Prefeitura vistoria obras no interior

 Com o objetivo de levar o melhor atendimento nas áreas de saúde e de educação aos moradores do interior do município, nesta segunda-feira, 2, o Prefeito Arlei visitou o posto de saúde de Venda Nova e as obras de construção do novo prédio escolar em Bonsucesso, no 3º Distrito. “Estamos trabalhando para melhorar a qualidade de vida de toda a população, na cidade e no interior, em parceria com o Governo do Estado e levando, principalmente, mais saúde e educação para todos”, assinalou Arlei.

Durante encontro com a população, Arlei esclareceu que busca alternativas para a contratação de mais profissionais médicos para o posto de saúde de Venda Nova. Informou ainda sobre a construção da Clínica da Saúde, através de parceria com o Governo do Estado, na localidade de Bonsucesso. Com cerca de 400 metros quadrados, construídos no sistema de containeres (similar ao modelo da UPA 24h), a Clínica da Saúde contará com consultórios médicos e odontológicos, sala de vacinas, espaço para procedimentos e curativos, farmácia e sala de reuniões. Cada uma das unidades terá capacidade para atender de 1.500 a 2.000 famílias por mês.  

Em Bonsucesso, o Prefeito Arlei vistoriou o terreno da Escola Municipal Francisco Maria Dállia, onde uma área se encontra em processo de terraplenagem para o início da construção de um novo prédio escolar. De acordo com a planta analisada por Arlei, a nova escola contará com 14 salas de aula, auditório, quadra esportiva e rampas para garantir a acessibilidade, atendendo os modernos padrões de edificação. A meta é, depois da conclusão das obras, demolir o prédio escolar antigo e construir no local uma praça pública, para o lazer dos moradores da localidade.

O Prefeito esteve ainda em Sebastiana, onde visitou as instalações da empresa Água Mineral Davida. Na oportunidade, ele se encontrou com empresários e funcionários, que pediram a extensão da linha de ônibus que atende a região até perto da empresa, a fim de evitar que os cerca de 270 empregados caminhem cerca de um quilômetro do atual ponto final até o local de trabalho.

Acompanharam as visitas os secretários municipais de Trabalho, Antonio Carlos Moura, de Agricultura, Zezinho Cortázio, e de Fiscalização de Obras Públicas, Carlos Antonio Lopes Oliveira, e também Teófilo Faraco, do PMDB Jovem de Teresópolis.

Texto: Silvia Pimentel

Fotos: Marco Esteves

 Prefeito Arlei avalia a planta da nova escola que a Prefeitura vai construir em Bonsucesso

FERIADO SEMANA SANTA

Prefeitura fecha na quinta, 5, e reabre na segunda, 9, mas serviços essenciais estão garantidos

 Devido ao feriado prolongado da Semana Santa, a Prefeitura de Teresópolis e demais órgãos municipais, como escolas, creches e postos de saúde estarão fechados nesta quinta-feira, 5, e nesta Sexta-Feira Santa, 6, feriado da Paixão de Cristo. O expediente retorna na segunda-feira, 9, em horário normal. Entretanto, durante o feriado a população terá atendimento garantido em todos os serviços considerados essenciais, como coleta de lixo e emergência médica. 

SERVIÇOS ESSENCIAIS – A coleta de lixo domiciliar nos bairros será normal. A Defesa Civil também trabalha sem interrupção, com equipes de plantão e atendimento pelo telefone de emergência 199. O efetivo da Guarda Municipal estará nas ruas orientando o trânsito. A administração do Cemitério Municipal funciona com plantão 24 horas. Para atendimento médico de urgência, a Unidade de Saúde 24h Dr. Eitel Haje, no bairro de São Pedro, e o Serviço de Pronto Atendimento, em Bonsucesso, funcionam em regime de plantão. 

UPA - Instalada na Rua Tenente Luiz Meirelles, no Bom Retiro, a UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas) funciona dia e noite, inclusive sábado, domingo e feriado, para atender os casos de urgência e de emergência de baixa e média complexidade. 

