 2016. Os selecionados poderão trabalhar durante os preparativos para os Jogos Olímpicos e também durante toda a competição, que abrirá cerca de 37 mil vagas de trabalho.

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio da FAETEC, irá disponibilizar um banco de dados com o cadastro de alunos dos 46 cursos pré-selecionados para que passem pelo processo seletivo do Rio 2016. São cursos como, por exemplo: Almoxarife Assistente, Assistente de Operação de Logística, Auxiliar de Cozinha, Bartender, Camareira em meios de Hospedagem, Confeiteiro, Cozinheiro, Garçom, Governanta em Meios de Hospedagem, Padeiro, Técnico em Hospedagem, Técnico em Eventos e Técnico em Cozinha, entre outros.

Participam do evento de assinatura do Termo de Cooperação Técnica, além do governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão; o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Tutuca; o secretário de Estado da Casa Civil, Leonardo Espíndola; o presidente da FAETEC, Wagner Victer; o diretor geral do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, Sidney Levy; o diretor executivo de Operações do Rio 2016, Rodrigo Tostes e o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman.

Câmara Municipal de Teresópolis marca Sessão Extraordinária para votar Plano Municipal de Educação

       

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Teresópolis desta terça-feira, 23.06, o presidente Maurício Lopes (PSL) colocou em questão a necessidade de uma Sessão Extraordinária para votação do Plano Municipal de Educação (PME), cujo prazo para ser votado termina nesta quarta-feira, 24.06.

Os vereadores aprovaram a Sessão Extraordinária para hoje, 23.06, às 18h. O presidente Maurício Lopes (PSL) convocou os cidadãos para acompanharem a Sessão.

Nota oficial – Pagamento Aposentados e Pensionistas

A Prefeitura informa que, de acordo com o Teresópolis Prev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis), estarão disponíveis nesta terça-feira, 23, os proventos e pensões de maio dos servidores inativos que recebem acima de R$ 4.500, contabilizando 100% da folha do instituto.

As aposentadorias e pensões poderão ser sacadas no Posto de Atendimento Bancário do Banco Santander localizado no 1º piso da Prefeitura (Centro) e nos caixas eletrônicos instalados na Secretaria de Saúde (Tijuca) e na agência central, localizada na Rua Duque de Caxias, 175, na Várzea.

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Última semana de inscrição para a Conferência de Saúde de Teresópolis

Estão abertas até esta sexta-feira, dia 26, as inscrições para a 12ª edição da Conferência Municipal de Saúde. O atendimento acontece das 9h às 12h e de 13h30 às 16h, na sala do Conselho Municipal de Saúde, que funciona na sede da Secretaria de Saúde (R. Júlio Rosa, 366, Tijuca).

Com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas – Direito do Povo Teresopolitano”, a Conferência será realizada nos dias 10, 11 e 12 de julho, no auditório do Unifeso – Centro Universitário Serra dos Órgãos (Av. Alberto Torres, 111, Alto). Organizado pelo Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, o evento tem como objetivos avaliar a situação do setor, propor condições de acesso e acolhimento, definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde e fortalecer o controle social no sistema.

No grupo de usuários podem se inscrever 56 delegados, sendo um delegado e um suplente por entidade. No grupo de profissionais de saúde há vagas para 28 delegados. No grupo de prestadores de serviço público são 14 delegados e 14 suplentes, mesmo número para o grupo de prestadores de serviço privado. Também podem se inscrever, como observadores, pessoas interessadas na questão de saúde do município, não ligadas a entidades.

No caso de representante de entidade, o interessado deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos: estatuto ativo registrado em cartório, ata da posse da diretoria registrada em cartório, comprovante de endereço, comprovante do CNPJ ativo e indicação de representante, com o comprovante de endereço da pessoa indicada. Já os observadores, que são pessoas interessadas na questão de saúde do município e que não são vinculadas a entidades, deverão apresentar, para se inscrever, o original de um documento de identidade, CPF e comprovante de residência.


O telefone do Conselho de Saúde para informações é (21) 2641-4569.

