A proposta era uma das principais reivindicações de professores e alunos e permitirá mais participação da comunidade escolar
A Lei Nº 7.299, que permitirá a escolha democrática dos diretores de escolas públicas estaduais e que foi amplamente debatida por alunos e professores no Legislativo Estadual (ALERJ), foi sancionada pelo governador em exercício do estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 6. A partir de agora, toda a comunidade escolar, ou seja, estudantes, funcionários e docentes poderão votar e escolher os novos diretores, tendo assim participação ativa neste processo.
A proposta era uma das principais reivindicações dos alunos e professores e, sua sanção, foi colocada como uma das prioridades do secretário de Estado de Educação, Wagner Victer, desde que recentemente foi nomeado para o cargo.
– A sanção da Lei, além de ser derivada de processo participativo com o Legislativo Estadual, foi definida através de trabalho articulado com a juíza Glória Heloiza Lima da Silva, da 2ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro. Além disso, esta Lei foi amplamente debatida em reuniões da Secretaria de Educação, com o Ministério Público e Defensoria Pública, que discutiram o tema com estudantes em busca de atendê-los e dar mais transparência e maior participação no processo de escolha dos diretores das escolas estaduais – destacou o secretário Wagner Victer.
Antes da lei, a escolha dos diretores se dava por meio de um processo interno de seleção, em que os que desejam o cargo se inscreviam, realizavam uma prova e passavam por avaliação de currículo, entre outras etapas. Agora, o docente será escolhido por meio de voto e deverá ter, no mínimo, três anos de experiência como professor da Seeduc e estar na escola que deseja ser diretor há pelo menos um ano.
A proposta era uma das principais reivindicações dos alunos e professores e, sua sanção, foi colocada como uma das prioridades do secretário de Estado de Educação, Wagner Victer, desde que recentemente foi nomeado para o cargo.
– A sanção da Lei, além de ser derivada de processo participativo com o Legislativo Estadual, foi definida através de trabalho articulado com a juíza Glória Heloiza Lima da Silva, da 2ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro. Além disso, esta Lei foi amplamente debatida em reuniões da Secretaria de Educação, com o Ministério Público e Defensoria Pública, que discutiram o tema com estudantes em busca de atendê-los e dar mais transparência e maior participação no processo de escolha dos diretores das escolas estaduais – destacou o secretário Wagner Victer.
Antes da lei, a escolha dos diretores se dava por meio de um processo interno de seleção, em que os que desejam o cargo se inscreviam, realizavam uma prova e passavam por avaliação de currículo, entre outras etapas. Agora, o docente será escolhido por meio de voto e deverá ter, no mínimo, três anos de experiência como professor da Seeduc e estar na escola que deseja ser diretor há pelo menos um ano.
Após eleito, o candidato a diretor participará de um curso - que ainda terá seus moldes definidos, mas que contará com princípios de gestão escolar, práticas de transparência e governança, além de ferramentas para prestação de contas dos recursos aplicados. Só então, após a conclusão com êxito destas etapas, o escolhido poderá assumir o cargo e administrar a escola.
O processo de escolha de diretores, que ainda será objeto de regulamentação, terá implantação progressiva ao longo dos próximos meses em escolas da rede pública estadual.
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