POSTOS DE SAÚDE – Os postos de saúde e unidades básicas ficam fechados nesta quinta, 5, e retornam ao funcionamento normal na próxima segunda, 9. 

EDUCAÇÃO – Creches, escolas e centros municipais de educação infantil não funcionam quinta e sexta. As atividades serão retomadas na segunda. 

FEIRINHA E ESPAÇO MULHER – A Feirinha de Teresópolis, no Alto, funcionará sexta, sábado e domingo, das 10h às 18h. O Espaço Mulher, na Várzea, funcionará no sábado, 7, e domingo, 8 de abril, também das 10h às 18h. 

COMÉRCIO – De acordo com informações do Sincomércio, o funcionamento das lojas será facultativo, ou seja, fica a critério do lojista abrir ou não no feriado de sexta-feira. Nos outros dias, abrem normalmente. 

Texto: Mara Lúcia

Prefeitura reabre escolas em Cruzeiro e Três Córregos

 
A Prefeitura de Teresópolis, atendendo ao pedido das comunidades do interior do município e de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, marcou para o dia 14 de abril a reabertura das escolas municipais Nadir Veiga Castanheira, em Três Córregos, e Maria Mendes, em Cruzeiro. As unidades, que estavam desativadas desde a tragédia de 12 janeiro de 2011, passaram por reformas e melhorias e estarão aptas a receber alunos, professores, funcionários e equipes diretivas.
 
De acordo com o Secretário Municipal de Educação, professor Leonardo Vasconcellos, a reabertura dessas escolas só se tornou possível graças a um empenho pessoal do Prefeito Arlei. “Ouvindo o apelo das comunidades do interior, o Prefeito pediu que fizéssemos o possível para a reabertura dessas escolas, que passaram por reformas, manutenção e melhorias, e atenderão muito bem a demanda das comunidades locais até que sejam construídas as novas unidades de ensino nos bairros”, explica o Secretário.
 
As escolas funcionarão com um calendário letivo diferente das demais unidades da Rede Municipal de Ensino, graças ao TAC firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal. “O calendário letivo das escolas Nadir Veiga e Maria Mendes acontecerá provisoriamente fora do período de chuvas. Paralelamente, a Prefeitura terá até dois anos para construção de novas escolas para atender as comunidades”, explica a Diretora do Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Educação, professora Carmem Lucia Guarilha.
 
A reabertura da Escola Municipal Nadir Veiga Castanheira, em Três Córregos, acontecerá no dia 14 de abril, às 10h. Com isso, os alunos alocados nas unidades escolares de Pessegueiros e Campo Limpo poderão voltar a estudar mais perto de suas casas. No mesmo dia, às 14h, será reaberta a Escola Municipal Maria Mendes, em Cruzeiro. A unidade receberá os alunos que estavam provisoriamente alocados na escola Municipal Albino Teixeira, em Providência.
 
Texto e fotos: Marcelo Ferreira


 Registros do "ANTES e DEPOIS"

Obras e Serviços Públicos: revitalização prossegue em vários pontos da cidade

Nesta semana, uma equipe da Secretária de Obras e Serviços Públicos trabalhou em mais duas regiões: a Ponte do Imbuí e a nascente de água da Fonte Santa

A Prefeitura de Teresópolis continua realizando projetos de revitalização em vários pontos da cidade. Os trabalhos acontecem com força total para deixar a cidade ainda mais bonita e a meta é modernizar, além dos pontos turísticos, todos espaços públicos.

Inúmeras áreas já foram atendidas durante a administração do Prefeito Arlei, entre elas, Cascata dos Amores, Rodoviária, Feirinha de Teresópolis, Ponte Slooper, canteiro central e as fontes Amélia e do Pimentel. Nesta semana, uma equipe da Secretária de Obras e Serviços Públicos trabalhou em mais duas regiões: a Ponte do Imbuí e a nascente de água da Fonte Santa. 

