Tem direito a receber Abono Salarial, no valor de um salário mínimo, o trabalhador que:
- está cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos;
- tenha recebido, em média, até 2 (dois) salários
mínimos mensais no ano-base que for considerado para a atribuição do
benefício;
- tenha trabalhado, pelo menos 30 (trinta) dias no
ano-base considerado, consecutivos ou não, para empregador contribuinte
do PIS/PASEP;
- tenha sido informado corretamente na RAIS do ano-base considerado.
Tem direito aos rendimentos do PIS os trabalhadores
cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) até 04/10/1988 e que
possuem saldo de quotas.
Para receber o abono, o trabalhador deverá ir às
agências da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do Banco do
Brasil (no caso do Pasep) com um documento de identificação com foto e o
número de cadastro no programa. Quem tem Cartão Cidadão e senha
cadastrada também pode sacar o valor em caixas eletrônicos, lotéricas ou
postos do Caixa Aqui.
O pagamento do abono salarial referente a 2012/2013,
para os trabalhadores que ainda não sacaram o benefício, termina no dia
28 de junho de 2013.
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