SEAC Convida para a sua Palestra Pública – Teresópolis – RJ

SEAC Convida para a sua Palestra Pública – Teresópolis – RJ

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SEAC Convida para a sua Palestra Pública
Dia 21/06/15, às 10h
Tema: Espiritismo – Proposta para viver mais feliz
Expositor: Gutemberg Paschoal
Local:Sociedade Espírita Amor e Caridade
Rua da Paineira, 1071 – Paineiras – Teresópolis

Procon Estadual determina que estaciomanento do Aeroporto Santos Dumont não pode cobrar pelo seu uso por 24 horas

A medida tem caráter educativo. Estacionamento deve apresentar alvará, certificado do Corpo de Bombeiros e novos extintores de incêndio em oito dias

O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor, determinou, nesta quinta-feira (18/06), que o estacionamento do Aeroporto Santos Dumont, administrado pela Estapar (ALLPark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A.), não cobre dos consumidores o seu uso durante 24 horas, mantendo, durante este período, suas cancelas abertas. Para que a decisão administrativa seja cumprida, os fiscais da autarquia foram ao aeroporto para colocar cartazes determinando a proibição da cobrança pelo uso do estacionamento por 24 horas.

Durante fiscalização do aeroporto, realizada pelo Procon Estadual em fevereiro deste ano, os fiscais identificaram que, entre outras irregularidades, o alvará provisório de funcionamento do estacionamento estava vencido desde novembro de 2014. A validade do alvará foi prorrogada até 25 de maio, mas nenhuma providência foi tomada pela Estapar para regularizar a situação da garagem após esta data. Além disso, todos os 21 extintores da garagem estavam com seus prazos de validade vencidos e o certificado de registro do Corpo de Bombeiros apresentado não mencionava a garagem como prestação de serviços.

Diante disto, o Procon Estadual estabeleceu um prazo de oito dias para que a Estapar regularize a situação de seus documentos e dos extintores. Além disso, como caráter educativo, a autarquia estabeleceu nesta quinta-feira que o estacionamento não cobre pelo seu uso durante um prazo de 24 horas. De acordo com a autarquia, o serviço não foi suspenso para não causar um transtorno maior para os usuários, mas a ação educativa se apresenta como forma de punição contra a ilegalidade. Na decisão administrativa, o Procon Estadual afirma que “permitir que uma empresa continue operando e auferindo lucros, sem condições mínimas, quais sejam o alvará de funcionamento e a autorização do Corpo de Bombeiros, parece ser um incentivo a ilegalidade”.

Procon Estadual entra com ação para bancos aumentarem transparência de empréstimos oferecidos em caixas eletrônicos

Santander, HSBC, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil são alvos na ação. Autarquia quer que facilitem a rescisão do contrato em caso de arrependimento

O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra os bancos Santander, HSBC, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil. O objetivo é garantir mais transparência aos empréstimos concedidos por meio dos caixas eletrônicos. Na ação, o Procon pede, por exemplo, que as instituições financeiras informem ao cliente, em até 24 horas, o custo efetivo total (CET) da operação. Segundo uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), essa informação não está disponível nos caixas eletrônicos quando o empréstimo é oferecido.

A ação também pede que o destaque dado ao empréstimo nas telas dos terminais de autoatendimento seja retirado, de maneira a evitar que o consumidor pegue dinheiro emprestado sem necessidade. De acordo com o proposto pela ação, caso o cliente queira desistir do negócio, também deverá ser possivel a realização da recisão dos contratos nos caixas eletrônicos.

Outro pedido presente na ação é que os consumidores sejam ressarcidos em dobro pelos danos materiais causados nos casos em que queriam desistir do empréstimo durante o prazo de arrependimento (sete dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato), mas não tiveram o contrato rescindido pelo banco.

Se o Tribunal de Justiça der ganho de causa ao Procon Estadual e os bancos não cumprirem a determinação, estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 50 mil.

Reunião extraordinária do Comdema na próxima terça, 23

Na pauta, a elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

Acontece na próxima terça-feira, dia 23, às 17h, no Teatro Municipal, localizado no 2º piso da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea), reunião extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Na ocasião, seráapresentado o cronograma de elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pela empresa contratada através de licitação para tal trabalho. O projeto será custeado com recursos da Agevap (Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul).

O plano de resíduos sólidos vai complementar o plano de saneamento de Teresópolis, que engloba drenagem urbana e tratamento de água e de esgoto. O documento não trata apenas do lixo urbano, mas também dos resíduos hospitalares, materiais de obra, poda de árvores, além da reciclagem, através da coleta seletiva.