O funcionário Zico, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, fica satisfeito em realizar um trabalho que contribui para o embelezamento da cidade. “Por eu ser um guia de turismo de aventura, gosto muito de cuidar da minha cidade, especialmente as áreas de preservação ambiental”, comentou. 

Os serviços públicos essenciais à população continuam sendo prestados diariamente em toda a cidade, com capina e limpeza, reparos em galerias, recuperação de ruas com recomposição de paralelos, limpeza de fontes, manutenção de praças, coleta de lixo, iluminação pública e pavimentação. 

Texto e fotos – Gisele Barreto

Oportunidade para professores da rede pública

MEC abre inscrições para graduação gratuita a professores

• Professores em exercício na rede pública de educação básica, podem fazer sua 
• 
  
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• pré- inscrição para cursos de licenciatura presenciais até o dia 8 de abril.

Segundo o Mec serão oferecidas 14.2777 


Maiores informações na aba " Concursos Públicos!

Projetos de tratamento de esgoto na Fonte Santa, Granja Guarani e Quebra Frascos são tema de encontro na Prefeitura

 A apresentação dos projetos básicos da rede coletora de esgoto sanitário, estações de tratamento e destino final dos efluentes sanitários da Fonte Santa, Granja Guarani e Quebra Frascos foi o tema do encontro realizado na manhã desta segunda-feira, 2, no Teatro Municipal. Os projetos são fruto de demandas aprovadas em 2010 pelo Orçamento Participativo da Prefeitura de Teresópolis. O objetivo foi o detalhamento dos projetos, por parte da empresa responsável, e o esclarecimento de dúvidas dos moradores dos bairros atendidos.

Convocada pelo Ministério Público Estadual, a reunião contou com a presença de representantes da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Defesa Civil e de Planejamento, do Comitê de Bacias dos Rios Piabanha, Paquequer e Preto, além da participação dos presidentes e diretores das associações de moradores dos três bairros.

“A discussão desses projetos deve ser feita para que os representantes dos conselhos municipais e da sociedade civil tomem conhecimento, analisem e deem suas sugestões, pois a empresa não conhece as particularidades de Teresópolis”, destacou a promotora de Justiça Anaiza Malhardes, acrescentando que se encontra em fase final a elaboração do Plano Municipal de Saneamento. “Teresópolis, com cerca de 160 mil habitantes, não pode mais ficar sem saneamento básico”.

A empresa ganhadora da licitação, realizada em 2010 pela Secretaria Estadual do Ambiente, foi a Encibra Estudos e Projetos de Engenharia, que tem mais de 40 anos de atuação no ramo e que recebeu em torno de R$ 700 mil para a elaboração dos projetos, valor pago com recursos do Comitê de Bacias dos Rios Piabanha, Paquequer e Preto.

A apresentação foi feita pelo Diretor de Saneamento e Meio Ambiente da Encibra, Rogers Baladi. Seguindo o sistema de estações de tratamento de esgoto moduladas, os projetos detalham a construção de redes coletoras com 1.550m de extensão na Fonte Santa, 1.655m na Granja Guarani e de 6.993m em Quebra Frascos, totalizando um investimento na ordem de R$ 15,2 milhões.

Subsecretário Municipal de Meio Ambiente André de Mello (ao centro): Câmara Técnica de Saneamento do Comdema vai analisar o que deve ser complementado nos projetos da Encibra

As principais dúvidas estavam relacionadas às áreas não contempladas pelo projeto e os locais onde serão instaladas as estações de tratamento de esgoto. Também foram feitos questionamentos sobre os motivos do não acompanhamento da elaboração do projeto por parte dos integrantes do Comitê de Bacias. 

Durante o encontro, o Subsecretário Estadual de Projetos e Intervenções Especiais da Secretaria Estadual do Ambiente, Antonio da Hora, assegurou que para a elaboração dos projetos foram feitas visitas a campo por técnicos da empresa contratada, da SEA, do Inea e do Comitê de Bacias, com acompanhamento de representantes das associações de moradores dos três bairros. “Os projetos foram feitos para atender as solicitações do município. Se o município achar que devem ser feitas ligações adicionais para atender as áreas não contempladas, buscaremos recursos para que isso aconteça, desde que seja possível tecnicamente”, garantiu Antonio da Hora.

Subsecretário Estadual Antonio da Hora: projetos iniciais podem receber aditivos para contemplar áreas não atendidas com as estações de tratamento de esgoto

“Que sejam listadas as imperfeições e inconsistências nos projetos apresentados e encaminhadas, através de ofício, para a Secretaria Estadual do Ambiente”, completou a Superintendente de Articulação Institucional da SEA, Denise Lobato. Na época da aprovação da construção das estações de tratamento de esgoto na Granja Guarani, Fonte Santa e Quebra Frascos, ela era Secretária de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias da Prefeitura de Teresópolis.

Finalizando o encontro, o Subsecretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, André de Mello, propôs a realização de um estudo, por parte da Câmara Técnica de Saneamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), a fim de analisar o que deve ser complementado nos projetos da Encibra. “Vamos firmar esse compromisso junto com o Comitê de Bacias para a inclusão das áreas não contempladas. Qualquer dúvida em relação à empresa nos reportaremos ao Ministério Público, que poderá exigir alguma medida de correção”, concluiu.

As propostas de análise e acréscimos aos projetos originais, apresentadas pelo Governo do Estado e o Município, tranquilizaram o diretor da Associação de Moradores de Quebra Frascos, Zé Waitz. “É a abertura de um diálogo que já devia ter acontecido”, assinalou. 

Texto: Silvia Pimentel

Fotos: Davi Almada

Três horas na fila do banco

Alerj confirma denúncia do ‘Vovô Secreto’ e flagra demora em agências de Bangu

  ‘O primeiro passo para aplicação de multa aos bancos que desrespeitam a lei que prevê atendimento especial ao idoso nas agências  foi dado ontem. Na primeira visita da Comissão de Assuntos da Criança, adolescente e Idoso da Alerj a agências bancárias de Bangu, na Zona Oeste, encontrei idosos em pé por mais de três horas aguardando atendimento na agência do Santander, sem água ou banheiro. Também constatei poucos assentos preferenciais na agência da Caixa Econômica e falta de senhas eletrônicas no Itaú.

No primeiro dia útil de abril para pagamento  do INSS, tive a impressão de estar revendo um pesadelo já flagrado por mim em fevereiro. A cena era um absurdo para padrões bancários de qualquer lugar deste País. Havia senhoras com pés e pernas inchados, sem poder sentar e lamentando pela longa espera.

Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, a deputada Claise Maria Zito (PSD) ouviu da gerente do banco que a situação estava fora de controle porque muitos moradores do bairro procuravam aquela agência para fazer pagamentos. Então, a culpa é da população?

No caminho do calçadão, entramos na agência do banco Itaú e não encontramos senhas numéricas sendo distribuídas nas filas de atendimento. A gerente responsável nos mostrou que a máquina ainda não havia sido instalada no local.

Já na agência do Bradesco faltavam informativos que esclarecessem sobre a lei do tempo máximo de 15 minutos para espera. No entanto, um cartaz foi fixado logo em seguida. Na agência da Caixa, foi visto que do total de assentos distribuídos, apenas sete eram preferenciais, quando a legislação exige 15.”

Santander diz que demora é atípica

Em resposta sobre a longa espera para atendimento em sua agência de Bangu, o banco Santander informou, em nota, que a ‘demora foi atípica’. Já sobre a falta banheiros ou bebedouros para clientes, o banco alegou lamentar os transtornos causados e ressaltou que a instituição busca constantemente aprimorar serviços para melhor atender.

A Caixa Econômica Federal também se pronunciou sobre os poucos assentos para clientes maiores de 65 anos na agência de Bangu — havia apenas sete, dos 15 previstos em lei. Em nota, a instituição informou que ‘está se adequando’ para atender às exigências da lei’ municipal.

