A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai solicitar à Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) que seja feito um termo aditivo no seu edital de concursos, para incluir os Institutos Superiores de Educação (ISE’s) dos municípios de Três Rios, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna e Bom Jesus de Itabapoana no vestibular que será realizado, no meio do ano, para o curso de Pedagogia. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24/04), durante reunião do colegiado.
Presidente da comissão, o deputado Comte Bittencourt (PPS) explicou que espera que o vestibular seja antecipado para o segundo semestre de 2013 e não só para o próximo ano, como já estava assegurado. Cada instituto vai oferecer cerca de 80 vagas. “Estamos pedindo que seja feito de forma emergencial, em função de estarmos há três semestres sem ofertar essa matrícula. Essa lacuna poderá gerar, no futuro, consequências negativas para as redes municipais de ensino”, alertou o parlamentar. Segundo Bittencourt, com a aprovação do Plano Estadual de Educação (PEE), em 2009, os institutos deveriam ter sido absorvidos pelas universidades do Estado do Rio (Uerj) e Estadual do Norte Fluminense (Uenf), mas isso não aconteceu. “Os institutos continuaram sendo administrados pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e pararam de abrir novas vagas. Com a promulgação de uma emenda apresentada pela comissão para alterar o PEE, a Faetec volta a assumir o compromisso de assumir a oferta do curso presencial de Pedagogia", explicou Comte.
O diretor de Educação Superior da Faetec, Fernando Mota, garantiu que vai levar a reivindicação do grupo ao presidente da fundação, Celso Pansera. “Estou levando a proposta, vou conversar com o nosso presidente e ver com as áreas técnica e administrativa a possibilidade de fazer esse aditivo. Tenho certeza de que, se houver essa possibilidade, a sensibilidade do presidente da instituição será de atender a essas comunidades”, disse Mota. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, os ISEs têm o objetivo de formar profissionais educadores, bacharéis e tecnólogos; ampliar a formação humanística de pessoas para o pleno exercício da cidadania e preparo básico para funções técnicas e serviços gerais e oferecer educação continuada através de cursos de atualização, aperfeiçoamento e especialização, inclusive para o exercício de docência nas áreas de ensino fundamental, médio e superior. Os deputados Marcelo Freixo (PSol), Paulo Ramos (PDT) e Robson Leite (PT) também participaram da audiência.
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