O plano terá como conteúdo, entre outros dados, o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no município, contendo a origem, o volume, caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final; e descrever a identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.

A renovação da Câmara Técnica de Saneamento do Comdema, com indicação de novos membros, e a Conferência de Meio Ambiente, com eleição de novos membros do Conselho para o próximo mandato, também estarão na pauta.

EJA faz entrega de mais uma cadeira de rodas

A senhora Maria Elisa Garcia, de 76 anos, foi a contemplada com a terceira cadeira da EJA Solidária

- Entendendo que a escola é muito mais do que meramente um espaço pedagógico, mas também um local onde se compartilha valores e atitudes, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) começou em 2013 a campanha EJA Solidária. O objetivo é envolver e cativar seus estudantes em função da responsabilidade social, estimulando sua participação como parte ativa da construção de uma nação socialmente mais justa. Graças a essa campanha, alunos e professores entregaram agora a terceira cadeira de rodas da campanha.

“A Campanha EJA Solidária continua e mais uma vez conseguiu ajudar quem precisa. A terceira cadeira de rodas que conseguimos foi entregue, mas dessa vez não pudemos convocar alunos e professores para participar da entrega, por ser uma situação de emergência”, explica a coordenadora da EJA na Rede Municipal, professora Ana Paula Coutinho.

A cadeira conseguida através da arrecadação de anéis de latas de refrigerantes feita pelos alunos e professores, foi doada para Maria Elisa Barros Garcia, de 76 anos, que sofreu uma queda, fraturando o joelho. Com necessidade urgente de uma cadeira de rodas, a senhora foi atendida pela Campanha EJA Solidária.

“Há três anos a EJA vem conseguindo envolver estudantes, professores, funcionários e a comunidade escolar em geral nesta campanha de arrecadação dos lacres por cadeiras de rodas e isso oportuniza a vivência do lema da campanha: com pequenas ações de muitas pessoas, nós transformaremos o mundo. Parabenizamos a todos os envolvidos pela atitude e pelo exemplo”, felicitou o secretário municipal de Educação, professor Leonardo Vasconcellos.

O projeto EJA Solidária, lançado em abril de 2013, consiste no recolhimento de anéis de latas de refrigerantes para serem trocados por cadeiras de roda, que são doadas para pessoas que necessitem. Para conseguir a doação de uma cadeira é preciso juntar aproximadamente 80 quilos de alumínio, o correspondente a 140 garrafas PETs cheias de anéis de latinhas. O material é enviado a Frato Ferramentas, empresa que desenvolve o projeto social e já distribuiu mais de 800 cadeiras em cinco anos.

“No começo, muita gente não acreditava. Achava que isso era lenda. Mas o que começou como um trabalho entre os alunos, hoje é um projeto que envolve toda a comunidade escolar. Começamos agora a contagem para a quarta cadeira de rodas. E assim vamos seguindo, unindo forças, realizando sonhos e fazendo a diferença”, comemora a coordenadora da EJA.

Foto: Divulgação EJA

Procon determina retirada do mercado de berço Nanna da Burigotto S/A

Estudo do Inmetro mostra que produto traz risco de asfixia para crianças

Será publicada na edição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da próxima quinta-feira (18/06) uma portaria do Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, que determina a retirada imediata do mercado dos berços do modelo Nanna, fabricados pela empresa Burigotto S/A. A medida segue um estudo do Inmetro, que concluiu que o produto traz risco de asfixia para as crianças, que podem ficar presas em um espaço indevido entre as laterais e as extremidades do berço e seu colchão. O Inmetro suspendeu o registro do berço e publicou, no dia 21/05, a Portaria 243, que trata das questões de segurança do referido produto.

O Procon também determinou, na portaria a ser publicada na próxima quinta-feira, que a Burigotto S/A crie, em até 15 dias a partir da publicação da portaria, um canal de comunicação específico com o objetivo de atender, de maneira clara, os consumidores que já compraram ou usam o berço que está sendo retirado do mercado. Eles deverão receber orientações a respeito dos riscos e procedimentos a serem adotados para resguardar a segurança e a proteção dos usuários.