O MEC (Ministério da Educação) divulgou no Diário Oficial desta segunda-feira (24) as regras para a participação das provas voltadas à avaliação da qualidade do ensino básico nacional, que estão incluídas no Pnaic (Plano Nacional pela Alfabetização da Idade Certa).
A portaria explica como serão feitas a Prova Brasil (Avaliação Nacional do Rendimento Escolar), a Aneb (Avaliação Nacional do Rendimento Escolar) e a recém-criada ANA (Avaliação Nacional do Rendimento Escolar) - todas aplicadas em regime de parceria com os Estados e municípios.
Participarão da Prova Brasil as escolas com ao menos 20 estudantes matriculados nos 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) do ensino fundamental. Já para a Aneb é considerada uma amostra da Prova Brasil de escolas que tenham alunos matriculados também no 3º ano do Ensino Médio, incluindo as particulares. No caso da ANA, participarão as escolas públicas que tenham alunos matriculados no 3º ano do Fundamental. No caso das turmas mutisseriadas, a prova será aplicada a partir de amostras, segundo o governo.
Quanto à realização, as avaliações estão agendadas para o período entre 11 e 21 de novembro deste ano em todo o País. Por causa da prova de ciências, a tanto a Prova Brasil quanto a Aneb terão dois dias para os alunos do 9º ano do Fundamental e 3º do Ensino Médio.
É a partir dos dados resultantes das provas é que o MEC oferece subsídios à formulação, reformulação ou ao monitoramento de políticas públicas e programas de intervenção para ajustar necessidades detectadas no ensino.
R7
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