AGORA É LEI: PROTETOR SOLAR PASSA A COMPOR CESTA BÁSICA NO ESTADO

Artigo de primeira necessidade em tempos de sol incessante, o filtro solar ficará mais barato no Rio de Janeiro. Foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, nesta quarta-feira (12/03), a Lei 6.704/14, que inclui o produto na cesta básica do estado, reduzindo sua alíquota de ICMS para 7% no comércio atacadista e isentando-o do imposto para o consumidor, no mercado varejista. A alíquota normal sobre o filtro solar é de 19%, já incluído o 1% destinado ao Fundo de Combate à Pobreza.


A lei é resultado da sanção do projeto de lei 2.718/14, do deputado Luiz Paulo (PSDB), aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A nova norma define que o fator de proteção do produto seja igual ou superior a 30.


O parlamentar recorreu a pesquisas do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que apontam o câncer de pele como o tipo de maior incidência no país, para justificar a proposta. “A inclusão desta mercadoria na cesta básica tem por finalidade reduzir o preço de venda para poder ser adquirido pelas classes menos favorecidas, uma vez que se destina à proteção contra a incidência da radiação ultravioleta, que pode causar danos à saúde”, alertou.


Eis a atual relação de produtos da cesta básica, contida na Lei 4.892/06, que será reforçada agora pelo filtro solar.


1 - feijão;

2 - arroz;

3 - açúcar refinado e cristal;

4- leite pasteurizado líquido;

5 - café torrado ou moído;

6 - sal de cozinha;

7 - carne de gado, aves, e produtos comestíveis resultantes de seu abate;

8 - pão francês de até 200g;

9 - óleo de soja;

10 - farinha de mandioca;

11 - farinha de trigo, inclusive pré-mistura destinada exclusivamente à panificação;

12 - massa de macarrão desidratada;

13 - sardinha em lata;

14 - salsicha, linguiça e mortadela;

15 - charque;

16 – pescado (exceto crustáceos, salmão, hadoque, bacalhau) e moluscos, exceto mexilhão;

17 - alho;

18 - margarina vegetal até 500 gramas;

19 - fubá de milho.

20 - escova dental;

21 - creme dental;

22 - sabonete;

23 - papel higiênico;

24 - vinagre.