Procurado, o banco Itaú não comentou, até o fechamento desta edição, os problemas encontrados durante a reportagem.

Fonte: O Dia Online - 02/04/2012

Casa de Shows indeniza freqüentador por conduta abusiva

Notícia publicada em 02/04/2012 14:41

A  Ita Rafa Show, localizada em Itaboraí, foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 6 mil, por danos morais, a um frequentador. José Mario Gomes se divertia em um dos camarotes da casa de shows quando, ao ir ao banheiro, foi atingido por uma pedra de mármore que se desprendeu da parede do estabelecimento e, com isso, foi jogado sobre o mictório que quebrou e o feriu.

 Ao se deparar com o acidente, um segurança da casa pensou que se tratava de um ato de vandalismo. Devido ao mal-entendido, José Mario foi expulso do estabelecimento e obrigado a pagar R$ 250 pelos danos causados, além de ficar sob a custódia dos seguranças até às 5h30 da manhã seguinte.

 Para o desembargador Ferdinaldo do Nascimento, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, a conduta da Ita Rafa Show foi abusiva. “Ainda que o consumidor tivesse praticado ato de vandalismo, conforme afirmado pelo réu, o que sequer foi comprovado pelo demandado no bojo dos autos, tal fato não lhe dá o direito de fazer justiça pelas próprias mãos, pois, vivemos um Estado Democrático de Direito, havendo a necessidade de o réu se valer dos meios legais para exigir o que entende devido. Devia o réu ter procurado a Delegacia Policial mais próxima ou procurado o Poder Judiciário na procura da indenização material que entendia cabível, mas jamais ter compelido o autor ao seu pronto pagamento, mantendo-se sob vigilância contínua”, destacou

TJRJ condena mulher a indenizar ex-marido por agressão

Notícia publicada em 02/04/2012 12:22

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a decisão de primeira instância que condenou uma mulher a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, seu ex-marido. O autor entrou com a ação porque, em maio de 2010, sua ex-esposa se dirigiu ao seu local de trabalho e, ao encontrá-lo, o agrediu física e verbalmente, somente parando com a intervenção de dois colegas de trabalho. Para ele, além de ferimentos leves, houve humilhação pública.

 A ré se defendeu alegando que só foi à procura do autor porque eles têm uma filha e ela vinha se queixando, há algum tempo, do tratamento dispensado pela atual esposa do pai após a menina ter ido morar com eles. Ela afirmou que foi tomar satisfações, agindo com instinto maternal e em legítima defesa, mediante as ofensas e ameaças do autor no momento em que foi abordado.

 Para a relatora, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, o autor obteve êxito ao comprovar a humilhação pública a qual foi exposto, o que gera o dever de indenizar. “Correta, portanto, a sentença, ao determinar que a ré indenize os danos morais sofridos pelo autor, este que restaram evidenciados diante da humilhação pública ocorrida em frente ao local de trabalho do autor, e presenciada por alguns de seus colegas, o que forçosamente abalou seu estado psíquico. Devem ser consideradas, ainda, as lesões físicas sofridas, ainda que dotadas de pouca gravidade, já que as partes chegaram às vias de fato”, concluiu.

 Nº de processo: 0097775-58.2010.8.19.0002

Concurso público Armação de Búzios

O concurso de Búzios 2012 (Armação de Búzios), é para preencher mais de 1585 oportunidades em aberto na Prefeitura da cidade, sendo que os cargos estão distribuídas em diversas áreas, com salários a partir de R$678,55.

                                        Atenção: Inscrições só até 15 de Abril!


Maiores informações você encontra na aba"Concursos Públicos" na parte superior do nosso  BLOG.

