Quem desejar se inscrever
deve estar atento aos requisitos para a função de conselheiro tutelar, entre
eles, ter mais de 21 anos, ensino médio completo e experiência comprovada de,
no mínimo, dois anos na área de defesa dos direitos ou de atendimento à criança
e ao adolescente. A eleição acontece no dia 9 de novembro. Entretanto, os
candidatos inscritos farão provas objetiva e discursiva e de redação no dia 12
de outubro.
O CMDCA é responsável pelo
processo de eleição, que é rigorosamente fiscalizado pelo Ministério Público. O
Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, que tem como missão zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme os
princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os conselheiros tutelares têm como função
atender casos em que crianças e adolescentes têm seus direitos violados ou são
vítimas de negligência, exploração, discriminação, violência e crueldade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário