O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente (CMDCA) abre inscrição para a eleição ao cargo de conselheiros
tutelares 2014/2015 de 11 a 22 de agosto. A eleição se refere ao preenchimento
de duas vagas para conselheiro titular e a dez para conselheiro titular
suplente.
Os interessados
podem se candidatar pessoalmente na sede do CMDCA (Rua Nilza Chiapeta Fadigas,
190, 2º andar, Sala 4, Várzea), das 9h às 13h, de segunda a sexta-feira, a
partir do dia 11.
Os interessados
devem consultar o edital sobre o processo de seleção disponível no site da
Prefeitura de Teresópolis (www.teresopolis.rj.gov.br),
no Diário Oficial divulgado dia 05 de agosto. Quem desejar se inscrever deve
estar atento aos requisitos para a função de conselheiro tutelar, entre eles,
ter mais de 21 anos, ensino médio completo e experiência comprovada de, no
mínimo, dois anos na área de defesa dos direitos ou de atendimento à criança e
ao adolescente.
A eleição acontece
no dia 19 de outubro. Entretanto, os candidatos inscritos farão provas objetiva
e discursiva e de redação no dia 28 de setembro.
O CMDCA é
responsável pelo processo de eleição, que é rigorosamente fiscalizado pelo
Ministério Público. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, que
tem como missão zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente. Os conselheiros tutelares têm como função atender casos em que
crianças e adolescentes têm seus direitos violados ou são vítimas de
negligência, exploração, discriminação, violência e crueldade.
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