Assinado termo de cooperação técnica para reativar ferrovia histórica

O prefeito Nestor Vidal assinou o termo de cooperação  técnica para o desenvolvimento de parcerias para reativar a Estrada de Ferro que liga a cidade do Rio à região serrana do estado. O acordo foi firmado entre o governo municipal de Magé, a Secretaria estadual de Transportes (SETRANS), representada pelo secretário Julio Lopes, e a Prefeitura de Petrópolis, representado pelo prefeito Paulo Mustrangi, no Museu Imperial durante o seminário ‘O Brasil de volta aos trilhos’.

A partir desta parceria terá início a fase de elaboração de projetos e a captação de recursos para que seja viável a reativação da Estada de Ferro Príncipe do Grão Pará que no percurso pelo município de Magé, originou a criação da estação da Guia de Pacobaíba que também deu nome ao distrito, mais conhecido como Mauá.

Vidal destacou o avanço do município neste curto período de gestão. “Magé está vivendo um processo acelerado rumo ao desenvolvimento, a assinatura desse documento e a reativação da ferrovia impulsiona o turismo local e é funcional para a população das três cidades (Rio – Magé – Petrópolis) com a redução no tempo de viagem”, ressaltou o prefeito.

Magé e a primeira ferrovia do país

A primeira estrada de ferro do Brasil, terceira da América Latina passa por Magé, e foi inaugurada por Irineu Evangelista de Souza, Barão e Visconde Mauá, em 30 de abril de 1854. No quinto distrito, Mauá, é possível encontrar a estação da Guia de Pacobaíba, o píer e a casa de vigia do local por onde passaram ilustres figuras da história nacional. O local era ponto de transbordo para a Família Imperial quando vinha do Rio de Janeiro para passar os verões em Petrópolis.

                                     Fonte: Correio do Brasil

                                     Por: Prefeitura de Magé

Consumidor não é obrigado a pagar os 10% em restaurantes

Apesar de o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prever que bares, restaurantes e similares devem informar os consumidores sobre a não obrigatoriedade do pagamento da taxa de serviço de 10%, muitos deles não cumprem a determinação. Para fechar o cerco em relação a esses estabelecimentos, a Assembleia Legislativa discute um projeto de lei estadual que pretende reforçar o que está estabelecido no código. A proposta, de autoria do deputado estadual Bernardo Ribas Carli (PSDB), está sendo analisando pelas comissões e deve chegar ao plenário para votação dentro de 30 ou 45 dias.

O projeto segue a mesma linha da lei municipal 13303/09, em vigor em Curitiba. "Como rodo bastante pelo estado, vejo que isso acontece em todos os lugares. Por isso, a necessidade de uma lei que chegue a todos os cantos do Estado. Apesar de ser uma lei simples, mais de regulamentação da legislação que já existe, é necessária justamente porque muitos estabelecimentos não cumprem a determinação do CDC", explica o deputado.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, Fabio Aguayo, concorda com a iniciativa. "A cobrança da taxa de 10% surgiu porque o brasileiro nunca teve a cultura de dar gorjeta, mas agora está se tornando uma questão polêmica, pois o consumidor acaba pagando sem questionar. É por isso que insistimos que a informação tem que estar explícita, na entrada do estabelecimento, porque o cliente tem todo direito de se recusar a pagar", comenta. Ele ainda afirma que essa medida pode evitar constrangimentos e lembra que não é qualquer estabelecimento que pode cobrar a taxa, pois isso depende de acordo coletivo com os funcionários.

Cultura

Para a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, o constrangimento é a pior consequência da cobrança da taxa de serviço. "Muita gente acaba pagando os 10% porque ainda se sente constrangido, mas o consumidor tem que ser informado de que não precisa se submeter a isso. Essa cultura tem que mudar, não dá para usar o argumento de que em outros países é diferente", defende. Segundo ela , quem tem a obrigação de remunerar os funcionários é o empregador, não o cliente. Qualquer caso em que o consumidor se sinta lesado, sendo obrigado a pagar a taxa, pode ser levado ao Procon.

 Fonte: parana-online.com.br - 29/03/2012

por Ana Carolina Bendlin